tag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post6252928264399547419..comments2024-03-19T09:35:39.708-03:00Comments on Recursos de Multas - Equipe Siga Recursos: Não recebimento da Notificação de AutuaçãoUnknownnoreply@blogger.comBlogger208125tag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-17727200511981904332018-06-14T21:25:58.377-03:002018-06-14T21:25:58.377-03:00Jefferson!
No RJ, caso não conseguem notificar o ...Jefferson!<br /><br />No RJ, caso não conseguem notificar o proprietário, efetivam a publicação em Diário Oficial. Dessa forma, deve orientar-se pessoalmente na Prefeitura sobre isso.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-32642360140707860562018-06-14T10:31:50.323-03:002018-06-14T10:31:50.323-03:00Bom dia!
No dia 03/05/18 fui multado pela Guarda M...Bom dia!<br />No dia 03/05/18 fui multado pela Guarda Municipal/RJ, por parar o veículoo impedindo a movimentação de outros veículos, eu atualmente exerço a função de motorista de app, e na ocasião eu estava aguardando um passageiro desembarcar do veículo. Nesse meio tempo, uma viatura da guarda emparelhou com o meu veículo e o agente pediu para que eu retirasse o veículo, informei a minha situação no memento, e os mesmos saíram.<br />Mas para minha surpresa ao consultar o RENAVAN (site Detran) verifiquei a multa, todavia, ate a presente data não recebi a notificação.<br /> Mediante o exposto, cabe recurso pela demora da notificação (mais de 30 dias do ocorrido)?<br />O fato de não ser informado que a multa iria ser aplicada, contribui para minha alegação?<br /><br />Desde já, grato!<br />Aguardando retorno...Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/16736943350780992044noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-52860809503996265032018-03-09T16:28:47.704-03:002018-03-09T16:28:47.704-03:00Eduardo!
Se há erro formal no Auto de Infração, n...Eduardo!<br /><br />Se há erro formal no Auto de Infração, não vejo prazo limite para tal questionamento.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-43384505079135267532018-03-09T04:10:56.974-03:002018-03-09T04:10:56.974-03:00Prezado Fernando, parabéns pelo site e por se disp...Prezado Fernando, parabéns pelo site e por se dispor a responder as perguntas. Quanto à minha dúvida: qual é o prazo para se recorrer da multa pela via judicial, no JEC?<br /><br />Desde já, obrigado.Eduardo B.noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-57339708012073649522018-03-07T13:24:34.772-03:002018-03-07T13:24:34.772-03:00Yago!
Deveria.
FernandoYago!<br /><br />Deveria.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-62631892377213041932018-03-05T22:32:11.128-03:002018-03-05T22:32:11.128-03:00Nesse caso, então, a pontuação vai para o dono ant...Nesse caso, então, a pontuação vai para o dono anterior?<br /><br />YagoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-23973074437677348542018-03-05T07:57:44.682-03:002018-03-05T07:57:44.682-03:00Yago!
A Notificação de Autuação foi encaminhada p...Yago!<br /><br />A Notificação de Autuação foi encaminhada para o antigo proprietário. A Notificação de Penalidade foi encaminhada para você pois é o que consta como proprietário e o responsável pelo pagamento da multa.<br /><br />A Notificação de Penalidade tem prazo de até cinco anos para ser expedida.<br /><br />Ele mesmo pode recorrer, alegando que não recebeu a Notificação anterior, mas se não conseguir provar isso, não terá sucesso na demanda.<br /><br />Você pode pagá-la e solicitar ao antigo proprietário que faça a restituição. <br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-48754648474053516832018-02-28T13:41:25.195-03:002018-02-28T13:41:25.195-03:00Olá, bom dia
Recebi ontem uma notificação de pena...Olá, bom dia<br /><br />Recebi ontem uma notificação de penalidade de rodízio de um carro que comprei recentemente (comprei dia 26/1), de uma infração que ocorreu no dia 5/12, cuja notificação de autuação foi emitida 20/12 (retirei a segunda via no site da prefeitura de São Paulo), em nome do dono anterior do veículo.<br /><br />Quando fiz a transferência do do veículo, no final de janeiro, essa multa não constou no sistema (a notificação de penalidade foi emitida 31/1).<br /><br />Em contato com o dono anterior, ele primeiro alegou que estava no trabalho, depois que enviei a segunda via da notificação com a foto, pediu para que eu recorresse pelo fato da notificação não ter sido emitida em 30 dias, porém pelo que pesquisei esse prazo vale apenas para a notificaçãobde autuação, correto? Ele alegou não ter recebido a mesma.<br /><br />Gostaria de saber se cabe recurso e, caso eu pague a multa, se os pontos irão para o dono anterior ou para mim.<br /><br />Estou tentando entrar em contato com o órgão autuador (CET-SP), porém como não sou da capital, o telefone principal deles não funciona e o telefone especial para outras regiões não é atendido (tento contato há 3 dias).<br /><br />Atenciosamente,<br />YagoAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-63851044092699839962018-01-28T21:51:01.149-02:002018-01-28T21:51:01.149-02:00Gilderlan!
