quarta-feira, 29 de maio de 2013

Justiça determina e Governo de SP deve criar inspeção veicular em 128 municípios


Olá!

 Uma liminar da Justiça obriga o governo de São Paulo a implantar a inspeção de veículos em 124 municípios do estado no prazo de um ano e meio. A decisão, da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital, também se estende a toda a frota movida a diesel.  A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público paulista, que moveu Ação Civil Pública em fevereiro contra o governo estadual pelo desrespeito ao Plano de Controle de Poluição Veicular, de março de 2012.

O documento indica as áreas mais poluídas, onde a revisão periódica de veículos deveria ser instituída com urgência. A cidade de São Paulo é um dos focos do programa, além de municípios da Região Metropolitana e da região do ABCD. Ao conceder a liminar, o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka reconheceu a necessidade de seguir as normas que preveem a diminuição de gases e ruídos.

O artigo 104 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que os veículos deverão ter seus itens de segurança inspecionados periodicamente de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de gases e ruídos de acordo com as regras do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Em 2010, o Conama instituiu um programa de controle da poluição do ar por veículos automotres e deu prazo até abril de 2012 para que estados e municípios implantassem os sistemas de inspeção previstos em seus planos.

Para o juiz, não existe contradição entre o Código de Trânsito e o artigo 12 da Lei 10.203/2001 — que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes. Esta norma, segundo Teraoka, que parece indicar que a fiscalização dos estados e municípios é somente autorizada e não obrigatória. "No entanto, entendo que a chave para a compreensão correta (...) é a palavra "adicionais". Assim, se os Estados e Municípios podem estabelecer controle "adicional" é que algum controle a própria Lei 10.203/2001 já indicava existir", pondera.

Ainda de acordo com o juiz, “o perigo na demora é evidente, considerando que o meio ambiente saudável é requisito para a sobrevivência dos seres humanos, sendo que os mais idosos e crianças têm ainda mais dificuldades, com doenças respiratórias advindas da poluição”.

A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da capital também pediu o desenvolvimento de um estudo multidisciplinar para subsidiar as ações de implantação do plano de controle. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Veja abaixo a relação desses municípios:

Águas de São Pedro
Alumínio
Americana
Amparo
Araçariguama
Araçoiaba da Serra
Araras
Artur Nogueira
Arujá
Atibaia
Barueri
Bertioga
Boituva
Bragança Paulista
Cabreúva
Caçapava
Caieiras
Cajamar
Campinas
Campo Limpo Paulista
Capela do Alto
Capivari
Carapicuíba
Charqueadas
Cordeirópolis
Cosmópolis
Cotia
Cubatão
Diadema
Elias Fausto
Embu das Artes
Embu-Guaçu
Engenheiro Coelho
Ferraz de Vasconcelos
Francisco Morato
Franco da Rocha
Guararema
Guarujá
Guarulhos
Holambra
Hortolândia
Ibiúna
Igaratá
Indaiatuba
Iperó
Ipeúna
Iracemápolis
Itanhaém
Itapecerica da Serra
Itapevi
Itaquaquecetuba
Itatiba
Itu
Itupeva
Jacareí
Jagauriúna
Jambeiro
Jandira
Jarinu
Jundiaí
Juquitiba
Laranjal Paulista
Limeira
Louveira
Mairinque
Mairiporã
Mauá
Mogi das Cruzes
Mogi-Mirim
Mombuca
Mongaguá
Monte Mor
Monteiro Lobato
Morungaba
Nazaré Paulista
Nova Odessa
Osasco
Paraibuna
Paulínia
Pedreira
Piedade
Pilar do Sul
Piracicaba
Pirapora do Bom Jesus
Poá
Porto Feliz
Praia Grande
Rafard
Redenção da Serra
Ribeirão Pires
Rio Claro
Rio das Pedras
Rio Grande da Serra
Saltinho
Salto
Salto de Pirapora
Santa Bárbara d’Oeste
Santa Branca
Santa Gertrudes
Santa Isabel
Santana do Parnaíba
Santo André
Santo Antônio da Posse
Santos
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Pedro
São Roque
São Vicente
Sarapuí
Sorocaba
Sumaré
Suzano
Taboão da Serra
Tatuí
Taubaté
Tietê
Valinhos
Vargem Grande Paulista
Várzea Paulista
Vinhedo
Votorantim

Fernando

Fonte:
1) Justiça manda SP criar inspeção veicular em 18 meses. Revista Consultor Jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-mai-28/justica-18-meses-governo-sp-comece-inspecao-veicular, acesso em 29 de maio de 2013, às 18h15. (texto)
2) Inspeção veicular será obrigatória em 128 cidades de São Paulo: veja lista. Barata, Juliano Kowalski. Disponível em http://www.jalopnik.com.br/inspecao-veicular-sera-obrigatoria-em-128-cidades-de-sao-paulo/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+jalopnikbr+%28Jalopnik+Brasil%29, acesso em 29 de maio de 2013, às 18h30 (lista de municípios)

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