sexta-feira, 8 de abril de 2011

Apreensão de veículo - tempo para ficar no pátio.

Olá!

Meu veículo foi apreendido por estar com o licenciamento atrasado. Paguei as taxas, licenciei só que quando fui no DETRAN, não quiseram liberá-lo, alegando que vai ficar apreendido por 10 (dez) dias. O documento está em ordem agora, mas não houve a liberação. Isso está correto?
(dúvida postada por Cláudia, de São Paulo-SP)


Vamos analisar o preceito violado:

"Art. 230. Conduzir o veículo:
...
V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
...
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;
...
Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN."

O CONTRAN definiu os critérios por meio da Resolução 53/98. Verifique para o seu caso o que pode ocorrer:

"Art. 3º O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos os critérios abaixo:
I - de 01 (um) a 10 (dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - de 11 (onze) a 20 (vinte) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes;
III - de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes."

Assim, como a infração cometida não é agravada, o órgão autuador (DETRAN) estabeleceu os dias em que o veículo ficará apreendido pelo teto máximo possível, ou seja, 10 dias.

Dessa forma, legalmente falando, não há nada de irregular em manter o veículo apreendido pelo prazo informado.

Atenciosamente,

Fernando

157 comentários :

  1. opa fernando, comprei um automóvel que veio com 3 multas que constam no site, mas que tenho comigo os comprovantes de pagamento, se tratam da ulltima ocorrencia onde o carro foi levado para o pátio, pago as multas, o veículo liberado, comprei o carro e agora estou em processo de legalização dos documentos, o que fazer?

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    1. Ale Bac!

      Se pagou as multas, basta entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar a exclusão dos débitos.

      Fernando

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  2. ola meu carro foi apreendido no dia 13 de agosto em uma blitz,por motivo de licenciamento,á partir de que dia eu começo a pagar pátio,e qto custa o valor do guincho.

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    1. José!

      A partir do primeiro dia de remoção.

      Fernando

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  3. BOM DIA MEU CARRO FOI APREENDIDO - SEXTA AS 18:30 KM11 DF 85 PELO DER. SEM LICECIAMENTO -2012.
    ART -230 CTB
    MINHA PERGUNTA É: PAGO DIARIAS DE SEXTA P SABADO E SABADO PARA DOMINGO EDOMINGO PARA SEGUNDA? 24,89 TOTAL DE 75,00. MAIS GUINCHO DE 189 REAIS.
    ISSO MESMO?? E OUTRA PEGO CARRO NA SEGUNDA MESMO SE ESTIVER TUDO OK

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    1. Alex!

      Sim, as diárias do final de semana devem ser pagas.

      Fernando

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  4. Olá, meu carro foi apreendido por falta de pagamento do seguro DPVAT, e consequetemente rebocado ao pátio do DETRAN-CE (Sobral).
    Paguei as taxas dia 01.03 e até hj, dia 18.03, não posso pega-lo no depósito por causa do sistema de atualização entre o dpvat e o detran. O que eles me dizem é: o sistema diz que não foi pago ainda, aguarde.
    Eu estou com tudo pago, já se pssaram 10 dias como diz a lei e nada. Qual o procedimento já que esyou sendo prejudicado moralmente, fisico e psicologicamente e também financeiramente, já que meu carro está preso mesmo tendo pago as taxas e passado 10 dias.

    agradeço.

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    1. Nerges!

      Entre em contato com o Ministério Público. Exponha ao Promotor de Justiça o que está ocorrendo e solicite a sua intervenção.

      Caso não obtenha sucesso dessa maneira, deverá impetrar um Mandado de Segurança para liberação do veículo.

      Fernando

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    2. obrigado Fernando, vou tomar as providências.

      agradeço.

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  5. ola,meu nome é fernando..
    1°gostaira de dar lhes os parabéns..
    pois muitas mesangens me ajudarao a tomar medidas certas..
    gostaria de saber se posso parcelar o valor estimado pelo patio,no caso as diarias??
    obrigado..

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  6. Bom dia!
    Meu carro foi apreendido sábado dia 06/04/2013 e tenho dua dúvidas:
    Por que devemos pagar a estadia de sábado e domingo se não podemos retirar o carro nos finais de semana? Não é injusto? Se o Ciretran funcionasse aos sábados e domingos e se pudessemos licenciar o carro nesses isas tb, no máximo no domingo teriamos o carro nas mãos. A outra questão é o guincho. O carro foi apreendido por falta de licenciamento e não por falta de habilitação ou a mesma vencida. Meu marido quis levar o carro até o pátio(estava bem próximo) e o Soldado não deixou. Somos obrigados a pagar o guincho???? Por gentileza, preciso da resposta urgente pois estamos resolvendo isso hoje. Muito obrigada! Luciana A. Salles

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    1. Luciana!

      Pois é, infelizmente é assim que funciona, até que alguém reclame com nossos legisladores.

      No Estado de São Paulo, o condutor pode ir dirigindo o veículo até o pátio, desde que o Agente entenda que há segurança para isso no trajeto que irá seguir até o pátio.

      Caso contrário, só no guincho.

      Fernando

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  7. ola vai fazer tres meses que meu carro esta preso arrumei dinheiro pra paga o documento ele esta em itapecerica pela ciretram liguei no patio global de itapecerica e eles nao falam quanto q e a diaria isso e legal ? eu so tenmho que paga 30 dias correto ? falaram q a diaria deles 95 o dia isso nao e abusivo como posso argumenta perante a lei para ter que pagar tudo isso ?

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    1. Olá!

      Caso não consiga pagar apenas os 30 dias, deverá impetrar um Mandado de Segurança para que tenha o seu direito garantido.

      Fernando

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  8. Ola minha moto foi apreendida por falta de pagamento de ipva e divida ativa ja fiz o pagamento de tudo ja esta no patio a quase 90 dias quero saber se tenho que pagar esses 90 dias de estadia em relação a divida ativa qto tempo demora para eles liberarem no sistema do detran, pois ja paguei tudo mas eles pediram para esperar liberar o sistema muito obrigado

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    1. Simrolim!