Entre em contato pessoal com o órgão a...Gilderlan!<br /><br />Entre em contato pessoal com o órgão autuador para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.<br /><br />Dependendo da resposta, pode recorrer indicando esse erro. <br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-84759725118021525302018-01-28T21:19:44.499-02:002018-01-28T21:19:44.499-02:00Olá!
Causas em que há órgão público, devem ser de...Olá!<br /><br />Causas em que há órgão público, devem ser demandadas numa das varas da Fazenda Pública. Caso o valor seja até 40 salários mínimos, será no Juizado Especial Cível de uma das Varas da Fazenda Pública.<br /><br />Você pode demandar sem advogado, mas caso tenha interesse em contratar um, deve ser do RJ e preferencialmente especializado em Direito de Trânsito.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-48537954034831915342018-01-28T21:10:10.188-02:002018-01-28T21:10:10.188-02:00Jaguar!
A atitude dos Policiais não está correta,...Jaguar!<br /><br />A atitude dos Policiais não está correta, pois deveriam ter lhe dado o direito de apresentar alguém habilitado ao invés de removerem o veículo ao pátio.<br /><br />Mas veja, não podem ficar aguardando indefinidamente a apresentação do condutor. E é isso que irão utilizar como argumento para justificar a remoção do veículo.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-6152890634013394832018-01-18T00:22:57.314-02:002018-01-18T00:22:57.314-02:00boa noite caro amigo, fui imprimir o boleto do ipv...boa noite caro amigo, fui imprimir o boleto do ipva do meu veiculo e la constatou q tinha uma multa em novembro do ano passado onde nao fui notificada dessa multa. o que faço nesse caso.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/04886156856981656800noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-70962474661476259592018-01-16T20:25:54.831-02:002018-01-16T20:25:54.831-02:00Eu redigi uma pergunta, mas eu acho que ela foi ap...Eu redigi uma pergunta, mas eu acho que ela foi apagada. Não sei se houve uma falha técnica ou se escrevi algo inadequado. Não entendi. Enfim, vasculhei o site de vocês, mas vi que o advogado indicado só atua em SP. No meu caso eu apenas resolvo contratando um advogado, correto? Tem sido muito difícil encontrar informações. Obrigado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-53096011932406726262018-01-15T01:54:18.405-02:002018-01-15T01:54:18.405-02:00Eu pesquisei e descobri a existência dos Juizados ...Eu pesquisei e descobri a existência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, onde, pelo que entendi, os casos envolvendo multas de trânsito devem ser distribuídos. Ao ligar para o TJ-RJ, eles não souberam me informar, me passaram para várias pessoas e terminaram por afirmar que era o Juizado Especial Cível e não o Fazendário que tratava desse assunto. Não souberam me informar nem os documentos que eu devo levar, mas sugeriram o básico, CNH, etc.. No momento, eu não sei o que fazer. Como proceder em caso de perda do prazo?noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-91928837619055318192018-01-11T22:24:33.768-02:002018-01-11T22:24:33.768-02:00O procedimento deles foi correto? Apesar de ficare...O procedimento deles foi correto? Apesar de ficarem citando várias resoluções pra ser colocada (acho que pra intimidar e justificar a apreensão) na folha que recebi só constava o art 162.vchttps://www.blogger.com/profile/14213454910456120952noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-58692924893095514542018-01-11T22:17:41.172-02:002018-01-11T22:17:41.172-02:00Jaguar!
Entendi a situação, mas qual é a sua dúvi...Jaguar!<br /><br />Entendi a situação, mas qual é a sua dúvida ou como posso ajudá-lo?<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-49606987341353532272018-01-11T21:59:08.945-02:002018-01-11T21:59:08.945-02:00Olá!
