sábado, 20 de dezembro de 2014

Multa da Lei Seca RJ - como se defender

Postagem atualizada em 03 de novembro de 2016

Olá!

Nos últimos dias, recebi diversos e-mails de condutores autuados pela Lei Seca no Rio de Janeiro. Nessas mensagens, me questionavam sobre a possibilidade ou não de êxito nos recursos dessa multa.

Neste post, vou tentar lhe mostrar que realmente é possível obter o sucesso

Bem, inicialmente temos que saber quais são as penalidades dessa infração, que está indicada nos Artigos 165 e 165-A, ambos do CTB:
1 - multa de R$ 2934,70; e
2 - suspensão da CNH por 12 meses.

No DETRAN Rio de Janeiro, há a realização diária dos chamados "bloqueios" para fiscalização dessa e de outras infrações. Obviamente, o que mais chama a atenção é justamente a questão da Lei Seca.

Quando um condutor é abordado, tem duas opções: realizar o teste do bafômetro ou recusar-se. Para ambas as situações, será gerado um Auto de Infração, conforme exemplo abaixo:

1 - Auto de Infração eletrônico:




Estas são as cópias de Autos de Infração gerados pelo Agente no dia dos fatos, porém, utilizando-se de um equipamento para gerá-lo eletronicamente. Este Auto se assemelha com extratos bancários emitidos pelas máquinas dos caixas eletrônicos. Para expô-lo aqui, excluímos todos os dados e dividimos em duas partes.

2 - Auto de Infração manual:


Esta é uma cópia de um Auto de Infração gerado pelo Agente no dia dos fatos, porém, utilizando-se de um talonário, ou seja, deve transcrever manualmente todas as informações no documento. Para expô-lo aqui, excluímos todos os dados e informações.

Se o seu Auto de Infração é parecido com qualquer um desses que foram aqui expostos, já lhe adianto que há pelo menos dois erros de preenchimento que podem invalidá-los em qualquer das fases de defesa. Isso mesmo: há erros que podem invalidá-los. Isso, independentemente de ter ou não realizado o teste do bafôometro.

Observe abaixo alguns exemplos de deferimentos. Obviamente, alguns dados pessoas foram excluídos para garantir a privacidade do condutor.



Não há como colocar todos os recursos deferidos aqui no site, mas esses já servem para lhe mostrar que é possível. Recorra corretamente e faça parte dessa estatística positiva.

Saiba mais:



Foi autuado (multado) por essa infração e precisa de uma avaliação gratuita nos documentos gerados pelo Agente? Precisa que nossa equipe prepare sua defesa? Ainda tem dúvidas? Estamos à disposição no contato@sigarecursos.com.br 

         Fernando
Equipe Siga Recursos




25 comentários :

  1. Bom dia Fernando!

    Recebi ontem uma Notificação de Penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, de ter dirigido sob influência de alcool, supostamente ocorrido em 26/08/2012.
    Verifiquei que esse tipo de notificação tem um prazo prescricional de 5 anos, sendo coerente sua emissão, mesmo após 4 anos da infração.
    Contudo, não recebi a Notificação de Autuação dentro do prazo de 30 dias a partir do fato, sendo assim essa notificação de penalidade é legal? Teria como recorrer com base nessa falha de recebimento?

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    1. Roberto!

      Entre em contato via e-mail para avaliação correta do caso e orientações:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  2. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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    1. bom dia.

      Me chamo Marcio e ontem fui autuado em blitz da Lei Seca em Papucaia-RJ, quando retornava de moto com alguns amigos em direção a minha casa em Irajá-RJ.

      Sucede no entanto que fiz o teste do bafômetro e deu 0,10 de taxa de álcool e minha carteira foi apreendida e me disseram para pegar após cinco dias no DETRAN da Avenida Presidente Vargas.

      Gostaria de saber com você, das possibilidades de recursos e condições

      Lhe agradeço pelo possível retorno e fico à disposição para esclarecimentos.

      ATT; Márcio

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    2. Márcio!

      Exclui sua mensagem por conter número de telefone. Está reproduzida acima.

      Entre em contato via e-mail para estudo correto do caso.

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  3. Olá Fernando... Estou em uma situação complicada. Fui pego na lei seca no dia 25/11/2016, não cheguei a passar pela lei seca, estacionei antes, saí do carro, e me abordaram quando eu não estava dentro do carro. Pegaram minha CNH e disseram para que eu a busque no prazo de 5 dias. O problema é que eu estou com a CNH provisória, e falta apenas 1 mês para eu pegar a definitiva... Gostaria de saber se tem chances de eu pegar a definitiva, ou se eu perderei e terei que fazer todo o processo de auto escola novamente. Mais uma dúvida, a partir de que momento começa a se contar o prazo para que eu entre com o recurso, a partir do momento que fui pego na lei seca e que me entregarem o auto de infração eletrônico, ou a partir do momento que eu receber alguma notificação nos correios da minha casa?
    OBS: Não assoprei o bafômetro e nem assinei nenhum tipo de documento, isso se resulta em alguma irregularidade?

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    1. Felipe!

      Se não assinou qualquer documento no dia dos fatos, pode aguardar a Notificação, que será encaminhada ao proprietário do veículo. Para tanto, o endereço deve estar devidamente atualizado perante o DETRAN e sempre ter alguém nesse local para o recebimento de correspondências.

