sexta-feira, 8 de abril de 2011

Apreensão de veículo - tempo para ficar no pátio.

Olá!

Meu veículo foi apreendido por estar com o licenciamento atrasado. Paguei as taxas, licenciei só que quando fui no DETRAN, não quiseram liberá-lo, alegando que vai ficar apreendido por 10 (dez) dias. O documento está em ordem agora, mas não houve a liberação. Isso está correto?
(dúvida postada por Cláudia, de São Paulo-SP)


Vamos analisar o preceito violado:

"Art. 230. Conduzir o veículo:
...
V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
...
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;
...
Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN."

O CONTRAN definiu os critérios por meio da Resolução 53/98. Verifique para o seu caso o que pode ocorrer:

"Art. 3º O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos os critérios abaixo:
I - de 01 (um) a 10 (dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - de 11 (onze) a 20 (vinte) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes;
III - de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes."

Assim, como a infração cometida não é agravada, o órgão autuador (DETRAN) estabeleceu os dias em que o veículo ficará apreendido pelo teto máximo possível, ou seja, 10 dias.

Dessa forma, legalmente falando, não há nada de irregular em manter o veículo apreendido pelo prazo informado.

Atenciosamente,

Fernando



212 comentários :

  1. Olá fernando,poderia me responder augumas duvidas:

    na terça-feira(15) tive a minha moto apreendida pela policia militar,eu estava conduzindo a minha moto sem habilitação a moto esta em meu nome os documentos estão tudo ok,mais minha duvida é a seguinte...fui multado fui indicado como o infrator e me responsabilizei pelo ato cometido,assinei o papel da multa,a duvida é a seguinte,estou em processo de habilitação,faltava apenas 11 aulas e o exame de carro pra mim terminar e ter a ppd em mãos,agora fico penssando isso?!corro o risco de na hr q a multa cair no sistema eu perder o direito de terminar o processo de habilitação??? aguardo respostas,Parabeins pelo otimo sitee !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gutim!

      O que ocorrer antes de obter a PPD não pode influenciar na troca pela CNH.

      O problema: os DETRANs normalmente são desorganizados. Assim, sugiro que finalize o processo de obtenção da PPD somente após o vencimento (e pagamento) da multa, época em que não haverá mais a inserção de pontos (de forma errônea) na sua PPD.

      Isso é necessário para que não seja punido de forma irregular pelo DETRAN.

      Sugiro que evite conduzir outros veículos até a conclusão do processo, uma vez que evitará dissabores e pagamento de multas.

      Atenciosamente,

      Fernando

      Excluir
    2. Olá Fernando,ha um mes atraiz fiz uma pergt pra vc sobre a ppd e fikei esclarecido com sua resposta,e agr tenho mais uma duvida e te agradeço si puder me respoder,é o seguinte...passou um mes q levei a multa por dirigir sem cnh e recebi uma notificação em minha casa,e não recorri não fiz nd pra cair em meu nome pois a moto consta em meu nome,a data da emissão da notificação é 06/05/2012,como naõ recorri e naum apresenteii ngm como infrator era para a multa ja ter caido no sistema?? essa é minha duvida...pois ja faiz mais de um mes q recebi a notificação e não chegou o boleto pra mim pagar e nem caiu no sistema oq devo fazer?poiss preciso q caia no sistema pra mim continuuar o processo de habilitação...mais uma veiz agradeçoo ! e parabeiins pelo sitee q tira mtas duvidas ! t+

      Excluir
    3. Gutim!

      O prazo para expedirem a Notificação de Penalidade (com o boleto) é de até cinco anos.

      Normalmente, expedem em até 60 dias. Portanto, aguarde.

      Fernando

      Excluir
  2. Olá, tive meu veiculo apreendido alegando que tava com licenciamento vencido, mas porém tava paga a mais de 15 dias os próprios policias que apreenderam(policia rodoviária de cruzeiro do sul rio grande do sul)abriram o site do detram e la constava que tava pago porem isso foi no domingo e eu tinha feito a vistoria na sexta e o único problema era da grafica do crva por problemas deles não tinha impresso a licença, mas tava tudo pago e certinho nem um motivo de irregularidade, mas mesmo assim apreenderam meu veiculo e agora tenho que paga multa guincho diaria e pontos na carteira. Ta certo isso tenho que pagar por erros do próprio sitema do detram coisa que na verdade só dependia da vontade dos policias pois ta tudo pago e em dia quer dizer que mesmo fazendo tudo certinho dentro da lei pagando tudo como tem que ser ainda temos que pagar o pato? Mas que justiça é essa? O que faço?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Se o DETRAN não havia lhe encaminhado o CRLV, o veículo não poderia estar em circulação. Logo, se o erro do DETRAN não justifica o seu erro de colocar o veículo em circulação.

      Para os Agentes, não importa que as taxas estejam pagas. O que importa é a emissão do CRLV.

      Fernando

      Excluir
  3. o meu veiculo foi apreendido por atrazo de 3 dias de vencimento q eu achei uma sacanagem nao tenho uma multa ipva em dias, ate onde eu queria saber com quantos dias o proprietario do veiculo tem para pagar apois o vencimento ou nao tem dias,tem q ser pago mesmo no vencimento?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Adeilson!

      Não existe prazo após o vencimento. Venceu, está irregular.

      Fernando

      Excluir
    2. Depende, os três dias é referente ao vencimento do boleto bancário? Se for ele não poderia ter sido apreendido, pois ele só pode ser apreendido após o vencimento do periodo para fiscalização.

      Excluir
    3. Anônimo!

      Nossa resposta foi pautada tendo como base o vencimento do documento (CRLV - dígito final da placa).

      Esse boleto bancário que vc cita deve ser pago até o último dia para licenciamento, independentemente da data de vencimento.

      Fernando

      Excluir
  4. Tive meu carro apreendido em uma blitz, com IPVA/Licenciamento atrasado desde 2007.
    Os debitos de 2007/2008/2009/2010 constam na Divida Ativa- PGE com valores que ultrapassam meu entendimento em relação a multa/juros.
    Veja um exemplo:
    IPVA Exercicio de 2009
    Valor Principal 1.648,24
    Juros de mora do Principal 693,41
    Multa de Mora do Principal 1.648,24
    Juros de Mora da multa de mora 693,41(???)
    Total:R$4.683,30
    Nao entendo como é calculado os juros.Tbem nao entendo o que pode ser JUROS DE MORA DA MULTA DE MORA com valor igual ao JUROS DE MORA apresentado...O valor da multa pode ser igual ao valor principal devido.
    Nos calculos gerados o que eu deveria pagar R$5.645,00 passou para 13.829,78, sendo 8.184,78 de mora/multa ejuros de mora da multa(?).
    Peço sua ajuda para entender se esta correto este procedimento.
    Grato RNO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. RNO!

      Quem pode lhe explicar com exatidão os valores dos débitos é a Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está licenciado.

      Fernando

      Excluir
  5. Meu carro foi guinchado para o SGP Sao Paulo.
    Gostaria de saber o valor da diaria do patio e o valor do guincho e como deverei pagar estes itens para retirá-lo.
    Grato RNO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. RNO!

      Deverá ser efetuado pagamento das verbas devidas:
      a) multas pendentes e IPVA;
      b) guincho: R$ 439,20
      c) estadia por depósito de veículo removido: R$ 34,50 por dia

      O proprietário ou seu representante legal deverá dirigir-se ao DIM (Departamento Integrado de Multas) situado no prédio anexo do DETRAN/SP, munido de:
      a) certificado de registro de licenciamento do veículo atualizado mais cópia simples;
      b) RG do requerente mais cópia simples; e
      c) no caso de representante legal, a procuração original deverá estar com firma reconhecida e, se a procuração doe de pessoa jurídica, deverá ser apresentada com cópia autenticada do contrato social.
      O requerente receberá uma liberação, em seu nome, para a retirada do veículo no pátio mencionado neste documento. Esta liberação será emitida em nome do, que a conduzirá ao pátio juntamente com o CRLV e a identificação definida pelo DIM.

      Fernando

      Excluir
  6. Ola Fernando. Tive meu carro apreendido por débito de Ipva e licenciAmento .Ele está no pátio há mais de dois anos. Quanto devo pagar de estadia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Henrique!

      Vc deve pagar 30 dias de estadia. Nada mais.

      Se houver problemas quanto a isso, deverá acionar judicialmente o responsável pelo pátio, para que pague somente isso.

