quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Processos de Suspensão da CNH para os condutores da Bahia



Olá!

Neste mês de dezembro, mais de 17 mil condutores que residem em Feira de Santana-BA, receberam Notificações expedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência de acúmulo de 20 pontos ou mais num período de um ano, bem como por infrações que por si só geram essa penalidade.
Diversos outros condutores de outras cidades da Bahia também receberam essas Notificações. O DETRAN-BA não informou quantas foram expedidas no total 

Essa Notificação tem a finalidade de informar os condutores sobre a instauração do Processo Administrativo para suspensão da CNH de 30 dias a 12 meses, de acordo com o entendimento da Autoridade de Trânsito, o qual irá levar em consideração, as infrações que compõem a somatória dos pontos bem como a vida pregressa do condutor (suspensões e infrações cometidas ao longo da vida como condutor de veículos).

 Essa suspensão da CNH encontra amparo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) bem como em legislações correlatas.

Com o recebimento da Notificação pelo condutor, abre-se prazo para apresentação da Defesa. Portanto, muito cuidado com esse prazo. É importante recorrer para tentar cancelar esse processo mas na pior das hipóteses, que seja apenado com o mínimo de suspensão (um mês). Por isso, não deixe de exercer o seu direito de recorrer.

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco: contato@sigarecursos.com.br

Fernando

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