Olá!
Só com as multas
aplicadas nos últimos três meses, o dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Campo Grande, ultrapassará
facilmente os R$ 2 milhões. Estes dados constaram nas últimas três publicações
realizadas no Diário Oficial do Município, efetuadas pela Agência Municipal de
Trânsito, a Agetran.
O total que será
arrecadado pelas penalizações feitas nesse intervalo de tempo alcançará a
quantia absurda de R$ 2.076.412,91. Seguindo a legislação, a Agetran realiza a
publicação das placas e dos tipos de autuações e concede, a todos os
condutores, 15 dias para recorrerem por meio de apresentação de defesa
(recurso). A primeira publicação, pertencente a esta "avalanche" de
multas, ocorreu no dia 13 de janeiro e as da sequência ocorreram no dia 21
de janeiro e no dia 12 de fevereiro (sexta-feira da última semana).
Conforme determina o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), toda arrecadação obtida por meio da
aplicação de multas deve ser utilizada em sinalização, engenharia de tráfego e
engenharia de campo, policiamento, fiscalização e propostas educativas para os
motoristas.
Para o condutor que
teve a placa colocada na listagem de multas cadastradas no município, são
concedidos 15 dias para oferecer defesa
ou informar a CNH do condutor infrator. Este prazo começou a contar a partir da
data de publicação, no caso desta última, 12 de fevereiro.
O condutor muitas vezes
é obrigado a recorrer para não ter "dor de cabeça" não tendo sequer
culpa na maioria dessas ocorrências. Falta de sinalização, falta de treinamento
de agentes de trânsito ou até mesmo falhas no sistema de aplicação de multas
são os grandes culpados.
Fernando
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