Recursos de Multas deferidos ou indeferidos?

Olá!

Recebi um e-mail recentemente questionando quais são as taxas de êxito dos recursos produzidos por nossa equipe.

A resposta depende de uma série de fatores, como por exemplo, qual é o tipo de infração (lei seca, velocidade, etc), se o recorrente apresenta todos os documentos necessários para a defesa, se aproveita todas as fases disponíveis para recorrer (três fases) e se acompanha o processo (tendo acesso ao julgamento e verificação da juntada de documentos solicitados ao órgão julgador).

Essas questões influem diretamente no resultado final pois a defesa é montada contando com as três fases de recurso, ou seja, estamos elaborando uma delas tentando provocar um erro do julgador (o que será aproveitado na próxima fase) ou ainda um erro que foi encontrado no Auto de Infração e deixado para ser alegado propositalmente no próximo recurso. Se o recorrente desiste no meio do caminho, toda a estratégia é perdida.

Um outro fator importante, são os documentos que o recorrente consegue produzir para o estudo do caso e escolha da tese de defesa. Nesse aspecto, podemos citar o Auto de Infração, o cupom do etilômetro (Lei Seca), laudo do INMETRO do aparelho (radar, etilômetro) e outros necessários. Se faltar algum deles, pode haver um estudo equivocado e escolha errada da tese de defesa.

O estudo do julgamento perpetrado pelo julgador é de suma importância, pois há necessidade de saber porque indeferiu a defesa ou o recurso. Dependendo do que alegou, isso é aproveitado na próxima defesa.

Feita essa pequena explanação, posso citar como exemplo um caso pessoal, onde os veículos da família (meu, esposa, irmãos, pais) foram autuados 7 (sete) vezes por infrações diversas em 2011. Dessas, cinco conseguimos cancelar e duas não conseguimos o êxito. Obviamente, todo o procedimento foi seguido à risca. Nesse exemplo, êxito em 70%.

Em 2012, analisando todos os recursos produzidos por nossa equipe, pudemos aferir que conseguimos o êxito em 72% deles. Acredito que é uma excelente taxa de resultados positivos. Também nesses casos, o recorrente seguiu à risca tudo o que indicamos, opinamos, solicitamos, etc.

Não há como vencer sempre. Dizer que os recursos são facilmente vencidos é uma mentira descarada. As vezes me deparo com propagandas que dizem que "100% dos recursos são facilmente vencidos". Isso é mentira.

Espero que tenha conseguido explanar corretamente o assunto e estou à disposição para outras explicações, caso seja necessário.

Fernando