Levou Multa?

quarta-feira, 4 de maio de 2011

RENAINF

Olá!

O que significa a palavra "RENAINF"?
(dúvida postada por Sérgio, de Belo Monte - AL)

MULTAS RENAINF- Registro Nacional de Infrações de Trânsito

RENAINF é um sistema coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito- DENATRAN que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em unidade federada diversa daquela onde o veículo estiver registrado e licenciado, bem como, permite o registro das infrações impostas pela Polícia Rodoviária Federal-PRF e o DNIT-Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, independente da vinculação de registro do veículo. Esse sistema possibilita que o órgão autuador tenha os dados necessários para notificar o infrator sobre a infração cometida e sobre a respectiva penalidade, bem como vincular os débitos existentes no DETRAN de registro do veículo.

Exemplificando: um condutor, cujo veículo está registrado no Estado de São Paulo, comete uma infração no Estado de Goiás. O órgão autuador de Goiás, por meio do RENAINF, consegue notificar o proprietário do veículo e garantir que esta multa seja cobrada, cumprindo o que determina o artigo 260 do Código de Trânsito Brasileiro.

Fernando

Obs.: Tem alguma dúvida sobre essa ou outra questão sobre "trânsito"? Encaminhe uma mensagem para recursodemultasp@hotmail.com que teremos enorme prazer em respondê-la

48 comentários:

  1. O que é o renaf, que pede para ver a minha pontuação da minha CNH , depois q mudei de estado

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  2. Bom dia, Fiz uma pesquisa na internet no site do DETRAN de SP a respeito das multas do meu carro e qual não foi minha surpresa, apareceu uma multa RENAINF SSP com a data de autuação 19/09/2009 e emissão da notificação em 09/10/2009.Comprei este veículo em JANEIRO DE 2011, fiz a transferência imediatamente e não constava nenhuma multa RENAINF, conversando com um despachante ele me alertou ser uma prática costumeira deste Departamento, afim de não perder o direito à cobrança afinal os orgãos de tránsito tem 30 dias para o envio da
    notificação.Como consta acima, não conseguiria transferir o carro e nem licenciá-lo em 2.011 sem que esta multa se constasse na época não tivesse sido paga.Gostaria se daber se vale a pena e qual seria o caminho para um RECURSO.Desde já agradeço. Faiçal Takieddine(faisal@uol.com.br)

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  3. Faiçal!

    Vc conseguiu transferir o veículo porque ainda não há penalidade aplicada mas apenas uma autuação.

    Embora exista prazo de até 30 dias para expedir a Notificação, isso provavelmente foi feito ao proprietário anterior. A Notificação de Penalidade (aquela com o boleto par pagamento da multa) tem prazo de até cinco anos para ser expedida.

    Logo, sugiro que entre em contato com o proprietário anterior para receber os valores alusivos à essa infração/multa, para que possa fazer o pagamento quando recebê-la.

    Lembro que o RENAINF não é um órgão autuador mas um sistema onde são cadastradas autuações de veículos licenciados no Estado diferente de onde foi cometida a infração.

    Fernando.

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  4. Tenho uma multa de uma moto no renainf do antigo proprietário e o mesmo colocasse a disposição para pagar a multa, porém não consigo ver o valor da mesma nem onde ocorreu. O Detran só informa que existe a multa não sabendo informar nem como faço para pagar.
    Como proceder neste caso.
    Placa da moto RJ-Niteroi BGX-6500

    Lutterbach@gmail.com

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    1. Leandro!

      Se ainda não há multa para pagar (pois não consegue visualizá-la) é porque a autuação ainda não se transformou em penalidade.

      Logo, deve aguardar a aplicação da penalidade para conseguir gerar o boleto e pagar a multa.

      Fernando

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  5. Olá,
    recentemente numa consulta ao DETRAN-SP encontrei uma multa de 2009, da qual recorri e jamais fui notificado pela autoridade competente da negativa da minha solicitação, conforme legislação em vigor. Agora, 3 anos depois de silêncio a multa está no sistema.

    Existe alguma forma de consultar a resposta da JARI quanto a requisição? Devo pagar pela multa ou posso ainda recorrer de alguma forma?

    Grato.

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    1. Olá!

      Qual é a data de vencimento da multa?

      Vc pode solicitar uma cópia do julgamento junto ao órgão autuador.

      Fernando

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  6. Boa tarde,
    consultei o DETRAN em dez de 2012 e não constavam multas em minha CNH, quando fui pagar o IPVA, licenciamento e seguro do meu carro em 15/01/2013 constava multa do RENAIF de velocidade no estado do RJ (cidade que infelizmente nunca conheci).
    Tive que pagar essa multa para liberação do pagamento dos impostos do meu veículo, e qual não foi minha surpresa quando consultei o sistema do DETRAN novamente (hoje: 17/01/2013) NÃO HAVIA NENHUMA MULTA!!!!
    Tenho uma cópia impressa do registro de multas das duas datas e tenho o comprovante de pagamento dessa multa.
    Achei a sacanagem tão grande que vou atrás dos meus direitos!!!
    Oque fazer??? Obrigada!

