segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Conversão de multa em advertência: Multas podem ser transformadas em simples advertências



Olá!

A conversão de multas de trânsito em advertências é uma possibilidade que a maioria dos condutores não têm conhecimento. Entretanto, segundo o artigo 267 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), qualquer condutor tem garantido o direito de pedir não pagar por infrações consideradas leves ou médias, desde que este tenha apresentado bom comportamento na direção. Além de poder pedir a anulação das cobranças, o motorista não perde pontos na CNH.

No ano de 2015, por exemplo, apenas 53 pedidos de conversão de multas foram realizados ao Detran no Estado do RJ, dos quais 30 foram aceitos. 


"O artigo 267 deixa claro que a pena de infração pode se transformar em advertência. Mas é preciso ter atenção, pois o condutor não pode ser reincidente. Ele deve fazer o pedido de conversão da multa no prazo de 15 dias após receber a notificação. A sugestão é tentar. Mas se o motorista tem um histórico de muitas infrações, não vai conseguir." disse o coordenador da graduação de Direito de uma instituição de ensino.

Para a conversão, após receber a primeira Notificação (sem o boleto da multa) o condutor deverá procurar pelo Departamento de Trânsito da Prefeitura ou o DETRAN. No Rio de Janeiro, por exemplo, de acordo com a Secretaria municipal de Transportes (SMTR), nos cinco meses anteriores, instaurou-se 796 processos de solicitação de conversão da multa, das quais, 13% foram aceitas.

Um condutor disse que não sabia dessa possibilidade e reclamou: "Você perde tempo quando precisa resolver qualquer coisa no Detran. Descobri que um carro que eu havia vendido há cerca de cinco anos não foi transferido para o nome do comprador, e há várias multas cometidas por ele no meu nome.

As notificações foram enviadas ao meu antigo endereço, e demorei a perceber o problema. São tantos documentos, gastos com cópia e reconhecimento de firmas em cartórios, que fica complicado. É preciso ir ao Detran e, depois, ainda procurar a prefeitura por causa das multas aplicadas por guardas municipais. É muita burocracia. Os processos precisam ser mais transparentes. Eu desconhecia esse artigo que permite a conversão de multa leves ou médias em advertência. Nunca tinha ouvido falar nada sobre isso."


Portanto, caso queira fazer um pedido nesse sentido, basta aguardar a Notificação de Autuação (sem o boleto da multa) e ao recebê-la, basta fazer o pedido na Defesa da Autuação (ou Defesa Prévia), observando o prazo limite estabelecido.

Fernando

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