sexta-feira, 27 de julho de 2012

Quem é o responsável pelos pontos das infrações de trânsito?

Olá!

Quem é o responsável pelos pontos pelas infrações de trânsito?
(dúvida postada por Marta, de Monte Carmelo-MG)

Marta!

Para aplicação da penalidade dos pontos, as infrações dividem-se em dois tipos:

Àquelas ligadas ao veículo e àquelas ligadas à condução do veículo.

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar. Exemplos: equipamentos obrigatórios, iluminação, licenciamento, etc.

Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo. Exemplos: ultrapassagem em local proibido, estacionamento em local proibido, falta de PPD ou CNH, transpor semáforo no vermelho, etc.

Assim, nas infrações de responsabilidade do proprietário, mesmo que o veículo tenha sido abordado e o condutor identificado no Auto de Infração, não adianta indicar o real infrator ou esperar que o condutor seja responsabilizado pelos pontos, pois esses serão incluídos na CNH do proprietário.

Exemplos:
1 - veículo com o licenciamento em atraso. O veículo foi abordado e o condutor devidamente identificado no Auto de Infração. Os pontos serão inseridos na CNH do proprietário.
2 - veículo com o lâmpadas queimadas. O veículo foi abordado e o condutor devidamente identificado no Auto de Infração. Os pontos serão inseridos na CNH do proprietário.
3 - veículo com o pneu liso. O veículo foi abordado e o condutor devidamente identificado no Auto de Infração. Os pontos serão inseridos na CNH do proprietário.
4 - condutor fez uma ultrapassagem em local proibido e o licenciamento do veículo está atrasado. O veículo foi abordado e o condutor devidamente identificado no Auto de Infração. Os pontos pela infração da ultrapassagem serão inseridos na CNH do condutor e os pontos pela infração do licenciamento serão inseridos na CNH do proprietário.
5 - condutor fez uma ultrapassagem em local proibido e o licenciamento do veículo está atrasado. O veículo não foi abordado e, portanto, o condutor não foi identificado no Auto de Infração. Os pontos pela infração da ultrapassagem serão inseridos na CNH do condutor que o proprietário indicar, conforme formulário para indicação do real infrator que está disponível na Notificação de Autuação e os pontos pela infração do licenciamento serão inseridos na CNH do proprietário (não adianta indicar outro infrator).

Observação: caso o proprietário do veículo não tenha PPD ou CNH e a infração seja de sua responsabilidade, os pontos se perdem, ou seja, não serão inseridos em qualquer CNH, nem mesmo na CNH do condutor.

Caso o veículo esteja licenciado no Estado do Rio Grande do Sul, o proprietário não possua CNH, a infração cometida for uma daquelas de responsabilidade do condutor e não houver a indicação do real infrator, o DETRAN irá aplicar uma outra penalidade: "Dirigir veículo sem possuir CNH".

Fernando

257 comentários :

  1. Olá, parabéns à equipe do site, pois têm conteúdos muito interessantes.

    Sr. Fernando, boa tarde!
    Me chamo Leonardo, tenho permissão de dirigir que vence em 16/04/2016, no dia 11/09/2015 eu e meu pai (proprietário do veículo) saímos de casa com o carro afim de realizar a vistoria do GNV e posteriormente fazer o licenciamento anual do veículo, feito a vistoria, estávamos retornando para casa pela BR-101 quando fomos fechados por um carro na saída da rodovia, o condutor do outro veículo foi claramente quem provocou o acidente, não fiz a ocorrência na hora por medo de perder minha permissão, pois estava na condução do veículo e o mesmo estava com o licenciamento anual atrasado.

    A condutora está me ligando, alegando que eu terei que pagar por seus prejuízos. Gostaria de saber, se ela apelar para a justiça, perderei minha permissão de dirigir?

    Lembrando que meu pai é o proprietário do veículo, tem CNH mas está vencida e tenho fotos do acidente que mostram claramente que foi ela quem provocou o acidente.

    Desde já, muito obrigado!

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    1. Leonardo!

      O simples fato de envolver-se em acidente de trânsito não leva ao cancelamento da sua Permissão.

      Fernando

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    2. Fernando gostaria de tirar uma dúvida fui pega dirigindo Sem a ladv pela pm nao me falaram nada só pegaram meu nome e rg o dono do carro levou multa por deixar dirigir uma pessoa que não tem habilitação, gostaria de saver se vai constar isso na hora de fazer o exame prático ou futuramente na ppd pode me responder com urgência pois vou fazer a prova daqui dois dias

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    3. Daiane!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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    4. Ola boa noite..
      Minha moto era financiada e foii apreendido em 2014 por nao portar cnh
      E nao tive condiçoes para tirar...
      Diz o detran que a moto é leiloada...
      Em esse ano tirei minha habilitação
      Em março
      E em setembro apareceu uma multa no meu cnh
      Puxei e vi que teve uma infraçao de 5 pontos na carteira...
      Mais nao tenho mais a moto e ela tava ja sido leiloada...

      O que faço para recorrer ja que nao tinha em mãos a moto que agora foi do governo e deve ter passado para quem a comprou?

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  2. Solicito, por favor, orientação .
    1-sobre a possibilidade de realizar a vistoria de um carro referente à 2015, em 2016, e se isso acarreta algum problema, pois não estou conseguindo marcar para esse ano.
    2-Desejo também saber,se isso acarreta multa,perdendo pontos na CNH.
    3-sobre um outro caso: se um condutor que tem 157 pontos indevidos na carteira nos últimos 5 anos,sendo que nos últimos 12 meses não perdeu pontos, poderá renovar a CNH normalmente.
    4-se um motorista com a CNH vencida pode renovar um Seguro , sendo condutor principal antes e regularizar a CNH.

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    1. Vinícius!

      1 - sim pode realizá-la em 2016, mas enquanto não efetivar essa vistoria, o veículo estará irregular e não poderá circular;
      2 - se estiver em trânsito, sim, multa por não estar devidamente licenciado;
      3 - como tem 157 pontos e não cometeu infrações?; e
      4 - leia o contrato da segurado, onde estará estipulado a permissão ou restrição quanto à isso.

      Fernando

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  3. Olá! Me ajude. Não fui abordado e não foi registrado por câmeras ou radares e o oficial simplesmente colocou que parei em uma via expressa, ou seja, fui multado e tirado pontos sem nem uma comprovação de que houve realmente a infração. Que faço? Outra coisa, o oficial colocou que não parou para abordar porque não poderia para não atrapalhar o transito. Pergunto, como ele anotou meus dados?

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    1. Elba!

      A comprovação para esse tipo de infração é simplesmente a palavra do Agente. Para esse tipo de infração não precisa de fotos ou filmagens.

      Fernando

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  4. Boa noite.... Parabéns pelo site, muito informativo, mas, aproveitando, queria tirar uma duvida.
    Fui emitir os boleto do IPVA e Seguro DPVAT da minha moto e vi que há uma multa por estacionar em local indevido. Esta multa, pode me prejudicar, de alguma forma, caso eu seja, por exemplo, parado em uma blitz ou comando? Até porque minha carteira é PPD e tenho receio de que isso possa me afetar, em situação como essa. No caso, o acerto da atuação pode ser pago depois?

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    1. David!

      Qual é a infração exatamente (artigo ou enquadramento)?

