sexta-feira, 29 de julho de 2011

Licenciei o veículo em 2010 e apareceram multas de 2008. Como proceder?

Olá!

Meu marido comprou um carro em maio de 2008. Fizemos a transferência, licenciamos 2009 e 2010 sem nenhum problema. Ao consultar para licenciar 2011 constam duas multas da polícia rodoviária federal do ano de 2007 com vencimento em 2010. O carro nem era nosso nessa época. Como posso recorrer, pois comprei de uma agência e mesma não existe mais, e não sei como contatar o antigo dono. Não é muito tempo para uma multa aparecer no sistema? Posso usar qual argumento?
(duvida postada por Kátia)

Katya!

Multas de trânsito tem prazo de até cinco anos para serem cobradas e consequentemente, aparecerem no "sistema". Enquanto isso não acontece, vc pode licenciar o veículo, transferí-lo, etc, sem o pagamento das multas, pois os efeitos do Auto de Infração estão suspensos até a aplicação da penalidade pelo órgão autuador.

Vc deve entrar em contato com o proprietário do veículo para que seja ressarcida do prejuízo, já que a revenda não existe mais. Para isso, verifique no documento antigo do veículo, o nome do proprietário anterior.


Opinião
Numa compra de veículo, é imprescindível que mantenha anotado o nome do proprietário anterior, seu endereço e telefone, para que possa localizá-lo futuramente.

Isso é necessário, pois podem aparecer multas antigas (de até cinco anos) e outras pendências sobre o veículo. Nesse caso, terá que ser ressarcido, amigavelmente ou judicialmente.

Lembre-se: a aquisição de um veículo deve ser cercada de cuidados para evitar "dor de cabeça" desnecessária.

Fernando.

Veículo guardado na garagem mas autuado. Como recorrer?

Olá!

Tenho uma dúvida, recebi uma autuação de trânsito onde eu estava em horário de trabalho. A autuação foi dia 01/07/2011 as 16:00. O carro estava em minha residência, não utilizo o carro para ir ao trabalho. A autuação foi usando fone ou aparelho celular, porém na notificação só aparece a marca do veículo e não o modelo. A empresa me concedeu uma carta informando que eu estava trabalhando, como devo agir. Quem autuou foi o DSV.
(dúvida postada por Ricardo)

Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações lançadas pelo Agente com relação ao veículo e confira para verificação de possíveis divergências com o seu veículo.

A anotação do modelo não é obrigatória. Logo, nada de irregular nesse item.

Vc deve provar onde o veículo estava e não onde o proprietário estava, uma vez que outra pessoa poderia estar conduzindo-o na oportunidade.

Fernando

Não recebimento da Notificação de Autuação

Olá!

Como faço para recorrer a uma multa e consequentemente aos pontos que ganhei na carteira devido a uma multa de trânsito, salientando que nao fui notificada dessa autuação e só soube disso devido a uma consulta de rotina no site do detran. Desde a data da multa já se passaram mais de 30 dias. É possivel arquivar essa multa e retirar os pontos da carteira?
(dúvida postada por uma consulente)

Inicialmente, vc deve entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar informações de como, quando e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram. Nessa mesma visita, solicite uma cópia do Auto de Infração.

Somente após essa informação é que saberá se um recurso com essa tese surtirá algum efeito.

Fernando

terça-feira, 19 de julho de 2011

Como saber se um radar está aferido?

Olá!

Recebi 2 multas com intervalo de 15 dias, num mesmo radar fixo em Osasco. O curioso é que vi a luzes acendendo para mim e olhei imediatamente para o velocimetro para conferir a velocidade e o veículo estava dentro do limite. Não ia recorrer mas fui pesquisar e achei a segunda multa. Tenho certeza que nas duas ocasiões estava abaixo do limite. Como posso fazer para pedir e acompanhar o aferimento do radar?
(dúvida postada por uma consulente de Osasco)


Basta entrar em contato com o órgão autuador e solicitar uma cópia (ou vistas) do Laudo do INMETRO, referente ao aparelho em questão.

Nesse documento, encontrará a data da aferição, a data da validade e o local de instalação do aparelho, dentre outras informações úteis.

Fernando

domingo, 17 de julho de 2011

Multa da Lei Seca

Olá!
Fui parado em uma blitz e fiz o teste do bafômetro. No teste foi constatado 0,27 mg/l a marca no etilômetro e segundo o policial que me abordou eu teria que pagar a multa de R$ 957,00 e conseguiria minha habilitação de volta, pois não atingi a marca superior a 0,33mg/l. Gostaria de saber se realmente serão essas as medidas. Para conseguir minha habilitação de volta, terei só que pagar uma taxa no detran e pegar minha habilitação, e posteriormente pagar a multa?
(dúvida postada por Henrique, de Minas Gerais)

Henrique!
Veja as consequências administrativas e criminais referentes à essa infração, de acordo com o resultado do teste do etilômetro:

- de 0,00 até 0,13 mg/l: não há infrações administrativas e/ou criminal;
- de 0,14 até 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano.
- acima de 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano. Há infração criminal, capitulada no Artigo 306 do CTB.

Como no seu caso a medida foi de 0,27mg/l, não haverá consequências criminais, mas haverá as penalidades administrativas acima indicadas.

Assim, vai poder pegar a sua CNH de volta dentro do prazo estipulado pelo Agente e em breve, receberá a Notificação indicando a abertura de processo de suspensão desse documento.

Fernando