O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu, por meio da Resolução 450, os novos pedidos de regularização de carros com suspensões modificadas. Especula-se que um dos motivos essa suspensão temporária da regulamentação foi devido ao grande número de caminhões notificados com a suspensão modificada rodando pelo país.
A regularização das novas modificações não poderá ser feita até que o conteúdo técnico da resolução 292 seja analisado e revisado.
Assim, a emissão de CSV e a inclusão de alterações na suspensão e modificações no Renavam estarão suspensas até o dia 28 de novembro de 2013, ou antes disso, caso o CONTRAN publique nova Resolução regulamentando tais modificações.
Veja abaixo o teor da Resolução 450
Art. 1º
Suspender, por 90 dias, os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de
09 de agosto de 2008, proibindo, nesse período, qualquer alteração no sistema
de suspensão original de veículos, nacionais ou importados.
Parágrafo
único. A suspensão de que trata o caput não se aplica aos veículos que tiverem
alteração das características originais por blindagem, desde que não aumente ou
diminua a altura original da suspensão do veículo, respeitados os de mais
requisitos de segurança e regulamentares referentes a blindagem de veículos,
inclusive quanto à exigência de Certificado de Segurança Veicular e de
autorização dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 2º O
órgão máximo executivo de trânsito da União, em 90 dias, apresentará proposta
de resolução referente aos requisitos para alteração de características
veiculares, inclusive em relação ao impacto nos veículos em circulação, com
vistas à revisão da Resolução CONTRAN nº 292/2008 e suas alterações
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando
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