      Fernando

      Excluir
  7. oi fernando meu carro foi apreendido por falta de licenciamento em sao bernardo do campo sp e querem me obrigar a pagar o guincho achei isso um absurdo alem de pagar as diarias tem que pagar o guincho de remoção,tem como entrar na justiça sobre essas cobranças extorsivas?
    grato edson

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Edson!

      Entre em contato com o responsável pelo pátio e solicite a lei que define as cobranças.

      Após avaliá-la, acione judicialmente o responsável pelo pátio para que a cobrança seja equivalente à lei.

      Fernando

      Excluir
  8. ola fernando meu carro foi presso na operação lei seca não fiz o teste o valor da multa no detran pago na hora de retira o veiculo o tenho algum prazo para paga a multa obrigado.erinaldo

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Não há como pagar a multa na hora de retirar o veículo, pois a autuação ainda não se transformou em penalidade.

      Logo, basta ir no órgão de trânsito responsável pela remoção e solicitar a retirada do veículo, obviamente, portanto o documento do veículo devidamente em dia.

      Fernando

      Excluir
  9. Minha moto foi apreendida pois o chassi estava raspado os policiais alegaram que poderia ser produto de furto, mais a moto estava licenciada tudo em dia. Ela foi para o patio , e só apos um ano a delegacia me ligou para informar que o laudo comprovou que a moto não era roubada, sou obrigado a pagar o patio todo esse tempo? Fui no patio ver o estado da moto e ela estava sem o cachimbo reclamei com a responsavel pélo local, perguntei enquanto estava o patio ela me disse que estava em 6.700 tenho que pagar tudo isso? obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Veiculo apreendido em decorrência de questões policiais não deve pagar pátio.

      Se houver algum problema com relação a isso, procure a Delegacia de Polícia e se não resolver, o Promotor de Justiça.

      Fernando

      Excluir
  10. tive minha moto apreendida sobre a alegação de que eu conduzia veiculo registrado sem estar devidamente licenciado. No entanto tal afirmação é mentirosa pq apresentei o documento e a habilitação na hora, mas mesmo assim levaram minha moto e me autuaram. Na realidade o policial me parou e disse que eu não deveria estar com bau fixado na moto, mas depois apreendeu a moto pelo motivo acima, esta correto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Se o veículo estava licenciado e a autuação foi por esse motivo, basta redigir um recurso indicando que a autuação está errada, anexando cópia do documento do veículo.

      Fernando

      Excluir
  11. vendir minha moto pra um amigo mais ele ñ pago ipva a moto foi pro deposito ou pátio ela está com 7 multas quando passar 3 meses as multas sai do meu prontuario .....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Não, só sairá do seu prontuário depois de 12 meses.

      Fernando

      Excluir
  12. boa tarde, ontem fui parado por policiais e o meu prazo para agendamento pra vistoria estava vencido, eles levaram o documento do carro alegando que ia chegar uma multa com o documento na minha residencia. isso esta certo da parte deles, apreender o documento ? o que devo fazer ? obs: ja paguei o IPVA, so esta faltando a vistoria.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Sim, estão corretos.

      Vc deverá comparecer no órgão autuador para resgatá-lo.

      Fernando

      Excluir
  13. outra obs: eles nao levaram o meu carro

    ResponderExcluir
  14. opa fernando, comprei um automóvel que veio com 3 multas que constam no site, mas que tenho comigo os comprovantes de pagamento, se tratam da ulltima ocorrencia onde o carro foi levado para o pátio, pago as multas, o veículo liberado, comprei o carro e agora estou em processo de legalização dos documentos, o que fazer?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ale Bac!

      Se pagou as multas, basta entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar a exclusão dos débitos.

      Fernando

      Excluir
  15. blz fernando !? emprestei minha moto para um menor nao abilitado e ele f65 faze foi faze uma gracinha com a moto e acabou batendo , depois do acidente levei minha moto para casa , depois de 20minutos os policiais vierao ate a minha casa e fizerao eu bota a moto pra fora e apenderao , fui pra levado pra delegacia e fizerao um bo contra min por lesao corporal.. resumindo , me falarao que eu so posso liberao a moto com ordem do promotor ? faz 20 dias que minha moto foi presa esta no patio e eu nao consigo libera poque o promotor ta segurando o processo , nao sei mais oque faco , faz 2 semanas que eu vo no forao todos os dias e nada oque eu faco ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pedro!

      Acione um advogado e coloque-o a par da situação para que possa analisar o processo e liberar o veículo.

      Fernando

      Excluir
  16. Boa Noite! Tomei 3 multas de uma vez em minha moto, 1 por transitar sobre a calçada (havia um acidente e a única forma de passar era cortando pela calçada), 1 por estar com a placa em descordo ( A MOTO xtz trepida muito e os parafusos de fixação sempre caíam. por isso ajustei com arame. os parafusos caíram mas a placa estava fixada normalmente) e por último uma multa por desobedecer ordem do agente de Trânsito (o detalhe é que parei qdo a policial mandou, apresentei os documentos, fui conduzido a delegacia, ao iml para teste de dosagem alcoólica). A policial foi tremendamente abusiva desde a abordagem e aplicou intencionalmente todas as multas possíveis para a ocorrência. Gostaria de saber como recorrer das infrações.
    Grato!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Verifique os Autos em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-los.

      Para tanto, analise o Artigo 280 e seguintes do CTB.

      Fernando

      Excluir
  17. ola meu carro foi apreendido no dia 13 de agosto em uma blitz,por motivo de licenciamento,á partir de que dia eu começo a pagar pátio,e qto custa o valor do guincho.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José!

      A partir do primeiro dia de remoção.

      Fernando

      Excluir
  18. apreendido em são bernardo do campo, ressaltando.ele disse que foi pro pátio da estrada dos casas

    ResponderExcluir
  19. Boa noite!

    Tive minha moto CG 125 Titan 1995 apreendida em 2009 e multada por falta de licenciamento e por estacionar em local proibido. Fui cadastrado no CADIN devido a isso e há um mês recebi uma NOTIFICAÇÃO de que irá para leilão.
    Depois que essa moto for para leilão, terei de pagar as multas para tirar meu nome do CADIN?
    Atenciosamente,
    Cláudio

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cláudio!

      O valor do leilão será utilizado para pagar as multas, taxas, tributos, leiloeiro, etc.

      O restante, será devolvido para vc.

      Caso o valor arrecadado não cubra os débitos, vc será obrigado a pagar a diferença.

      Somente após o seu nome será excluído do CADIN.

      Fernando

      Excluir
  20. ola amigos alguem sabe o valor da diaria no patio do detran?meu carro ta la 4 dias.brigadu

    ResponderExcluir
  21. ola estou com uma van aprendida por doc atrazados e multas , venceu o controlar e possivel retirar a van antes , pois so faz os doc com o controlar o que faço obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo!

      Entre em contato com o pátio para onde o veículo foi removido. Irão lhe esclarecer as alternativas para retirá-lo sem o licenciamento, uma vez que há necessidade da Controlar para licenciá-lo.

      Fernando

      Excluir
  22. Ola.
    Tenho uma duvida.
    Meu carro foi apreendido porque estava com lic vencido ha dois meses. O sr policial me disse que o carro iria para um patio na ciade vizinha e que se eu quisesse retirar no dia, eu poderia fazer o doc num poupa tempo e fazer a liberaçao do veiculo no mesmo dia sem pagar estadia. Porem, o patio tem o funcionamento as 9 as 17 hrs, o carro foi apreendido ao meio dia , corri pra fazer o doc, e as quatro horas eu estava dentro do banco pra fazer o depositdo dos custos do guincho, e eles me falam que o meu carro ainda nao foi dado entrada no sistema e tinha que ficar pr outro dia. ento fui te la e pedi os vlores dos custos, voltaram com um ppel dizendoque eu tenho que pagar os custos do guincho e por duas estdias. Isso e correto? Eu fiz tudo p pegar no mesmo dia e eles me vem com isso. Quanto tempo seria uma estdia? O meu caarro foi apreendido meio dia e teve entrada no patio depois as quatro da tarde de 13/09 e eu to indo buscar hj dia 14/09 as dez da manha!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Há necessidade de verificar junto ao orgão autuador porque da demora do envio do veículo ao pátio ou ainda de inserir os dados nos sistemas informatizados.

      Caso haja algum erro, sugiro uma reclamação formal junto ao órgão autuador.

