sexta-feira, 29 de julho de 2011

Licenciei o veículo em 2010 e apareceram multas de 2008. Como proceder?

Olá!

Meu marido comprou um carro em maio de 2008. Fizemos a transferência, licenciamos 2009 e 2010 sem nenhum problema. Ao consultar para licenciar 2011 constam duas multas da polícia rodoviária federal do ano de 2007 com vencimento em 2010. O carro nem era nosso nessa época. Como posso recorrer, pois comprei de uma agência e mesma não existe mais, e não sei como contatar o antigo dono. Não é muito tempo para uma multa aparecer no sistema? Posso usar qual argumento?
(duvida postada por Kátia)

Katya!

Multas de trânsito tem prazo de até cinco anos para serem cobradas e consequentemente, aparecerem no "sistema". Enquanto isso não acontece, vc pode licenciar o veículo, transferí-lo, etc, sem o pagamento das multas, pois os efeitos do Auto de Infração estão suspensos até a aplicação da penalidade pelo órgão autuador.

Vc deve entrar em contato com o proprietário do veículo para que seja ressarcida do prejuízo, já que a revenda não existe mais. Para isso, verifique no documento antigo do veículo, o nome do proprietário anterior.


Opinião
Numa compra de veículo, é imprescindível que mantenha anotado o nome do proprietário anterior, seu endereço e telefone, para que possa localizá-lo futuramente.

Isso é necessário, pois podem aparecer multas antigas (de até cinco anos) e outras pendências sobre o veículo. Nesse caso, terá que ser ressarcido, amigavelmente ou judicialmente.

Lembre-se: a aquisição de um veículo deve ser cercada de cuidados para evitar "dor de cabeça" desnecessária.

Fernando.

7 comentários :

  1. Muito bom o seu blog. Vou repassar o link para algumas pessoas. Abs
    Esperança

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  2. Fernando, boa tarde!!

    Minha duvida é a seguinte, não fiz o licenciamento do meu carro em 2011, nem o controlar, como devo proceder agora em 2012 para regularizar esta situação????

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  3. Aline!

    Para regularizar a situação (2011), deve proceder a vistoria da Controlar imediatamente e, após, efetivar o licenciamento 2011.

    Quando já tiver feito o licenciamento 2011, desde que ainda esteja no início do ano de 2012, pode fazer o licenciamento antecipado.

    Na data de vencimento do CRLV (de acordo com o final da placa), deve proceder a vistoria 2012 para que o veículo esteja regularmente licenciado e não tenha problemas com a fiscalização e proceder o licenciamento (2012), caso não o tenha feito de forma antecipada no início do ano.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  4. Ótima explanação.
    E se o período extrapolar os 5 anos?
    Eu transferi o veículo em 2014 e agora quando o novo dono foi transferir apareceram multas de 2007.
    O que fazer nesse caso?
    Obrigada!

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    1. Ana!

      Entre em contato com o órgão autuador para verificar o que entendem como prazo prescricional e nessa mesma visita, solicita a exclusão dessas multas que numa análise singela, parece que estão prescritas.

      Fernando

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  5. Comprei um carro ate ai tudo bem transferi para meu nome quando fui vender o carro para outra pessoa apareceu umas multas do antigo dono o que posso fazer neste caso

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    1. João!

      Entre em contato com o antigo proprietário para que seja ressarcido dessas multas.

      Fernando

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