segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Se eu estiver apenas empurrando a motocicleta, sou considerado como pedestre?

Olá!

Minha moto foi autuada por transitar na calçada, porque eu estava empurrando-a até um posto de combustível próximo da minha residência. Nessa situação, não sou considerado como pedestre? Assim, a autuação não estaria irregular?
(dúvida postada por Joaquim, de Peruíbe-SP)


Joaquim!

Essa é uma situação corriqueira, pois inúmeros condutores desligam a motocicleta (ou motoneta ou ciclomotor), descem e a empurram num determinado espaço, pensando (erroneamente) que nessa situação são considerados como pedestres. É um engano que pode custar caro.

O Manual Brasileiro de Fiscalização assim determina:

"Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB."

Logo, descer da motocicleta e transpor um canteiro central divisor de pistas é infração gravíssima. O mesmo se diz nos casos em que um condutor empurra esse veículo numa passarela.

No caso em questão, num primeiro momento, a autuação está correta.

Abraços.

Atenciosamente,

Fernando

42 comentários :

  1. boa noite,posso financiar multas atrasadas?

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    1. Anônimo!

      Normalmente não. Entre em contato com o órgão autuador para se informar sobre essa possibilidade.

      Alguns despanchantes disponibilizam esse tipo de financiamento. Procure o despachante de sua confiança para se informar.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  2. tenho uma dúvida se eu tiver empurrando a moto na rua msm no caso em uma rua de bairro sou pedestre ?

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    1. Luiz!

      Se for bicicleta, sim, pois há previsão legal no CTB.

      Quanto a veículo motorizado (moto ou carro), não há previsão no CTB e por isso, há divergência entre os doutrinadores.

      Portanto, para evitar dissabores, sugiro que evite empurrá-la na calçada, passarela, etc.

      Fernando

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  3. Boa noite Fernando tomei ontem uma multa gravíssima e uma grave por estar de moto sem habilitação e estar com cnh categoria diferente sendo q eu nao estava com a cnh ela esta vencida sera q consigo renovar antes de cair as multas?? Desde ja obg

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  4. Boa tarde fernando.
    Posso empurrar a moto na faixa de pedestre com ela desligada. Se for sim qual artigo esta no ctb. Obrigado

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  5. Bom dia Fernando!
    Fui autuada empurrando minha moto na contra mão para estaciona la. Vc acha que consigo recorrer de alguma forma?
    Obrigada!

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    1. Ellen!

      Depende das informações lançadas pelo Agente no Auto de Infração.

      Fernando

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  6. Fui autuado por empurrar moto sob passarela, ha como recorrer?

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    1. Tiago!

      Não se pode transitar com motocicleta numa passarela, mesmo empurrando-a.

      Fernando

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  7. Boa tarde,
    Tive que desligar a moto e empurrar, não sobre a calçada mas pela via mesmo, não passei em sinal vermelho e quando virei a esquina que era de mão única e no caso contra mão para deixar a moto em um bolsão destinado a motocicletas passou uma viatura da GCM e anotou a minha placa, não fui parado nem exigiram meus documentos, minha dúvida é posso ser autuado? Sendo que não fui abordado por polícia militar nem civil e nem mesmo agentes de trânsito.

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    1. Fábio!

      Infelizmente, não há como responder. Deve aguardar a chegada das Notificações, caso os Agentes elaboraram alguma autuação.

      Fernando

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  8. Teve uma vez que eu desci da moto e passei com a mesma em cima da calçada e um policial que estava próximo me disse que é próxima vez ia me autuar; eu pedi desculpa e passei; nunca mais vou arriscar pois eu achava que desmontado não era infração.

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    1. Ricardo!

      Sim, motocicleta não pode transitar por calçadas mesmo desmontado.