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    1. Olá!

      Se pagou a multa, tal registro não constará mais nos sistemas informatizados.

      Procure o DETRAN do Estado onde reside ou o Ministério Público, para análise do caso e viabilidade de uma ação judicial.

      Fernando

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  7. olá eu tenho uma multa no renainf e nao to conseguindo fazer a transferencia mas ja paguei essa multa quando deu baixa na federal ja deu tbm no renainf?

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  8. Fernando,

    Boa tarde,

    Tenho alguns veículos que foram multados pelo dnit e já faz muito tempo e os boletos ainda não chegaram, há alguma forma de imprimir estes boletos para efetuação dos respectivos pagamentos ? Posso transferir algum veículo com multa em tramitação ?

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    1. Olá!

      Se ainda não foram aplicadas as penalidades das autuações, não há como pagar as multas.

      Enquando isso, pode transferir normalmente os veículos sem o pagamento.

      Fernando

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  9. Boa noite,

    fui autuado, e assinei o auto de infração, mas não encontro onde o codigo renainf está nele. e no rodapé tem a informação que a presença do codigo é obrigatoria, sob pena de invalidade da multa. isso significa algo? o codigo realmente pode não aparecer? só existem 2 codigos: AIT e DERBA, mas nao existe nenhuma referenia a codigo renainf

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    1. Dinho!

      Não há necessidade de inserir o Código RENAINF no Auto de Infração. Essa informação só vai constar na Notificação.

      Se assinou o Auto de Infração, há prazo de até 15 dias para apresentação da Defesa Prévia.

      Caso não assinou, aguarde a chegada da Notificação.

      Fernando

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  10. Só complementando a minha pergunta: nesse auto de infração que recebi, que mais parece aqueles cupons fiscais de maquina de cartao de credito, também nao tem o prazo para defesa. tenho que contar esse auto como notificação ou esperar chegar a notificação em casa?

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  11. boa noite comprei um carro no estado de são paulo consta uma multa renainf ja procurei no saite da policia federal e nada consta em nenhum lugar gostaria de melhores informação.

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    1. Olá!

      Consulte um despachante, que poderá verificar com mais exatidão o débito pendente.

      Fernando

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  12. Ola. A defesa de uma multa RENAINF só pode ser cadastrada no órgão autuador? Isto é, se a multa ocorreu em Goiás e o meu carro é de Sao Paulo, consigo entrar com defesa ou recurso em SP? ou somente em Goiás?

    GRato

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    1. Olá!

      Sim, consegue entrar por São Paulo, porém, sugiro que encaminhe a defesa para Goiás, via Correios, com Aviso de Recebimento.

      Fernando

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  13. Boa tarde.

    Recebi um multa do Renaif, porem não era eu que estava com o veiculo era meu marido, como faço para que os pontos vá para carteira dele?
    At.
    Debora

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    1. Débora!

      Já recebeu a Notificação com o boleto para pagamento da multa?

      Fernando

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  14. OLa, preciso efetuar uma transferencia de financiamento pelo banco Bradesco. e tem uma autuação do Renainf PR. ja faz 3 meses.. e não consigo pagar. isso pode impedir a transferencia?

    obg.

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  15. Olá, Fernando!
    Tudo bem?
    Ao tentar pagar meu licenciamento que vence agora em agosto, fui surpreendida por um multa do Renainf, de 25.03.2013. Ocorre que não fui notifica, ou sequer assinei alguma coisa. Posso entrar com recurso? Me ajude.
    Grata
    Rubia

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    1. Rúbia!

      Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador para se informar sobre o envio da Notificação. Pode ser que tentaram entregá-la e não conseguiram pois não havia pessoas na residência.

      Fernando

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  16. Olá amigo, tenho que transferir / licenciar um veiculo, porém todas as taxas já foram pagas no execicio, mas quando vai gerar o licenciamento / documento, o sistema impede por constar "divida ativa Renainf", mas quando consulto pelo RENAVAM, para verificar / pagar esse debito nada consta, como pode, esse veiculo não saiu do estado de registro a mais de 1 ano, resumo não consigo licenciar por esse motivo, nem mesmo pagar esse debito

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    1. Olá!

      Multas de RENAINF são aquelas originadas em outros Estados. Como as multas podem ser cobradas (geradas) em até cinco anos, pode ser que essa sua pode ter sido cometida antes desse um ano.

      Já consultou um despachante?

