Levou Multa?

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Apreensão de veículo - tempo para ficar no pátio.

Olá!

Meu veículo foi apreendido por estar com o licenciamento atrasado. Paguei as taxas, licenciei só que quando fui no DETRAN, não quiseram liberá-lo, alegando que vai ficar apreendido por 10 (dez) dias. O documento está em ordem agora, mas não houve a liberação. Isso está correto?
(dúvida postada por Cláudia, de São Paulo-SP)


Vamos analisar o preceito violado:

"Art. 230. Conduzir o veículo:
...
V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;
...
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa - remoção do veículo;
...
Art. 262. O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN."

O CONTRAN definiu os critérios por meio da Resolução 53/98. Verifique para o seu caso o que pode ocorrer:

"Art. 3º O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos os critérios abaixo:
I - de 01 (um) a 10 (dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - de 11 (onze) a 20 (vinte) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de três vezes;
III - de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes."

Assim, como a infração cometida não é agravada, o órgão autuador (DETRAN) estabeleceu os dias em que o veículo ficará apreendido pelo teto máximo possível, ou seja, 10 dias.

Dessa forma, legalmente falando, não há nada de irregular em manter o veículo apreendido pelo prazo informado.

Atenciosamente,

Fernando

P.S.: tem alguma dúvida sobre o assunto? Reporte seu problema encaminhando sua dúvida para o endereço eletrônico recursodemultasp@hotmail.com que responderemos o mais breve possível.

Defenda-se das Multas de Transito 1000 modelos recursos de mutas

226 comentários:

  1. José Domingues!

    Após o decurso de um prazo, o veículo irá à leilão. Se o valor arrecadado for superior às dívidas, será repassado para o proprietário.

    Se for inferior, o proprietário será cobrado, administrativamente ou judicialmente, caso seja necessário.

    Fernando

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  2. queria saber quando prende seu veiculo quantos dia vc tem para nao pagar guincho se tem alguma carencia
    ou apartir que prendeu ja paga estadia parece que particular onde fika o carro preso faz 20 dia que venceu o documentos e prendeu o veiculo??

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  3. bem , tenho engate em meu veiculo pois uso todo final de semana para puxar minha carreta o engate realmente cobria a placa pois o veiculo foi apreendido corri ao detram o carro ja tinha sido cadastrado no patio tudo para retirar o veiculo quando fui informado que mesmo permanecera no patio por causa da bolinha do engate por 10 dias isso esta correto a lei 9503/262 que obriga vc ter que pagar patio por 10 a 30 dias isso esta certo meu carro e do ano 2010 teria como recorer para adinatar isso sem ficar 10 dias sem carro

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  4. eu acho isso um robo pq muitas pessos não ten condissoes de paga o ipva ou seguro ou trocar augo que não esteja muito bom no veiculo ai o governo vem e pega o bem que vc compro com tanto sacrificil e fas vc gasta muito mais pra ter ele de vouta isso é um abisurdo essa sociedade esta podre cheia de ladroes e nos não podemos faser nada pq se fas augo vai preso como bandido

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  5. bom isso é um abissurdo com que faz com a sociedade brasileira infelismente o pobre trabalhador que ganha o seu trocado com muito suor e não pode ter nada que esses ladróes corrupitos querem o que é da gente isso é um tapa na cara da sossiedade isso só acontece com nois que somos pobre infelismente essa é a real

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  6. Olá, meu carro foi apreendido e me informaram que tinha 5 dias para retirá-lo sem pagar pátio, regularizei a documentação hoje 05/01 e qdo cheguei no detran para fazer a liberação não consegui pq fui informada que só fazem liberação 3ª e 5ª até as 11:00 horas e que por esse motivo terei que voltar na próxima 3ª e terei que pagar o pátio até esse dia, isso é correto?

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  7. Anônimo!

    Entre em contato com o órgão autuador e solicite informações legais sobre isso. Após obter a Lei que rege o assunto, procure o Procon ou o MInistério Público para reportar o problema e formular uma reclamação.

    Acredito que não conseguirá resolver o problema sozinho e, por isso, necessitará do apoio de um ou dos dois órgãos acima indicados.