      Quanto à sua Permissão, conseguirá trocá-la pela CNH normalmente. Porém, caso não vença um dos recursos, sua habilitação será cancelada pelo DETRAN.

      Entre em contato via e-mail para um estudo mais apurado do caso.

      contato@sigarecursos.com.br
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      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  4. BOM DIA FERNANDO!
    RECEBI UMA CARTA INFORMANDO INSTAURAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE PROC. TENDENTE À SUSPENSA DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR. SOLICITO SABER QUAL O ARTIGO DO CTB, QUE ME AMPARA PARA QUE EU FAÇA DEFESA PRÉVIA?

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    1. Max!

      Depende dos argumentos que irá explorar nos recursos. O que pretende?

      Fernando

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  5. Bom dia me chamo Tatiane. Fui parada na blitz da lei seca no dia 28/12/2016. Eu me neguei a fazer o teste do bafometro. Fui autuada. Levaram meu carro pq não estava vistoriado. Mais o ipva estava em dia. Reteram minha habilitacao por 5 dias. Gostaria de saber se existe a possibilidade de eu recorrer? E como ficará minha habilitacao? Se eu continuo tendo direito de dirigir?

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    1. Olá Tatiane!

      Quanto ao veículo, vc havia licenciado ou apenas pago o IPVA?

      Quanto a sua CNH, poderá retirá-la no local e prazo indicado pelo Agente. Posteriormente, caso não vença um dos recursos, será obrigada a entregar a CNH para inicio de cumprimento da penalidade de suspensão.

      Esclareço que enquanto estiver recorrendo, pode continuar dirigindo normalmente.

      Se houver interesse, entre em contato via e-mail para um estudo mais apurado do caso.

      contato@sigarecursos.com.br
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      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  6. Meu amigo estou com um problema. ...estava indo para Praia quando fui abordado pela polícia rodoviária federal. Estava em movimento e mandaram eu parar o veículo. Me abordarão porq estava em falta do retroviso esquerdo porq devido a chuva de ano novo caiu uma galho de árvore e quebrou meu retrovisor e também estava com odor etílico.foi recolhido meu crlv e minha cnh sendo q estava com a ppd mais n asoprei nd e n assinei. Qeria saber se isso vai me interferir de pegar a cnh definitiva?e qual seria o recursoa ser tomado?

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    1. Diego!

      Se foi autuado pela Lei Seca, é uma infração gravíssima e impedirá a troca pela CNH.

      Fernando

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  7. Boa noite, eu fui autuada pela lei seca mas eu me recusei a fazer o exame do etilometro pois dirijo há pouco tempo e o policial que estava la me ameaçou, na hora fiquei nervosa e optei por não fazer mas minha carteira é provisória e preciso retirar os pontos dela. Queria saber se tem como proceder? Na minha notificação de autuação, aquela na hora, nem eu nem o agente nem a testemunha assinaram e não tem observação nenhuma.

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    1. Olá!

      Entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
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      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  8. Boa tarde fui autuado por recusa ao teste, e que no auto de infração constam algum campos sem preencher, já estou com uma defesa pronta se possível dar um apoio no auto de infração.

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    1. Olá!

      Sim. Entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  9. Boa noite fui autuado por recusa do teste, da lei seca sendo q chegou uma notificaçao tennho ate dezembro de 2017 p recorrer e gostaria de saber sobre a multa vai chegar agora ou so dpois de dezembro ..?? Agradesçido p m ajudar
    .

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    1. Josenaldo!

      Acredito que o mês indicado está errado, pois nunca concedem um prazo tão extenso para recorrer.

      Bem, após a primeira Notificação e caso não vença a defesa, receberá a Notificação com o boleto da multa.

      Fernando

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  10. Fui parado na blitz dá lei seca e me recusei a fazer o teste prenderam minha habilitação e um amigo buscou o carro e agora o que eu faço para recorrer

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    1. Olá!

      A resposta depende de uma avaliação dos documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos.

      Asim, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  11. Boa noite fui pego na blitz dá lei seca aqui em duque de Caxias rio de janeiro. Sendo que me recusei a fazer o teste nisso apreenderam a minha habilitação e tive que chamar um amigo para retirar o veículo e agora qual é o procedimento para tentar recorrer

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    1. Olá!

      A resposta depende de uma avaliação dos documentos elaborados pelo Agente no dia dos fatos.

      Asim, entre em contato via e-mail para avaliarmos corretamente o caso e declinarmos as orientações apropriadas:

      contato@sigarecursos.com.br
      contato@leisecabrasil.com.br
      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  12. Boa a noite descobri a 3 semanas que minha cnh está bloqueada,condenada ha 1 ano sem dirigir, curso de reciclagem e prova ,desde o dia 21-10-16, por conta de uma lei seca em 2013, não soprei, não fui avisada que estava sendo processada fui pega de surpresa , isso tem muito tempo e hoje eu posso perder meu trabalho. Eu gostaria de saber tem solução

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    1. Olá!

      Entre em contato via e-mail pois teremos que fazer algumas pesquisas e verificar o que houve:

      contato@sigarecursos.com.br
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      recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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