quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Multa de Trânsito: como saber se já foi ou não notificado

Olá!

Muitas pessoas me perguntam sobre o momento em que estão notificados para início da contagem dos 15 dias para apresentação da Defesa Prévia.

Quando não há a abordagem do veículo, o DETRAN (ou o órgão autuador) é obrigado a encaminhar ao proprietário do veículo, a Notificação de Autuação a qual conterá prazo para apresentação da Defesa Prévia e que nunca deve ser inferior à 15 dias.

Mas e quando há a abordagem do veículo? Se o condutor assina o Auto de Infração, está notificado? E se não assinar?

Vamos resolver essa dúvida:

Para qualquer infração, três itens devem ser observados para sabermos se já ocorreu a notificação no ato da abordagem ou não. Observe:

1 - o condutor assinou o Auto de Infração?
Se não assinou, não está notificado. Se assinou, deve continuar analisando os próximos quesitos.

2 - o veículo está em nome do condutor?
Se não está em seu nome, também não está notificado, mesmo que tenha assinado o Auto de Infração. Se está em seu nome, deve analisar o próximo quesito.

3 - no Auto de Infração há informações sobre o prazo para apresentação da Defesa Prévia?
Se não há, não está notificado, mesmo que tenha assinado o Auto de Infração e o veículo esteja no nome do condutor. Se há essa informação, se assinou o Auto de Infração e se o veículo está em nome do condutor, foi notificado no ato e já está em andamento o prazo de até 15 dias para apresentação da Defesa Prévia.

Resumindo, deve responder "sim" para esses três itens para que seja considerado notificado. Se responder "não" para pelo menos um dos itens, ainda não está notificado e deve aguardar a Notificação de Autuação, que será encaminhada ao proprietário do veículo:

1 - o condutor assinou o Auto de Infração?
2 - o veículo está em nome do condutor?
3 - no Auto de Infração, há informações sobre o prazo para apresentação da Defesa Prévia?

Atenciosamente,

Fernando 

21 comentários :

  1. Respostas
    1. Olá!

      Nesse caso, não está notificado e deve aguardar a Notificação de Autuação.

      Fernando

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  2. eu estava presente na notificacao mas nao assinei a multa. como faco dai? minha PPD o prazo termina em 28 /06/2014 e o limite para defesa esta em aberto ate o dia 18/06/2014, entao a pergunta é, eu entrando com recurso ate o termino do processo desse recurso e se eu perder o recurso esses pontos retroagem com a data da notificacao ou entram na minha CNH apos o transito em julgado? ate porque ate lah eu ja estarei com minha CNH definitiva.... me ajude por favor.

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    1. Wagner!

      Os pontos são relativos a data da infração. Logo, se a infração for grave ou gravíssima, vc não poderia trocar a PPD pela CNH. Porém, o DETAN não pode impedir a troca pois há recursos pendentes de julgamento.

      Porém, assim que o DETRAN identificar que cometeu uma dessas infrações quando estava com a permissão, irá proceder o cancelamento da CNH.

      Por isso, recorra para ganhar e não apenas para ganhar tempo.

      Fernando

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  3. Olá amigo eu fui parado por dois polícias, e meu licenciamento estava atrasado, os polícias apreenderam o veículo é me deram o papel para eu retirar o carro do pátio, mas não me deu o papel da multa, só me falou está aqui o papel para retirá o carro, não assinei nada, já se passaram 34 dias e não recebi nenhuma notificação ou multa , será que fui multado???

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    1. Sidnei!

      Sim, pois não há como apreender o veículo sem autuá-lo.

      Fernando

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    2. Boa noite Fernando por favor, qual o tempo máximo que para mim receber a notificação ou a multa?? E posso recorela?? É se eu recorrer quanto tempo demoraria o tramite até a última estância??

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    3. Sidnei!

      A Notificação de Autuação é encaminhada em até 30 dias. A de Penalidade, até cinco anos.

      O tempo para concluir o processo varia muito mas pode demorar de seis meses a quatro anos.

      Fernando

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    4. Sidnei!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  4. fui parado em uma blitz,o policial pediu habilitação e documento e depois anotou meus dados, como endereço o número da habilitação ... numa prancheta depois me liberou sem dizer nada.fui autuado ou alguma coisa assim ?

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    1. Luiz!

      Impossível dizer. Aguarde para verificar se irá receber alguma Notificação.

      Fernando

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  5. bom dia Fernando fiz uma ultrapassagem em faixa continua os policia rodoviária estava bem na curva, com um aparelho no tripe será que ele me multou? Eu não foi parado em nenhum lugar para assinar. RENIVALDO CARLOS.

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    1. Olá!

      Impossível dizer.

      Temos que aguardar a chegada da Notificação, caso ele tenha autuado o seu veículo.

      Fernando

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  6. Cometi uma infração e fui notificado pelo policial ( PRF) só que ele não me deu nada e nem pediu que eu assinasse nada, e com 15 dias depois eu fui até um posto da PRF pedir a notificação para recorrer e os mesmos me dissesse que a infração ainda não foi expedida e que eu aguardasse completar os 30 dias e voltasse lá para pega-lo. no site da PRF consta a infração e até o boleto para pagamento.tem como eu saber se a notificação já foi expedida?

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    1. Rubem!

      Só consegue essa informação junto à PRF.

      Qual foi a data da infração?

      Fernando

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  7. Ola Fernando meu esposo estava com a permissao e famos parado em uma blitz e ele foi atuado por exesso de pessoas. Nao asinou nada e ele continua com a carta oque pode acontecer nesse caso

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    1. Marcelo!

      A Permissão será cancelada e não conseguirá trocar pela CNH.

      Fernando

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Fernando pelo site do detran consigo ve a multa que eu tomei?

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    4. Daniele!

      Depende de quem foi o órgão autuador.

      Fernando

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