quarta-feira, 5 de junho de 2013

Ministério da Justiça quer multa de trânsito para condutor que exceder velocidade média nas ruas


Olá!

O Ministério da Justiça prepara um projeto de lei para enviar à Câmara dos Deputados propondo a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para multar motoristas que ultrapassarem a velocidade média de uma via. Hoje, a legislação prevê punição só para quem excede o limite máximo de uma via.

O impacto da medida — se aprovada — pode ser aferido nas estatísticas do Detran no Rio de Janeiro. No ano passado, 52,65% dos veículos da capital foram multados por excesso de velocidade. A Comissão de Viação e Transportes já discute um projeto semelhante (3.152/12), de Edinho Araújo (PMDB-SP), mas falta consenso sobre o seu texto final. Se isso não acontecer, o Ministério da Justiça remeterá o seu projeto direto para o plenário da Câmara dos Deputados.

"O ministério decidiu enviar outro projeto e, aprovado aqui, vai ao Senado. E há disposição para as duas casas aprovarem isso neste ano. A tecnologia já existe e queremos dar 120 dias de adaptação para que os motoristas sejam reeducados. Isso mudará o comportamento nas ruas, acabando com a história de se frear em cima do radar", explica o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), ex-presidente do Detran.

No Rio, a proposta coincide com o início da operação de uma nova geração de radares que calcula a velocidade média através de leitores de placa, registrando a passagem de carros e motos em pontos diferentes de uma rua. O resultado permite que a Secretaria de Transportes descubra pontos de retenção onde não há câmeras, melhorando a fluidez do trânsito.

"Temos cerca de 50 vias com 80 radares assim, mas não podemos emitir multas. Eles nos ajudam a saber se há retenções através de anormalidades na velocidade média da rua. Isso nos dá agilidade para desfazer nós de trânsito e estamos comprando mais 150 radares com essa tecnologia. A maioria será instalada nas zonas Norte e Oeste", conta o secretário Carlos Roberto Osório, acrescentando que cidades como Londres, Nova York e Estocolmo utilizam esses aparelhos.

Segundo Osório, vias como Linha Vermelha, Linha Amarela, Estrada de Jacarepaguá, Avenida Atlântica e Avenida Dom Helder Câmara contam com o equipamento, para controle de velocidade. O software também é instalado em aparelhos para avanço de sinal, como nos dos cruzamentos da Avenida Maracanã com a Rua Pereira Nunes, na Tijuca; da Avenida Vieira Souto com a Rua Maria Quitéria, em Ipanema; e da Rua Conde de Bonfim com Rua General Roca, também na Tijuca.

Projeções pessimistas no Rio
Se já existisse essa punição, mais da metade dos motoristas cariocas estariam multados. Dos 2.622.659 veículos registrados no Rio no ano passado, 1.381.092 foram flagrados em alta velocidade. E a tendência é piorar. Até abril, foram aplicadas 870.688 multas por excesso de velocidade. Neste ritmo, 2.612.064 terão cometido essa infração até dezembro.

A proposta, no entanto, é criticada pelo engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, da UFRJ: "É mais importante informar a velocidade máxima da via, sobretudo em trechos perigosos, como em curvas fechadas, para evitar acidentes, ainda mais no Rio, onde o terreno e os trajetos são muito irregulares."

Experiência paulistana
Apesar de não se poder multar com base na velocidade média, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo já estou a aplicação da novidade (clique aqui para saber mais) a. Em junho de 2011, os engenheiros de trânsito Caio Cesar Baldocchi Sarno, Luis Molist Vilanova, Rafael Moreira Cosentino e Virgílio dos Santos aplicaram o modelo ao Corredor Norte-Sul, que liga as zonas Norte e Sul paulistanas.

De 2.600 veículos analisados, 2.348 trafegaram a uma velocidade média que superava o limite da via. Ou seja, 90,30% seriam multados se a lei permitisse. Baseados
nos dados, os técnicos publicaram um estudo no ano passado com as suas percepções sobre a experiência.

"A fiscalização contínua em todo um trecho de via deverá inibir o atual comportamento praticado por parte dos motoristas que consiste em desacelerar quando se aproximam de um equipamento de fiscalização e acelerar assim que tiverem passado por ele", afirma o estudo, exemplificando o que se observa nas ruas, com fortes freadas próximas a radares.

Para eles, a medida poderia modificar o comportamento dos motoristas: "Uma vez efetivada essa alteração tão desejável de valores, o próprio motorista ampliará o alcance do resultado para outras vias não fiscalizadas eletronicamente, quer pela repetição do comportamento, quer por uma maior compreensão dos riscos envolvidos em desenvolver uma velocidade incompatível com o tipo de via e ambiente onde ele se encontra".

Fernando

Fonte: Ministério da Justiça quer multa de trânsito para condutor que exceder velocidade média nas ruas. Dias, Marcelo. Extra. Disponível em http://extra.globo.com/noticias/brasil/ministerio-da-justica-quer-multa-de-transito-para-condutor-que-exceder-velocidade-media-nas-ruas-8593623.html, acesso em 05 de junho de 2013 às 10h30

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