    Fernando

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  8. ola meu carro está preso a mas de 30 dias por lei so tenho que pagar 30 dias estou certo ou errado ?

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  9. Joao Montarroyos comentou em blogs.estadao.com.br

    Boa tarde! Tenho uma Clasase A financiada. Por atraso o carro foi p/ o patio...nao tinha dinheiro pra pagar...agora tenho. Mas devido ser muito tempo no patio o valor esta em 7.100,00 de patio, mas 3150,00 de documento, mas observando as multas sao de pessoas do patio que estao usando o carro sem autorização, sao multas recentes...gostaria de saber se tem como negociar o valor de patio, diminuir esse valor até por que estao usando o carro sem minha autorização... se ouderem me ajudar agradeço. Um abraço!
    Meu e-mail: jbmontarroyos@hotmail.com
    Atenciosamente; João Montarroyos

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  10. João!

    O valor do pátio está errado, pois só poderiam cobrar pela estadia de até 30 (trinta) dias. O excesso deve ser descartado.

    A utilização do veículo apreendido é fato lastimável e passível de indenização.

    Sugiro que procure por um advogado, preferencialmente especializado em Direito de Trânsito para que possa pagar apenas pela estadia dos 30 dias e, quem sabe, ser ressarcido em uma indenização de danos morais.

    Atenciosamente,

    Fernando

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  11. minha moto foi apreendida e nova sem placa ainda ela pode ser leiloada mesmo sendo financiada

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    1. egle!

      Se vc demorar muito para retirá-la, sim, pode ser leiloada.

      Atencioamente,

      Fernando

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  12. Minha Moto foi apreendida por falta de CNH e de capacete de segurança.
    Porém ela esta devidamente documentada e licenciada.
    Eu posso retirá-la no outro dia ou preciso aguardar um certo tempo de permanencia no pátio??

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    1. Everton!

      A infração da falta de CNH prevê apreensão (penalidade administrativa) de 11 a 20 dias. Logo, mesmo com os documentos em ordem, a Autoridade de Trânsito (Diretor do DETRAN) pode aplicar essa penalidade, com custos de guincho e pátio suportados pelo proprietário do veículo.

      Isso acontece normalmente em São Paulo-SP, onde o veículo só é liberado após o decurso dos dias estipulados pela Autoridade.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  13. Boa tarde, tenho uma Fazer 250cc que foi apreendida devido ao IPVA atrasado. Ja quitamos tudo, so que passou da hra de atendimemto. A moto esta preas a +/- uns 23 dias, será cobrado esses 23 dias?
    Quanto +/- sera o valor do estacionamento?
    Se ouver algum dano na moto (Ela estava em perfeito estado) eles podem arcar com o prejuizo?

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    1. Anônimo!

      Sim, será cobrado os 23 dias. O valor é arbitrado pelo executivo do município onde o veículo está apreendido, normalmente em ato publicado no início do ano.

      Se houver algum prejuízo, no ato da liberação providencie fotos do veículo e faça a reclamação no próprio local, antes mesmo de retirar o veículo.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  14. tenho uma moto que foi comprado de leilão da porto seguro a mesma foi passada para um terceiro que aduterou o recibo e teve a moto apreendida por falta de pagamento do licenciamento e não portar carteira, porem a moto esta 73 dias presa e agora ao rever este veiculo pois o terceiro faltava me pagar estou tendo problemas com Detran que pede que eu faça novo registro em nome da vendedora e a porto como vendedora quer fazer ela a documentação, minha duvida e´as estadias de e valores de documentação como fico sabendo o valor que terei que pagar pois no patio fiscal do Detran não me passarão pois esta adulteração tirou meu nome do registro e mesmo com notas o atendente nada fez para me auxiliar ou ajudar, me diga como posso proceder ou perdi esta moto

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    1. Nucleo Motos!

      Quanto aos valores para regularizar os documentos, vc pode verificar junto ao DETRAN ou algum despachante de sua confiança.

