Ser obrigado a carregar a CNH? Talvez nunca mais.

Olá!

Ter que portar a Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre que se dirige poderá não ser mais obrigatório no país. Esta proposta se dá uma vez que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou a aprovação do PL 8.022/14 que trouxe este tema para debate.

Propõe-se que os condutores sem a carteira de habilitação tenham direito de dirigirem normalmente desde que sejam habilitados e, por alguma razão, tenham somente esquecido de levá-la consigo.

Os autores deste Projeto de Lei dizem que as autoridades competentes responsáveis pela fiscalização do trânsito podem realizar consultas, por sistemas que funcionam via internet, da situação do motorista e se este, mesmo sem portar a CNH, está apto para conduzir veículos. Ainda de acordo com este Projeto de Lei, caso seja impossível realizar a consulta no banco de dados, a multa emitida e a pontuação acrescida na carteira do condutor abordado deverão ser canceladas caso o motorista apresente no prazo de até 30 dias corridos sua CNH ou um documento comprobatório de que o pagamento do licenciamento foi realizado.

Para que o Projeto de Lei seja efetivamente aprovado na Comissão de Viação e Transportes, houve a adição de uma emenda ao projeto, que torna obrigatório o porte de alguma outra documentação legal que possibilite a identificação do motorista. Toda esta proposta ainda passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A opinião de alguns é que se mesmo com o fato do porte destes dois documentos ainda ser obrigatório muitos condutores transitam sem o porte da carteira (principalmente motoristas mais jovens). Com o porte sendo facultativo, muitos menos os carregariam.

Muitas vezes o pobre cidadão na correria do seu dia a dia, esquece-se de  apanhar seus documentos, acaba levando uma multa e tendo que pagar a conta para os cofres do Estado. Este Projeto de Lei, se aprovado, pode ser considerado uma vitória para os condutores.

Fernando