quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Salvador: Detran convoca condutores que bateram os 20 pontos na CNH



Olá!

O Departamento Estadual de Transito do Estado da Bahia (Detran-BA) iniciou os processos administrativos contra condutores que alcançaram ou ultrapassaram 20 pontos na CNH. A instituição, entretanto, não informou a quantidade de motoristas que atingiram esse limite de pontos na cidade de Salvador e nos outros municípios do Estado.

Segundo a  legislação, ocorre a prescrição das penalidades após cinco anos contanto desde o dia em que a infração foi cometida, daí o trabalho do órgão em contatar os condutores que fazem parte desse grupo a partir do ano de 2011. Existem quatro categorias de infrações classificadas de acordo com sua gravidade: Gravíssima – que prevê 7 pontos, Grave – que prevê 5  pontos, Média - que prevê 4 pontos e Leve – que prevê 3  pontos.

A partir do momento em que um condutor atinge 20 pontos ou mais na carteira, além de ser obrigado a pagar as multas, este é submetido a um processo de ordem administrativa que decide se será suspenso ou não seu direito de conduzir. Para tanto, o motorista receberá notificação e terá prazo de 30 dias (a contar a partir do recebimento da notificação) para ir ao Detran/Ciretran e apresentar sua defesa. Se não fizer isto dentro do prazo, seu processo passará por julgamento à revelia. Caso o motorista impetre recurso e este seja indeferido, ainda existe a possibilidade de recorrer junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Este período de suspensão do direito de dirigir pode variar de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Além de ter que aguardar o término da penalidade recebida para ter novamente o direito de conduzir, o motorista é obrigado a participar de um Curso de Reciclagem de Motorista Infrator, que é oferecido pela Coordenadoria de Educação do Detran/Ciretran. O curso tem carga horária de 20 horas/aulas. Caso seja reprovado, este condutor terá de refazer o curso e somente por meio de aprovação é que se garante a o direito de dirigir novamente.

Embora essa informação seja referente ao Estado da Bahia, saliento que esse tipo de situação está acontecendo em todos os Estados do país, com as mesmas regras.

Fernando

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