quarta-feira, 8 de julho de 2015

Multa da Lei Seca - DETRAN PE

Olá!

Um esquema ilícito para cancelamento de multas da Lei Seca no DETRAN/PE foi descoberto pela Polícia. Funcionários cobravam até R$ 2.000,00 para cancelar esse tipo de infração. Por enquanto, 47 condutores foram descobertos na fraude.

Segundo a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, dois funcionários rasuravam o Auto de Infração para que os recursos pudessem ser cancelados. A situação só foi descoberta porque os julgadores começaram a desconfiar dos recursos, que apontavam a mesma tese de defesa, possuíam a mesma formatação, papel e argumentos.

Com isso, a Policia foi avisada a passou a acompanhar o caso. Assim, dois despachantes (que eram os responsáveis pela captação dos clientes) foram descobertos e presos.  As investigações duraram três meses, tempo suficiente para chegar aos autores do delito.
A propina cobrada pela quadrilha é superior ao valor da multa, que é de R$ 1.915,40. Para essa infração, a legislação prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os envolvidos irão responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de reclusão). Já os motoristas beneficiados pelo esquema, serão ouvidos e podem responder por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).

Embora pareça uma boa oportunidade para resolução do problema, esse tipo de esquema nem sempre é a melhor solução. Em diversas situações verificamos que em pouco tempo a Polícia descobre a fraude e complica ainda mais a vida desses condutores.

Por isso, elabore o seu recurso dentro da legalidade e vença sem falcatruas. Com isso, não será importunado pelos órgãos fiscalizadores.

Se precisar de ajuda, nossa Equipe estará à sua disposição!

Fernando