segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Projeto de lei que permite a escolha da placa de veículos é aprovado pela ALESP



Olá!

Nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, o projeto de lei 1.406/2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O projeto permite que motoristas escolham a combinação alfanumérica da placa de seus veículos mediante o pagamento de uma taxa extra.

O objetivo do projeto é atender as pessoas que desejam uma combinação específica e evitar possíveis fraudes no processo. Não existe regulamentação federal para este serviço, de forma que cada estado tem liberdade de estabelecer seus parâmetros.

Quem tiver interesse no serviço e quiser escolher a placa de um veículo 0 km terá que pagar a taxa de R$82,28 ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Além disso, os interessados devem cobrir a taxa de emplacamento, cujo valor depende do tipo de veículo. Para motos, o custo da lacração é R$88,40; para reboque e semirreboque, R$91,63; para os demais tipos de veículos, R$106,40.

Só é necessário pagar o valor extra caso haja o interesse em uma combinação específica para placa no momento do emplacamento. O dinheiro é utilizado para custear e manter o sistema informatizado que será responsável pela execução do novo serviço. Quem não tiver interesse no serviço está isento de pagar a taxa, podendo simplesmente escolher entre as combinações aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran.

O projeto seguirá para sanção do governador do estado, Geraldo Alckmin. A lei entrará em vigor 90 dias depois de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Para saber como é feita a distribuição e conhecer um pouco da histórias das placas, clique aqui.

Fernando


Nenhum comentário :

Postar um comentário