domingo, 31 de janeiro de 2016

A indústria da multa continua: Região de Mogi das Cruzes passa de 8,9 mil CNHs suspensas



Olá!

Mais de 2,5 mil condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa na cidade de Mogi das Cruzes no ano de 2014, em função de terem cometido infrações de trânsito que culminaram na soma de 20 pontos ou mais em multas num período de 12 meses. Existe ainda motoristas que receberam a suspensão por terem cometido qualquer infração considerada gravíssima, uma vez que sozinha já resulta no processo de suspensão da CNH segundo determina a legislação federal. Alguns exemplos de infração gravíssima são: dirigir após ingestão de bebida alcoólica, praticar corridas clandestinas (rachas), ultrapassar em mais de 50% o limite máximo de velocidade de uma via, pilotar moto sem utilizar capacete ou transportar passageiro sem esse equipamento.

Estes números foram contabilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgão que é responsável por esse controle na Região. Nos 10 municípios do Alto Tietê, a suspensão foi imposta a 8.929 condutores. Mogi das Cruzes foi a cidade que teve o maior número de suspensões; ao todo são 2.633 suspensões, com a contabilização dos casos de Salesópolis juntos. Logo após, o município com o maior número de suspensões emitidas na região é Suzano, com o total de 1.824. A cidade de Itaquaquecetuba teve 1.508 Carteiras de Habilitação apreendidas. Segue na sequência Arujá, com 838; Ferraz de Vasconcelos, com 798; Poá, com 693; Santa Isabel, com 318; Guararema, com 163; e Biritiba Mirim, com 159 carteiras suspensas.

As notificações emitidas pelo Detran do Estado de São Paulo têm sua publicação feita no Diário Oficial do Estado, além de serem enviadas por meio de cartas endereçadas ao condutor. Os motoristas que receberem a notificação não têm a CNH suspensa imediatamente, todos possuem direito à defesa, seguindo o que manda a legislação. A carteira só é suspensa quando se encerra o processo administrativo. Os condutores recebem a decisão final do Detran por meio de carta e, se não obtiverem êxito na defesa, precisam comparecer à unidade na qual a habilitação tem seu registro para realizar a entrega desta e passar a cumprir a suspensão. 

Para poder ter novamente a CNH, todos os condutores suspensos devem cumprir a suspensão e são obrigados a realizar um curso de reciclagem nos Centros de Formação de Condutores. Quando as aulas se encerram o motorista fará uma prova com 30 questões e, para ter aprovação e receber o certificado, precisa acertar mais de 70% das questões. 

É fácil observar que cada vez mais os cidadãos são vítimas de um Estado que só quer arrecadar e que muitas vezes isso é feito injustamente por meio de aplicação compulsiva de multas.
 
Fernando

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