      Com relação ao pátio, deve pagar apenas 30 dias.

      Com relação à divida ativa, informe-se com a Secretaria da Fazenda.

      Fernando

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  9. Vendi um veículo em 2008 e o proprietário não fez a transferência, com eu não comuniquei ao Detran o carro continuou em meu nome, agora descobri que o carro foi preso, se deixar este carro no pátio e não busca-lo, futuramente posso ter algum problema?

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    1. José Luiz!

      Em breve, o veículo será leiloado. Caso persistam dívidas, vc será convidado à pagá-las.

      Fernando

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    2. josé luís rocha,meu problema é quase igual ao seu,negociei o veiculo com dono de uma agencia,e ele passou pra frente em meu nome a primeira blitiz 08/02/2013 liberaram o veículo,com 4 infrações e dia 26/03/2013 foi apreendido ainda não sei quantos pontos vai gerar,em minha hablitação pois 10pontos já aparece,resumo:defensor pulbico me orientou entrar com defesa para tirar o veiculo do meu nome,para que não vire divida ativa,só tenho uma dúvida si com esse recurso vou conseguir me livrar das multas que foram aplicadas.

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  10. ola fernando o dono do patio quer cobra 88 dias 2400 falei q o certo por lei era 30 dias e ele falou q essa lei nao vigora mais como faço pára ter o meu direito qual e o art dessa lei ?

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    1. Olá!

      Se puder, pague o valor que ele está cobrando, solicitando Nota Fiscal detalhada (quantos dias está pagando).

      De posse desse documento, solicite o valor pago à mais em dobro. Vc pode inicialmente solicitar via Procon e se não der certo, via judicial (pequenas causas).

      CTB, Artigo 262:

      O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

      "...com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias..."

      É esse trecho que lhe dá o direito de pagar apenas 30 dias.

      Fernando

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  11. meu marido foi pego numa blits embriagado e o carro foi apreendido ;o ipva venceu em 2 de abril ele pode retirar sem prescisar pagar agora o ipva

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    1. Olá!

      O documento do veículo está em dia?

      Fernando

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  12. qual o valor da diaria de um carro no patio hoje em dia eo guincho

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    1. Olá!

      Cada local dispõe de um valor diferente.

      Verifique no local onde o veículo está apreendido.

      Fernando

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  13. boa tarde Fernando !

    Oque consta na Lei, 5 dias sem custo no pátio, passando esse 5 cinco dias temos que pagar deis do primeiro dia ! ex: o veiculo foi apreendido e ficou no pátio 7 dias, sendo que na lei consta que 5 dias são de graça. gostaria de saber se pagamos os 7 dias do pátio ou pagamos os 2 dias porem 5 os dias são de graça !!

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    1. Olá!

      Cada órgão autuador cobra da maneira que quiser, pois não existe uma regra fixa para ser cumprida.

      No seu caso, pela lógica, deve pagar todos os dias em que ficou apreendido.

      Fernando

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  14. Boa noite Fernando, tenho uma grande dúvida q pode tornar dor de cabeça.

    Minha moto foi apreendida em 29/11/2008 devido um acidente com vitimas fatais e por estar sem (CNH), fui autuado em flagrante e paguei um valor de 1,500,00 r$ de fiança, aguardando então a audiência, em 12/05/2009 foi feito o CROQUI e não fui avisado se poderia ou não resgatar a moto apreendida pois estava em fase de pericia, em 25/09/2009 recebi uma multa em minha residencia por avançar sinal vermelho, porém a pergunta, como levo muta com a moto apreendida?
    Com o passar do tempo as dividas foram aumentando devido ao IPVA, paguei então os anos 2009/2010/2011/2012 e 2013 tudo em uma só vez para que pudesse ir livrando o acumulo.
    Compareci na Secretaria da Fazenda e me informaram que não é possível bloquear os documentos por que não existe no sistema constando apreensão...
    Então gostaria de saber como posso ser ajudado nesse caso, não possuo mais a motocicleta e não acho certo eu ficar pagando um imposto por um bem que não possuo mais.
    a moto foi quitada junto a financeira e dado baixa de gravame, mandei um requerimento de multa e ainda não obtive resposta, não tenho condições em pagar imposto de um veiculo onde está apreendido a quase 5 anos, muito menos pagar o patio em q se encontra, será que tem como retirar a moto sem pagar todos esses anos de patio?
    Gostaria de saber como posso agir diante dessa situação?
    Agradeço e aguardo retorno.

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    1. Irineu!

      Com relação à multa de 2009, imagino que foi uma infração ocorrida antes de apreenderem a moto, correto? Se não, bastava fazer o recurso e indicar que na data da infração o veículo estava apreendido.

      Por que ainda não retirou a moto do pátio? O que o seu advogado diz sobre isso?

      Fernando

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    2. Olá Fernando, não retirei a moto por que estava em fase de pericia aquela época, mas agora não tenho mais condições de pagar o patio.
      O advogado não disse nada a respeito em tirar a moto ou não, e referente a multa de 2009 a moto foi presa 1 dia depois que retirei da loja, ou seja fiquei com ela apenas 1 dia e ocorreu o acidente em 2008.
      mandei um requerimento para cancelamento da multa com as copias do CRV e CRLV e uma copia da multa registrado em cartório e nada adiantou....estou sem advogado por enquanto, estou tentando um defensor publico.
      mas eu tenho essa duvida se posso ou não retirar a moto sem pagar estadia, pelo fato do acidente.

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    3. Irineu!

      Como o veículo foi apreendido em decorrência de acidente, é provável que não tenha débitos de pátio. Verifique isso na Delegacia.

      Caso tenha débitos, só poderão cobrar os primeiros 30 dias de apreensão.

      Consulte o seu defensor sobre esses detalhes.

