Olá!
O Ministério Público Estadual (MPE)
está investigando a licitação que escolheu a empresa contratada pela Prefeitura
de Presidente Prudente para instalar radares de controle de velocidade nas vias
da cidade. Um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça do
Patrimônio Público e Social e agora, a
Câmara Municipal recebeu ofício pedindo a formação de uma Comissão Especial de
Inquérito (CEI) para apurar o mesmo pregão.
De acordo com o promotor de Justiça
Mário Coimbra, o MPE está averiguando um “possível direcionamento de edital”,
pois a alta rentabilidade do contrato chamou a atenção, principalmente pelo
fato de haver apenas uma empresa na concorrência. O valor do contrato para
operação dos radares está orçado pela Prefeitura em R$ 4.872.336.
A Promotoria recebeu representações
de empresas que ficaram de fora da licitação porque foram desqualificadas ainda
na habilitação. O MPE vai apurar se o
edital fez exigências que apenas uma empresa poderia atender. A Prefeitura de
Presidente Prudente já apresentou a defesa preliminar.
Caso sejam apontadas
irregularidades, o MPE pode entrar com uma ação de improbidade administrativa
contra o prefeito. Se constatada a irregularidade, a Promotoria poderá pedir a
nulidade do contrato.
Durante o processo licitatório, a
empresa ofertou R$ 4.504.500 e ainda concedeu desconto de R$ 237.468,
resultando na quantia final de R$ 4.457.500. A exigência para vencer o pregão
era de que a empresa apresentasse um registrador de excesso de velocidade
estático com localizador de GPS; um registrador com processador de via (pistola
de rolamento), detector de eixos e de massa metálica e de rodagem dupla (piezo
elétrico); um registrador de excesso de velocidade portátil (tipo pistola); e
equipamento para contagem veicular com utilização de software de laço detector
virtual.
Fernando
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