sábado, 16 de janeiro de 2016

Proposta quer restringir a frequência de vistorias em veículos



Olá!

Um Projeto de Lei (PL1499/14) que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados propõe a modificação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e tenta acabar com a obrigatoriedade das vistorias frequentes em caminhões, carros e motos, restringindo este tipo de averiguação somente para a liberação de veículos que foram apreendidos ou quando for alterada alguma das características originais.

Em suma, esse projeto representará o fim da inspeção feita pelo Detran quando o veículo for vendido ou quando o dono muda de cidade. A proposta também acabaria com ações como a do Estado do Rio de Janeiro, que ano a ano checa os veículos, juntamente ao licenciamento.

O proponente deste Projeto de Lei teve como motivação justamente o caso do Rio de Janeiro como um meio de restringir as vistorias. "O Rio de Janeiro é um absurdo. Você tem que se deslocar da sua residência, agendar num posto de vistoria, levar o veículo para ser vistoriado e pagar uma taxa ao Detran, além de pagar o licenciamento anual. Por que só o Rio de Janeiro tem que ter vistoria (anual) e pagar uma taxa a mais?", indagou o autor do projeto.

Para o Observatório Nacional de Segurança Viária, que conta com especialistas no assunto, é a favor da continuidade das vistorias. O presidente desta organização sem fins lucrativos, comenta que vistoriar os veículos é fundamental para a prevenção dos acidentes de trânsito e diz ainda que deveria ser anual e aplicada em todo o país.

Este diz que, quando alguém paga o licenciamento de seu veículo e o poder público sequer tem acesso a este, isso se torna uma mera taxa. “Não cumpre o papel do licenciamento, que é: olhar o veículo do cidadão para ver se está com os pneus em ordem, se ele não está poluindo, se ele está com a suspensão em ordem, se tem os faróis e lanternas funcionando corretamente, porque o custo para a sociedade de qualquer anomalia dessas no veículo pode ser muito grande", explicou.

Este projeto tramita concomitantemente a outras 134 propostas que também propõe mudanças no Código de Trânsito. O relatório finalizado da comissão especial que julga estas propostas será votado e, posteriormente, avaliado pelo Plenário da Câmara.

Esta instituição sem fins lucrativos que defende a continuidade das vistorias e que defende a ideia de que o país todo deve fiscalizar anualmente seu veículos considerou os custos que isso geraria? Levou em conta se os Detrans estão preparados? E os custos gerados, serão repassados a quem? Provável que mais uma vez o cidadão pagará a conta.

Fernando

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