      Fernando

      Excluir
  23. boa noite amigo,

    tenho uma duvida, no dia 30/08 fui fechado por um carro (estava pilotando moto) e sofri um acidente.Problema estava sem a habilitação e licenciamento atrasado, porem o agente de transito rebocou meu veiculo para o patio e colocou no relatório que eu estava pilotando e nao estava portando a habilitação mas nao multou.estava no processo de adcao da categoria A, e para nao perder o processo retirei a carteira pois o exame ja estava agendado para aquela semana e paguei o licenciamento.pergunta gostaria de saber se quando for tirar a motocicleta posso ser multado pelo fato dos doc ter sido tirado apos a data do acidente e conseqüentemente apos a apreensão da moto. agradeco muito se esclarecerem essa duvida.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fábio!

      Se ele não fez a autuação no ato do acidente, presumo que não o fará agora, na retirada do veículo do pátio.

      Fernando

      Excluir
    2. muito obrigado amigo pelo esclarecimento me ajudou bastante, e gostei muito do site.

      Excluir
    3. Fábio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  24. MEU FUNCIONARIO SE ENVOLVEU NO ART. 157, COM SEU VEICULO QUE ESTA FINACIADO E EM NOME DE OUTRA PESSOA, (JA QUE ELE COMPROU E NAO TRANSFERIU), O MESMO SE ENCONTRA NO PATIO AQUI DE SP, A 60 DIAS E O DELEGADO NAO QUER LIBERAR O VEICULO, .
    O DONO DO VEICULO NAO QUER PASSAR A PROCURAÇÃO PQ SEU NOME FOI AO SPC, POR CAUSA DO NAO PAGAMENTO DE 4 PARCELAS, COMO MEU FUNCIONARIO ESTA PRESO GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PRA RETIRAR O VEICULO E NAO PAGAR A DIARIA DO PATIO JA QUE ESTA SOB CUSTODIA DO ESTADO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. obs.. TENHO ADVOGADO CONSTITUIDO NO CASO, MAS ME PARECE NAO ESTAR SE IMPORTANDO MUITO COM O CASO. ELE SO FICA FELIZ QUANDO EU DEPOSITO OS HONORARIOS DELE, E O PIOR É QUE ESTOU PAGANDO TD JA QUE A FAMILIA DO MEU FUNCIONARIO NAO TEM AONDE CAIR MORTO.

      Excluir
    2. Olá!

      Inicialmente, troque de advogado.

      Num segundo momento, é necessário a anuência do antigo proprietário para que possa tirar o veículo do pátio.

      Para veículo envolvido em questão criminal não há incidência de pátio. Informe-se sobre isso.

      Fernando

      Excluir
  25. oi por favor comprei um carro no meu nome para meu irmao pago a vista e o carro esta no meu nome tambem pra ex dele nao tomar na epoca da separaçao, só que ele nao pagou o ipva , licenciamento e o carro foi pro patio e ele nao tem condiçoes de tirar, meu nome vai sujar , eu nao vou conseguir tirar carta de motorista ?ou comprar um outro carro pra mim ou só ele que perde o carro mesmo e se sujar com o tempo limpa ou se for leiloado´´acho dificil por ser bem acbadinho´´ vai pegar alguma coisa pra mim por favor me responda com riqueza de detalhes sou bem leiga pra isso ....obrigado Fernando !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Paty!

      Se há muito débito e o valor arrecadado com o leilão do veículo não for suficiente para pagá-las, vc deverá pagar o restante, sob pena de ter seu nome incluído no CADIN.

      Sugiro que pague os débitos o quanto antes e retire o veículo do pátio.

      Fernando

      Excluir
  26. meu carro no patio tenho que continuar a pagar o ipva ou ja era pois eu nao vou tira lo mais o que pode acontecer ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se não pagar, seu nome será incluído no CADIN.

      Fernando

      Excluir
  27. Minha moto foi apreendida por um policial do transito,eu estava conduzindo sem habilitação esta em meu nome os documentos estão tudo ok,mais minha duvida é a seguinte...fui multado fui indicado como o infrator e me responsabilizei pelo ato cometido,assinei o papel da multa,a duvida é a seguinte,estou em processo de habilitação a minha CNH será cassada ou suspensa, mesmo nao tendo o numero de registro serei punida?Obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marli!

      Nem uma nem outra punição.

      Porém, o DETRAN é desorganizado. Assim, sugiro que pare com o processo de habilitação e só prossiga após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  28. Boa tarde, tenho a seguinte situação:

    - proprietário de uma moto apreendida em 07/05/2010 por falta de porte dos documentos obrigatórios (CNH E CRLV);
    - localizada num dos pátios do Detran/RJ ontem, em estado de sucata, contendo ainda a Placa, a tarjeta e o chassi intactos;
    - o veículo não foi leiloado logo após 90 dias de apreedido sem retirada;
    - não possuo mais o CRV nem o CRLV;
    - Paguei os IPVA's de 2007 a 2012 para evitar a Dívida Ativa;
    - estou tendo dificuldade em retirá-la do meu nome e/ou dar baixa no Detran, a fim de evitar a cobrança dos IPVA's dos excercícios seguintes.

    Pergunto, este veículo é passível ainda de retirada do pátio? Qual o melhor caminho para regularizar esta situação o mais breve possível?

    Agradeço desde já pela atenção.

    Um grande abraço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, pode retirá-lo mediante o pagamento dos tributos, taxas e diárias do pátio.

      Fernando

      Excluir
  29. BOM DIA MEU CARRO FOI APREENDIDO - SEXTA AS 18:30 KM11 DF 85 PELO DER. SEM LICECIAMENTO -2012.
    ART -230 CTB
    MINHA PERGUNTA É: PAGO DIARIAS DE SEXTA P SABADO E SABADO PARA DOMINGO EDOMINGO PARA SEGUNDA? 24,89 TOTAL DE 75,00. MAIS GUINCHO DE 189 REAIS.
    ISSO MESMO?? E OUTRA PEGO CARRO NA SEGUNDA MESMO SE ESTIVER TUDO OK

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alex!

      Sim, as diárias do final de semana devem ser pagas.

      Fernando

      Excluir
  30. Fui vitima de um acidente de transito, um carro passou o pare e atingiu a minha moto. Fui pro hospital de ambulancia e a policia guinchou a minha moto. Fui informada pelos proprios policiais e pelos bombeiros de que eu não precisaria pagar o guincho e o patio já que fui vitima no acidente, so que esta sendo cobrados ambos, voce poderia me informar se realmente eu tenho de pagar por isso? Porque o infrator resolveu que não tem condições de pagar e terei de resolver isso na justiça. Muitissimo obrigada desde já!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Venus!

      Entre em contato com a delegacia de polícia para se informar sobre o que ocorreu.

      Veículo apreendido nessas circunstâncias não deve pagar o pátio.

      Fernando

      Excluir
  31. olá...
    o meu carro foi apreendido por causa da justiça trabalhista, já sanei tudo tanto q o carro já foi liberado, mas com o a justiça anda lenta, quase parando , o meu carro foi para o pátio em 5 de agosto e consegui liberar a documentação somente em 07 de dezembro. meu carro valia R$8000,00, é um astra 2000, pelas minhas contas eu tenho q pagar para o pátio 7000,00, tem como amortizar esse dinheiro??? tem como negociar? afinal a justiça demorou e eu tenho q pagar????
    obrigada desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Krystie!

      Se o veículo está apreendido por determinação da justiça, não há nada para pagar.

      Se estiver tendo cobranças nesse sentido, consulte um advogado para que possa liberá-lo sem pagar a diárias.

      Fernando

      Excluir
    2. Certo, só que por causa da justiça não saiu o linceamento, ele foi retido sem o licenciamento 2012, e não conseguia fazer o documento. Só depois que eu entrei em um acordo e paguei as custas do processo liberaram o licenciamento agora o despachante disse que eu poderei pegar o documento lincenciado do carro na segunda-feira. E eu somente poderei pegar o carro em Araçariguaem horário de banco. ma na terça feira . pro isso perguntei, qunto tenho q pagar se é q tenho?
      obrigada pela atençao.

      Excluir
    3. kristie!

      Não há nada para pagar, porque o veículo estava retido por determinação judicial.

      Se tiver cobranças, consulte o advogado da causa para que possa liberá-lo sem pagar a diárias.