      Fernando

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  5. Olá, desde ja agradeço sua disposição em esclarecer e ajudar. Fui parado na blitz, logo multado por estar sem lentes de correção ou oculos, no entanto, estava de oculos escuros MODIFICADOS e COM GRAU CORRETIVO, porem o desinformado Policial não quis nem ouvir a explicação, disse que se eu nao pudesse naquele momento confirmar que o oculos de sol, possuia tambem a correção necessaria como eu estava dizendo, ele me multaria normalmente, pois eu nao tinha como provar a existencia da correção.. oque fazer? foi hoje, o carro nao esta em meu nome, porem o problema é que ele anexou juntamente a multa, meus dados. Atualmente estou na ppd, não posso perde-la, oque devo fazer? e se caso eu recorrer, e possivel burlar o sistema recorrendo, e receber minha CNH dentro de 3/4 meses. O intuito é não perder a ppd, o pagamento da multa é de menos.. consigo indicar outro condutor, sendo que ele me indicou como condutor? Desde ja, agradeço!

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    1. Olá!

      Não há como indicar outro condutor para essa infração, pois seu nome está anotado no Auto de Infração.

      Vc pode recorrer até o vencimento e troca da sua PPD. Porém, caso perca todos os recursos, o DETRAN irá proceder o cancelamento da sua CNH.

      Portanto, recorra para tentar vencer e não apenas para ganhar tempo.

      Fernando

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  6. Olá meu namorado ultrapassou o limite permitido numa via a carta dele é provisória,porém o carro está no nome do meu pai e a multa foi de 4 pontos.
    Nesse caso meu pai pode sofrer mais alguma multa ou ficar impossibilitado de tirar a CNH ?
    Ou as multas vão para a carta de meu namorado no caso o condutor no dia?
    Jaine

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    1. Jaine!

      Se o veículo não foi abordado no dia dos fatos, seu pai será penalizado apenas com a multa (R$), visto que ele não tem CNH.

      Fernando

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  7. Eu tenho um carro em meu nome, e minha carteira é provisória, minha mãe sai muito com meu carro e por falha dela acabou passando no sinal vermelho( Foi pega pelo radar/câmera) como eu não era o condutor e não estava presente neste dia, queria saber se irei perder a carteira de vez, ou posso transferir os postos para ela? pois ela é habilitada. Agradeço pela resposta e ficarei mais agradeçido ainda se ela for agradável haha obrigado. Obs: ainda não recebi a notificação da multa.

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    1. Olá!

      Pode transferir os pontos para ela assim que receber a Notificação de Autuação.

      Fernando

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  8. ola boa noite, gostaria de saber uma coisa? tenho um carro no meu nome, tenho habilitação mais não dirigo, pois bem quem dirige meu carro é meu irmão e tenho multa no meu nome mais não chegou para mim ainda, como faco para transferir esses pontos para meu irmão? onde pego esse formulario?

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    1. Jaqueline!

      O formulário será entregue junto com a Notificação que irá receber. Na dúvida, entre em contato pessoalmente com o órgão autuador para se informar dos procedimentos.

      Fernando

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  9. Parabéns pelo site!

    Minha dúvida e em relação a pontuação em carteira.
    Fui parado em uma blitz e recebi uma muita por não está habilitado codigo de infração 51180. A moto não e minha e eu não tenho habilitação. A multa fui eu mesmo que assinei . queria saber se o proprietário da moto perderá pontos na carteira. E essa minha preocupação. Se ele perder ele pode transferir pra outra pessoa? Desde jáAgradeço sua resposta.

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    1. Girlan!

      Se for somente essa infração, o proprietário não sofrerá pontos na CNH.

      Não há como transferir essa infração.

      Fernando

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    2. Meu ir.ao com produtos a moto de mim mas não transferiu pró nome dele, e foi pego por documento atrasados mas a multa foi pra mim por estar no meu nome, posso recorrer?

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    3. Robinson!

      As multas (R$) sempre são encaminhados ao proprietário do veículo e não há como recorrer por conta disso.

      Fernando

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  10. ola meu maarido faleceu a 1 ano e meu caro esta no nome dele por estar em inventario e fui viajar e recebi a notificaçao de umas multas por exesso de velocidade o valor eu vou pagar mais os pontos fica como se o proprietario faleceu

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    1. Andrea!

      Se ele possuir CNH, serão vinculadas nesse documento, mesmo tendo falecido.

      Nada mais.

      Fernando

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  11. ola meu nome jorge , o meu cunhado pegou meu veiculo quando eu estava ausente e não possui ppd e nem cnh foi parado por policiais e aplicado as lei de trânsito , o veiculo esta em meu nome eu possuo a ppd nesse caso o que acontece . tem algo pode ser feito ?

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  12. Olá gostaria de saber uma coisa ...meu marido tomou várias multas e o patrão dele começou a cobrar ele por ele ter tomado essa multas ...só q ele tinha certeza q não tinha tomado aí ele levou o caminhão p ver o velocímetro aí acusou q ele estava tomando por causa de estar errado o velocímetro aí ele acabou jogando todos esses pontos na carteira dele agora o dono do caminhão mando ele embora e os pontos estão na carteira dele sem ele ter culpa tem alguma lei q nos ajude pq assim ficou fkda p meu marido

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    1. Pamela!

      Sugiro consulta ao seu advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliação do caso.

      Fernando

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  13. Boa noite
    deixei meu carro pro um funileiro mexer nele
    e o mesmo saiu com meu carro bebado e bateu meu carro
    a policia militar abordo ele
    o carro foi pro patio
    chegou tres multas:
    Permitir posse conduçao do veiculo a pessoa com cnh vencida
    Dirigir veiculo com validade vencida
    Dirigir sob influencia de alccol
    sendo que a primeira multa não posso indicar condutor
    e possivel recorrer delas?

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    1. Bruno!

      Tudo depende da análise dos documentos (Autos de Infração). Já fez essa avaliação?

      Fernando

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  14. Boa tarde Fernando, eu comprei o carro do meu avô e ainda não transferi e a uns dois dias atrás o carro estava estacionado aqui na frente de casa com as duas rodas em cima da calçada e a policia multou por esse motivo.queria saber se vai me complicar já que estou nas aulas praticas para tirar a CNH?Eu não assinei a multa apenas entreguei o meu RG para os policiais.

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    1. Carina!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só retorne após o pagamento da multa.

      Fernando

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  15. Fernando
    sou habilitada e fui parada em uma blitz e me muktaram por licenciamento vencido.... Porem o carro está em nome de uma pessoa que possui a PPD. ... a autuação chegou, há como fazer alguma coisa? Ou ela perderá sua Permissão? ?? Obrigada

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    1. Kleyde!

      Perderá a Permissão, visto que essa infração é gravíssima e não há como transferir a responsabilidade pelos pontos.

      Fernando

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  16. ola boa tarde eu vendi um carro para um cara eu assinei o recibo de compra e venda do carro mais ele não transferiu para o nome dele e ele levou umas multas que eu não tinha ciência que ele levou as multas só percebi que eu fui renovar a minha CNH é que eles falaram que ela estava suspensa o que devo fazer neste casso por favor me ajuda

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    1. Gerson!

      Tem como provar que essa venda foi efetivada?

      Vc avisou o DETRAN dessa venda?