      Com relação ao valor da estadia (e guincho), vc pode verificar juntamente ao DETRAN. Não há como indicar um valor, pois não há padronização, ou seja, cada DETRAN cobra um valor previamente definido.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  15. Meu carro foi preso está licenciado porém tem multas e ipva vencido, porém licencimento em dia com doc 2011 na mao. consigo retirar do pátio sem ter que pagar o ipva agora? posso pagar somente no vencimento dop liceenciamento ?

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    1. Lucas!

      Para liberar um veículo, deve antes pagar as multas e taxas que porventura estão inseridas no registro do veícuo. Isso é o que está na Lei.

      Porém, conheço inúmeros locais que basta apresentar o documento do licenciamento que o veículo é liberado.

      Pergunta: se o veículo está licenciado, por que foi removido ao pátio?

      Fernando

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  16. Prezado,

    Recebi uma carta do Detran/DF me cobrando algumas multas do ano de 2010 e 2011. Ocorre que essas multas nunca apareceram no site do Detran, como débito!
    E essas multas nunca chegaram ao meu endereço, que está atualizado no Detran/DF.
    Na carta me informam que se eu não pagar vai para a Divida Ativa.

    Pergunto: Há alguma forma de recorrer desta cobrança? Se sim, qual seria? Tem algum modelo de recurso?
    Ouvi dizer que quando a notificação/multa não chegam no endereço, podem ser cancelada visto que não cumpriram as etapas administrativas previstas no Código Nacional de Trânsito.

    Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que eivada de nulidades.

    Seria correto? Poderia fazer este recurso?

    No aguardo,
    abraços

    Fábio

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  17. sofri acidente e fui para o hospital, a moto esta com a documentação em dia, preciso pagar as diárias e o guincho?

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    1. Anônimo!

      Sim, precisa pagar o guincho e as diárias do pátio.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  18. Olá,

    Há mais ou menos 3 anos tive minha moto apreendida por falta de CNH. Recebi uma carta avisando que a mesma iria a leilão em 2010, porém acredito que a moto ainda está no Pátio do DETRAN, pois em consulta ao RENAVAM, a mesma aparece com restrições administrativas. Se já tivesse sido leiloada, eu receberia a informação do valor adquirido no leilão e não constariam essas restrições, além de a moto "sair do meu nome", correto? Se por acaso eu fosse retirá-la hoje, passados esses 3 anos, eu teria que pagar pelos 3 anos de Pátio, além dos IPVA's e Seguros obrigatórios? Obrigada!

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    1. Anônimo!

      Os IPVAs, os Seguros e as taxas de licenciamento devem ser pagas normalmente.

      Com relação ao pátio, vc deve pagar apenas os primeiros 30 dias mais o guincho. Isso é o entendimento dos nossos tribunais.

      Porém, caso encontre obstáculos para o pagamento de apenas 30 dias, há necessidade de acioná-los na via judicial, por meio de um advogado.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  19. é nova lei amigo. isso é por quasa dos playboys q tem seu veiculo aprendido e no dia seguinte só ir retirar veiculo sem se importa com o tipo da cagada q feis.

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  20. Ola. sou do parana . Tive meu carro apreendido por que o lacre estava rompido.

    Me informaram que para retirar o veiculo preciso levar os seguintes documentosIpva atual
    crv em branco
    pagamento de taxas e remocao e estadia
    pagamento de multas obrigatorias

    o detalhe é q o carro esta em processo de transferencia, o recibo esta preenchido. E tem uma observacao dizendo que se o recibo estiver preenchido tem q ser feito a transferencia.

    Aqui o carro fica no patio da propria policia.

    Queria saber se esta correto todas essas exigencias para retirada do veiculo , principalmente ao recibo em branco , ou a obrigatoriedade da transferencia completa para que isso ocorra.

    obrigado.

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    1. Heldaí!

      Entre em contato pessoalmente com o órgão responsável pela apreensão (e/ou remoção) para solicitar informações sobre a liberação do veículo, uma vez que o recibo já está preenchido.

      Os documentos exigidos para liberação depende da infração e de cada órgão. O que se exige no Paraná necessariamente quer dizer que será o mesmo no Ceará.