      Fernando

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    4. Então quando liguei no patio em dezembro de 2011, informaram que estava aprendida a 1000 e poucos dias e a divida estava em 21,000 e pouco...
      qual defensor seria ideal nesse caso, não tenho condições em pagar um advogado particular

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    5. Irineu!

      Defensor Público. Procure informações na OAB da sua cidade

      Fernando

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  15. Olá!

    Estava em um churrasco na casa de um amigo por volta de 1h da madrugada, a PM chegou e apreendeu o som, fazendo a ocorrência no meu nome. o que pode acontecer comigo?

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    1. Olá!

      Que tipo de ocorrência foi feita? Delegacia?

      Fernando

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  16. Boa tarde Fernando

    Tive meu carro removido por estacionamento irregular, foi levado para um pátio municipal.

    Tenho parcelas do IPVA deste ano (2013) vencidas, absolutamente mais nada. Querem que eu pague essas parcelas para fazer a retirada. Não concordo, mas não tenho argumentos legais.
    Eles podem fazer esta cobrança? Qual o amparo legal??

    Grato
    Fernando S.

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    1. Fernando!

      Sim, podem, pois uma vez removido ao pátio, deve pagar todas as pendências, como multa, IPVA, seguro obrigatório, etc.

      "Atr. 262...
      ...
      § 2º A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica."

      Fernando

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  17. Ola
    faltava 6 dias para acabar meu processo. mas uma semana antes. a policia rodoviaria federal me parou e me pegou sem cnh faltando 2 dias consegui tira minha ppd quando eu for troca eu vou perde ou consigo pega a cnh

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    1. Olá!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Se ocorrer esse "erro", vc vai ter problemas na troca da habilitação.

      Fernando

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  18. olá Fernando meu carro esta preso á 8 meses o carro tem dividas de documentos e também de financiamento tenho que pagar os 8 meses de pátio ou é verdade que tem uma lei que o obrigatório e só 1 mês estão me cobrando R$ 17000,00 só de pátio.Foi preso pela polícia militar de são paulo pátio batistine DIADEMA sp.

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  19. Realizei a venda de uma moto em 2005, porém só comuniquei ao Detran em 2010, em 2006 ocorreu uma infração por transporte irregular de passageiro (sem capacete/ suspensão do direito de dirigir por um mês), em 2007 esta moto foi apreendida em uma blitz, desde então ela ficou detida no pátio do Detran. A diária já ultrapassaram RS 50 000,00, não tenho como pagar, como devo proceder?

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    1. Olá!

      Se a moto não é mais sua, qual é a sua intenção? Retirá-la do pátio?

      Para não pagar esse valor, dependerá da intervenção de um advogado para que só pague os 30 dias iniciais, conforme a legislação.

      Fernando

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  20. Olá Sr. Fernando, fico feliz em ver este fórum.
    Meu primo capotou seu carro na madrugada. não houve feridos, o carro ficou quase em estado de perda total. Meu primo ficou apavorado e foi para casa, pois viu a policia cercando o carro com cones. Diante da nova lei ficou com medo de fazer bafômetro e ficar detido. Pelo justo, gostaria de saber quantos dias ele tem obrigação de pagar o deposito do DETRAN uma vez, que ainda não colheram seu depoimento, que fora marcado para a semana seguinte? Disseram que até terça feira pagaria o valor de R$ 700,00. E após mesmo sendo acidente ele terá que custear estadias? existe uma lei de pagamento de estadia de apenas três dias sendo acidente? Te agradeço se esclareceres, quem acaba pagando é minha tia. O carro esta em nome dela.

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    1. Olá!

      Em caso de apreensão feita por motivos policiais, não há previsão legal para que o pátio cobre pela estadia, a não ser que haja alguma Portaria da Ciretran da cidade onde ocorreu a infração. Nesse caso, verifique essa estadia para saber quantos dias e o valor da estadia.

      Caso exista, a cobrança dos 30 dias iniciais é legal.

      Fernando

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  21. Boa noite amigo , tenho uma duvida sobre licenciamento. Paguei o da minha motocicleta proximo a data de vencimento , quantos dias apos o vencimento posso continuar andando com a CRLV antiga ate a nova chegar? Obs :se e que pode?

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    1. Fábio!

      Se o documento venceu, não pode colocar o veículo em circulação.

      Lembro que os recibos de pagamento dos débitos, taxas, multas, etc, referente ao licenciamento não são documentos válidos para o trânsito do veículo.

      Fernando.

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  22. Boa Tarde Fernando, meu carro foi apreendido, na sexta feira, por licenciamento atrasado, na segunda feira eu legalizando o documento, eu consigo, tirar meu carro no mesmo dia, há por lei eu devo, pagar a diária, sendo que vai fazer no caso, 4 dias, que esta no pátio, isso é se for possível, tira lo n mesmo dia? é verdade que seu meu carro ficar apenas 56 dias no pátio eu não preciso pagar a diária, só o guincho?

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    1. Olá!

      O deve ser pago, independentemente do tempo em que o veículo fica no pátio.

      Já as diárias, só podem ser cobrados 30 dias.

      Fernando

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  23. Olá
    somente o proprietario pode retirar no patio ou a pessoa que o conduzia no momento da apreensao com os documentos anteriores tbm pode retira-lo ?

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    1. Olá!

      Somente o proprietário ou quem conduzia o veículo na época da remoção.

      Fernando

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  24. Ola ,
    depois de quitado o licenciamento 2013 so o proprietario pode retira-lo pessoalmente nos orgaos ?perante assinatura
    porque o condutor nao é registrado mais possui o anterior 2012 vale alguma coisa na hora de retirar ...

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  25. olá Fernando, comprei um carro e não fiz a transferência apesar de ter o documento assinado pela proprietária antiga. Quando fui pagar licenciamento e o ipva descobri que meu carro estava penhorado, e logo em seguida apreenderam, isso faz 8 meses consegui provar que o carro estava comigo antes de ser penhorado, agora tenho essa duvida, preciso pagar esses 8 meses de pátio? ou pago só o ipva, licenciamento, a multa e os 30 dias de pátio? Fico Grata se puder responder

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    1. Tatiane!