      Fernando

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  17. Olá acabei de receber uma multa do antigo proprietário, porém veio no mesmo boleto do licenciamento 2016. Como a multa não é minha não irei pagá-la, mas o que fazer agora?

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    1. Rayne!

      Vc é a responsável pelo pagamento da multa, pois o veículo está em seu nome.

      Entre em contato com o antigo proprietário para que seja ressarcida.

      Fernando

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  18. ola meu nome é mateus , ontem tive um problema , um acidente por que a arvore tampou o sinal e quando passei do sinal estava no meio do cruzamento e estava vermelho pra mim e um carro veio e me acertou de lado, estava eu e meu pai e o licenciamento do meu veiculo estava atrasado , o rapaz que bateu exigio o B.o e os policias veio e nos levou para a delegacia
    la fui autuado por estar com o licenciamento atrasado sendo q o veiculo esta no nome de outra pessoa mais no papel amarelo esta meus dados , estou na permissao faltam 7 meses para a definitiva , em questão do sinal o policial mandou eu voltar no local e tirar uma foto da arvore tampando a visão do semaforo e recorre mais q eu teria q fazer reciclagem por estar com o licenciamento atrasado e entao o que eu faço agora ?

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    1. Mateus!

      A infração do documento vencido é de responsabilidade do proprietário do veículo e nenhuma penalidade será aplicada na sua PPD por essa infração.

      Fernando

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  19. Estou com a provisória. Fui parado numa blitz.. documento da moto estava vencido..assinei a Folha da multa.. eu perco minha CNH ou Não..

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    1. Olá!

      Se o veículo estiver em seu nome, sim, perderá a PPD.

      Fernando

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  20. Olá, a proprietária do carro é minha mãe, eu tenho PPD, o carro possui Pelicula no pára-brisa, em caso de abordagem, a multa e pontos irão para o proprietário do veiculo, certo? Existe alguma resolução que expresse isso? Pois uma vez fui parado e o agente me obrigou a retirar a pelicula alegando que eu iria perder a PPD, sabendo ele que o carro não está em meu nome.

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    1. Luan!

      Sim, os pontos irão para o proprietário. Essa informação está no CTB.

      Fernando

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  21. Sou habilitada e passei mal com enxaqueca, náuseas e vertigens são passei o veiculo para meu marido que esta tendo aulas na auto escola. Recebi 2 multas mesmo informando que não estava bem quando repassou o veiculo p meu esposo. O policial colocou na multa apenas que estava com dor de cabeça ao invés de enxaqueca. Posso recorrer???

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    1. Izabel!

      Sim, mas não por esse motivo.

      Avalie os documentos lavrados pelo Agente em busca de erros/falhas de preenchimento que possam ser exploradas.

      Fernando

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  22. Gostaria de saber se é verdade que dirigir com roupas de banho é uma infração??
    e tbm gostaria de me esclarecer, estou tirando minha CNH, e minha moto que esta no meu nome foi apreendida por está estacionada em local inapropriado, fui multada, inflação grave 5 pontos, minha CNH pode ser cassada? e se eu pagar a multa assim que chegar a minha residência ??

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    1. Maine!

      Não é proibido dirigir com roupa de banho.

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que só inicie o processo de habilitação após o pagamento da multa.

      Fernando

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  23. Olá, por favor, preciso de orientação.
    Vendo meu carro no mês de agosto/2016. Na ocasião passei uma procuração registrada em cartório com validade de 30 dias para transferência do DUT.
    Ocorre que recebi duas multas de 4 pontos cada uma que vieram para a minha CNH e já passaram da data para passar os pontos.
    Mas o problema é que recebi hoje uma multa de 7 pontos porque minha carteira vencei em maio de 2016.
    Calculo que seja referente as multas que esta pessoa levou. Eu não dirijo porque estou gravida e por isso vendi o carro. O que posso fazer para recorrer e responsabilizar o rapaz que comprou o meu veículo?
    Lembrando que ele transferiu o mesmo há poucos dias

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    1. Vanessa!

      Vc deveria ter transferido as multas para ele quando estava no prazo. Agora, só conseguirá isso pela via judicial.

      Quanto às multas (R$) ele terá que pagá-las para efetivar a transfência o veículo.

      Fernando

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  24. Olá, bom dia ,

    Vendi uma moto para um familiar , não foi realizado a transferência e o doc da mesma continua em meu nome . Dia 31/8/2016 ele recebeu duas multas por não ligar seta ao trocar de pista , essas fora registradas pela câmera de monitoramento da Br 101. As infrações contabilizaram os pontos para a minha pdd que vence em 20/10/2016, já fiz a indicação de condutor infrator e as infrações estão em grau de recurso até 3/11/2016. Nesse caso posso solicitar a CNH definitiva ao Detran ou a mesma é cancelada caso os pontos ainda estejam no meu prontuário após 20/10?

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  25. Olá bom . Mim tira uma dúvida ontem fui pego em uma blitz da federal eminha permissão estava vencida a mais de um mês. Fui atuado e o carro está no nome do meu irmão e estava com a tarjeta diferente da que estava no documento isso pq eu iria trocar a placa e a tarjeta e o guarda mim atuou tbm, meu irmão está no processo de habilitaçãoo que vai acontecer é minha carta já tinha dado entrada na definitiva vou perder minha CNH

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    1. J Roberto!

      Nenhum problema será vinculado na sua PPD ou futura CNH, a não ser os pontos pela habilitação vencida.

      Fernando

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  26. óla ,Queria esclarecer uma duvida... tomei multas na moto da minha mãe (sem cnh pois sou de menor ,e sem capacete ) e na carteira dela veio 14 pontos , se eu tomar outra multa sem cnh sabendo que a tal é 7 ponto e contando com os 14 da que ja levei no nome dela dá 21... queria saber se ela chega a perder a carteira msm que ela nao estava conduzindo o veiculo ,e que as multas sao do condutor nao do veiculo , neste caso será que ela perde a carteira se eu chegar a levar mas uma multa msm sendo multa do condutor em terceira pessoa , nao sendo ela especificamente conduzindo ???

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    1. Bruno!

      As duas infrações são de responsabilidade do condutor e não podem ser inseridos na CNH do proprietário do veículo. Logo, não entendi porque a CNH dele foi pontuada.

      Sugiro consulta, via oficio, ao Diretor do DETRAN para saber o que houve e assim, solicitar a exclusão desses pontos.

      Fernando

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  27. Olá, tomei uma multa por licenciamento vencimento gravissima, estou com a ppd a vencer em 4 meses e a moto estava em meu nome. Não assinei a multa, mas ela ainda não chegou, porem computa já no site do detran. Gostaria de saber se corro o risco de perder a ppd, e o que posso fazer pra atrasar isso ate que pegue a definitiva?

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    1. Wisley!

      Sim, por ser gravíssima, perderá sua PPD.

      Caso queira, pode recorrer e com isso conseguirá trocá-la pela CNH. Porém, quando o DETRAN processar essa infração, procederá o cancelamento da sua habilitação.

      Fernando

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  28. Olá gostaria de saber se o fato de ter um veículo no meu nome estando alienado
    Se isso pode suspender a minha ppd
    Obs retirei o veículo muito antes de pegar a ppd ?????????

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    1. Ilinaldo!

      Ter um veículo no seu nome não cancelará sua PPD.