      Não há uma legislação única sobre isso. Provavelmente, há uma determinação do DETRAN do seu Estado sobre os documentos exigíveis.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  21. Olá fernando,poderia me responder augumas duvidas:

    na terça-feira(15) tive a minha moto apreendida pela policia militar,eu estava conduzindo a minha moto sem habilitação a moto esta em meu nome os documentos estão tudo ok,mais minha duvida é a seguinte...fui multado fui indicado como o infrator e me responsabilizei pelo ato cometido,assinei o papel da multa,a duvida é a seguinte,estou em processo de habilitação,faltava apenas 11 aulas e o exame de carro pra mim terminar e ter a ppd em mãos,agora fico penssando isso?!corro o risco de na hr q a multa cair no sistema eu perder o direito de terminar o processo de habilitação??? aguardo respostas,Parabeins pelo otimo sitee !

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    1. Gutim!

      O que ocorrer antes de obter a PPD não pode influenciar na troca pela CNH.

      O problema: os DETRANs normalmente são desorganizados. Assim, sugiro que finalize o processo de obtenção da PPD somente após o vencimento (e pagamento) da multa, época em que não haverá mais a inserção de pontos (de forma errônea) na sua PPD.

      Isso é necessário para que não seja punido de forma irregular pelo DETRAN.

      Sugiro que evite conduzir outros veículos até a conclusão do processo, uma vez que evitará dissabores e pagamento de multas.

      Atenciosamente,

      Fernando

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    2. Olá Fernando,ha um mes atraiz fiz uma pergt pra vc sobre a ppd e fikei esclarecido com sua resposta,e agr tenho mais uma duvida e te agradeço si puder me respoder,é o seguinte...passou um mes q levei a multa por dirigir sem cnh e recebi uma notificação em minha casa,e não recorri não fiz nd pra cair em meu nome pois a moto consta em meu nome,a data da emissão da notificação é 06/05/2012,como naõ recorri e naum apresenteii ngm como infrator era para a multa ja ter caido no sistema?? essa é minha duvida...pois ja faiz mais de um mes q recebi a notificação e não chegou o boleto pra mim pagar e nem caiu no sistema oq devo fazer?poiss preciso q caia no sistema pra mim continuuar o processo de habilitação...mais uma veiz agradeçoo ! e parabeiins pelo sitee q tira mtas duvidas ! t+

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    3. Gutim!

      O prazo para expedirem a Notificação de Penalidade (com o boleto) é de até cinco anos.

      Normalmente, expedem em até 60 dias. Portanto, aguarde.

      Fernando

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  22. A UMA SEMANA ATRAS TIVE MEU CARRO APREENDIDO EM UMA BLITZ POIS ESTAVA COM A DOCUMENTAÇÃO ATRASADA OUTROS 2 CARROS FORAM APREENDIDOS TAMBÉM. POIS BEM COLOCARAM O MEU E UM OUTRO CARRO NO GUINCHO, O TERCEIRO CARRO ERA DE UM JUIZ ELE NÃO FOI GUINCHADO LEVANDO SEU CARRO ATÉ A O DEPOSITO, E DISSE QUE NÃO PAGARIA GUINCHO PORQUE ERA ILEGAL. AFINAL É ILEGAL EU PODERIA LEVAR MEU CARRO PARA O PATIO DO DETRAN OU ELE DEU UMA BELA CARTEIRADA

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    1. Anônimo!

      Em tese, ele está errado, pois a partir do momento que o veículo está apreendido, o órgão autuador é responsável por tudo o que ocorrer com esse bem.

      Vamos supor que vc mesmo conduza o seu veículo até o pátio e no caminho há um acidente. Quem será o responsável pelo prejuízo, já que está sob a guardo do Estado?

      São Paulo, por exemplo, permite que o veículo seja conduzido pelo proprietário até o pátio, sem utilização do guincho.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  23. Minha moto foi presa na madrugada de sabado pra domingo , e vou retirala na terça , qual será o preço ? e a multa por dirigir sem habilitação qual é ?

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    1. Anônimo!