      Fernando

      Excluir
    4. Olá Fernando!!
      Nossa, vc tirou um peso das minhas costas, sabe o que eu sou deficiente físico e tem sido um sofrimento sem o carro ,eu até dei entrada para obter carro com desconto, mas graças a Deus consegui resoler. Eu estava com medo pq se eu tivesse que pagar seria uma grana preta, teria q fazer um empréstimo, mas vou falar com o meu advogado, ele está sendo um amigão não cobrou nada de mim, e vc mesmo sem conhecê-lo foi um anjo. tirou um enorme peso das minhas costas. obrigada, obrigada, obrigada mas muito obrigada mesmo, do fundo do meu coração. Todos até o meu advogado ficaram surpresos pelo processo, é datado de 1999 e eu só fique sabendo agora, correu todo processo a revelia sendo que na prática eu não teria q pagar nada para a mulher, mas eu estava doente na época e minha mãe recebeu a intimação, eu só vim saber agora pela minha irmã. Bom, mas tudo bem, o dinheio que ela me levou volta o dobro para mim, eu só queria saber do carro, pq é o único meio de locomoção q tenho. obrigada
      valeu

      Excluir
    5. krystie!

      Disponha sempre que precisar.

      Abraços e boa sorte.

      Fernando

      Excluir
  32. fernando boa tarde,
    meu nome é Jose Lopes,tenho um veiculo que estar em meu nome e foi apreendido em 12/09/2012,ocorre que este veiculo estava com uma pessoa que não me avisou que o veiculo foi apreendido,no dia 10/12/2012,recebi uma notificação de um leiloiero que o veiculo esta no patio e iria aleilão em 20 dias,
    descobri que o veiculo tem um valor muito alto de pendencias de documentação,bem como a divida do patio ja passa de 5.000,00.
    minha duvida é caso eu desista do veiculo os debitos de documentos serão quitados com o valor arrecadado no leilão?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José Lopes!

      Os valores arrecadados serão utilizados para pagar o leiloeiro e em seguida os débitos pendentes.

      Se o valor arrecadado for insuficiente para o pagamento dos débitos, será avisado para completar o valor.

      Se arrecadar a mais, irão lhe entregar esse valor.

      Fernando

      Excluir
  33. ola deixei minha moto na casa de um colega, pois na minha casa não tem garagem e na rua estava com medo de alguem mecher ja que a moto e nova, ela estava com licenciamento atrasado, entãO eu pedi pra ele guardar pra mim, pois fiquei com medo de andar com ela e uma blits me parar e levar, porem eu esqueci a chave da moto na casa dele, quando eu ja tava indo buscar a moto me ligaram dando a noticia, ele tinha pegado a moto sem a minha autorização, e um onibus o atropelou e infelizmente foi fatal, minha moto foi apreendida e ele não tinha habilitação, mas ele pegou a moto sem a minha autorização, o que eu posso fazer neste caso, pois me informaram que ela vai ter que ficar 10 dias no patio, vou ter que pagar guincho, as diarias, e me disseram que tambem vou ter que pagar uma multa multiplicada por tres vezes, sendo que eu mal posso pagar as prestações que ja vai pra 6 de atraso, e o licenciamento e paguei no dia seguinte do ocorrido, ja fazem 13 dias que ela ta la, o que posso fazer neste caso

    desde já agradeço Cicero

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Cicero!

      Isso mesmo. A moto pode ficar apreendida por um período que vai variar entre 10 e 20 dias.

      Com relação à parte criminal, pode ser processado por ter deixado a chave no local, o que facilitou que ele saisse com ela.

      Fernando

      Excluir
  34. MEU CARRO FOI PRESO DIA 04/01/2013 É LEASING MAS TA FINANCIADO NO NOME DA MINHA ESPOSA DEU O PRAZO A PARTIR DO DIA 14/01 POSSO IR E PEGAR O OFICIO NORMALMENTE????NA ONDE PUXO OS DEBITOS DE GUINCHOS E PATIOS

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Que Oficio?

      Pode verificar os débitos no site do DETRAN

      Fernando

      Excluir
  35. Boa tarde

    Comprei um carro a 12 anos atras e o antigo proprietário não transferiu o carro para o meu nome ( entrei com processo contra ele e perdi a causa ), desde então nunca foram pagos os IPVAs, mas depois os débitos foram incluidos na dívida ativa dele...depois destes 12 anos resolvi estacionar o carro em lugar proibido e o carro foi guinchado para o pátio do Detran.

    Gostaria de saber:

    O veículo vai a leilão ?

    O veículo receberá um atestado de óbito para ser leiloado como sucata

    Descobri que na semana passada que antigo proprietário fez um comunicado de venda no meu nome. consta neste site http://denatran.serpro.gov.br/index2.htm...vou ter problemas ainda com esse carro ?

    Fico no aguardo, obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O veículo vai a leilão: sim

      O veículo receberá um atestado de óbito para ser leiloado como sucata: depende do estado em que se encontra o veículo

      Descobri que na semana passada que antigo proprietário fez um comunicado de venda no meu nome. vou ter problemas ainda com esse carro?
      Acho difícil, pois o DETRAN vai contar da data que ele protocolizou a comunicação.

      Fernando

      Excluir
  36. Olá, meu carro foi apreendido por falta de pagamento do seguro DPVAT, e consequetemente rebocado ao pátio do DETRAN-CE (Sobral).
    Paguei as taxas dia 01.03 e até hj, dia 18.03, não posso pega-lo no depósito por causa do sistema de atualização entre o dpvat e o detran. O que eles me dizem é: o sistema diz que não foi pago ainda, aguarde.
    Eu estou com tudo pago, já se pssaram 10 dias como diz a lei e nada. Qual o procedimento já que esyou sendo prejudicado moralmente, fisico e psicologicamente e também financeiramente, já que meu carro está preso mesmo tendo pago as taxas e passado 10 dias.

    agradeço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Nerges!

      Entre em contato com o Ministério Público. Exponha ao Promotor de Justiça o que está ocorrendo e solicite a sua intervenção.

      Caso não obtenha sucesso dessa maneira, deverá impetrar um Mandado de Segurança para liberação do veículo.

      Fernando

      Excluir
    2. obrigado Fernando, vou tomar as providências.

      agradeço.

      Excluir
  37. Olá Fernando,
    Minha moto foi apreendida em guarulhos já fazem 30 dias.
    Poderia me informar quanto custa a diária no patio de guarulhos?

    Tiago

    ResponderExcluir
  38. Ola Fernando

    Vendi um veiculo para um amigo e não transferi o veiculo de imediato, pois ele ficou de me pagar uma parte depois, então eu só ia transferir quando ele me pagasse todo o valor. Infelizmente poucos dias depois que vendi o veiculo ele foi pego em uma blits por estar conduzindo o veiculo sem CNH.
    Minha duvida é: Se eu transferir o carro para ele agora e informar a venda no detran as divida continuam em meu nome?

    Agradeço a atenção
    Ramom Gomes

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ramon!

      A multa é de responsabilidade do proprietário do veículo na época que foi emitida a Notificação de Penalidade.

      Se nessa época já estiver em nome dele, ele será o responsável.

      Tal pode demorar de 45 dias até cinco anos.

      Fernando

      Excluir
  39. ola,meu nome é fernando..
    1°gostaira de dar lhes os parabéns..
    pois muitas mesangens me ajudarao a tomar medidas certas..
    gostaria de saber se posso parcelar o valor estimado pelo patio,no caso as diarias??
    obrigado..

    ResponderExcluir
  40. PORFAVOR...

    MEU CARRO FOI APREENDIDO COM LICENCIAMENTO VENCIDO....MAIS COMO VOU REGULARIZAR SE TAMBEM PRECISO FAZER O CONTROLAR???

    ME AJUDE

    OBRIGADO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O pátio liberará o veículo sem a vistoria da Controlar. Vá até o pátio e se informe sobre os procedimentos.

      Fernando

      Excluir
  41. Bom dia!
    Meu carro foi apreendido sábado dia 06/04/2013 e tenho dua dúvidas:
    Por que devemos pagar a estadia de sábado e domingo se não podemos retirar o carro nos finais de semana? Não é injusto? Se o Ciretran funcionasse aos sábados e domingos e se pudessemos licenciar o carro nesses isas tb, no máximo no domingo teriamos o carro nas mãos. A outra questão é o guincho. O carro foi apreendido por falta de licenciamento e não por falta de habilitação ou a mesma vencida. Meu marido quis levar o carro até o pátio(estava bem próximo) e o Soldado não deixou. Somos obrigados a pagar o guincho???? Por gentileza, preciso da resposta urgente pois estamos resolvendo isso hoje. Muito obrigada! Luciana A. Salles

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Luciana!

