terça-feira, 18 de junho de 2013

Aprovados na inspeção veicular em SP já podem solicitar reembolso


Olá!

Os motoristas da capital paulista aprovados na inspeção veicular deste ano já podem receber de volta a taxa paga para fazer o teste. A partir de 2014, os veículos que não precisarem refazer o teste serão isentos. Para fazer o cadastro para o reembolso, é preciso visitar o site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/). O montante será creditado na conta corrente do proprietário.

Para conseguir o reembolso, o veículo não pode estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e não pode ter débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa por infração de trânsito lavrada no país. O licenciamento também deve estar regularizado.
Os motoristas da capital paulista aprovados na inspeção veicular deste ano já podem receber de volta a taxa paga para fazer o teste. A partir de 2014, os veículos que não precisarem refazer o teste serão isentos. Para fazer o cadastro para o reembolso, é preciso visitar o site

De acordo com o decreto 53.989, publicado na sexta-feira (14) no Diário Oficial do município, o plano deverá ser revisto, no mínimo, a cada três anos, podendo os órgãos responsáveis estabelecer intervalo menor entre as revisões. Os proprietários de veículos poderão solicitar o reembolso do valor pago para o serviço em 2013 e, a partir de 2014, motoristas serão isentos do pagamento, desde que o veículo não tenha que refazer o teste.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), regulamentou a lei que define as novas regras para o Plano de Controle de Poluição Veicular e do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município.

Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.
Após três anos de uso, os veículos farão a vistoria a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.

A inspeção veicular também passa a ser obrigatória para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano. A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço.

O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento na Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.

O regime de concessão da vistoria dos veículos - atualmente operado pela Controlar – será trocado e prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação. Haddad chegou a dizer que a Controlar é uma empresa caça-níquel.

O Executivo será responsável pelo plano de controle da poluição veicular, de acordo com as regras atribuídas pelo governo estadual. A inspeção não é obrigatória nos demais municípios do estado e existe um projeto que trata o assunto sendo analisado na Assembleia Legislativa.

O programa deverá ser periodicamente avaliado e revisto a cada três anos, no mínimo. Entre os itens avaliados estão: a frota-alvo dos veículos conforme embasamentos técnicos e legais; a vinculação com o sistema estadual de registro; a periodicidade da inspeção; a análise econômica e a integração com outros programas de inspeção.

O texto diz que os fabricantes de veículos deverão comprovar os limites de emissão de poluentes e disponibilizar nas redes de assistência técnica vinculadas os equipamentos e funcionários habilitados para diagnosticar eventuais problemas de regulagem de motores e emissão de poluentes que circulem na cidade de São Paulo.

Fernando

Fonte: Aprovados na inspeção veicular em SP já podem solicitar reembolso. G1 São Paulo. Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/aprovados-na-inspecao-veicular-em-sp-ja-podem-solicitar-reembolso.html, acesso em 18 de junho de 2013, às 07h30

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