segunda-feira, 10 de junho de 2013

Haddad veta projeto que acabava com multa do rodízio


Olá!

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei aprovado no mês passado pela Câmara Municipal que acabava com a multa do rodízio de trânsito em São Paulo para quem cometesse a infração pela primeira vez. Segundo Haddad, a regra contraria o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a conversão da multa por advertência após análise do órgão encarregado de processar as autuações, em determinadas situações.

A proposta, cujo autor foi o oposicionista Mário Covas Neto (PSDB), foi aprovada em segunda votação pela Câmara em meados de maio. Ela previa que a multa de R$ 85,13 fosse aplicada apenas aos condutores que reincidissem nessa infração no período de 12 meses. No lugar da multa, o motorista receberia uma advertência por escrito na primeira vez flagrado cometendo a irregularidade.

O objetivo, segundo ele, era acabar com a possibilidade de que o motorista fosse multado por situações que fugissem ao seu controle. Por exemplo: após ficar preso durante um congestionamento causado por temporal, o motorista poderia ser multado mesmo tendo se programado para cumprir a regra.

Na justificativa do seu veto, o prefeito concordou que a aplicação imediata de multa não se mostra acertada quando o motorista fere a regra do rodízio por motivos alheios à sua vontade. Entretanto, ele afirmou que a conversão dessa multa por advertência já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro para infrações leves ou média.

A diferença é que a lei federal dá esse poder ao órgão responsável pelas autuações — em São Paulo, é o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) —, que deve analisar o prontuário do motorista para decidir se vai advertí-lo ou multá-lo.

"Assim sendo, como a fiscalização do trânsito e a própria aplicação das penalidades correspondentes estão a cargo de órgão da Secretaria Municipal de Transportes (…), resta claro que a propositura interfere em suas atribuições, ferindo novamente a mencionada norma federal", escreveu Haddad.

Fernando

Fonte: Haddad veta projeto que acabava com multa do rodízio. SPAgora. Disponível em http://www.spagora.com.br/index.php/sao-paulo/categorias/cidades/item/5534-haddad-veta-projeto-que-acabava-com-multa-do-rod%C3%ADzio, acesso em 10 de junho de 2013, às 19h10

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