      Pois é, infelizmente é assim que funciona, até que alguém reclame com nossos legisladores.

      No Estado de São Paulo, o condutor pode ir dirigindo o veículo até o pátio, desde que o Agente entenda que há segurança para isso no trajeto que irá seguir até o pátio.

      Caso contrário, só no guincho.

      Fernando

      Excluir
  42. ola vai fazer tres meses que meu carro esta preso arrumei dinheiro pra paga o documento ele esta em itapecerica pela ciretram liguei no patio global de itapecerica e eles nao falam quanto q e a diaria isso e legal ? eu so tenmho que paga 30 dias correto ? falaram q a diaria deles 95 o dia isso nao e abusivo como posso argumenta perante a lei para ter que pagar tudo isso ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Caso não consiga pagar apenas os 30 dias, deverá impetrar um Mandado de Segurança para que tenha o seu direito garantido.

      Fernando

      Excluir
  43. Ola minha moto foi apreendida por falta de pagamento de ipva e divida ativa ja fiz o pagamento de tudo ja esta no patio a quase 90 dias quero saber se tenho que pagar esses 90 dias de estadia em relação a divida ativa qto tempo demora para eles liberarem no sistema do detran, pois ja paguei tudo mas eles pediram para esperar liberar o sistema muito obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Simrolim!

      Com relação ao pátio, deve pagar apenas 30 dias.

      Com relação à divida ativa, informe-se com a Secretaria da Fazenda.

      Fernando

      Excluir
  44. Vendi um veículo em 2008 e o proprietário não fez a transferência, com eu não comuniquei ao Detran o carro continuou em meu nome, agora descobri que o carro foi preso, se deixar este carro no pátio e não busca-lo, futuramente posso ter algum problema?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José Luiz!

      Em breve, o veículo será leiloado. Caso persistam dívidas, vc será convidado à pagá-las.

      Fernando

      Excluir
    2. josé luís rocha,meu problema é quase igual ao seu,negociei o veiculo com dono de uma agencia,e ele passou pra frente em meu nome a primeira blitiz 08/02/2013 liberaram o veículo,com 4 infrações e dia 26/03/2013 foi apreendido ainda não sei quantos pontos vai gerar,em minha hablitação pois 10pontos já aparece,resumo:defensor pulbico me orientou entrar com defesa para tirar o veiculo do meu nome,para que não vire divida ativa,só tenho uma dúvida si com esse recurso vou conseguir me livrar das multas que foram aplicadas.

      Excluir
  45. ola fernando o dono do patio quer cobra 88 dias 2400 falei q o certo por lei era 30 dias e ele falou q essa lei nao vigora mais como faço pára ter o meu direito qual e o art dessa lei ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se puder, pague o valor que ele está cobrando, solicitando Nota Fiscal detalhada (quantos dias está pagando).

      De posse desse documento, solicite o valor pago à mais em dobro. Vc pode inicialmente solicitar via Procon e se não der certo, via judicial (pequenas causas).

      CTB, Artigo 262:

      O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

      "...com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias..."

      É esse trecho que lhe dá o direito de pagar apenas 30 dias.

      Fernando

      Excluir
  46. meu marido foi pego numa blits embriagado e o carro foi apreendido ;o ipva venceu em 2 de abril ele pode retirar sem prescisar pagar agora o ipva

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O documento do veículo está em dia?

      Fernando

      Excluir
  47. qual o valor da diaria de um carro no patio hoje em dia eo guincho

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Cada local dispõe de um valor diferente.

      Verifique no local onde o veículo está apreendido.

      Fernando

      Excluir
  48. boa tarde Fernando !

    Oque consta na Lei, 5 dias sem custo no pátio, passando esse 5 cinco dias temos que pagar deis do primeiro dia ! ex: o veiculo foi apreendido e ficou no pátio 7 dias, sendo que na lei consta que 5 dias são de graça. gostaria de saber se pagamos os 7 dias do pátio ou pagamos os 2 dias porem 5 os dias são de graça !!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Cada órgão autuador cobra da maneira que quiser, pois não existe uma regra fixa para ser cumprida.

      No seu caso, pela lógica, deve pagar todos os dias em que ficou apreendido.

      Fernando

      Excluir
  49. Boa noite Fernando, tenho uma grande dúvida q pode tornar dor de cabeça.

    Minha moto foi apreendida em 29/11/2008 devido um acidente com vitimas fatais e por estar sem (CNH), fui autuado em flagrante e paguei um valor de 1,500,00 r$ de fiança, aguardando então a audiência, em 12/05/2009 foi feito o CROQUI e não fui avisado se poderia ou não resgatar a moto apreendida pois estava em fase de pericia, em 25/09/2009 recebi uma multa em minha residencia por avançar sinal vermelho, porém a pergunta, como levo muta com a moto apreendida?
    Com o passar do tempo as dividas foram aumentando devido ao IPVA, paguei então os anos 2009/2010/2011/2012 e 2013 tudo em uma só vez para que pudesse ir livrando o acumulo.
    Compareci na Secretaria da Fazenda e me informaram que não é possível bloquear os documentos por que não existe no sistema constando apreensão...
    Então gostaria de saber como posso ser ajudado nesse caso, não possuo mais a motocicleta e não acho certo eu ficar pagando um imposto por um bem que não possuo mais.
    a moto foi quitada junto a financeira e dado baixa de gravame, mandei um requerimento de multa e ainda não obtive resposta, não tenho condições em pagar imposto de um veiculo onde está apreendido a quase 5 anos, muito menos pagar o patio em q se encontra, será que tem como retirar a moto sem pagar todos esses anos de patio?
    Gostaria de saber como posso agir diante dessa situação?
    Agradeço e aguardo retorno.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Irineu!

      Com relação à multa de 2009, imagino que foi uma infração ocorrida antes de apreenderem a moto, correto? Se não, bastava fazer o recurso e indicar que na data da infração o veículo estava apreendido.

      Por que ainda não retirou a moto do pátio? O que o seu advogado diz sobre isso?

      Fernando

      Excluir
    2. Olá Fernando, não retirei a moto por que estava em fase de pericia aquela época, mas agora não tenho mais condições de pagar o patio.
      O advogado não disse nada a respeito em tirar a moto ou não, e referente a multa de 2009 a moto foi presa 1 dia depois que retirei da loja, ou seja fiquei com ela apenas 1 dia e ocorreu o acidente em 2008.
      mandei um requerimento para cancelamento da multa com as copias do CRV e CRLV e uma copia da multa registrado em cartório e nada adiantou....estou sem advogado por enquanto, estou tentando um defensor publico.
      mas eu tenho essa duvida se posso ou não retirar a moto sem pagar estadia, pelo fato do acidente.

      Excluir
    3. Irineu!

      Como o veículo foi apreendido em decorrência de acidente, é provável que não tenha débitos de pátio. Verifique isso na Delegacia.

      Caso tenha débitos, só poderão cobrar os primeiros 30 dias de apreensão.

      Consulte o seu defensor sobre esses detalhes.

      Fernando

      Excluir
    4. Então quando liguei no patio em dezembro de 2011, informaram que estava aprendida a 1000 e poucos dias e a divida estava em 21,000 e pouco...
      qual defensor seria ideal nesse caso, não tenho condições em pagar um advogado particular

      Excluir
    5. Irineu!

      Defensor Público. Procure informações na OAB da sua cidade

      Fernando

      Excluir
  50. Olá!

    Estava em um churrasco na casa de um amigo por volta de 1h da madrugada, a PM chegou e apreendeu o som, fazendo a ocorrência no meu nome. o que pode acontecer comigo?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Que tipo de ocorrência foi feita? Delegacia?

      Fernando

      Excluir
  51. Boa tarde Fernando

    Tive meu carro removido por estacionamento irregular, foi levado para um pátio municipal.

    Tenho parcelas do IPVA deste ano (2013) vencidas, absolutamente mais nada. Querem que eu pague essas parcelas para fazer a retirada. Não concordo, mas não tenho argumentos legais.
    Eles podem fazer esta cobrança? Qual o amparo legal??

    Grato
    Fernando S.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fernando!

      Sim, podem, pois uma vez removido ao pátio, deve pagar todas as pendências, como multa, IPVA, seguro obrigatório, etc.