      Os valores de guincho e pátio variam entre os órgãos. Por isso, somente quem removeu o veículo pode dizer os valores.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  24. Olá, ao retornar de viagem minha esposa me diz que passou por uma blitz e a moto q ela conduzia foi presa, por estar irregular. Fui até a delegacia afim de retomar a moto em questão e fui informado que deveria no prazo de 30 dias quitar os debitos que a moto possuia, sendo alertado que se eu deixasse o prazo transcorrer sem a retirada da moto, a mesma seria encaminhada ao Fórum da Comarca de minha cidade. Acontece que eu só consegui pagar os débitos depois de 40 dias. Conforme o Delegado me informou a moto foi encaminhada ao Fórum. No entanto, quando fui ao Fórum retirar a moto com os comprovantes de regularização em mãos, para retirar a moto, me informaram que eu deveria procurar um advogado para providenciar a retomada da moto.
    A minha dúvida é a seguinte: Eles podem fazer isso? ou seja, somente com um advogado posso retirar a moto? qual o fundamento disso? Se positivo a resposta, em que deve se basear o advogado para retirar a moto?

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    1. Anônimo!

      Qual foi o motivo da remoção do veículo ao pátio?

      Fernando

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  25. o meu carro foi apreendido em uma blitz e eu estava longe da minha casa o policial foi rude e disse que eu teria que me virar pra ir embora isso é certo ?

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    1. Joilson!

      O Agente não é obrigado a fornecer transporte para o condutor e/ou passageiros do veículo apreendido.

      Porém, o termo "se vira" não é algo que deveria ter sido dito pelo Agente.

      Fernando

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  26. OLA FERNANDO GOSTARIA MUITO DE SABER SE ISSO É CORRETO,MEU VEICULO FOI APREENDIDO NA QUINTA FEIRA 14 NA CIDADE DE BROTAS ,E O POLICIAL A FAZER A RETENCAO DO VEICULO ,ANUNCIOU Q EU TERIA QUE PAGAR O GUINCHO NO VALOR DE 200 REAISE E DIARIAS NO VALOR DE VINTE ,MÁS O PROBLEMA É QUE MEU VEICULO É REGISTRADO EM SAO PAULO PELO FATO DE NAO CONSEGUIR LICENCIAR POR CAUSA DA CONTROLLAR,MÁS MORO NO INTERIOR.,É LEI O FATO DE TER GUINCHOS PARTICULAR ONDE VC NAO SABE QUEM SAO REALMENTE LIGADOS A INTERESSES DE ALGUEM QUE PODE TA FATURANDO COM ISSO ,OU QUAL É REALMENTE ESTA LEI QUE OBRIGA VC A PAGAR UMA COISA QUE NAO TERIA FUNDAMENTO JA QUE A POLICIA AO PARA JA LIGA PRO DONO DO PATIO ,GOSTARIA DE SABER SE ISSO ESTA EM LEI ,SE É AUTORIZADO PELO DETRAN OU PELA CIRETRAN...JA É UM ABSURDO O TANDO DE IMPOSTO QUE PAGAMOS AINDA MÁS SEM SABER QUEM FIKA RESPONSAVEL PELO VEICULO.GRATO FERNANDO

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    1. Anônimo!

      VC pode solicitar junto ao órgão autuador, informações sobre os guinchos, de forma que possa saber se há ou não convênio, valores, etc.

      Fernando

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  27. Ola.
    Eu vendi minha moto só q o fulano não transferiu o nome e sumiu.
    A moto foi apreendida e será leiloada.
    Pergunto:
    vou continuar com o nome sujo? a moto já estava quitada mas tinha IPVA e licenciamentos atrazados.
    Fico no aguardo do retorno
    Diego Gonçalves

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    1. Diego!

      Enquanto não efetivar a transferência, perante o DETRAN vc ainda é o proprietário.

      Para resolver a demanda e transferir os débitos para o novo proprietário, só conseguirá na via judicial.

      Fernando

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  28. tive meu veiculo aprendido,por ter multas,impostos no valor muito alto decidi deixa-lo la.hoje consegui um dinheiro e decidi recupera-lo,mas descobri que o carro esta com o motor trocado,não é o original o que faço.

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    1. Marcelo!

      Se o pátio for particular, sugiro que seja elaborado um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia com circunscrição sobre a área.

