segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Inspeção Veicular em São Paulo - Controlar - Suspensão do serviço

Olá!


O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão da inspeção veicular na capital. A medida vale a partir de segunda-feira. Contrato com a empresa Controlar foi encerrado

Em processo administrativo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu que o prazo de 10 anos de vigência do contrato expirou em março de 2012. A partir desta segunda-feira (14) estão suspensos os serviços de inspeção até que seja realizada uma nova licitação.
“Foi um longo procedimento em que foi dado amplo direito de defesa para a empresa. Foi feita uma contagem do prazo contratual e a Procuradoria fez um exame bastante detido deste contrato. Não se trata de uma rescisão de contrato. O prazo tendo vencido e não havendo interesse da administração em renová-lo nos termos em que foi elaborado, nós procederemos agora a licitação dos serviços para o próximo período”, anunciou o prefeito Fernando Haddad.

Os motoristas que já tenham pago a taxa de inspeção e feito o agendamento para os próximos dias terão acesso a um sistema de reembolso que será oferecido pela internet pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo o secretário Ricardo Teixeira (Verde e Meio Ambiente), cerca de 300 mil veículos que deixarão de fazer a inspeção neste ano serão convocados a passar pelo exame em 2014.

"É importante transmitir duas informações para o paulistano. A primeira é que não haverá mais inspeção a partir de segunda-feira enquanto não houver um novo contrato. Então ninguém deverá se dirigir aos postos de inspeção. E a segunda informação é de que ninguém será prejudicado pela suspensão do serviço. Todo caso será avaliado a partir dessa regra e toda definição vai ser tomada a partir da ideia de não lesar aquele que não deu causa ao problema. Então, não havendo o serviços, o paulistano não será prejudicado por conta disso", informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto.
Nota de esclarecimento - Inspeção Veicular
Depois de um longo processo administrativo e do cumprimento de todas as formalidades legais, a Prefeitura de São Paulo declara extinto o seu contrato com a empresa Controlar, para serviços de inspeção veicular.

Conforme previsto no contrato, a Prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência se expirou em março de 2012. Além disso, as autoridades municipais seguem na apuração de dois outros processos administrativos: um que trata de irregularidade na integralização do capital da empresa e outro que trata da validade do contrato após a condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.


Verificado o fim do prazo contratual, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vai encaminhar hoje ao Diário Oficial do Município despacho público determinando o encerramento das atividades da empresa.
O serviço será suspenso a partir de segunda-feira, dia 14 de outubro.

A Prefeitura reitera que nenhum proprietário de veículo será prejudicado.

Veja agora como fica a inspeção veicular, considerando as novas regras anunciadas para 2014:

1 – Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014?
- Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores.
- Todos os veículos movidos a diesel;
- Todos os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013.
Observação: cada veículo só precisa ser aprovado uma única vez durante o ano de 2014.

2 – Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?
- A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012.
- Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014;
- Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos.

3 – Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?
- Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013;
- Todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção
Observação: Os pedidos de reembolso da taxa de R$ 47,44 (2013) são feitos pela internet no site da Prefeitura
 
4 – O que vai acontecer com multas?
- A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014;
- Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.

Fernando

Fonte: Prefeitura suspende a inspeção veicular em São Paulo. Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=158950, acesso em 14 de outubro de 2013 às 10h50

10 comentários :

  1. Bom dia Fernando.
    Vendi meu carro no final de dezembro e comprador, ao efetuar transferência, descobriu uma multa de controlar 2013 (tomada 5 dias após término do prazo da inspeção, que foi em abril) - ela consta como pendente no site da prefeitura. Como devo proceder - é necessário efetuar o pgto dessa multa, mesmo tendo feito a inspeção de 2013 (ela foi feita dps do prazo) ?
    Caso essa multa não seja paga, novo dono do carro terá problemas com licenciamento desse ano?
    Obrigada.

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    1. Olá!

      Se a inspeção foi realizada após o prazo, presumo que a autuação está correta. Portanto, sugiro que pague a multa para que o novo proprietário possa transferi-lo.

      Fernando

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  2. Recebi uma multa em fev/2014 referente a dez/2013 por falta de inspeção veicular, nesse momento já havia feito a inspeção, visto que havia recebido uma advertência em jan/2014.
    Entrei com recurso no DETRAN, tanto desta multa de inspeção, quanto da multa de rodizio, de onde surgiu a anterior.
    Como recebi a resolução da multa de rodizio, como indeferida em um mês.
    Mas após 3 meses nada da resolução do recurso da multa de inspeção, julguei que não teria como indeferir, pois havia passado o prazo de julgamento que seria de 1 mês e 10 dias.
    Minha surpresa é que após 9 meses e 10 dias, recebi uma carta dizendo que meu recurso foi indeferido.

    Eles não tem prazo para responder?

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    1. Olá!

      Essa infração é gerada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, possui legislação própria e não tem nada a ver com os detalhes, prazos e demais questões do Direito de Trânsito.

      Por isso, não deve se ater a legislação de trânsito e tão somente a legislação dessa Secretaria sobre esse assunto.

      Fernando

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  3. Olá, Fernando , boa tarde!

    Comprei um veículo em junho desse ano , porém acabei me envolvendo em um acidente e o carro deu PT, agora para receber a indenização do seguro estão me cobrando uma multa do controlar de Novembro de 2013, isso está correto?

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    1. Rodrigo!

      Em tese sim, pois o contrato do seguro prevê que o veículo não pode ter débitos para que possa receber a baixa definitiva.

      Fernando

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  4. boa noite compre kia bongo em novembro 2014 financiei pelo banco o mesmo fez a transferencia para meu nome agora 2016 teve o sinnitro e seguro ta cobrando um valor que nao consta no detran o que fazer esse debito que eu nem sabia ?

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    1. Kimilinha!

      Esse valor refere-se a que? Multa?

      Fernando

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  5. Existem recursos p multas de controlar?

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    1. Olá!

      Até existem, mas agora só judicialmente, pois os prazos administrativos provavelmente já se esgotaram, correto?

      Fernando

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