      "Atr. 262...
      ...
      § 2º A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica."

      Fernando

      Excluir
  52. Ola
    faltava 6 dias para acabar meu processo. mas uma semana antes. a policia rodoviaria federal me parou e me pegou sem cnh faltando 2 dias consegui tira minha ppd quando eu for troca eu vou perde ou consigo pega a cnh

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Se ocorrer esse "erro", vc vai ter problemas na troca da habilitação.

      Fernando

      Excluir
  53. olá Fernando meu carro esta preso á 8 meses o carro tem dividas de documentos e também de financiamento tenho que pagar os 8 meses de pátio ou é verdade que tem uma lei que o obrigatório e só 1 mês estão me cobrando R$ 17000,00 só de pátio.Foi preso pela polícia militar de são paulo pátio batistine DIADEMA sp.

    ResponderExcluir
  54. Realizei a venda de uma moto em 2005, porém só comuniquei ao Detran em 2010, em 2006 ocorreu uma infração por transporte irregular de passageiro (sem capacete/ suspensão do direito de dirigir por um mês), em 2007 esta moto foi apreendida em uma blitz, desde então ela ficou detida no pátio do Detran. A diária já ultrapassaram RS 50 000,00, não tenho como pagar, como devo proceder?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Se a moto não é mais sua, qual é a sua intenção? Retirá-la do pátio?

      Para não pagar esse valor, dependerá da intervenção de um advogado para que só pague os 30 dias iniciais, conforme a legislação.

      Fernando

      Excluir
  55. Olá Sr. Fernando, fico feliz em ver este fórum.
    Meu primo capotou seu carro na madrugada. não houve feridos, o carro ficou quase em estado de perda total. Meu primo ficou apavorado e foi para casa, pois viu a policia cercando o carro com cones. Diante da nova lei ficou com medo de fazer bafômetro e ficar detido. Pelo justo, gostaria de saber quantos dias ele tem obrigação de pagar o deposito do DETRAN uma vez, que ainda não colheram seu depoimento, que fora marcado para a semana seguinte? Disseram que até terça feira pagaria o valor de R$ 700,00. E após mesmo sendo acidente ele terá que custear estadias? existe uma lei de pagamento de estadia de apenas três dias sendo acidente? Te agradeço se esclareceres, quem acaba pagando é minha tia. O carro esta em nome dela.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Em caso de apreensão feita por motivos policiais, não há previsão legal para que o pátio cobre pela estadia, a não ser que haja alguma Portaria da Ciretran da cidade onde ocorreu a infração. Nesse caso, verifique essa estadia para saber quantos dias e o valor da estadia.

      Caso exista, a cobrança dos 30 dias iniciais é legal.

      Fernando

      Excluir
  56. Boa noite amigo , tenho uma duvida sobre licenciamento. Paguei o da minha motocicleta proximo a data de vencimento , quantos dias apos o vencimento posso continuar andando com a CRLV antiga ate a nova chegar? Obs :se e que pode?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fábio!

      Se o documento venceu, não pode colocar o veículo em circulação.

      Lembro que os recibos de pagamento dos débitos, taxas, multas, etc, referente ao licenciamento não são documentos válidos para o trânsito do veículo.

      Fernando.

      Excluir
  57. Boa Tarde Fernando, meu carro foi apreendido, na sexta feira, por licenciamento atrasado, na segunda feira eu legalizando o documento, eu consigo, tirar meu carro no mesmo dia, há por lei eu devo, pagar a diária, sendo que vai fazer no caso, 4 dias, que esta no pátio, isso é se for possível, tira lo n mesmo dia? é verdade que seu meu carro ficar apenas 56 dias no pátio eu não preciso pagar a diária, só o guincho?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      O deve ser pago, independentemente do tempo em que o veículo fica no pátio.

      Já as diárias, só podem ser cobrados 30 dias.

      Fernando

      Excluir
  58. Olá
    somente o proprietario pode retirar no patio ou a pessoa que o conduzia no momento da apreensao com os documentos anteriores tbm pode retira-lo ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Somente o proprietário ou quem conduzia o veículo na época da remoção.

      Fernando

      Excluir
  59. Ola ,
    depois de quitado o licenciamento 2013 so o proprietario pode retira-lo pessoalmente nos orgaos ?perante assinatura
    porque o condutor nao é registrado mais possui o anterior 2012 vale alguma coisa na hora de retirar ...

    ResponderExcluir
  60. olá Fernando, comprei um carro e não fiz a transferência apesar de ter o documento assinado pela proprietária antiga. Quando fui pagar licenciamento e o ipva descobri que meu carro estava penhorado, e logo em seguida apreenderam, isso faz 8 meses consegui provar que o carro estava comigo antes de ser penhorado, agora tenho essa duvida, preciso pagar esses 8 meses de pátio? ou pago só o ipva, licenciamento, a multa e os 30 dias de pátio? Fico Grata se puder responder

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Tatiane!

      Se está apreendido por motivos judiciais, não há como aplicar a regra dos 30 dias pois se trata de uma situação fora do Direito de Trânsito.

      Sugiro que verifique isso diretamente com o Fórum, acessando o processo em que houve a penhora do veículo.

      Fernando

      Excluir
  61. ola, Fernando, meu carro foi furtado e encontrado pela policia limitar e levado para o pátio. Depois de muita dor de caneca entre uma delegacia e outra para dar baixa nisto e naquilo, poderei tirar o carro. Porem me me informaram que ele so pode sair do pátio com guincho e vão me cobrar 70,00 Reais. isto esta certo?


    Eliezer

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eliezer!

      Depende: o veículo está licenciado?

      Fernando

      Excluir
  62. minha moto foi apreedida em 10/08/2013 em ribeirao preto sp,as 24 horas e 25 minutos,cnh vencida há mais de 30 dias e nao portar documentos,mas ela foi conduzida ao patio pelo PM e depois me cobraram 70,00 de guincho e oito reais de diaria de estadia,estar correto ou posso fazer recurso contra.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Emilson!

      Vc deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar a legislação que disciplina o assunto, pois cada cidade pode estipular os valores que quiser.

      Fernando

      Excluir
  63. minha moto estava com os documentos vencidos e meu irmão sem carteira saiu com ela e ela foi apreendida e recolhida para o deposito, já faz 4 meses, eu estava morando em outro estado e nem tava sabendo, agora voltei e o valor pra pagar o deposito é quase o valor da moto, tem como negociar esse valor porque não vou ter esse dinheiro e o valor aumenta a cada dia, o que devo fazer???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Legalmente falando, deve-se pagar apenas os 30 dias iniciais em que o veículo ficou apreendido.

      Fernando

      Excluir
  64. que atitude devo tomar, tem alguem com quem eu possa falar??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar informações sobre os valores que deve pagar. Com isso, saberá o valor do guincho e das diárias.

      Após, calcule os valores dos 30 dias iniciais e do guincho. É esse valor que deverá ser pago.

      Se o pátio não aceitar, deve impetrar um Mandado de Segurança, com ajuda de um advogado, para que o seu direito seja garantido.

      Fernando

      Excluir
  65. ola adorei o site
    a minha duvida é a seguinte dia 18/09 a minha moto foi apreeendida pois estava com licenciamento atrasado no outro dia 19/09 fui e paguei fui ate o local para tentar retirar a moto a funcionaria me disse que nao poderia retirar pois precisa do documento novo.
    Mais na guia azul que eles entregam pra gente quando removem o veiculo esta escrito que precisa levar o comprovante de pagamentos o original e copia nao esta escrito que precisa esperar o documento chegar no site do detran ta escrito a mesma coisa.
    agora me responda qual é o correto esperar o documento chegar assim eles recebem dias a mais pelo patio ou so com o comprovante de debitos eles tem que liberar a moto aguardo resposta obrigada pryscila

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pryscila!

      O correto é ter o documento do veículo em mãos e não só os comprovantes de pagamento.

      Fernando

      Excluir
  66. Boa tarde,

    Gostaria de saber, tenho um carro preso, por documentação atrasada.
    Está há 170 dias no Pátio em uma cidade no estado de Minas Gerais. Gostaria de saber se, realmente, tenho que pagar pelos 170 dias? (pois dará 4000 reais), o que realmente não tenho.

    Quais são os passos para recorrer sem advogada (pois não tenho dinheiro)?

    Obrigada,

    Parabéns pelo site!