      Fernando

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  17. Fernando, muito obrigado pela resposta, e quanto a sua pergunta isso mesmo o documento / licenciamento está por ser feito em um despachante, e o mesmo informa o relato acima, todas as taxas, placa, e demais cobranças já foram pagas, e na hora de gerar o licenciamento, informa divida ativo RENAINF, porém quando consultado pelo renavam nada consta, e assim é impossível pagar essa multa / divida que consta, até o despachante falou nunca ter visto isso antes, alguma dica?

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    1. Olá!

      Em qual Estado o veículo estava licenciado nos últimos 10 anos?

      Fernando

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  18. Fernando muito obrigado,
    Onde consigo ver essa informação, através do Renavam?

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    1. Olá!

      O despachante consegue verificar isso.

      Fernando

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  19. Fernando, muito obrigado por toda sua ajuda e respostas, realmente dessa forma que você mencionou na ultima resposta, ele acabou de me ligar informando que encontrou uma multa da aplicada pela policia rodoviária federal no estado de MG, ele conseguiu essa informação e inclusive a multa para pagamento após consulta em vários Ciretran desse estado, vai a dica.

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    1. Olá!

      Que bom que conseguiu localizar a multa. Assim, pode pagá-la e solucionar o problema.

      Fernando

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  20. Olá estou desesperada :/ fui transferir meu carro e apareceu uma multa ranainf, não consigo localizar essa multa, e não consigo transferir, no detran eles não consegue informar, ja fui no Banco do Brasil e no Bradesco e nada consta.

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    1. Maria!

      Procure um despachante para que ele faça a consulta.

      Fernando

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  21. Fernando....Olá nao sei masi o que fazer....levamos uma multa por embreagez que nao [e nossa, somos do parana e a multa foi aplicada em sao paulo, ja procurei o detran pr, o detran sp, a secretaria da fazenda, uma passou para outram dizem que preciso descobrir qual orgao autuador, mas e dai....vou ter que entrar com um recurso com=nta quem? e quem vai pagar pelas custas disso tudo...desse erro que nao é meu? eu nao entendo isso. vou ficar maluca....quem posso procurar?

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    1. Olá!

      Primeiro: quem é o órgão autuador?

      Parece que estou brincando, mas essa a primeira pergunta que será necessário responder para iniciarmos a nossa conversa.

      No aguardo.

      Fernando

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  22. Fernando bom dia,

    Recebi um notificação por falta da certificação ambiental, é obrigatório que venha o nr. da INFRAEST na notificação ?

    No aguardo,

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    1. Olá!

      Essa infração não é de trânsito mas sim ambiental. Por isso, não segue as regras das Notificações de Infrações de Trânsito.

      Fernando

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  23. Fernando boa tarde,

    Na notificação de rodizio municipal deve conter o nr. da INFRAEST?

    No aguardo, e obrigado.

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    1. Olá!

      Na Notificação de Penalidade (com o boleto da multa), sim.

      Fernando

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  24. Paguei uma multa que tenho no renaif e ela não sai do sistema. Daí meu despachante pagou novamente e ela ainda está no Sistema do RENAINF.
    preciso transferir meu carro de estado e já até fiz vistoria. estou nessa luta desde 2013. Viajo demais e estou com a documentação vencida, porém IPVA 2014 pago. Corro algum risco?

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    1. Cláudia!

      Sim. Se abordada, o veículo será removido ao pátio.

      Já entrou em contato com o órgão autuador para saber o que está ocorrendo?

      Fernando

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  25. Boa tarde Fernando
    Sou do PR e tenho 4 notificações do meu veiculo, 4 multas autuadas no Rio Grande do Sul e não consigo imprimir a guia para pagamento e nem sei se posso recorrer delas? No site do Sistema integrado de multas, na hora de imprimir a guia, o recado diz que a situação da notificação não permite imitir a guia de recolhimento e noutro ponto no mesmo site no link do RENAINF diz que é preciso por "nosso numero" ou "identificação do repasse" e não tenho isso...so vejo a multa consultando a minha CNH no DETRAN PR e no meu endereço nada chegou. Onde e como consigo imprimir e o que devo fazer?

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    1. Pedrinho!

      Parece que a autuação ainda não foi convertida em penalidade. Deve ser por isso que não consegue imprimir os boletos.

      Se as autuações forem recentes, aguarde um pouco e tente imprimi-los novamente.

      Fernando

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  26. Fernando,

    Sou do RJ e tomei uma multa aqui mesmo no RJ por má fé do agente. Ele me enquadrou no art 193 dizendo que eu passei por cima de uma marca de canalização quando, na verdade, eu entrei antes, quando a linha ainda era pontilhada. Recebi a notificação aqui em casa e percebi que nela não consta o número do Renainf. Esse número é obrigatório? Cabe recurso pedindo a anulação da multa?

    Obrigado desde já,
    Marco Machado

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    1. Marco!

      Isso não invalida o Auto de Infração, embora seja uma informação obrigatória na Notificação.

      Fernando

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