Olá!
Meu marido comprou um carro em maio de 2008. Fizemos a transferência, licenciamos 2009 e 2010 sem nenhum problema. Ao consultar para licenciar 2011 constam duas multas da polícia rodoviária federal do ano de 2007 com vencimento em 2010. O carro nem era nosso nessa época. Como posso recorrer, pois comprei de uma agência e mesma não existe mais, e não sei como contatar o antigo dono. Não é muito tempo para uma multa aparecer no sistema? Posso usar qual argumento?
(duvida postada por Kátia)
Katya!
Multas de trânsito tem prazo de até cinco anos para serem cobradas e consequentemente, aparecerem no "sistema". Enquanto isso não acontece, vc pode licenciar o veículo, transferí-lo, etc, sem o pagamento das multas, pois os efeitos do Auto de Infração estão suspensos até a aplicação da penalidade pelo órgão autuador.
Vc deve entrar em contato com o proprietário do veículo para que seja ressarcida do prejuízo, já que a revenda não existe mais. Para isso, verifique no documento antigo do veículo, o nome do proprietário anterior.
Opinião
Numa compra de veículo, é imprescindível que mantenha anotado o nome do proprietário anterior, seu endereço e telefone, para que possa localizá-lo futuramente.
Isso é necessário, pois podem aparecer multas antigas (de até cinco anos) e outras pendências sobre o veículo. Nesse caso, terá que ser ressarcido, amigavelmente ou judicialmente.
Lembre-se: a aquisição de um veículo deve ser cercada de cuidados para evitar "dor de cabeça" desnecessária.
Fernando.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Veículo guardado na garagem mas autuado. Como recorrer?
Olá!
Tenho uma dúvida, recebi uma autuação de trânsito onde eu estava em horário de trabalho. A autuação foi dia 01/07/2011 as 16:00. O carro estava em minha residência, não utilizo o carro para ir ao trabalho. A autuação foi usando fone ou aparelho celular, porém na notificação só aparece a marca do veículo e não o modelo. A empresa me concedeu uma carta informando que eu estava trabalhando, como devo agir. Quem autuou foi o DSV.
(dúvida postada por Ricardo)
Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações lançadas pelo Agente com relação ao veículo e confira para verificação de possíveis divergências com o seu veículo.
A anotação do modelo não é obrigatória. Logo, nada de irregular nesse item.
Vc deve provar onde o veículo estava e não onde o proprietário estava, uma vez que outra pessoa poderia estar conduzindo-o na oportunidade.
Fernando
Tenho uma dúvida, recebi uma autuação de trânsito onde eu estava em horário de trabalho. A autuação foi dia 01/07/2011 as 16:00. O carro estava em minha residência, não utilizo o carro para ir ao trabalho. A autuação foi usando fone ou aparelho celular, porém na notificação só aparece a marca do veículo e não o modelo. A empresa me concedeu uma carta informando que eu estava trabalhando, como devo agir. Quem autuou foi o DSV.
(dúvida postada por Ricardo)
Inicialmente, entre em contato com o órgão autuador e solicite uma cópia do Auto de Infração. Nesse documento, verifique as informações lançadas pelo Agente com relação ao veículo e confira para verificação de possíveis divergências com o seu veículo.
A anotação do modelo não é obrigatória. Logo, nada de irregular nesse item.
Vc deve provar onde o veículo estava e não onde o proprietário estava, uma vez que outra pessoa poderia estar conduzindo-o na oportunidade.
Fernando
Não recebimento da Notificação de Autuação
Olá!
Como faço para recorrer a uma multa e consequentemente aos pontos que ganhei na carteira devido a uma multa de trânsito, salientando que nao fui notificada dessa autuação e só soube disso devido a uma consulta de rotina no site do detran. Desde a data da multa já se passaram mais de 30 dias. É possivel arquivar essa multa e retirar os pontos da carteira?
(dúvida postada por uma consulente)
Inicialmente, vc deve entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar informações de como, quando e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram. Nessa mesma visita, solicite uma cópia do Auto de Infração.
Somente após essa informação é que saberá se um recurso com essa tese surtirá algum efeito.
Fernando
Como faço para recorrer a uma multa e consequentemente aos pontos que ganhei na carteira devido a uma multa de trânsito, salientando que nao fui notificada dessa autuação e só soube disso devido a uma consulta de rotina no site do detran. Desde a data da multa já se passaram mais de 30 dias. É possivel arquivar essa multa e retirar os pontos da carteira?