      Se está apreendido por motivos judiciais, não há como aplicar a regra dos 30 dias pois se trata de uma situação fora do Direito de Trânsito.

      Sugiro que verifique isso diretamente com o Fórum, acessando o processo em que houve a penhora do veículo.

      Fernando

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  26. ola, Fernando, meu carro foi furtado e encontrado pela policia limitar e levado para o pátio. Depois de muita dor de caneca entre uma delegacia e outra para dar baixa nisto e naquilo, poderei tirar o carro. Porem me me informaram que ele so pode sair do pátio com guincho e vão me cobrar 70,00 Reais. isto esta certo?


    Eliezer

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    1. Eliezer!

      Depende: o veículo está licenciado?

      Fernando

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  27. minha moto foi apreedida em 10/08/2013 em ribeirao preto sp,as 24 horas e 25 minutos,cnh vencida há mais de 30 dias e nao portar documentos,mas ela foi conduzida ao patio pelo PM e depois me cobraram 70,00 de guincho e oito reais de diaria de estadia,estar correto ou posso fazer recurso contra.

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    1. Emilson!

      Vc deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar a legislação que disciplina o assunto, pois cada cidade pode estipular os valores que quiser.

      Fernando

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  28. minha moto estava com os documentos vencidos e meu irmão sem carteira saiu com ela e ela foi apreendida e recolhida para o deposito, já faz 4 meses, eu estava morando em outro estado e nem tava sabendo, agora voltei e o valor pra pagar o deposito é quase o valor da moto, tem como negociar esse valor porque não vou ter esse dinheiro e o valor aumenta a cada dia, o que devo fazer???

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    1. Olá!

      Legalmente falando, deve-se pagar apenas os 30 dias iniciais em que o veículo ficou apreendido.

      Fernando

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  29. que atitude devo tomar, tem alguem com quem eu possa falar??

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    1. Olá!

      Vc deve solicitar informações sobre os valores que deve pagar. Com isso, saberá o valor do guincho e das diárias.

      Após, calcule os valores dos 30 dias iniciais e do guincho. É esse valor que deverá ser pago.

      Se o pátio não aceitar, deve impetrar um Mandado de Segurança, com ajuda de um advogado, para que o seu direito seja garantido.

      Fernando

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  30. ola adorei o site
    a minha duvida é a seguinte dia 18/09 a minha moto foi apreeendida pois estava com licenciamento atrasado no outro dia 19/09 fui e paguei fui ate o local para tentar retirar a moto a funcionaria me disse que nao poderia retirar pois precisa do documento novo.
    Mais na guia azul que eles entregam pra gente quando removem o veiculo esta escrito que precisa levar o comprovante de pagamentos o original e copia nao esta escrito que precisa esperar o documento chegar no site do detran ta escrito a mesma coisa.
    agora me responda qual é o correto esperar o documento chegar assim eles recebem dias a mais pelo patio ou so com o comprovante de debitos eles tem que liberar a moto aguardo resposta obrigada pryscila

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    1. Pryscila!

      O correto é ter o documento do veículo em mãos e não só os comprovantes de pagamento.

      Fernando

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  31. Boa tarde,

    Gostaria de saber, tenho um carro preso, por documentação atrasada.
    Está há 170 dias no Pátio em uma cidade no estado de Minas Gerais. Gostaria de saber se, realmente, tenho que pagar pelos 170 dias? (pois dará 4000 reais), o que realmente não tenho.

    Quais são os passos para recorrer sem advogada (pois não tenho dinheiro)?

    Obrigada,

    Parabéns pelo site!

    Rosa

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    1. Rosa!

      Vc deve procurar a OAB da sua cidade e pedir um advogado gratuito. Eles vão direcionar para um profissional que lhe auxiliará para pagar apenas os 30 dias iniciais de pátio.

      Fernando

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    2. Boa tarde,
      Se o carro que foi apreendido embora eu tenha comprado, ainda não está no meu nome. Mesmo assim, tenho como recorrer? (pois falaram que por não estar no meu nome, não posso recorrer).
      Grata,

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    3. Olá!

      São partes legítimas para recorrer o condutor abordado e o proprietário. Se conseguir provar que é o proprietário, poderá recorrer normalmente.

      Fernando

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    4. Obrigada msm!
      Como faço para provar que ele é proprietário?
      = )

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    5. Olá!

      O carro está no nome dele ainda? Se estiver, basta para provar que ele é o proprietário.

      Fernando

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  32. ola boa noite a moto da minha namorada foi apreendida em porto ferreira sp pq eu estava conduzindo a mesma e não tenho CNH ela tomou uma multa por entregar o veiculo na minha mão e ela estava no garupa com a moto esta tudo em ordem documentação licenciamento tudo certinho quero saber qual o processo pra retirala do patio? pq a mesma foi apreendida

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    Respostas
    1. Maicon!

      Basta verificar no próprio pátio qual deve ser as providências para a retirada. Em suma, documento em ordem e condutor habilitado.

      Fernando

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  33. Olá, boa tarde.

    Gostaria da ajuda de vocês sobre algo que está me instigando...

    O IPVA do meu carro de 2012 não foi pago e agora está na dívida ativa, mas ao consultar o débito me é mostrado os seguintes valores:

    Saldo: R$ 2.561,70

    Receitas do débito

    Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora do Principal R$ 230,97
    Multa de Mora do Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora da Multa de Mora R$ 230,97

    Os valor correto não deveria ser metade disso?

    Porque estão cobrando duas vezes sobre o valor do débito principal e um juros de mora sobre a multa de mora?

    Agradeço desde já.

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    1. Hércules!

      Os débitos de IPVA possuem legislação própria e deve solicitar diretamente na Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está registrado sobre os parâmetros utilizados para chegarem até esse valor.

