Radares de trânsito em xeque

Olá!

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deseja que a Prefeitura do Município de Curitiba providencie uma licitação para a escolha de uma empresa que forneça os radares para a fiscalização eletrônica. De acordo com relatório da instituição, existem irregularidades no contrato com a empresa fornecedora dos 204 radares que estão em operação no município atualmente.

Nas informações contidas no relatório, técnicos fizeram a constatação de que o contrato com a atual empresa encontra-se irregular desde o ano de 2011. Ainda segundo consta no relatório, a empresa recebe cerca de R$ 465 mil por mês por fornecer os radares, porém está contratada sem ter licitação.

 

“Parece que a situação que mais chama a atenção, e é insustentável, é da ausência de uma relação contratual válida, regularmente constituída entre a empresa que detém os radares e o município de Curitiba”, afirmou um dos presidentes do Tribunal de Contas do Estado.

O órgão ainda levanta e faz questionamentos se o sistema responsável pelo processamento das multas, que é realizado quase que totalmente por técnicos administrativos (somente a validação efetiva das autuações encaminhadas aos condutores é realizadas por agentes de trânsito concursados) está totalmente regular. O Tribunal de Contas recomenda ainda  que as etapas do processamento das multas, em sua totalidade, sejam feitas por agentes de trânsito concursados.

O relatório escrito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná também avaliou que não existe muita clareza na aplicação e validação dos recursos das multas que, de acordo com a lei, só tem sua aplicação autorizadas em ações de trânsito. Do mês de janeiro a outubro do ano de 2015, conforme relatório do órgão, a prefeitura fez a arrecadação de incríveis R$ 21 milhões em multas de trânsito.

As solicitações do órgão foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba e esta informou que está desenvolvendo medidas que visam a adequação às recomendações realizadas pelo TCE-PR e que fará uma análise rigorosa do relatório e responderá ao órgão em no máximo 30 dias.

Isso confirma as dúvidas do cidadão: as multas aplicadas podem fazer parte de um esquema que visa o aumento da arrecadação para o Estado.

Fernando