(dúvida postada por uma consulente)
Inicialmente, vc deve entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar informações de como, quando e onde tentaram notificar o proprietário do veículo e não conseguiram. Nessa mesma visita, solicite uma cópia do Auto de Infração.
Somente após essa informação é que saberá se um recurso com essa tese surtirá algum efeito.
Fernando
terça-feira, 19 de julho de 2011
Como saber se um radar está aferido?
Olá!
Recebi 2 multas com intervalo de 15 dias, num mesmo radar fixo em Osasco. O curioso é que vi a luzes acendendo para mim e olhei imediatamente para o velocimetro para conferir a velocidade e o veículo estava dentro do limite. Não ia recorrer mas fui pesquisar e achei a segunda multa. Tenho certeza que nas duas ocasiões estava abaixo do limite. Como posso fazer para pedir e acompanhar o aferimento do radar?
(dúvida postada por uma consulente de Osasco)
Basta entrar em contato com o órgão autuador e solicitar uma cópia (ou vistas) do Laudo do INMETRO, referente ao aparelho em questão.
Nesse documento, encontrará a data da aferição, a data da validade e o local de instalação do aparelho, dentre outras informações úteis.
Fernando
Recebi 2 multas com intervalo de 15 dias, num mesmo radar fixo em Osasco. O curioso é que vi a luzes acendendo para mim e olhei imediatamente para o velocimetro para conferir a velocidade e o veículo estava dentro do limite. Não ia recorrer mas fui pesquisar e achei a segunda multa. Tenho certeza que nas duas ocasiões estava abaixo do limite. Como posso fazer para pedir e acompanhar o aferimento do radar?
(dúvida postada por uma consulente de Osasco)
Basta entrar em contato com o órgão autuador e solicitar uma cópia (ou vistas) do Laudo do INMETRO, referente ao aparelho em questão.
Nesse documento, encontrará a data da aferição, a data da validade e o local de instalação do aparelho, dentre outras informações úteis.
Fernando
domingo, 17 de julho de 2011
Multa da Lei Seca
Olá!
Fui parado em uma blitz e fiz o teste do bafômetro. No teste foi constatado 0,27 mg/l a marca no etilômetro e segundo o policial que me abordou eu teria que pagar a multa de R$ 957,00 e conseguiria minha habilitação de volta, pois não atingi a marca superior a 0,33mg/l. Gostaria de saber se realmente serão essas as medidas. Para conseguir minha habilitação de volta, terei só que pagar uma taxa no detran e pegar minha habilitação, e posteriormente pagar a multa?
(dúvida postada por Henrique, de Minas Gerais)
Henrique!
Veja as consequências administrativas e criminais referentes à essa infração, de acordo com o resultado do teste do etilômetro:
- de 0,00 até 0,13 mg/l: não há infrações administrativas e/ou criminal;
- de 0,14 até 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano.
- acima de 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano. Há infração criminal, capitulada no Artigo 306 do CTB.
Como no seu caso a medida foi de 0,27mg/l, não haverá consequências criminais, mas haverá as penalidades administrativas acima indicadas.
Assim, vai poder pegar a sua CNH de volta dentro do prazo estipulado pelo Agente e em breve, receberá a Notificação indicando a abertura de processo de suspensão desse documento.
Fernando
Fui parado em uma blitz e fiz o teste do bafômetro. No teste foi constatado 0,27 mg/l a marca no etilômetro e segundo o policial que me abordou eu teria que pagar a multa de R$ 957,00 e conseguiria minha habilitação de volta, pois não atingi a marca superior a 0,33mg/l. Gostaria de saber se realmente serão essas as medidas. Para conseguir minha habilitação de volta, terei só que pagar uma taxa no detran e pegar minha habilitação, e posteriormente pagar a multa?
(dúvida postada por Henrique, de Minas Gerais)
Henrique!
Veja as consequências administrativas e criminais referentes à essa infração, de acordo com o resultado do teste do etilômetro:
- de 0,00 até 0,13 mg/l: não há infrações administrativas e/ou criminal;
- de 0,14 até 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano.
- acima de 0,33 mg/l: há infrações administrativas, ou seja, multa de R$ 957,70 e suspensão da CNH por um ano. Há infração criminal, capitulada no Artigo 306 do CTB.
Como no seu caso a medida foi de 0,27mg/l, não haverá consequências criminais, mas haverá as penalidades administrativas acima indicadas.
Assim, vai poder pegar a sua CNH de volta dentro do prazo estipulado pelo Agente e em breve, receberá a Notificação indicando a abertura de processo de suspensão desse documento.
Fernando
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