      Fernando

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  34. Fernando, Moro em São Luis, Maranhão e tenho um carro no nome da minha mãe, fiinanciado em leasing, porque na epoca nao consegui comprar no meu nome por já ter outro veiculo. Mandei trazer o carro pro paraná porque vim fazer especialização e percebi que mandar traze-lo pra cá de carreta e voltar pro maranhao daqui a alguns meses sairia mais barato que alugar um carro aqui. Esse carro passou quase dois anos parado por motivo mecânico e pela falta de dinheiro para fazer os reparos acabei atrasando também o documento e alguma multa que tinha ficou pendente. O DUT foi assinado pela minha mãe em uma oportunidade de venda certa vez mas depois fiquei sabendo que ela só poderia assinar depois do carro quitado e passado para o nome dela. O fato é que ha quase 30 dias fui parado indo comprar um cachorro quente perto do apartamento que moro e já havia passado o domingo inteiro bebendo em casa. Tava sem nenhum documento, so com dinheiro no bolso e eles pediram todos os documentos, claro, e eu tava sem mas fiz questao que viessem aqui, ja que estavamos proximos. Não quiseram e ainda me mandaram fazer bafometro, que alias, faziam em todos que passavam (nao era uma blitz) e fui multado por que deu 0,88 de valor considerado. Meu carro foi levado e agora não sei como pegar. Dúvidas: Terei que pagar as 3 multas (carrro com doc atrasado, eu sem carteira de hab e multa de bafometro) junto com as que já haviam para poder tirar o carro? Minha mãe precisa fazer o que para eu pegar o carro aqui no pátio? Quantos dias o carro pode ficar antes de ser leiloado? Quantos dias de pátio sou obrigado a pagar sendo que ele já tem quase 30? Posso recorrer da multa sendo que fiz o bafometro? O que preciso pagar para pegar o carro de volta? O fato da minha mae morar no Maranhão vai influenciar alguma coisa na retirada do veiculo? O fato do DUT já estar assinado influi em algo para fazer a retirada sendo que o carro está em nome do banco?

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    1. Lobato!

      "Terei que pagar as 3 multas (carrro com doc atrasado, eu sem carteira de hab e multa de bafometro) junto com as que já haviam para poder tirar o carro?"
      Não, pois as autuações lavradas nessa última oportunidade ainda não foram processadas e por isso, não há como pagá-las. Se demorar muito para retirá-lo, aí sim terá que pagá-las.

      "Minha mãe precisa fazer o que para eu pegar o carro aqui no pátio?"
      Procuração, com firma reconhecida por semelhança, dando-lhe poderes para retirar o veículo.

      "Quantos dias o carro pode ficar antes de ser leiloado?"
      90 dias.

      "Quantos dias de pátio sou obrigado a pagar sendo que ele já tem quase 30?
      30 dias.

      "Posso recorrer da multa sendo que fiz o bafometro?"
      Claro! O fato de ter feito o teste não impede que faça o recurso. Aliás, há muitas chances de ter erros no Auto de Infração e que possam invalidá-lo.

      "O que preciso pagar para pegar o carro de volta?"
      Todas as taxas e multas pendentes de pagamento, além de licenciá-lo.

      "O fato da minha mae morar no Maranhão vai influenciar alguma coisa na retirada do veiculo?"
      Não. Observe a resposta acima sobre a procuração.

      "O fato do DUT já estar assinado influi em algo para fazer a retirada sendo que o carro está em nome do banco?"
      Não, pois não irão solicitar esse documento na liberação, mas apenas o documento do veículo devidamente licenciado.

      Fernando

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  35. Ela precisará vir aqui? Ela precisará assinar algo lá? Preciso tirar 2 via do dut pra ele vir em branco? Pode ser uma cópia do original digitalizada? Meu carro pode ser leiloado sendo que é do banco ainda?

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    1. Lobato!

      "Ela precisará vir aqui? Ela precisará assinar algo lá?
      Não precisará ir no PR. Basta fazer uma procuração, com firma reconhecida por semelhança, dando-lhe poderes para retirar o veículo.

      "Preciso tirar 2 via do dut pra ele vir em branco?"
      Agora não, mas provavelmente vai precisar quando quitar o veículo.

      "Pode ser uma cópia do original digitalizada?"
      Do que?

      "Meu carro pode ser leiloado sendo que é do banco ainda?"
      Pode, caso não o retire em 90 dias.

      Fernando

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  36. Pessoal, possuo 8 multas da inspeção ambiental dos radares de São Paulo, alguma chance de licenciar o veiculo sem pagar essas multas?

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  37. Oi Fernando.

    Falei do meu caso ha alguns dias e queria saber se eu poderia te enviar todos os documentos incluindo as multas para entrarmos com recurso.
    Tem algum numero para eu entrar em contato já que o ocorrido teve vários detalhes importantes?

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    1. Lobato!

      Entre em contato via e-mail para encaminhar os documentos e agendarmos um horário para o contato telefônico: recursodemultasp@hotmail.com

      Fernando

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  38. Fernando, gostaria de saber quanto tempo meu carro pode passar no pátio sem que seja leiloado ou qual é o tempo mínimo até que seja leiloado?
    Obrigado!

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  39. Bom dia ! Prezados amigos da Equipe Siga Recursos, gostaria encarecidamente que me tirassem uma dúvida crucial em relação a uma infração. Fui abordado por uma ronda policial com minha esposa sem o capacete, até aí tudo bem, infração gravíssima; Porém a minha moto foi recolhida, mesmo eu apresentando minha CNH e documentação da moto em dia e não estando embriagado ou qualquer tipo de alteração. O procedimento é correto de recolhimento do veículo, não bastava apenas anotar a placa da moto sem deter a minha moto ? Me ajudem por favor nesta dúvida.

    Alessandro M. Albuquerque

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    1. Alessandro!