      Fernando

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  29. Olá
    Eu tomei um muta de retrovisor inoperante ..
    A polícia me paro e pego meu dados e tudo ..
    Mais a moto não ta no meu nome
    Ta no nome do meu pai

    Dúvida : os pontos dessa muta vem pá mim ou para o meu pai que e o dono da moto ??

    Aí já chego a notificação
    E tem meu nome e tudo lá
    Os pontos e meu o dele ??

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    1. Victor!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário e por isso, sua habilitação não será pontuada.

      Fernando

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  30. Ola Fernando!!
    Meu marido foi pego em uma blitz com carteira vencida,ele tem até o dia 22/11 para se apresentar no DETRAN, ele terá suspensão??? No caso se ele se apresentar com a carteira ja renovada ajuda em alguma coisa?

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    1. Gisele!

      Ser multado por CNH vencida não suspende a habilitação.

      Não entendi por qual motivo deve se apresentar no DETRAN. Há alguma especificação em documentos?

      Fernando

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  31. Boa noite estava dirigindo carro em nome do meu pai deixei amigo dirigir só não sabia que ele não tinha habilitação ele bateu o carro no de outro amigo já faz uns 6 meses até agr ele não pagou ninguém agora o pai do rapaz do outro carro q sofreu a colisão que abri uma causa contra eu, não foi feito bo nem nada no dia nem até hoje já até arrumei o meu carro o que fazer?

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    1. Dirz!

      Consulte o seu advogado para orientação correta sobre as alternativas ao caso.

      Fernando

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  32. Fui pego sem carteira com documto atrazado e com pneus carecas o carro tá no nome do antigo proprietário se eu transferir para o meu nome pra quem vai os pontos quero achar um jeito dele não perder a carteira ok

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    1. Toni!

      Se transferir rapidamente, os pontos se perdem, visto que vc não possui CNH.

      Fernando

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  33. estou com provisoria e uma semana antes de passar veiculo para meu nome o antigo proprietário sofreu 2 multa grave uma por estacionar no passeio e outra por não usar sinto de segurança mas as multas vierao no meu CPF sera que não vou conseguir trocar a carteira como faço agora

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    1. Kaike!

      Vc consultou a sua habilitação no site do DETRAN e essas infrações já estando vinculadas na PPD?

      Se sim, entre em contato com o DETRAN e solicite, por meio de documento, a exclusão desses pontos inseridos indevidamente.

      Fernando

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  34. Boa noite. Tenho uma procuração de veículo em meu nome desde 2012,fiz a venda... porém descobri que a pessoa até hoje não passou para o nome dela.. vendeu o carro e hoje ele está sem licenciamento mas em circulação, fiz a a consulta e vem sofrendo muitas multas, infrações gravíssimas e estão no meu nome. Estou para renovar minha habilitação e gostaria de saber se prejudicará? Não sei onde e com quem está o veículo mas tenho a procuração.
    Gostaria de saber também como cancelar essa procuração.

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    1. Rosa!

      Consulte o seu advogado para estudo do caso, pois é provável que necessitará de uma demanda judicial para tentar consertar esse problema.

      Não há o que fazer na seara administrativa.

      Fernando

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  35. Tenho uma moto ta en dias mais a documentação não veio tem algum poblema se eu for parado en uma blits

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    1. Deison!

      Se não pagar a multa, o veículo não será licenciado e por isso, estará irregular.

      Fernando

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  36. no caso de uma ppd do proprietário do veiculo que esta sendo cancelada por uma multa cometida por outro condutor. por transportar mercadoria em veiculo destinado a passageiro do art 248 que foi feito recurso adm para passar a multa para o condutor que está parado o processo mas não se consegue renovar a ppd por conta dessa multa. como devo proceder? e se pela esfera judicial qual o tipo de ação e o que devo alegar?

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    1. Aline!

      Mandado de Segurança é o remédio jurídico que deve ser aplicado ao caso.

      Fernando

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  37. Bom dia Fernando.. Tenho uma moto no meu nome e não tenho CNH de moto só de carro. Os pontos de multa da moto vão pra minha carteira de motorista de carro?
    Obrigada

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    1. Nanda!

      Sim, os pontos serão inseridos na sua CNH normalmente.

      Fernando

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  38. Ola boa noite, fui pego em uma blitz com o capacete do passageiro sem viseira, estou com a PPD,porém a moto está no nome de meu pai, irei perder minha PPD ?

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    1. Andrey!

      Indique qual foi o Artigo ou código de enquadramento que consta no Auto de Infração.

      Fernando

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  39. ola boa noite!.minha permissão venceu em 12/11/2016, cfc nao permitiu q eu solicitasse a definitiva pq apareceu 3 multa 12 ponto em meu nome, deviso a um carro q tinha em meu nome q apenas passei uma procuração pq era financiado, as muktas foram em 01/16 peguei minha permissao em 12/11/2016, disse ram q perdi a cnh, nao existe nem uma maneira judicial de reverter essa situação sendo q nem se quer moro a 4 anos na cidade na qual apareceram as multas?? e tenho como provar q tinha passado uma procuração p que vem vendi o carro? aguardo um conselho..

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    1. Adriana!

      Sim, há como resolver isso judicialmente. Consulte o seu advogado.

      Fernando

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  40. Olá, por favor me ajude Fernando.
    Na ultima sexta meu namorado foi multado por retornar em um local proibido pela sinalização. Mas o carro esta no nome do meu pai!a multa é considerada gravíssima! Tem alguma forma de passar esses pontos perdidos para a carteira dele? E se a multa é gravissima quer dizer que a pessoa pode perdê-la?

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    1. Flávia!

      Se o veículo não foi abordado no momento do cometimento da infração, basta indicar o seu namorado como condutor quando o seu pai receber a Notificação.

      Fernando

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  41. ola!o padrasto do meu marido pegou uma multa na minha moto em fevereiro ainda não pagou,recentemente minha moto foi presa,consegui resolver mais ela não foi liberada,por causa da outra multa,e tbm posso perder a moto gostaria de saber se posso processar ele?

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    1. Rayane!

      Processar ele por qual motivo? Não entendi. Pode explicar melhor?

      Fernando

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  42. Olá meu amigo queria saber se pode mim ajudar. Ontem perdi minha moto sem habilitação viatura mim parou e fez eu sujo de massa de obra empurra até a blitz adiante. Moto vistoriada em meu nome,porem eu tenho a D mas não mostrei falei apenas que não tinha eu já dei entrada na auto escola minhas aulas começa dia 29/11/2017 tirei a moto de lá hoje, a minha pergunta é: meu renach de adição da A e o processo eu pergo? E o policial agiu certo no sentindo de mim constragir e envergonha ? O certo não seria reboca a moto no local parado por eles ? Q 1 pergunta aí e que e mas importante . Obrigado meu amigo abraço

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    1. Gabriel!

      Não há problema em ser conduzido até o ponto de bloqueio.

      Seu processo de adição de categoria não será cancelado.

      Fernando

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  43. comprei uma moto de um amigo em outra cidade, ao vir pra casa tomei uma multa por velocidade, a moto ainda esta no nome dele, quando comprei a moto ela ja veio com uma multa que meu amigo assumiu de pagar, tem como separar as multas e dividir os pontos? ex: eu pago e assumo os pontos da minha e ele paga e assume os pontos da dele? obg. Hendrew

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    1. Vix!