    Rosa

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Rosa!

      Vc deve procurar a OAB da sua cidade e pedir um advogado gratuito. Eles vão direcionar para um profissional que lhe auxiliará para pagar apenas os 30 dias iniciais de pátio.

      Fernando

      Excluir
    2. Boa tarde,
      Se o carro que foi apreendido embora eu tenha comprado, ainda não está no meu nome. Mesmo assim, tenho como recorrer? (pois falaram que por não estar no meu nome, não posso recorrer).
      Grata,

      Excluir
    3. Olá!

      São partes legítimas para recorrer o condutor abordado e o proprietário. Se conseguir provar que é o proprietário, poderá recorrer normalmente.

      Fernando

      Excluir
    4. Obrigada msm!
      Como faço para provar que ele é proprietário?
      = )

      Excluir
    5. Olá!

      O carro está no nome dele ainda? Se estiver, basta para provar que ele é o proprietário.

      Fernando

      Excluir
  67. ola boa noite a moto da minha namorada foi apreendida em porto ferreira sp pq eu estava conduzindo a mesma e não tenho CNH ela tomou uma multa por entregar o veiculo na minha mão e ela estava no garupa com a moto esta tudo em ordem documentação licenciamento tudo certinho quero saber qual o processo pra retirala do patio? pq a mesma foi apreendida

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Maicon!

      Basta verificar no próprio pátio qual deve ser as providências para a retirada. Em suma, documento em ordem e condutor habilitado.

      Fernando

      Excluir
  68. Olá, boa tarde.

    Gostaria da ajuda de vocês sobre algo que está me instigando...

    O IPVA do meu carro de 2012 não foi pago e agora está na dívida ativa, mas ao consultar o débito me é mostrado os seguintes valores:

    Saldo: R$ 2.561,70

    Receitas do débito

    Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora do Principal R$ 230,97
    Multa de Mora do Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora da Multa de Mora R$ 230,97

    Os valor correto não deveria ser metade disso?

    Porque estão cobrando duas vezes sobre o valor do débito principal e um juros de mora sobre a multa de mora?

    Agradeço desde já.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Hércules!

      Os débitos de IPVA possuem legislação própria e deve solicitar diretamente na Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado sobre os parâmetros utilizados para chegarem até esse valor.

      Fernando

      Excluir
  69. Fernando, Moro em São Luis, Maranhão e tenho um carro no nome da minha mãe, fiinanciado em leasing, porque na epoca nao consegui comprar no meu nome por já ter outro veiculo. Mandei trazer o carro pro paraná porque vim fazer especialização e percebi que mandar traze-lo pra cá de carreta e voltar pro maranhao daqui a alguns meses sairia mais barato que alugar um carro aqui. Esse carro passou quase dois anos parado por motivo mecânico e pela falta de dinheiro para fazer os reparos acabei atrasando também o documento e alguma multa que tinha ficou pendente. O DUT foi assinado pela minha mãe em uma oportunidade de venda certa vez mas depois fiquei sabendo que ela só poderia assinar depois do carro quitado e passado para o nome dela. O fato é que ha quase 30 dias fui parado indo comprar um cachorro quente perto do apartamento que moro e já havia passado o domingo inteiro bebendo em casa. Tava sem nenhum documento, so com dinheiro no bolso e eles pediram todos os documentos, claro, e eu tava sem mas fiz questao que viessem aqui, ja que estavamos proximos. Não quiseram e ainda me mandaram fazer bafometro, que alias, faziam em todos que passavam (nao era uma blitz) e fui multado por que deu 0,88 de valor considerado. Meu carro foi levado e agora não sei como pegar. Dúvidas: Terei que pagar as 3 multas (carrro com doc atrasado, eu sem carteira de hab e multa de bafometro) junto com as que já haviam para poder tirar o carro? Minha mãe precisa fazer o que para eu pegar o carro aqui no pátio? Quantos dias o carro pode ficar antes de ser leiloado? Quantos dias de pátio sou obrigado a pagar sendo que ele já tem quase 30? Posso recorrer da multa sendo que fiz o bafometro? O que preciso pagar para pegar o carro de volta? O fato da minha mae morar no Maranhão vai influenciar alguma coisa na retirada do veiculo? O fato do DUT já estar assinado influi em algo para fazer a retirada sendo que o carro está em nome do banco?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lobato!

      "Terei que pagar as 3 multas (carrro com doc atrasado, eu sem carteira de hab e multa de bafometro) junto com as que já haviam para poder tirar o carro?"
      Não, pois as autuações lavradas nessa última oportunidade ainda não foram processadas e por isso, não há como pagá-las. Se demorar muito para retirá-lo, aí sim terá que pagá-las.

      "Minha mãe precisa fazer o que para eu pegar o carro aqui no pátio?"
      Procuração, com firma reconhecida por semelhança, dando-lhe poderes para retirar o veículo.

      "Quantos dias o carro pode ficar antes de ser leiloado?"
      90 dias.

      "Quantos dias de pátio sou obrigado a pagar sendo que ele já tem quase 30?
      30 dias.

      "Posso recorrer da multa sendo que fiz o bafometro?"
      Claro! O fato de ter feito o teste não impede que faça o recurso. Aliás, há muitas chances de ter erros no Auto de Infração e que possam invalidá-lo.

      "O que preciso pagar para pegar o carro de volta?"
      Todas as taxas e multas pendentes de pagamento, além de licenciá-lo.

      "O fato da minha mae morar no Maranhão vai influenciar alguma coisa na retirada do veiculo?"
      Não. Observe a resposta acima sobre a procuração.

      "O fato do DUT já estar assinado influi em algo para fazer a retirada sendo que o carro está em nome do banco?"
      Não, pois não irão solicitar esse documento na liberação, mas apenas o documento do veículo devidamente licenciado.

      Fernando

      Excluir
  70. Ela precisará vir aqui? Ela precisará assinar algo lá? Preciso tirar 2 via do dut pra ele vir em branco? Pode ser uma cópia do original digitalizada? Meu carro pode ser leiloado sendo que é do banco ainda?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lobato!

      "Ela precisará vir aqui? Ela precisará assinar algo lá?
      Não precisará ir no PR. Basta fazer uma procuração, com firma reconhecida por semelhança, dando-lhe poderes para retirar o veículo.

      "Preciso tirar 2 via do dut pra ele vir em branco?"
      Agora não, mas provavelmente vai precisar quando quitar o veículo.

      "Pode ser uma cópia do original digitalizada?"
      Do que?

      "Meu carro pode ser leiloado sendo que é do banco ainda?"
      Pode, caso não o retire em 90 dias.

      Fernando

      Excluir
  71. Pessoal, possuo 8 multas da inspeção ambiental dos radares de São Paulo, alguma chance de licenciar o veiculo sem pagar essas multas?

    ResponderExcluir
  72. Oi Fernando.

    Falei do meu caso ha alguns dias e queria saber se eu poderia te enviar todos os documentos incluindo as multas para entrarmos com recurso.
    Tem algum numero para eu entrar em contato já que o ocorrido teve vários detalhes importantes?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Lobato!

      Entre em contato via e-mail para encaminhar os documentos e agendarmos um horário para o contato telefônico: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

      Excluir
  73. Fernando, gostaria de saber quanto tempo meu carro pode passar no pátio sem que seja leiloado ou qual é o tempo mínimo até que seja leiloado?
    Obrigado!

    ResponderExcluir
  74. Bom dia ! Prezados amigos da Equipe Siga Recursos, gostaria encarecidamente que me tirassem uma dúvida crucial em relação a uma infração. Fui abordado por uma ronda policial com minha esposa sem o capacete, até aí tudo bem, infração gravíssima; Porém a minha moto foi recolhida, mesmo eu apresentando minha CNH e documentação da moto em dia e não estando embriagado ou qualquer tipo de alteração. O procedimento é correto de recolhimento do veículo, não bastava apenas anotar a placa da moto sem deter a minha moto ? Me ajudem por favor nesta dúvida.

    Alessandro M. Albuquerque

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Alessandro!

      Vamos avaliar a legislação sobre o fato:

      "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
      ...
      II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
      ...
      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
      Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"

      Observe que não há qualquer medida de retenção ou remoção de veículo ao pátio por essa infração, mas o Agente pode, por segurança, impedir que o veículo continue o seu trajeto com o passageiro sem capacete.

      Mas como isso pode ser feito: basta que o passageiro desça do veículo que a infração deixará de existir.