      Vamos avaliar a legislação sobre o fato:

      "Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
      ...
      II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
      ...
      Infração - gravíssima;
      Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
      Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;"

      Observe que não há qualquer medida de retenção ou remoção de veículo ao pátio por essa infração, mas o Agente pode, por segurança, impedir que o veículo continue o seu trajeto com o passageiro sem capacete.

      Mas como isso pode ser feito: basta que o passageiro desça do veículo que a infração deixará de existir.

      Remoção do veículo ao pátio? Nunca.

      Fernando

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  40. Muito obrigado Fernando, agradeço sua atenção, sanou minha dúvida.

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  41. Minha moto foi apreendida por doc muito atrasado e falta de habilitação, que órgão devo procurar para saber quanto devo pagar para a liberação e me disseram que existe o pátio do estado, toda cidade tem? posso pedir a remoção, pois pelo que me disseram a diária é 9,00.

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    1. Olá!

      Procure pelo órgão autuador/apreensor do seu veículo ou o próprio pátio;

      Fernando

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  42. Ola Fernando tudo bem? Viu eu queria saber quanto custa o guincho e cada dia no patio... Obg...

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    1. Karilaine!

      Verifique diretamente junto ao órgão autuador.

      Fernando

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  43. Ola Fernando Boa Noite! Meu carro estava com IPVA e Licenciamento atrasado, fomos parados por uma Blitz da Policia GARRA e eles removeram nosso carro em SBCampo. No dia seguinte fizemos o pagamento de todos os debitos, acontece que eles não querem liberar a retirada do veiculo sem ser de guincho, pois alegam está com a documentação de 2013 ainda, isso esta certo? Outra duvida, nesse caso eu pago o guincho? Se sim posso optar por não usar o guincho deles e acionar o serviço de guincho da minha seguradora? Aguardo ansiosamente o seu retorno.

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    1. Sabi!

      O simples pagamento das taxas não quer dizer que o veículo está licenciado. Apenas após a expedição do documento 2013 (ou 2014, dependendo do dígito final da placa) é que poderá ser liberado do pátio.

      Sim, pode ser o guincho da seguradora.

      Fernando

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  44. Quando for retirar o veiculo do patio tenho q pagar multas que ainda vai vencer??

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  45. Fernando boa noite comprei um carro e esta com os documeto atrasado este ano se eu deixar para pagar ano q vem tenho q pagar os dois ou so o do ano atual

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  46. Olá Ferdando,

    Estou com um carro preso no patio, fui tirar esse carro e ele esta td alterado, motor as roda foram trocadas, os cabos..Como posso questionar isso ?

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    1. Ana!

      Vc pode questionar no próprio pátio onde está apreendido e caso não tenha sucesso, judicialmente, obviamente, se houver provas do que alega (como fotos, vídeos, etc).

      Fernando

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  47. tive a moto aprrendida por falta de pagamento de ipva, gostaria de saber o que preciso fazer resgatar,e oque tenho que pagar?

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    1. Marcelo!

      Basta quitar os débitos, pagar o guincho e as diárias.

      Fernando

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  48. Boa tarde , minha moto completara um ano nesse mes de novembro de 2014 , que ela foi apriendida pela policia militar de minas gerais , após uma batida ,ela permanece no pátio ? , qual é o valor da retirada do ciclomotor 49cc da shineray?

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    1. Miguel!

      Entre em contato diretamente com o pátio para verificar os débitos, pois os valores diferem de Estado para Estado.

      Fernando

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  49. Uso meu carro em minha empresa para atendimento ao Cliente.
    minha empresa é nova e antes de inaugurar sofrí um roubo e tudo que alcancei na vida foi levado em poucos minutos.
    Na esperança de recuperar parte do prejuízo, demití todos meus colaboradores,arregacei as mangas e fui a luta,Acontece que por causa das dificuldades fiquei com os documentos do meu carro atrasado, e no retorno da Rodovia Raposo Tavares tive meu carro apreendido e guinchado.
    Quanta humilhação,parecia um bandido sendo preso em flagrante,tive que tirar do meu carro,minhas ferramentas e materiais usado no atendimento aos Clientes,e sair a pé pela aquela rodovia carregando a bagagem.
    Fui levantar a divida para resgatar o meu carro,e infelizmente na minha atual condições ficou impossível de pagar a Vista assim como os DONOS da RAZÃO exigem.Meu carro tem procedência, é quitado eu comprei e paguei.
    Não dar condições de parcelamento,levá lo á Leilão considero como EXTORSÃO, cadê meu DIREITO de IR e VIR?Quantos indivíduos bebem atropelam e matam ao volante de um carro, e está solto e seu veículo também???
    Que porcaria de PAÍS é este onde só pequeno é penalizado???
    Vou tornar a minha indignação Publica.
    Vou enviar para tudo quando for Órgãos.PROCON - PLANALTO - DIREITOS HUMANOS - MINISTÉRIO PUBLICO - IMPRENSA - REDES SOCIAIS - OAB - ONU - CASA BRANCA - PENTÁGONO - FBI - NASA - INFERNO.
    Alguém há de me socorrer,só quero o que é meu.
    Não me recuso á pagar, mas preciso de condições.
    Grato

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    1. luftec!

      Entendo perfeitamente a sua indignação, porém, como posso ajudá-lo?

      Fernando

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  50. Vendi uma moto o cara não transferiu pegaram sem CNH e com drogas dirigindo a moto,será que é possível eu retirar a moto do pátio mesmo assim ou não consigo sou proprietário documentalmente

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    1. Mirandinha!

      Consulte o seu advogado, pois a questão envolve situação criminal.

      Fernando

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  51. Estou com uma moto apreendida em porto alegre,vendi o cara não transferiu,a moto foi pega com outro cara entregando drogas,esta presa por trafico de drogas fui buscar com o licenciamento em dia dela,não deixaram retirar,so na justiça dis a delegada dela,quanto tempo essa moto ficara no pátio antes de ir a leilão???

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    1. Mirandinha!

      Esse veículo não irá a leilão até o Juiz decidir o processo.