      Quando ele receber a Notificação, basta ser indicado como condutor para receber os pontos. A multa (R$), basta pagá-la.

      Fernando

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  44. Meu pai vendeu a moto pra um amigo meu, ele fez todos os processos de transferência do DUT para o nome do meu amigo, ja tem mas de 5 meses, e está chegando multa dessa moto lá em casa ainda com nome do meu pai, ele está perdendo ponto na carteira por causa disso? mesmo ja feita a transferência?

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    1. Alberto!

      Seu pai deveria ter comunicado a venda ao DETRAN. Independentemente disso, proceda o bloqueio do veículo o quanto antes para que as novas infrações sejam de responsabilidade do "amigo".

      Entre em contato com esse "amigo" para que faça a transferência da responsabilidade pelos pontos (se ainda houver prazo), pague as multas e proceda a transferência do veículo.

      Se não conseguir amigavelmente, deverá apresentar uma ação judicial. Para isso, oriente-se com o seu advogado.

      Fernando

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  45. Boa tarde,o carro está no nome da minha avó, porém ela está com a CNH vencida, e meu avô era quem dirigia o veiculo, porém ele faleceu, e ficou algumas multas pendentes.
    Existe alguma possibilidade de cancelar essas multas já que o condutor real faleceu?

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    1. Leonardo!

      Não, pois os débitos deixados pelo seu avô passam a compor o espólio e após inventariados, serão pagos pelos herdeiros.

      Fernando

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  46. parabens pelo site. Por favor me tire uma duvida, eu estava conduzindo o veiculo fiz uma ultapassagem em faixa continua fui multado em 1.467,00 ´só que o ipva está no nome de minha esposa e ela não tem cnh. O guarda tirou foto da cnh minha e do Ipva lhe pergunto esses pontos vai pra quem e quantos pontos são.
    grato.

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    1. Janes!

      Como vc foi abordado no momento do cometimento da infração, vc será penalizado pelos pontos.

      Fernando

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  47. Boa noite, meu caso é o seguinte, estou no processo da primeira habilitação, ja fiz todas as aulas e só faltam os exames praticos do DETRAN, mas estava circulando sem a habilitação e com o licenciamento atrasado, a moto foi apreendida, colocaram em um guincho onde estavam outras motos ja sendo conduzidas cada um proprietario tendo que pagar 287 preço do guincho ( acho isso um erro ) em fim... so assinei o papel da notficçao da ocorrencia, nao foi o da multa, nele tinha o artigo 230 somente, ai ontem ( 12) chegou a carta azul, e la estava uma multa de 7 pontos e 293 reais, sendo que ainda n tenho a PPD me ajude por favor, obrgd...

    OBS: A multa foi por causa do licenciamento atrasado.

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    1. Daniel!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo de habilitação e só reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  48. Boa tarde! Parabéns pelo site!

    Eu emprestei o carro p meu filho, e ele foi parado pela polícia e o carro foi aprendido, pois ele não possui CNH.
    O carro está em meu nome tudo licenciado certinho, gostaria oque acontece agora é qual o valor dessa multa, eu perco minha carta? existe a possibilidade de recorrer em cima da multa ?

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    1. Cleiton!

      Se foi autuado apenas pela infração de dirigir sem possuir CNH, a multa será de R$ 880,41. Não haverá pontos para vc.

      Fernando

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  49. BOA TARDE! PARABÉNS PELO SITE E INICIATIVA.

    MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE: NO INÍCIO DE 2016(MARÇO), FIZ A TRANSFERÊNCIA DE UM CARRO EM MEU NOME. ESTE CARRO FOI ROUBADO SEM QUE EU O TENHA DIRIGIDO. FOI ROUBADO NA PORTA DA CASA DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR. INCLUSIVE ELE MESMO FEZ O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NÃO FIZ O PAGAMENTO DO CARRO. PORÉM, A PREFEITURA DE SÃO PAULO ESTÁ ME ENVIANDO MULTAS (QUERENDO QUE EU PAGUE) QUE O ANTIGO PROPRIETÁRIO RECEBEU. RECORRI,MAS FOI INDEFERIDO. TENHO DE RECORRER A OUTRO ÓRGÃO AGORA. COMO ACHA QUE DEVO PROCEDER? DESDE JÁ, AGRADEÇO.

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    1. Francisco!

      Se as multas foram cometidas pelo antigo proprietário (antes do furto), estão corretas e devem ser pagas.

      Entre em contato com essa pessoa para que efetive o pagamento das multas.

      Dê baixa desse veículo perante o DETRAN o quanto antes, para evitar que futuros problemas possam ser vinculados ao seu nome.

      Fernando

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  50. Ola. Meu namorado foi parado numa bliz e foi atuado por licencimanto atrasado. Porem a cnh dele é provisoria, o carro esta no nome da minha sogra. Ele pode perder a carta? Ou os pontos iram para ela? Ele nao assinou a notoficaçao q o policial deu, mais consta os dados dele.

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    1. Natália!

      Seu namorado não será prejudicado pois os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo, independentemente de quem esteja conduzindo-o.

      Fernando

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  51. ola gostaria de saber, levei uma multa numa blitz por estar sem cinto o passageiro,estou na provisória ainda ,não assinei nada e o carro não esta no meu nome,vou perder a permissão de dirigir ?? pra quem vai essa multa pra mim ou pro proprietário??

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    1. Angelica!

      Se o veículo foi abordado no momento do cometimento da infração, os pontos serão inseridos na sua Permissão.

      A multa (R$) será direcionada para o proprietário do veículo.

      Fernando

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  52. Boa tarde meu amigo mim ajude por favor
    Comprei uma moto em 2014
    Fomos ao cartório eu e o vendedor e reconhecemos firma e ele passou pra meu nome no cartório e mim disse que eu tinha 30 dias pra passa para meu nome é
    Acabou que eu guardei a moto e não passei para meu nome aí paguei o IPVA e DPVAT de 2015 e 2016 ela está pagar só falta pagar esse ano e tranfiri para meu nome obs: tá tudo pago Duda de transferência IPVA e DPVAT aí veio meu
    Problema acabei do tira minha primeira
    Abilitação e não posso perder pontos na
    Carteira pois a minha é a provisória
    Minha dúvida é a seguinte se eu for vistoria ela agora vou pagar a multa dos 30 Dias que eu tinha pra passar ela para meu nome é vou perder 5 postos na carteira provisória??
    Desde já te agradeço

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    1. Jogos!

      Se efetivar a transferência do veículo para o seu nome, terá problema com a habilitação pois demorou mais de 30 dias para transferir o veículo e isso irá gerar uma multa grave.

      Fernando

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  53. Fui pega na blitz dirigindo sem CNH vou perder minha habilitação? Me ajude por favor?
    Meu processo de CNH está aberto, fiz a prova prática dia: 17/12/2016 e ainda não chegou devido o DETRAN -GO ter mudado de local, e ontem dia: 21/01/2017 peguei a moto da minha mãe emprestada e fui parada na blitz, peguei uma multa por dirigir sem habilitação a moto não ficou presa pois uma pessoa habilitada tirou ela para mim, os policias viram que meu processo estava aberto vou perder minha habilitação? Tem como recorrer? Me ajude. Por favor.

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    1. Beatriz!

      Quando receber a sua Permissão, verifique qual é a data da primeira habitação. Se for anterior à 21/01/2017, basta recorrer indicando que na data da infração já era habilitado e só não estava portando o documento.