      Fernando

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  9. Boa noite...
    Estava empurrando a moto sem combustível até o posto de gasolina...
    O PM me autuou por estar transitando sem CNH, sem calçado adequado, veículo com equipamento ineficiente... A moto foi guinchada...sem ter problema algum... E tive que fazer revistoria para desbloquea-la ...

    O que posso fazer a respeito? Sendo que estava apenas empurrando a moto...

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    1. Olá!

      Quando estiver empurrando a moto, será considerado em trânsito da mesma maneira, sujeito às regras e autuações pertinentes.

      Exemplo: se estiver sem capacete e empurrando-a na contramão, poderá ser autuado por essas duas infrações.

      Fernando

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  10. Boa noite !
    Será que se eu desmontado dá moto e empurrando ela
    Eu posso passar em alguma blitz
    Mesmo com capacete ,
    Será que pode ?

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  11. Boa noite! Mas o próprio código não define que a motocicleta é um veículo em que o condutor deva estar na posição montada e portanto desmontado não seria mais um condutor? E o direito administrativo não diz que o agente público só pode cobrar o que a lei define?

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    1. Mairo!

      A situação é que o Manual Brasileiro de Fiscalização define que o condutor da motocicleta não se enquadra como pedestre.

      Fernando

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    2. Boa noite, Fernando. Mas não seria condutor apenas se tiver conduzindo da maneira que foi feita pra ser conduzida, ou seja, encima pilotando com a moto ligada? Nesse raciocínio até a pessoa encostado ao carro seria condutor, se empurrar o carro com o motor desligado seria condutor e se várias pessoas tiverem empurrando o carro, qual deles seria autuado ou seria todos? Acho que tá muito complicado autuar alguem sem está definido na lei. Você pode me ajudar com essa duvida?

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    3. Jobson!

      A resposta está no Manual Brasileiro de Fiscalização:

      10. DISPOSIÇÕES FINAIS:
      O condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontado e puxando ou empurrando o veículo nas vias públicas, não se equipara ao pedestre, estando sujeito às
      infrações previstas no CTB.

      Veja que a previsão é apenas para motocicleta. Não estabelece nada sobre veículos de quatro rodas.

      Fernando

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  12. Vi no manual de fiscalização do trânsito que o veículo motocicleta desmontado ou empurrado não se equipara a pedestre e está passivo de multas, porém nao está na lei. Isso pode?

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    1. Jobson!

      10. DISPOSIÇÕES FINAIS:
      O condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontado e puxando ou empurrando o veículo nas vias públicas, não se equipara ao pedestre, estando sujeito às
      infrações previstas no CTB.

      Se está previsto no manual, será autuado caso esteja sendo empurrado e cometendo infração, como transitar na contramão, por exemplo.

      Fernando

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  13. Boa Tarde.

    No caso da moto sendo empurrada e levar multa, deve recorrer sim, pois um manual de fiscalização de trânsito não tem força de lei e não pode se sobrepor a Lei.

    A lei é omissa quanto à motocicleta sendo empurrada, logo não pode responsabilizar o condutor. o Motociclista desembarcado é equiparação a um condutor de veículo de propulsão humana como um carro de mão, pois apesar de ser um veículo automotor por sua natureza, seu uso naquele momento não é compatível com a movimentação por seus próprios meios.

    Na calçada ou na passarela, ou faixa de pedestre, o ciclista é obrigado a desmontar e empurrar a bicicleta. A lei, nesse caso, equipara o ciclista desmontado ao pedestre. Por analogia, isso valeria para a moto, de motor desligado e o condutor desmontado e empurrando a moto. O condutor da moto vira pedestre e empurra a moto como poderia empurrar um carrinho de bebê.

    "Ao enviar uma carta por e-mail para diversos órgãos de trânsito em busca de dar fim a tal dúvida, percebe-se que a dúvida existe inclusive entre eles:

    O DENATRAN (Órgão Maximo de Trânsito) e a Policia Rodoviária Federal (PRF) divergem. A PRF enviou resposta, informando que tal prática não caracteriza infração de trânsito, porém o DENATRAN, informou que os condutores de motocicletas desmontados estão sujeitos a multas.