      Remoção do veículo ao pátio? Nunca.

      Fernando

      Excluir
  75. Muito obrigado Fernando, agradeço sua atenção, sanou minha dúvida.

    ResponderExcluir
  76. Minha moto foi apreendida por doc muito atrasado e falta de habilitação, que órgão devo procurar para saber quanto devo pagar para a liberação e me disseram que existe o pátio do estado, toda cidade tem? posso pedir a remoção, pois pelo que me disseram a diária é 9,00.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Procure pelo órgão autuador/apreensor do seu veículo ou o próprio pátio;

      Fernando

      Excluir
  77. Ola Fernando tudo bem? Viu eu queria saber quanto custa o guincho e cada dia no patio... Obg...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Karilaine!

      Verifique diretamente junto ao órgão autuador.

      Fernando

      Excluir
  78. Ola Fernando Boa Noite! Meu carro estava com IPVA e Licenciamento atrasado, fomos parados por uma Blitz da Policia GARRA e eles removeram nosso carro em SBCampo. No dia seguinte fizemos o pagamento de todos os debitos, acontece que eles não querem liberar a retirada do veiculo sem ser de guincho, pois alegam está com a documentação de 2013 ainda, isso esta certo? Outra duvida, nesse caso eu pago o guincho? Se sim posso optar por não usar o guincho deles e acionar o serviço de guincho da minha seguradora? Aguardo ansiosamente o seu retorno.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sabi!

      O simples pagamento das taxas não quer dizer que o veículo está licenciado. Apenas após a expedição do documento 2013 (ou 2014, dependendo do dígito final da placa) é que poderá ser liberado do pátio.

      Sim, pode ser o guincho da seguradora.

      Fernando

      Excluir
  79. Quando for retirar o veiculo do patio tenho q pagar multas que ainda vai vencer??

    ResponderExcluir
  80. Fernando boa noite comprei um carro e esta com os documeto atrasado este ano se eu deixar para pagar ano q vem tenho q pagar os dois ou so o do ano atual

    ResponderExcluir
  81. Olá Ferdando,

    Estou com um carro preso no patio, fui tirar esse carro e ele esta td alterado, motor as roda foram trocadas, os cabos..Como posso questionar isso ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ana!

      Vc pode questionar no próprio pátio onde está apreendido e caso não tenha sucesso, judicialmente, obviamente, se houver provas do que alega (como fotos, vídeos, etc).

      Fernando

      Excluir
  82. tive a moto aprrendida por falta de pagamento de ipva, gostaria de saber o que preciso fazer resgatar,e oque tenho que pagar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Marcelo!

      Basta quitar os débitos, pagar o guincho e as diárias.

      Fernando

      Excluir
  83. Boa tarde , minha moto completara um ano nesse mes de novembro de 2014 , que ela foi apriendida pela policia militar de minas gerais , após uma batida ,ela permanece no pátio ? , qual é o valor da retirada do ciclomotor 49cc da shineray?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Miguel!

      Entre em contato diretamente com o pátio para verificar os débitos, pois os valores diferem de Estado para Estado.

      Fernando

      Excluir
  84. Uso meu carro em minha empresa para atendimento ao Cliente.
    minha empresa é nova e antes de inaugurar sofrí um roubo e tudo que alcancei na vida foi levado em poucos minutos.
    Na esperança de recuperar parte do prejuízo, demití todos meus colaboradores,arregacei as mangas e fui a luta,Acontece que por causa das dificuldades fiquei com os documentos do meu carro atrasado, e no retorno da Rodovia Raposo Tavares tive meu carro apreendido e guinchado.
    Quanta humilhação,parecia um bandido sendo preso em flagrante,tive que tirar do meu carro,minhas ferramentas e materiais usado no atendimento aos Clientes,e sair a pé pela aquela rodovia carregando a bagagem.
    Fui levantar a divida para resgatar o meu carro,e infelizmente na minha atual condições ficou impossível de pagar a Vista assim como os DONOS da RAZÃO exigem.Meu carro tem procedência, é quitado eu comprei e paguei.
    Não dar condições de parcelamento,levá lo á Leilão considero como EXTORSÃO, cadê meu DIREITO de IR e VIR?Quantos indivíduos bebem atropelam e matam ao volante de um carro, e está solto e seu veículo também???
    Que porcaria de PAÍS é este onde só pequeno é penalizado???
    Vou tornar a minha indignação Publica.
    Vou enviar para tudo quando for Órgãos.PROCON - PLANALTO - DIREITOS HUMANOS - MINISTÉRIO PUBLICO - IMPRENSA - REDES SOCIAIS - OAB - ONU - CASA BRANCA - PENTÁGONO - FBI - NASA - INFERNO.
    Alguém há de me socorrer,só quero o que é meu.
    Não me recuso á pagar, mas preciso de condições.
    Grato

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. luftec!

      Entendo perfeitamente a sua indignação, porém, como posso ajudá-lo?

      Fernando

      Excluir
  85. Vendi uma moto o cara não transferiu pegaram sem CNH e com drogas dirigindo a moto,será que é possível eu retirar a moto do pátio mesmo assim ou não consigo sou proprietário documentalmente

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mirandinha!

      Consulte o seu advogado, pois a questão envolve situação criminal.

      Fernando

      Excluir
  86. Estou com uma moto apreendida em porto alegre,vendi o cara não transferiu,a moto foi pega com outro cara entregando drogas,esta presa por trafico de drogas fui buscar com o licenciamento em dia dela,não deixaram retirar,so na justiça dis a delegada dela,quanto tempo essa moto ficara no pátio antes de ir a leilão???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mirandinha!

      Esse veículo não irá a leilão até o Juiz decidir o processo.

      Fernando

      Excluir
  87. Ola Fernando, meu carro foi aprendido faz 13 dias pela policia rodoviária por vencimento de documento, tem como reduzir as diárias a partir de um tempo determinado ? É ilegal eles cobrarem o guincho? Eu já paguei o doc do carro esta td OK mas o valor do patio deu um absurdo tem como reduzir o preço? Sou de SP !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mayke!

      Não existe diminuição de valor de diária conforme os dias vão passando.

      Fernando


      Fernando

      Excluir
  88. Meu veiculo completou 90 diuas no patio e ainda esta em tramite a retirada devido burocracia de documentação devido ser leasing.

    Ainda consigo retirar o veiculo após os 90dias?

    Quantos dias tenho que pagar de pátio e qual artigo me ampara nesta questao?

    Obrigado pela atenção e Parabens pelo site.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Sim, vc pode retirá-lo após 90 dias, desde que não seja levado à leilão. Por isso, não demore muito para retirá-lo.

      Artigo 262 do CTB.

      Fernando

      Fernando

      Excluir
  89. Boa tarde emprestei meu carro para um cara dai o carro foi apreendido pq ele estava sem cnh e licenciamento atrasado dai foi para o patio da militar de santa terezinha de itaipu pr.Mais ai ja paguei o licenciamento até o 2016 só estou esperando o profocolo pra ir no detran pagar dai nao sei quanto vai ficar aa estadia na militar pq ta a 21 dia pode me infornar o valor?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve verificar diretamente com o pátio.

      Fernando

      Excluir
  90. Recebi duas multas de transito com uma das motocicleta que possuo, sendo que NUNCA fui no local com esta motocicleta (fica na verdade a mais de 60Km da minha residencia) , o agente de transito (Guarda Municipal) é um ser humano e as pessoas cometem erros, acredito que foi o que ocorreu, solicitei que provassem com fotos que realmente é a minha moto que cometeu a inflação. Uma das multas foi 580-0-0 e a outra 703-0-2 . Havia recebido a autuação e dei entrada no recurso na Prefeitura (03/32/133.769/2015 e 03/32/133.770/2015) mas ainda assim chegou a multa (com valores,prazos para pagar e pontuação para a habilitação) , pois não aceitaram. Como tenho certeza que estou sendo injustiçado (algo comum neste pais) como posso fazer para recorrer desta negação em aceitar meus argumentos. Não teria que provar que não estava no local , eles sim e´que devem provar que eu estava, com fotos (como ocorre nos radares) isto seria fácil, mas pagar pela falha/erro humano não tem cabimento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Wagner!

      Para ambas as infrações, não há necessidade de foto, bastando a palavra do Agente anotada no Auto de Infração.

      Já obteve uma cópia dos Autos de Infração e dos julgamentos?

      Fernando

      Excluir