      Fernando

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  54. Boa tarde Parabéns Pelo site.
    Gostaria de saber se o proprietário do veículo, que não tem CNH, se não informar ao DNIT o condutor infrator, ele pode receber além da multa pela infração cometida pelo condutor infrator, também podem multar o proprietário por dirigir sem habilitação(condutor presumido)? Na pesquisa que fiz, descobri que o DETRAN do RS adota esse procedimento com base na resolução 404 de 2012 do contran, só queria saber se o DNIT também adota esse posicionamento.

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    1. Olá!

      Sim, se ele não apresentar o condutor infrator e não possuir CNH, poderá ser gerada uma autuação por dirigir veículo sem possui habilitação.

      Isso pode ocorrer em qualquer lugar do país pois houve alteração na legislação em nov/16 e agora todos podem aplicar essa autuação.

      Fernando

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  55. Boa tarde, Pode me tirar uma dúvida por favor, vendi um carro fui no cartório e fiz o registro de compra e venda, com reconhecimento de firma e tudo mais, porém não comuniquei ao detran, fui consultar minha CNH, ela esta suspensa pois possui varias multas, desse veículo que vendi, minha dúvida e a seguinte se eu tiver os documentos para provar que o veículo não estava mais mais comigo, tem como recorrer?.
    Obrigado.

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    1. Leandro!

      Vc tem uma culpa parcial pelo ocorrido pois deveria ter comunicado a venda ao DETRAN. Logo, pode ser que tenha problemas por conta dessa omissão.

      Entre em contato com o novo proprietário para verificar por qual motivo não efetivou a transferência.

      Consulte o seu advogado para verificar a viabilidade de uma ação judicial com a finalidade de transferir os pontos para o novo proprietário, bem como ser indenizado por danos morais por conta dos pontos da sua CNH.

      Fernando

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  56. Bom dia.
    A moto é no nome de outra pessoa, e essa pessoa não possui habilitação para pilotar. Porem, possui habilitação para dirigir carro. Levei multa, e ja passou do prazo para transferir. Nesse caso, os pontos vão pra onde? Pra carteira de motorista da proprietária da moto? Mas como falei anteriormente, a mesma não possui habilitação para moto. Aguardo resposta. Obrigada!

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    1. Geyson!

      Os pontos serão inseridos na CNH do proprietário, independentemente de possuir apenas CNH na categoria "B".

      Fernando

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  57. Ola gostei muito do site.
    Tenho uma duvida que esta me preocupando muito, eu comprei um veiculo e não o transferir para o meu nome no prazo de 30 dias.
    Minha habilitaçao e a permissao ainda, e chegou a multa de excedeu o prazo de 30 dias para tranferecia do veiculo a multa e considerada grave 05 ponto e esta no meu nome como eu posso fazer para nao perde a CNH so por toma essa multa ? Seria meio injusto perde a CNH POR UMA MULTA DE DOCUMENTAÇAO E NAO DE INGRAÇAO DE TRANSITO

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    1. Olá!

      Os pontos já estão na sua PPD? Se sim, consulte o seu advogado para que possa solicitar exclusão desses pontos pela via judicial e assim, salvar a sua habilitação, visto que essa infração não pode cancelar esse documento.

      Fernando

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  58. Boa tarde..
    hj pela manhã fui parado pela polícia rodoviária estadual e o licenciamento está atrasado. O veículo é em meu nome e estou ainda com a ppd. O policial pegou a carteira e provavelmente anotou no sistema, liberou o carro (que era pra ficar retido) e me devolveu a ppd.

    É certo eu perder a carteira nesse caso? Como eu poderia recorrer?

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    1. Márcio!

      Se ele elaborou o Auto de Infração por essa infração, sim, sua PPD será cancelada pois essa infração é gravíssima.

      Fernando

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  59. Olá Fernendo emprestei minha moto a um amigo,dai ele foi pego e a moto foi apreendida, e quero saber +ou- quanto será a multa, e o valor de retirada!
    Desde já agradeço!!

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    1. Matriz!

      Impossível responder sem saber quais foram as autuações lavradas pelo Agente.

      Fernando

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  60. Meu esposo foi pego com o licenciamento atrasado. Prenderam o carro. A carta dele esta suspensa por 1 ano. O carro esta no nome da minha sogra. Ela não tem carta. Gostaria de saber quando for retira o veículo se eu posso retirar. Porque minha carta esta normal,

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    1. Diullyene!

      Se você possuir CNH, pode retirar o veículo normalmente mas a sua sogra deve acompanhá-la.

      Fernando

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  61. Boa noite! Comprei uma moto e o antigo dono disse que não estava inadimplente, ha não ser os documentos de 2016 e 2017 o que me comprometi a pagar. Quando fui verificar no Detran MG, para fazer a transferência, verifiquei que existem duas multas totalizando mais de R$3.000, do ano de 2015. Como devo proceder? Parece que ele já foi intimado para prestar contas do ocorrido. Como devo prosseguir? Estou com medo de não conseguir passar a moto pro meu nome e se passar as multas passarem a ser minhas. A moto é de 2011 e a multa é de 2015. Podem me ajudar por favor? Desde já agradeço a atenção!

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    1. Amanda!

      Verifique com ele para cancelar a transação, visto que ele não informou os débitos de maneira correta.

      Se não quiser desfazer o negócio, você terá que pagar todos os débitos e o cobrar judicialmente.

      Fernando

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  62. Boa tarde, peguei o carro do meu sogro para socorrer meu cunhado, meu sogro tem CNH A-B eu tenho apenas categoria A, fui parado e multado, mas o policial rodoviario nao me deu nenhuma multa na hora nenhum canhoto nada.. entao dps de 13 dias ( ontem ) chegou 3 multas na casa do meu sogro no meu nome ( dirigir com categoria diferente ) ( permitir/ dirigir com categoria diferente) e (não portar documento Obrigatorio) gostaria de saber 2 coisas, os pontos vai para minha cnh ? Mesmo qe eu tenha so categoria "A" e eu estava digitando um carro Categoria "B".. e a 2° é posso recorrer por n ter recebido nenhum papel na hr da multa, por que acho qe ele deveria ter emitido uma via para mim.. Desde ja agradeço

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    1. Vinícius!

      Pontos das infrações de dirigir com categoria diferente e por não portar documento, para você, mesmo tendo apenas categoria "A".

      Não há recurso para o caso de não ter recebido as cópias dos Autos de Infração. Você deve solicitá-los pessoalmente junto à Policia Rodoviária Estadual, DER ou PRF, dependendo a qual desses órgãos o policial esteja vinculado.

      Fernando

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  63. ola amigo fernando,tenho uma moto,demorei pra trasferir e recebi uma multa grave de 7 pontos e 192 reais em junho de 2017,paguei ela e iniciei o meu processo de habilitação em outubro de 2017,sera que consigo tirar a carteira? os pontos se perdem,pois na epoca eu não era habilitado ,obrigado

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  64. Boa tarde Fernando meu caso é o seguinte :comprei uma moto mas faz 5 dias que passou o prazo de trinta dias para eu transferir a moto para o meu nome , mas eu não ando com a moto já faz 10 dias vou pagar a transferencia na segunda-feira sem ir com a moto é claro , eu vou tomar 5 pontos na carteira mesmo com a moto na garagem ou só vou pagar a multa por atraso. Estou preocupado pois ainda estou com a PPD

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    1. Sandra!