    Resposta enviada pela Polícia Rodoviária Federal:
    Polícia Rodoviária Federal – NUCOM/PR
    Segundo o código de trânsito, nesta situação o motociclista é considerado como pedestre sim, não podendo ser autuado por esta conduta. Cabe ressaltar que mesmo não havendo amparo legal para autuação neste caso, esta prática é muito perigosa. O motociclista que atravessa a rodovia empurrando sua motocicleta corre mais riscos de ser atropelado do que um pedestre que atravessa normalmente.
    Núcleo de Comunicação Social

    Resposta enviada pelo DENATRAN:
    CGPNE - Coordenação Geral de Planejamento Normativo e Estratégico

    Ministério das Cidades
    Departamento Nacional de Trânsito
    Diferentemente do que diz o artigo 68 do Código de Trânsito Brasileiro no seu parágrafo 1º em que o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres, o motociclista conduzindo a motocicleta desmontado é considerado veículo e de acordo com o artigo 193 do CTB:
    ” Art. 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos:
    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa (três vezes).”

    "Diante das informações, devo presumir que prevalece a informação do DENATRAN, tendo em vista que ele é o Órgão Máximo de Trânsito. Então cabe aos condutores que se utilizam de tal prática, para furar sinal vermelho, transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos, estarão sujeitos a multa e medidas administrativas."
    pesquisa do site:
    http://daddy-roadmachine.blogspot.com/2015/02/transitar-empurrando-moto-gera-multa.html

    No meu ponto de vista, deve recorrer da infração, pois como dito acima, manual não tem força de lei.

    Um julgado parecido.

    https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121131865/apelacao-civel-ac-10702110505329001-mg/inteiro-teor-121131932



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  14. Bom dia ! Fui autuado por atravessar um canteiro com faixa de pedestre.... Mais eu tava empurrando a moto! Posso ser autuado mesmo assim? Se caso eu recorrer, posso ganhar a decisão?

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  15. Desci da moto e passei na faixa de pedestres com ela desligada e empurrando com o capacete na cabeça eles me atuaram com uma infração gravíssima e 880 reais tem como recorrer multa feita pela prf

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  16. A moto deu pane na via bem no sinal! Tentei ligar mas não consegui. Esperei o sinal fechar novamente e empurrei a moto pela faixa até o posto estando com ela desligada e em cima dela. Não havia guardas, ou polícia! Mas o local é bem sinalizado, posso ser multada??

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  17. Boa noite, fui multado empurrando minha moto na contra mão em via sinalizada e de mão única para estacionar em bolsão destinado a estacionamento de motos, mas a moto estava desligada e eu com capacete, recebi a notificação de multa gravíssima 7 pontos e 293 reais de multa têm como recorrer?, obrigado e boa noite.

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  18. Boa noite!
    Com capacete, calçados adequados e documentação regular, ultrapassei um sinal vermelho (fotosensor) com minha minha motocicleta desligada e empurrada até ao posto de combustíveis. Pois tive receio de ser atingido por outros veículos que convergiam à direita caso tentasse ultrapassar o sinal enquanto verde. Corro risco de autuação eletrônica?

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  19. Posso empurrar a moto desligada sem habilitação ? Posso passar numa blitz empurrando a moto sem habilitação, porém com capacete ?

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  20. Pessoa que não tem habilitação pode andar empurrando a moto ?

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  21. Bom dia, se eu ficar em cima da moto com ela ligada estou cometendo uma infração de trânsito?
    Onde moro a cancela é liberada com reconhecimento facial e tem que tirar o capacete para sair e entrar, pois o sistema não consegue ler a face.

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  22. Estava andando com minha moto desligada na rua e me pararam e levaram minha moto presa msm com documento pago e tudo em dias tem como conseguir a moto novamente

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