      Fernando

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  52. Ola Fernando, meu carro foi aprendido faz 13 dias pela policia rodoviária por vencimento de documento, tem como reduzir as diárias a partir de um tempo determinado ? É ilegal eles cobrarem o guincho? Eu já paguei o doc do carro esta td OK mas o valor do patio deu um absurdo tem como reduzir o preço? Sou de SP !

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    1. Mayke!

      Não existe diminuição de valor de diária conforme os dias vão passando.

      Fernando


      Fernando

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  53. Meu veiculo completou 90 diuas no patio e ainda esta em tramite a retirada devido burocracia de documentação devido ser leasing.

    Ainda consigo retirar o veiculo após os 90dias?

    Quantos dias tenho que pagar de pátio e qual artigo me ampara nesta questao?

    Obrigado pela atenção e Parabens pelo site.

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    1. Olá!

      Sim, vc pode retirá-lo após 90 dias, desde que não seja levado à leilão. Por isso, não demore muito para retirá-lo.

      Artigo 262 do CTB.

      Fernando

      Fernando

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  54. Boa tarde emprestei meu carro para um cara dai o carro foi apreendido pq ele estava sem cnh e licenciamento atrasado dai foi para o patio da militar de santa terezinha de itaipu pr.Mais ai ja paguei o licenciamento até o 2016 só estou esperando o profocolo pra ir no detran pagar dai nao sei quanto vai ficar aa estadia na militar pq ta a 21 dia pode me infornar o valor?

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    1. Olá!

      Vc deve verificar diretamente com o pátio.

      Fernando

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  55. Recebi duas multas de transito com uma das motocicleta que possuo, sendo que NUNCA fui no local com esta motocicleta (fica na verdade a mais de 60Km da minha residencia) , o agente de transito (Guarda Municipal) é um ser humano e as pessoas cometem erros, acredito que foi o que ocorreu, solicitei que provassem com fotos que realmente é a minha moto que cometeu a inflação. Uma das multas foi 580-0-0 e a outra 703-0-2 . Havia recebido a autuação e dei entrada no recurso na Prefeitura (03/32/133.769/2015 e 03/32/133.770/2015) mas ainda assim chegou a multa (com valores,prazos para pagar e pontuação para a habilitação) , pois não aceitaram. Como tenho certeza que estou sendo injustiçado (algo comum neste pais) como posso fazer para recorrer desta negação em aceitar meus argumentos. Não teria que provar que não estava no local , eles sim e´que devem provar que eu estava, com fotos (como ocorre nos radares) isto seria fácil, mas pagar pela falha/erro humano não tem cabimento.

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    1. Wagner!

      Para ambas as infrações, não há necessidade de foto, bastando a palavra do Agente anotada no Auto de Infração.

      Já obteve uma cópia dos Autos de Infração e dos julgamentos?

      Fernando

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  56. Bom dia!

    Tive meu veículo apreendido por falta da CNH.. Consegui retirar o veículo com uma procuração assinada pelo proprietário do veículo ( o carro ainda está no nome de outra pessoa), só que pensei q o documento do carro estaria no pátio. Fui informada pelo pátio que está no Ciretran.. Quando fui no Ciretran descobri q n havia chegado e o prazo para chegar era de 7 a 15 dias úteis após a apreensão.. Minha dúvida é.. Vou conseguir tirar o documento do carro sem a procuração? Já que a mesma foi entregue ao Ciretran para a retirada do carro? O atendente disse que sim.. Mas já me deram tantas informações falsas..

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    1. Fabi!

      Presumo que não conseguirá, pois precisará da procuração.

      Fernando

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  57. Fernando meu filho adquiriu um veículo é usou ele no artigo 157 o carro está no pátio desde 14 11 2015 fui no Detran dia 17 do mesmo mês e paguei a diária e o reboque,logo depois eles me mandaram ir no delegado para liberação do veículo ele nem olhou somente falou que tinha que aguardar ouvir as vítimas no dia 20 do mesmo mês voltei no Detran eles me mandaram pagar mais 3 duas de pátio eu paguei eles me mandaram novamente pro mesmo delegado lá ele não olhou de novo dizendo que tinha que esperar o juiz,já faz 3 meses que o carro está preso e não consigo a liberação,ele está com uma multa que venceu em novembro e é agora vem o licenciamento 2016 tenho que pagar o pátio já está em 2000 mil reais e não tenho condições oque devo fazer?desde já agradeço

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    1. Silvane!

      Sugiro que consulte o seu advogado, pois a situação pode ter desdobramentos criminais.

      Fernando

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  58. boa noite Fernando
    não entendi oque vc quis dizer com desdobramentos criminais?

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    1. Silvane!

      O Artigo 157 que vc citou no começo da sua postagem refere-se a roubo. É isso mesmo?

      Fernando

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  59. sim fernando mas ele foi preso e solto somente o carro ficou preso

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    1. Silvane!

      Nessas condições, mantenho a informação que deve consultar o seu advogado, pois haverá desdobramentos criminais.

      Fernando

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  60. Fernando desculpe à insistência mas vc poderia me explicar oque é um desdobramento criminal?

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    1. Sivane!

      Investigação/acusação de um crime.

      Fernando

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  61. Em um acidente de trânsito , uma colisão com minha moto e um carro em uma quinta feira 21/01/16 , fui encaminhado a fazer o b.o ondi lá fui multado por está com licenciamento da moto vencido , multa de 7 pontos gostaria de saber se essa multa afeta minha permissão ?

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    1. Wendell!

      Se o veiculo for seu, perdera sua PPD.

      Fernando

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  62. Não veículo não está em meu nome , então não perco , correto ?

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  63. Boa tarde Fernando tenho meu veículo apreendido a mais de 2 anos qtos duas de estadia devo lagar?

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  64. Ola meu carro esta documento tudo em dia o documento foi breso oq faso pra retirar?