      Em alguns Estados, essa infração não gera cancelamento da PPD pois é uma "multa de balcão". São Paulo, por exemplo, não invalida a habilitação por causa dessa multa.

      Verifique no DETRAN onde a sua CNH está registrada para saber como se comportam com relação à esse tipo de infração.

      Fernando

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  65. Fernando boa noite
    Fiz uma ultrapassagem na faicha continua e vi que iria da tempo de ultrapassar e deu mais atraz de mim tinha uma policia estadual qque tava atraz dos carro que nao vi so depois fui altuado no acostamento e pedirao minha carteira e eu tava na provisória ai eu deci do carro o agente pediu q fizesse um bafômetro ai fiz deu 000 perguntou onde eu vinha ai respondi depois disso ele tirou foto da minha carteira e do documento do carro que tah no nome de outra pessoa eu perdereia minha carteira mesmo se eu recorrer

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  66. ola amigo,tenho uma moto e demorei pra fazer a transferencia pro meu nome,tomei uma multa grave de 7 pontos e 192,00 reais,porem não tinha cnh na epoca e logo paguei a multa,os pontos se perdem? pois dois meses depois iniciei meu processo para obtenção da ppd,tenhp medo de que ao pegar a ppd esses pontos ainda ficam no sistema? pode me ajudar amigo? obrigado? os pontos se perdem? posso ficar despreocupado?

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    1. Marcelo!

      Sim, os pontos se perdem.

      Fernando

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    2. obrigado amigo por sanar minha duvida,e parabéns pelo site e pelo excelente trabalho,continue sempre assim

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    3. Marcelo!

      Obrigado pelos elogios. Isso mostra que estamos no caminho correto.

      Abraços e disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    4. Bom dia Fernando meu Nome e farlei gostaria de saber tenho a provisoria de carro sair com a moto nao tem carteira de moto so de carro a moto esta no Nome do meu pai sera que dar poblema na ppd

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    5. Farlei!

      Caso você dirija esse tipo de veículo, poderá ter problemas com a fiscalização e até perder a sua PPD.

      Fernando

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  67. Olá bom dia tenho uma moto ela está no meu nome é eu tenho carteira. Meu marido saiu nela para trabalhar e ele não tem CNH foi parado pela polícia agora estou com medo de perder minha carteira se o policial anotar 3x o agravante . Se isso acontecer posso passa um desses pontos para outra pessoa? Agradeco

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    1. Olá!

      Quais autuações foram lavradas pelo Agente?

      Fernando

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    2. Olá!

      Apenas essa infração não irá prejudicar a sua CNH.

      Fernando

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    3. Obrg' pela informação... aliviada agora'.

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    4. Juliana!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    5. Ainda continuo com dúvidas irá vim duas multas uma pra ele e uma pra mim?

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    6. Juliana!

      Se foi apenas a infração de dirigir sem possuir CNH, não haverá outras multas.

      Fernando

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    7. Sim dirigir sem CNH.
      Duas multas que digo e uma pro condutor e outra pro proprietário por ter emprestado o veículo. Ou seja duas multas no valor de 880.41

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    8. Juliana!

      Então foram lavradas duas autuações, correto?

      Se sim, sua CNH será pontuada com 7 pontos. Não há multiplicação nos pontos, mas tão somente no valor da multa.

      Fernando

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    9. Me desculpe não estou conseguindo entender.
      Meu marido foi pego em uma blitz foi posta a atuação dirigir sem CNH (somente esta). Á moto está em meu nome é eu possuo CNH. O que acontecerá.. quantas multas virão e em qual valor?'
      Rsrsrsrs acho q agora conseguirei entender :)

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    10. Juliana!

      Para essa infração, o Agente pode elaborar duas autuações:

      1 - para o condutor, por dirigir sem CNH;

      2 - para o proprietário, por permitir ou entregar a direção do veículo a pessoa sem CNH.

      Se no dia dos fatos elaborou apenas uma (por dirigir sem CNH), não será elaborada uma multa posterior pelo DETRAN para o proprietário.

      Logo, ambas devem ser elaboradas no ato pelo Agente. Se não o fez, não fará posteriormente, a não ser que ele elaborou naquela hora e não lhe entregou uma das vias.

      Portanto, aguarde para verificar o que realmente ocorreu.

      Fernando

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    11. Aaah' agora sim entendi' obrigada pela informacao"
      Desculpe tantas perguntas e parabéns pelo site

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    12. Juliana!

      Qualquer dúvida, estarei à disposição.

      Fernando

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  68. Bom dia!
    Meu marido foi parado pela PRF por conta das luzes de xênon.
    Minha dúvida é se a multa vai para o proprietário do veiculo ou para o condutor

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    1. Aline!

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo.

      Fernando

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  69. Ola Boa noite sou Jackson eu fui parado em uma blitz com uma moto no licenciamento atrasado. Em nome de outra pessoa. E tenho tenho permissao. E a proprietária não tem CNH e nem ppd. Peguei uma multa eu perco minha permissão. Nessa situação???

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    1. Jackson!

      Não, pois os pontos são de responsabilidade do proprietário do veículo. Como ela não tem CNH, não serão inseridos na sua habilitação.

      Fernando

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    2. Quer dizer que eu não perco a minha permissão com essa multa q eu peguei em um veículo atrasado. Em outro nome. Mais o agente me deu uma folha amarela de auto de infração. Ait. Com o número da placa da moto. E meu nome é o número da minha permissão

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    3. Jackson!

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo.

      Fernando

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  70. Boa Tarde!
    Meu sobrinho, que não é habilitado, pegou minha moto enquanto eu estava trabalhando sem minha autorização e se envolveu em um acidente em uma rodovia. Recebi um notificação de autuação por emprestar a moto para condutor inabilitado. Na ocorrência constou que eu não tinha conhecimento de que meu sobrinho havia pego a moto. Consigo recorrer?

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    1. Flávia!

      Existem duas infrações distintas:

      1 - Permitir: nos casos em que um condutor não habilitado dirige um veículo sem o consentimento do proprietário; e

      2 - entregar: nos casos em que um condutor não habilitado dirige um veículo com o consentimento do proprietário.

      Dessa forma, o simples fato de ter permitido de forma indireta (deixando a chave em local de fácil acesso, por exemplo), já é motivo para autuação.

      Fernando

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  71. Meu marido pegou minha moto sem ter cnh A so tem a E e foi autuado em 26 pontos mais a moto ta em meu nome e as multas chegou no nome dele eu não tenho cnh os pontos vai pra ele q conduzia ou pra mim q sou proprietária

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    1. Iris!

      As multas (R$) foram direcionadas para você pois é o responsável pelo pagamento.

      Quanto aos pontos, depende de quais infrações foram geradas. Pode ser que sejam inseridas na sua CNH ou na dele.

      Fernando

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  72. Olá Fernando, parabéns pelos comentários esclarecedores,
    Tenho uma pergunta. Fui autuado em fraglante, por dirigir veículo não devidamente licenciado, essa multa e gravíssima, e eu estou ainda na provisória. No entanto não sou o proprietário do veículo,. Proprietária, não possui habilitação, para quem vai os pontos? Vou perder meu direito de dirigir?

