Olá!
No dia 9 de dezembro, o Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) realizou fiscalizações
simultâneas em autoescolas, clínicas médicas e psicológicas e locais de exames
práticos de 98 cidades do interior do estado.
Nesta fiscalização, 221 Centros de
Formação de Condutores (CFCs) foram analisados. Dentre esses locais, 22 dos
estabelecimentos tinham aulas em aberto que não eram efetivamente realizadas
pelos candidatos a habilitação. Esta prática se configura como inserção de
dados falsos em sistema público.
As escolas flagradas com irregularidades
residem nos municípios de Aguaí, Bebedouro, Campinas, Cosmópolis, Guararapes,
Guaratinguetá, Igarapava, Ilha Bela, Itanhaém, Jaú, Matão, Nhandeara, Olímpia,
Paraguaçu Paulista, Pereira Barreto, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba,
Santo Antônio de Posse, Santos e São Joaquim da Barra. Devido às infrações
descobertas, elas responderão a processos administrativos junto ao Detran/SP.
As consequências vão de uma suspensão por um período de 60 dias até o
descredenciamento.
Os responsáveis pelos estabelecimentos
terão direito a ampla defesa, além da possibilidade de terem sua versão dos
fatos ouvida antes que o processo se conclua, o que é previsto pela Constituição
Federal. O crime pelo qual eles responderão, previsto no artigo 313-A do Código
Penal, tem pena de 2 a 12 anos de prisão.
Em 59 dos CFCs investigados foram
encontradas outras irregularidades administrativas, como a ausência de alvará
do Corpo de Bombeiros, publicidade inadequada, falta de banheiros adaptados
para pessoas com deficiência, ausência de diretor-geral, instrutores sem
crachás e de ensino presente no local, entre outras.
Quanto à fiscalização das clínicas médicas
e psicológicas credenciadas, 25 estabelecimentos foram investigados. Destes 25,
13 serão notificados por falhas administrativas.
Além dessas verificações citadas, o órgão
também realizou outras ao longo do ano. Neste ano, por exemplo, houve mais de
1.400 estabelecimentos fiscalizados em todo o estado. Esse número representa um
crescimento em relação a 2014, em que foram realizadas 900 diligências. Durante
as investigações dos últimos anos, vários outros locais foram descredenciados
devido a suas irregularidades.
Fernando
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