Recurso intempestivo é aquele entregue fora ...Olá!<br /><br />Recurso intempestivo é aquele entregue fora do prazo. Normalmente, nem será lido e indeferido.<br /><br />Não vejo utilidade para essa manobra.<br /><br />Sim, atuamos em casos do RJ.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-17919834580003020992018-01-10T01:03:18.824-02:002018-01-10T01:03:18.824-02:00Boa noite, neste dia 09/01 passei por uma situação...Boa noite, neste dia 09/01 passei por uma situação muito delicada. Tenho CNH AD, a mesma está vencida sendo que no dia anterior paguei as taxas do Detran-ce para renovação e realizei o exame toxicológico. Porém claro continuo irregular. Estava indo para casa quando me deparei com uma blitz da PRE,sai da pista de rolamento e estacionei a moto numa área bem espaçosa em frente a uma casa fora até mesmo do acostamento. Entrei em uma loja afim de pensar no que fazer já que minha moto estava em dias, um rapaz foi até lá para pegar a moto mas o polícial não permitiu e mandou me chamar, ele tirou a moto de onde estava e colocou no acostamento (acredito eu que ele abusou) depois saiu empurrando a moto até a blitz e lá junto ao chefe caçaram infração até onde não tinha pq me resusei entregar a chave do veículo e assinar o formulário. Eu aleguei ter direito a uma pessoa habilitada assumir mas ele desafiou dizendo que não é até me empurrou esperando revidar. Eu falei que não poderiam ter tirado a moto de onde estava e alegaram abandono de veículo.chttps://www.blogger.com/profile/14213454910456120952noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-68591818735225062872018-01-07T20:11:58.399-02:002018-01-07T20:11:58.399-02:00Fernando, obrigado pela resposta! Alguns amigos me...Fernando, obrigado pela resposta! Alguns amigos me disseram que o advogado deles sugeriu tentar um recurso intempestivo antes da via judicial. Mas, eu pergunto a você, o que vem a ser isso?<br /><br />De qualquer forma, eu pergunto se vocês pegam casos do RJ? Em caso de negativa, indicariam alguém? Obrigado.Como proceder em caso de perda do prazo?noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-12988935013170957482017-12-29T20:55:17.401-02:002017-12-29T20:55:17.401-02:00Olá!
Se os prazos já estão vencidos, não há mais ...Olá!<br /><br />Se os prazos já estão vencidos, não há mais como recorrer. Resta o judiciário, caso queira questionar essa autuação.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-24121362691457508982017-12-28T03:51:48.363-02:002017-12-28T03:51:48.363-02:00Eu me mudei e, como tenho pessoas conhecidas moran...Eu me mudei e, como tenho pessoas conhecidas morando no meu antigo endereço, eles me entregaram uma NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. Pesquisei na Internet e já havia passado o prazo para recorrer. A data para pagamento da multa também venceu. O que eu devo fazer? A justificativa da multa é absurda, acredito que ganharia fácil caso recorresse. Obrigado.Como proceder em caso de perda do prazo?noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-72992975277952511972017-12-22T14:10:33.272-02:002017-12-22T14:10:33.272-02:00Monique!
Em até 30 dias, o órgão autuador deve ex...Monique!<br /><br />Em até 30 dias, o órgão autuador deve expedir a Notificação. Se esse prazo ainda não transcorreu, aguarde.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-37508325810467151372017-12-20T09:07:11.412-02:002017-12-20T09:07:11.412-02:00Bom dia.
Fui abordada pela Guarda Municipal por te...Bom dia.<br />Fui abordada pela Guarda Municipal por ter passado sinal vermelho, o guarda apenas pegou meus documentos, me deu uma bronca, mas não me deu nenhuma notificação / autuação e disse que era para eu ter mais cuidado. <br /><br />Posso ter sido "absolvida" desta penalidade? Quantos dias levam para saber se fui ou não multada?Monique Pereiranoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-10348196456802703602017-12-17T23:03:13.043-02:002017-12-17T23:03:13.043-02:00Olá!
Pelo jeito, a culpa foi dos Correios e não d...Olá!<br /><br />Pelo jeito, a culpa foi dos Correios e não da PRF. Logo, presumo que esse seu recurso não será deferido.<br /><br />FernandoFernando (Siga Recursos)https://www.blogger.com/profile/06219137506049795656noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2583118930655590784.post-87218381550260217212017-12-11T12:32:14.161-02:002017-12-11T12:32:14.161-02:00Ola eu recebi a primeira notificação da PRF de mul...Ola eu recebi a primeira notificação da PRF de multa pelo correio , so que o carteiro deixou a notificação engatada no poste de minha casa isso e normal eles fazerem, quando peguei e abrir vi que ja tinha se passado ams de trinta dias da postagem ai fui no correio pra pegar o protocolo do dia que eles deixaram notificação em minha casa e fui informado que eles nao tem como saber o dia que me foi entregue pos nao sao registrada as correspondencia da PRF, um detalhe essa correspondencia foi postada no dia 01/11/17 e chegou em minha casa 06/12/17 e agora recorri baseado nesta data e vou ver o que o setor da PRF vai me responder pos nem eu e nem eles tem o dia da entrega da correspondência em minha casa.Anonymousnoreply@blogger.com