domingo, 23 de outubro de 2016

Lei Seca RJ - Recursos Deferidos - Janeiro de 2016

Olá!

Algumas pessoas sempre entram em contato conosco para perguntar se realmente é possível vencer um recurso da Lei Seca RJ. Normalmente, indicam que não conhecem qualquer pessoa que teve sucesso nesse tipo de demanda.

Sempre foi muito difícil para nós explicar para essas pessoas que o sucesso é possível, e para dirimir esse tipo de dúvida, resolvemos gravar um vídeo mês a mês mostrando as defesas e recursos deferidos.

Mas antes de assisti-lo, verifique abaixo algumas explicações para entender como as informações estão dispostas.

Inicialmente, esclareço que as pesquisas podem ser realizadas por qualquer pessoa, no seguinte endereço eletrônico:

http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/acompanhamentoRecursoMulta

Para tanto, deve possuir pelo menos um dos seguintes números dos documentos abaixo indicados. Veja exemplos:

1 - Auto de Infração lavrado eletronicamente: C-37000000
2 - Auto de Infração lavrado manualmente: E41.000.000
3 - Processo: E-12/062/123456/2016

Ao fazer a pesquisa, temos a seguinte tela:


Observe que há as seguintes informações:

1 - Veículo:


2 - Local da infração, data, hora, responsável pela infração e número do processo:


3 - Data em que ocorreu o julgamento:


4 - E por fim, o resultado:



Quanto à infração, saliento que as infrações ocorridas até o dia 04 de novembro de 2014 eram todas enquadradas como "dirigir sob influência de álcool" (Artigo 165), independentemente de ter realizado o teste ou não. 

À partir dessa data, a recusa ao teste começou a ser enquadrada como "recursar-se a submeter aos procedimentos" (Artigo 277) e aqueles que se submetiam ao teste com resultado positivo, 51691 (Artigo 165).

Portanto, ao assistir o vídeo, veja que inúmeros casos terão como infração o Artigo 165 mas se forem antes de 04 de novembro de 2014, saberá que pode ser tanto por ter realizado o teste, como pela recusa.

No vídeo que irá assistir, especificamente referente aos julgamentos ocorridos no mês de Janeiro de 2016, temos a seguinte quantidade de deferimentos:
1 - Defesa da Autuação (ou Defesa Prévia): 10 deferimentos;
2 - Recurso em Primeira Instância: 03 deferimentos; e
3 - Recurso em Segunda Instância: 83 deferimentos.

Total de defesas e recursos deferidos no mês de janeiro/2016: 96.

Dessa forma, esclareço que fizemos a consulta de um a um e gravamos em vídeo cada um desses deferimentos, inicialmente apenas as Defesas e os Recursos na sequência. Cada caso possui apenas 15 segundos. Logo, poderá pausar o vídeo para verificar com atenção cada um deles.

Você deve estar se perguntando: por que há uma grande quantidade de recursos deferidos apenas em Segunda Instância (terceiro e último recurso)? Bem, um processo como esse demanda atenção e cuidado na escolha dos argumentos defensivos e principalmente, nunca desistir.

Quando se recorre até o fim, as chances de sucesso aumentam muito, pois pode-se aproveitar todos os erros/falhas que ocorrem ao longo da tramitação dos processos. 

Portanto, recorra! Não desista no meio do caminho, pois o sucesso é possível.

Bem, assista o vídeo com calma e se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco:




Se tiver alguma dúvida, estaremos à disposição nos endereços eletrônicos abaixo:

contato@sigarecursos.com.br
contato@leisecabrasil.com.br
recursodemultasp@hotmail.com 

Veja também:

Fernando

domingo, 16 de outubro de 2016

Lei Seca - Novo valor da Multa

Postagem atualizada em 04 de novembro de 2016

Olá!

Muitas pessoas estão entrando em contato conosco preocupados com os novos valores das multas, que entraram em vigor à partir de 01 de novembro de 2016.

Veja abaixo uma tabela com os valores antigos e os novos valores, para todas as multas:


Infração
Valor até 31/10/2016
À partir de 01/11/2016
Gravíssima - 10x
R$ 1.915,40
R$ 2.934,70
Gravíssima - 5x
R$ 957,70
R$ 1.467,35
Gravíssima - 3x 
R$ 574,62 
R$ 880,41 
 Gravíssima
R$ 191,54 
R$ 293,47 
Grave 
 R$ 127,69
R$ 195,23 
 Média
R$ 85,13 
R$ 130,16 
Leve 
 R$ 53,20
R$ 88,38 


Veja que os valores serão aumentados consideravelmente.

Quanto à Lei Seca, aumentará de R$ 1915,40 para R$ 2934,70. Um aumento de quase 60%.

Quanto à penalidade de suspensão da CNH, continua em 12 meses, pois não houve alteração nesse quesito.

Existe parcelamento de multa? Não, não há como parcelar o pagamento de multa.

Você é do Rio de Janeiro, clique aqui e veja outras informações importantes e específicas ao seu caso.

Outro Estado? Clique aqui para obter outras informações.

Dúvidas neste ou em outro assunto: contato@sigarecursos.com.br

Fernando