Vistoria ambiental para todo o Estado de São Paulo

Olá!

Vc é de fora da cidade de São Paulo-SP e por isso não precisa fazer a inspeção veicular no seu veículo? Dependendo da cidade onde o veículo está registrado, saiba que isso está com os dias contados.

Recentemente, o Juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública, voltou a tornar obrigatória a inspeção veicular em 124 municípios do Estado de São Paulo. Uma liminar concedida por ele em maio havia sido suspensa no início deste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).  A nova decisão afirma, no entanto, que o estado terá um ano e seis meses para implantar o programa a partir do trânsito em julgado do processo (quando todos os recursos estiverem esgotados).

A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificado da sentença. Porém, ressalta que “decisão da Presidência do Tribunal de Justiça suspende qualquer decisão proferida até o trânsito em julgado da ação”. A assessoria do governo de São Paulo diz que, sobre a inspeção obrigatória, “há um projeto de lei, de autoria do Executivo, tramitando na Assembleia Legislativa, que é um poder independente”. O projeto está parado na Assembleia desde novembro de 2009.

A sentença de 23 de setembro do juiz Thiago Teraoka é em resposta a um pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo. Ela torna “o programa obrigatório de inspeção veicular de gases e ruídos para toda a frota de veículos nos municípios das regiões saturadas”. As cidades incluídas são as que poluição é maior, segundo estudo da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).

O juiz havia expedido uma liminar em maio que obrigava a inspeção. Essa decisão provisória, no entanto, foi suspensa no início deste mês pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em resposta a um recurso impetrado pelo estado. Sartori considerou que o prazo estipulado pelo juiz de 1ª instância é “nitidamente estreito para envergadura de programa que se antevê de alta complexidade”.

Em nota, o governo de São Paulo diz que “já tem atuado fortemente na redução da emissão de poluentes por veículos. Em 2003, o governador Geraldo Alckmin reduziu a alíquota do ICMS do etanol, um combustível menos poluente, de 25% para 12,5%. Foi o primeiro estado do Brasil a adotar essa medida”.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental está em implantação na capital desde 2007. Trata-se, segundo o Governo, de uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental foi implantado pela Prefeitura gradativamente: em 2008 começou com toda a frota a diesel registrada na cidade. Em 2009 passaram pela inspeção todos os veículos diesel, todas as motos (exceto as de 2 tempos) e também os carros movidos a álcool, gás ou gasolina registrados na cidade de São Paulo entre 2003 e 2008. Em 2010, o programa atingiu 100% da frota (6,5 milhões de veículos, naquela época), completando assim o ciclo da progressividade da implantação.

A Prefeitura de São Paulo apoiou o processo que levou em outubro de 2009 à aprovação da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 418/09, estendendo a inspeção veicular em todo o Brasil.

Fernando

Fonte:

1 - Justiça volta a tornar obrigatória inspeção veicular em 124 cidades. G1 São Paulo. Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/09/justica-volta-tornar-obrigatoria-inspecao-veicular-em-124-cidades.html, acesso em 13 de outubro de 2013, às 22h30 (com adaptações)

2 - Inspeção Veicular Ambiental. Companhia de Engenharia de Tráfego. Disponível em http://www.cetsp.com.br/consultas/inspecao-veicular-ambiental.aspx, acesso em 13 de outubro de 2013, às 22h40 (com adaptações)