Volta às aulas exige atenção aos serviços de transporte escolar

Olá!

Com a volta às aulas na Cidade de São Paulo, é preciso que os pais de estudantes estejam atentos às condições de segurança dos serviços de transporte escolar. Não basta a recomendação sobre o motorista com pessoas que já tenham usado o serviço e a escola. Também é importante verificar se veículo e condutor atendem a todas as determinações da legislação. No momento, existem na Cidade 11.373 veículos com Certificado de Registro Municipal (CRM), sendo 1.897 Transporte Escolar Gratuito (TEG) e 9.476 veículos do transporte escolar privado. Em 2010, eram 10.595 veículos com CRM.

Inicialmente, é preciso conferir se o condutor possui Cadastro de Condutor do Sistema de Transporte Público Municipal (CRMC) e se o veículo tem o Certificado de Registro Municipal (CRM). Para saber se condutor e veículo estão autorizados, os interessados podem ligar para o telefone 156 ou consultar o site da Prefeitura .

Além disso, é importante verificar as condições de higiene do carro e se o número de cintos de segurança é igual ao número de crianças, para evitar que sejam transportadas em pé ou o veículo tenha uma lotação maior que a permitida pela lei. Também é aconselhável obter o endereço e o telefone do motorista e exigir que o contrato de prestação de serviço contenha tudo o que for combinado entre as partes.

O transporte escolar na cidade de São Paulo é um serviço instituído pela Lei nº 10.154/86, regulamentado pelos Decretos nºs 23.123/86 e 23.747/87 e pelas Portarias nºs 118/98 e 125/05. O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura. O credenciamento deve observar uma série de requisitos que visam a garantir a segurança das crianças. Além do credenciamento, os motoristas devem apresentar o certificado do curso de treinamento para transporte de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, conforme o Decreto nº 48.603, de 9/8/2007.

Para garantir um transporte seguro aos estudantes, são feitas três vistorias por ano, duas semestrais do Detran e uma do Departamento de Transportes Públicos (DTP), nas quais são conferidas a documentação e as condições dos veículos. A vistoria deste ano terá início no dia 1º de fevereiro.

Em 2011, foram vistoriados 34.200 veículos, entre transporte escolar privado e TEG, o que dá uma média de 154 vistorias/dia. Do total vistoriado, 27.209 foram aprovados e 6.991 reprovados. Em 2010, foram vistoriados 25.934 veículos, entre transporte escolar privado e TEG, dos quais 25.147 foram aprovados e 787 reprovados.

Os veículos reprovados na vistoria têm de reparar os itens irregulares e passar por nova inspeção. Caso sejam aprovados, são liberados para operar.

As irregularidades mais comuns estão relacionadas à segurança, pneus e suspensão em más condições e freios gastos. Quanto à carroceria, elas estão associadas à carroceria externa em mau estado (batida, pintura em mau estado, arranhões), carroceria interna em mau estado (bancos, revestimentos) e iluminação externa em más condições (farol, lanterna queimada/quebrada/sem funcionar).

Em blitze nas ruas, cabe aos fiscais do DTP, com o apoio e a colaboração de equipes da São Paulo Transporte (SPTrans), verificar a documentação (do veículo e do condutor) e vistoriar os itens obrigatórios dos serviços de transporte escolar.

No caso dos veículos flagrados pela fiscalização, as punições vão desde uma advertência, passando por multas e até a retenção e apreensão do veículo infrator. O manual de fiscalização do DTP, com todas as infrações e penalidades, está disponível no site da Secretaria Municipal de Transportes (SMT).

Em 2011, foram fiscalizados 9.832 veículos - 9.798 de transporte escolar privado e 34 TEG – e 8.812 veículos não apresentaram irregularidades. Houve a apreensão de 106 veículos clandestinos.

Fernando

Fonte: Volta às aulas exige atenção aos serviços de transporte escolar. Diário Oficial Cidade de São Paulo. Edição de 27 de janeiro de 2012, pág IV