quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Despesas dos acidentes podem ser de respondabilidade dos condutores envolvidos



Olá!

Motoristas que causarem acidentes por estarem conduzindo sob efeito de álcool ou drogas ilícitas terão a obrigação de pagar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos em função do atendimento às vítimas envolvidas. Esta proposta está contida em um projeto de lei apresentado por um Senador. “É preciso responsabilizar as pessoas porque os custos são elevados para o Estado” – disse.

O senador afirma que está convencido de que os motoristas no país estão cientes da proibição de conduzir após ingerir bebida alcoólica. “Não creio que haja um condutor sequer que não conheça a determinação da ‘lei seca’. Se dirige embriagado é porque está disposto a assumir os riscos e as consequências” – retomou.

Existe atualmente, de acordo com o Senador, uma tendência legislativa de tornar mais rígidas as penalidades aos motoristas que dirigem embriagados. Especialistas em trânsito mostram uma certa preocupação com o suposto baixo impacto da Lei Seca.

“Além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos” – comentou.

Na legislação atual, os condutores que forem flagrados conduzindo embriagados e que causam acidentes com mortes recebem pena que prevê prisão que varia no intervalo de 2 a 4 anos em regime fechado. Já a pena estabelecida para lesão corporal culposa (aquela que ocorre sem intenção), no trânsito, varia  no intervalo de seis meses a dois anos.

A Câmara dos Deputados aprovou em 2015 um projeto que modifica o Código Brasileiro de Trânsito, de forma a dobrar essa pena para um intervalo que vai de 4 a 8 anos. A pena para aquele que cometesse homicídio era muito "leve", pois poderia ser convertida para prestação de serviço comunitário.

“Temos campanhas permanentes sobre o tema” – enalteceu o parlamentar. No Estado do Mato Grosso, somente no carnaval, mais de 40 motoristas foram presos por dirigirem sobe efeito de álcool. Estes condutores perderam 7 pontos na carteira, pagaram fiança para saírem da prisão e ainda tiveram que carregar consigo uma notificação de multa de R$ 1.915,40.

O problema é um só: o Estado atestar quando realmente existe embriaguez, uma vez que os números têm mostrado que na maioria dos casos de autuação onde houve recusa de se realizar o teste do bafômetro, não houve comprovação efetiva da ingestão de álcool por parte do motorista acusado.

Fernando

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