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  65. Boa Noite Fernando!
    Quero tirar a seguinte dúvida.
    Possuo um veículo e o mesmo está com restrições ao Detran.
    Quero saber se posso deixar o veículo ser recolhido, em troca dos meus débitos?
    Sendo que no presente momento não disponibilizo de nenhum capital para a quitação do mesmo?

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    1. Carlos!

      Sugiro que não faça isso. Tente vendê-lo com a condicionante do novo proprietário quitar os débitos.

      Fernando

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  66. Olá meu veiculo foi apreendido por motivo d licenciamento atrasado após a regularização quando fui retira no pátio estava faltando o estepe e alguns acesorios quando reclamei o responsável pelo pátio falou q não podia fazer nada , e no momento da apresentação eu questionei ao policial e ao guincheiro que queria um cheqlist feito por eles e o q me falará foi q isso não existe.
    Isso é verdade, eu tenho direito de recorrer a quem eu procuro pra fazer essa reclamação?

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    1. Fábio!

      Oriente-se com o seu advogado para que ele realize a reclamação da maneira correta.

      Fernando

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  67. ola

    tive a moto apreendida por cauza da placa que estava irregular, aí para trar do pátio tem que ter a liberação do Detran e o nada consta, assim paguei o IPVA, o DPVAT, paguei o taxa de uma placa nova e fiz a vistoria no ciretran, paguei a taxa de liberação paguei todos os débitos, como a placa não está pronta tenho o protocolo ...
    só que tem uma tal de revistoria ...
    é necessário fazer mesmo já quando fiz a documentação da placa eles fizeram, e a moça do pátio na falou que eu precisava fazer , aí estou na dúvida....
    deve ou não fazer essa revistoria .???

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    1. Bruno!

      Se for exigência do DETRAN, sim, deve fazê-la.

      Fernando

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  68. Boa Tarde!
    Meu esposo recebeu uma notificação de autuação em 07/02/2016 as 02:50 . A localidade e o condutor desconhecemos porem os dados do veiculo são os mesmos, nesta data e horário estávamos em nossa residência e o veiculo na garagem. Não temos como comprovar.A infração foi dirigir sob a influencia de alcool,o veiculo não deveria ter sido apreendido? por favor me auxilie com um modelo de defesa da autuação. Obrigada.

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    1. Mari!

      Para essa infração não há necessidade de apreensão do veículo, desde que haja outra pessoa para seguir conduzindo o veículo.

      Para modelo de recurso para essa infração, entre em contato por e-mail: contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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  69. boa noite tenho um dúvida terrível , vendi um veículo no meu nome esta apreendido desde 2012 , como faço para tirar do pátio, ja que se passaram muitos anos ,como pagar todas taxas de pátio seria um absurdo , tem alguma coisa pra me clarear ? obrigado

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    1. Olá!

      Entre em contato com o seu advogado para que ele possa pleitear o pagamento de apenas 30 dias de pátio.

      Fernando

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  70. Ola boa tarde!
    Meu namorado foi pego trabalhando em um a blitz por estar em moto da empresancom documentos atrasados. Lhe deram duas opçoes ou pagar ou ser preso. Ele pagou a multa e depois de mais um ano foi convocado a depor, ele esta muito preocupado. O que deve estar acontecendo. Agradeço a resposta desde ja

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    1. Letícia!

      Não entendi: seu namorado seria preso apenas por estar com o documento do veículo vencido?

      Fernando

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  71. Que bom que existe pessoas bondosas tiram um pouco do seu tempo corrido para ajudar pessoas parabéns

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  72. Olá, meu caso é o seguinte,meu marido tinha uma stradae como temos uma empresa, precisavamos trocar por um utilitário. Conseguimos fazer negócio, trocamos a Strada por uma Fiorino. Transferimos a Fiorino para o nome da empresa sem problemas, mas a Strada sempre que iamos assinar o recibo e fazer a comunicação de venda acontecia alguma coisa que não era possível.Na semana passada, no interior de São Paulo, esta Strada sofreu um acidente, na mão de um funcionário do novo proprietário,pelo que ele nos informou, sem vitimas, mas o veículo está totalmente destruído e ainda no nome do meu marido. Como foi o novo proprietário que nos ligou informando, perguntamos como iriamos fazer para transferir este veiculo para o nome dele, e ele disse que não sabe se quer transferir agora. Perguntamos onde este carro esta, mais ele não falou, só disse que está em um pátio em São Paulo. O que devemos fazer? Como posso descobrir onde este carro está?

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    1. Dani!

      Se não houve vítimas e se o documento do veículo estava regular, não foi apreendido e deve estar em algum pátio de oficina ou empresa aguardando alguma atitude do novo proprietário.

      Caso ele não queira transferir vc pode acioná-lo judicialmente para que seja obrigado a transferi-lo.

      Fernando

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  73. Meu namorado teve sua moto apreendida em 05/2012 - a mesma foi para leilão 11/04/2013 - Edital publicado em março/2013, contudo, aparece diversas multas e IPVAs pendentes... Qual o procedimento a seguir para excluir esses débitos? e Tira a moto do nome dele?

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    1. Sel!

      É bem provável que o leilão não conseguiu arrecadar o valor suficiente para quitar todos os débitos que o veículo possuía.

      Nesse caso, seu amigo deve quitá-los (o que restou) para que possa excluí-los do nome.

      Fernando

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  74. Boa tarde Fernando!
    A questão do pátio de 30 dias, falei com um advogado, ele falou que nunca viu alguém ganhar esse recurso em Curitiba, disse que outras pessoas já pagaram um absurdo de pátio e que essas pessoas seriam prejudicadas se eu ganhasse a causa, vc já viu alguém ganhar essa causa?

    Obrigado!

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  75. Boa tarde Fernando!
    A questão do pátio de 30 dias, falei com um advogado, ele falou que nunca viu alguém ganhar esse recurso em Curitiba, disse que outras pessoas já pagaram um absurdo de pátio e que essas pessoas seriam prejudicadas se eu ganhasse a causa, vc já viu alguém ganhar essa causa?

    Obrigado!

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