    Desde já agradeço pela atenção.

    Att, Luciano Pereira.

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    1. Luciano!

      Os pontos se perdem, pois o proprietário não possui CNH.

      Fernando

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  73. Oimeu filho foi parado pela policia motivo praca em mau condições retrovisor quebrado e ele está com a carta provisória.só que a moto está no meu nome estou com 17 pontos na minha carta.e ele perde a cata provisória tem como eu recorrer

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    1. Luciana!

      Os pontos dessas infrações são de responsabilidade do proprietário (você) e não do condutor (seu filho).

      Logo, ele não terá problema com a Permissão.

      Fernando

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  74. Vendi minha moto faz 2 anos prenchi o dut no verso agora ele perdeu a moto numa blitz policial vou perder pontos, na cnh se sim posso recorrer ou passar os pontos?

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    1. Gilberto!

      Depende: quais autuações foram elaboradas pelo Agente?

      Fernando

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  75. Olá, tem uma multa de 5 pontos (de 2014) vinculada na minha carteira de habilitação, não paga, isso pode dar problemas ou impedir que eu possa comorar um carro e coloca lo em meu nome?

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  76. Ola Boa Noite, Parabens pelo Site!
    Preciso de ajuda, fui parado numa Blitz da PRF, minha Habilitação é a provisória (PPD) e o veiculo esta no nome de meu cunhado (Que não possui CNH), recebi o Auto de infração (Cod. Da Infração: 65992) pois o veiculo estava com o licenciamento atrasado (09 Dias), acabou que no papel da autuaçao tem como condutor meu nome e cpf, bem como tambem o nome e cpf do proprietario, ao fim eu tive que assinar o documento a pedido da PRF e o veiculo foi removido... Nesse caso para quem sera a autuação (Ou pontos na Carteira) para mim ou para o proprietario?? Estou com muito receio de perder a PPD

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    1. Tem mais um detalhe, quando entro no site da PRF que consulto a placa/renavam do veiculo... Consta la a Multa de R$ 293 e Tbm os 7 Pontos da infração, atrelados a placa do carro pesquisado.

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    2. Jorge!

      Essa infração é de responsabilidade do proprietário do veículo, independentemente de quem o esteja conduzindo.

      Fernando

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    3. Senhor Fernando, se houver um erro no Detran.. E eles pontuarem minha PPD... O que devo fazer, como Proceder?

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    4. Boa noite Jorge, assim que vc tiver um parecer do seu caso. Por favor me diz o que deu. Estou com o mesmo problema. So que a minha ainda nao consta no sistema. E tbm estou na provisoria :(

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    5. Boa tarde Stephanie.. Assim q resolvido informo aqui.. Caso o seu seja primeiro Tbm te peço o Mesmo...
      Sobre meu caso, aibda nao esta no sistema... Apenas puxei a placa do veiculo na PRF, acho q vc fazendo isso tbm verá o seu veiculo... Acredito que sobre a pontuaçao depende do Detran

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    6. Jorge!

      Se cometerem esse erro deverá solicitar a exclusão dos pontos via Ofício ao Diretor do DETRAN. Se manterem, deverá demandar judicialmente.

      Fernando

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  77. Boa tarde Jorge. Pode deixar que aviso sim. Mas a minha foi dia 4/10. Acho que ainda vai demorar um pouco. A minha foi blitz da policia militar :(. No detran ainda nao consta nada.

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  78. Boa noite Fernando.
    Como conversado anteriormente sobre as infraçoes de má conservaçao do veiculo que eu era a condutora mas nao proprietaria. Chegou a notificaçao da autuaçao e nela consta meu nome e dados da cnh. E na descriçao da notificaçao consta artigo do ctb:230,VI onde na descriçao da infraçao esta descrito; CONDUZIR o veiculo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade. E na outra art 230,XVIII CONDUZIR o veiculo em mau estado de conservaçao comprometendo a segurança.No verso da notificaçao diz que poderá ser apresentada Defesa da Autuaçao. Como proceder nesse caso? Desde ja agradeço pela sua atençao.

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    1. Stephane!

      A defesa deve ter como base as informações anotadas (ou não) no Auto de Infração. Por isso, se não tiver, obtenha uma cópia desse documento o quanto antes para estudá-las e escolher as estratégias de defesa.

      Fernando

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    2. Ola Bom Dia Stephanie e Fernando... A Infração veio para Vc Stephanie? Nesse caso a pontuação irá para sua Cnh?? Ou isso é normal?
      Não entendi muito bem... Quando vc consulta sua pontuação no Detran ja consta algo ou não?
      Boa sorte no processo

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  79. Oi tenho uma carteira categoria b permanente,fiz a adição da categoria A a poucos dias. Tenho uma moto no meu nome aí meu irmão pegou a moto sem eu saber e foi parado pelos agentes por n ter CNH... Eu perco a minha carteira?

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    1. Wellison!

      Não perde a sua CNH. Pode ser suspensa ou cassada mas não a perderá.

      Fernando

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  80. Ola, Bom dia e parabens pelo site!

    Minha duvida é a seguinte: fui autuado por dirigir veiculo com validade de cnh vencida(162v). O pagamento da multa foi realizado. Entretanto, preciso pagar outra multa de igual valor por permitir posse/condução de veiculo a pessoa com cnh vencida(164 c/c 162v) tendo em vista que o registro e licenciamento do veiculo encontrasse no nome de meu tio, falecido, e o veiculo se encontra inventariado em processo ainda nao concluido, o que impossibilita a transferencia do registro para o meu nome. Como posso embasar um recurso sobre essa autuacao?

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    1. David!

      Essa infração está correta, pois é de responsabilidade do proprietário (e no seu caso, do inventariante), evitar uma situação como essa.

      Por isso, houve a autuação.

      Fernando

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  81. Fui parado em uma blitz dia 10/11/17 , e a moto foi apreendida e levei uma multa por placa ilegível , a moto não esta no meu nome , no auto autuação tem meus dados , os pontos vão para quem ? para eu que era o condutor ou para proprietário?

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    1. irei pegar a minha cnh definitiva agora dia 28 sera q vai dar algum problema na emissao ou demora pras multa cair?

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    2. Beramar!

      Os pontos dessa infração são de responsabilidade do proprietário do veículo, independentemente de quem o esteja conduzindo.

      Fernando

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    3. consegui emitir minha cnh definitiva , mas estou com medo pois o AIT esta no meu nome , mas a moto nao esta no meu nome como disse , se os pontos vir pra mim eu posso esta entrando com recurso?

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    4. dei uma olhada agr no site do detran no meu usuario nao consta nada nem em recurso de multa consta infraçao
      ja do proprietario da moto no login dele consta multa em recursos
      isso quer dizer que a multa foi pra ele ?

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  82. Ola bom dia ! Eu estava a 2 metros longe da moto e tinha 2 minutos que eu tinha chegado no local! Chegaram os policiais e me pediram o documento da moto e a carteira de habilitação! A moto estava certa mas eunão tinha a carteira de habilitação, eles me multaram por não ter a CNH , mas eles podem me multa mesmo eu não estando conduzindo a moto? E nem encima da moto estava!

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    1. Olá!

      Se você tinha acabado de chegar, é bem provável que o viram conduzindo o veículo e nesse aspecto, nada de errado com a autuação.

      Fernando

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