      Se o pátio for da Polícia Civíl, sugiro que providencie uma reclamação na Corregedoria desse órgão.

      Atenciosamente,

      Fernando

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  29. Olá, tive meu veiculo apreendido alegando que tava com licenciamento vencido, mas porém tava paga a mais de 15 dias os próprios policias que apreenderam(policia rodoviária de cruzeiro do sul rio grande do sul)abriram o site do detram e la constava que tava pago porem isso foi no domingo e eu tinha feito a vistoria na sexta e o único problema era da grafica do crva por problemas deles não tinha impresso a licença, mas tava tudo pago e certinho nem um motivo de irregularidade, mas mesmo assim apreenderam meu veiculo e agora tenho que paga multa guincho diaria e pontos na carteira. Ta certo isso tenho que pagar por erros do próprio sitema do detram coisa que na verdade só dependia da vontade dos policias pois ta tudo pago e em dia quer dizer que mesmo fazendo tudo certinho dentro da lei pagando tudo como tem que ser ainda temos que pagar o pato? Mas que justiça é essa? O que faço?

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    1. Anônimo!

      Se o DETRAN não havia lhe encaminhado o CRLV, o veículo não poderia estar em circulação. Logo, se o erro do DETRAN não justifica o seu erro de colocar o veículo em circulação.

      Para os Agentes, não importa que as taxas estejam pagas. O que importa é a emissão do CRLV.

      Fernando

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  30. o meu veiculo foi apreendido por atrazo de 3 dias de vencimento q eu achei uma sacanagem nao tenho uma multa ipva em dias, ate onde eu queria saber com quantos dias o proprietario do veiculo tem para pagar apois o vencimento ou nao tem dias,tem q ser pago mesmo no vencimento?

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    1. Adeilson!

      Não existe prazo após o vencimento. Venceu, está irregular.

      Fernando

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    2. Depende, os três dias é referente ao vencimento do boleto bancário? Se for ele não poderia ter sido apreendido, pois ele só pode ser apreendido após o vencimento do periodo para fiscalização.

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    3. Anônimo!

      Nossa resposta foi pautada tendo como base o vencimento do documento (CRLV - dígito final da placa).

      Esse boleto bancário que vc cita deve ser pago até o último dia para licenciamento, independentemente da data de vencimento.

      Fernando

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  31. Tive meu carro apreendido em uma blitz, com IPVA/Licenciamento atrasado desde 2007.
    Os debitos de 2007/2008/2009/2010 constam na Divida Ativa- PGE com valores que ultrapassam meu entendimento em relação a multa/juros.
    Veja um exemplo:
    IPVA Exercicio de 2009
    Valor Principal 1.648,24
    Juros de mora do Principal 693,41
    Multa de Mora do Principal 1.648,24
    Juros de Mora da multa de mora 693,41(???)
    Total:R$4.683,30
    Nao entendo como é calculado os juros.Tbem nao entendo o que pode ser JUROS DE MORA DA MULTA DE MORA com valor igual ao JUROS DE MORA apresentado...O valor da multa pode ser igual ao valor principal devido.
    Nos calculos gerados o que eu deveria pagar R$5.645,00 passou para 13.829,78, sendo 8.184,78 de mora/multa ejuros de mora da multa(?).
    Peço sua ajuda para entender se esta correto este procedimento.
    Grato RNO

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    1. RNO!

      Quem pode lhe explicar com exatidão os valores dos débitos é a Secretaria da Fazenda do Estado onde o veículo está licenciado.

      Fernando

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  32. Meu carro foi guinchado para o SGP Sao Paulo.
    Gostaria de saber o valor da diaria do patio e o valor do guincho e como deverei pagar estes itens para retirá-lo.
    Grato RNO

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    1. RNO!

      Deverá ser efetuado pagamento das verbas devidas:
      a) multas pendentes e IPVA;
      b) guincho: R$ 439,20
      c) estadia por depósito de veículo removido: R$ 34,50 por dia

      O proprietário ou seu representante legal deverá dirigir-se ao DIM (Departamento Integrado de Multas) situado no prédio anexo do DETRAN/SP, munido de:
      a) certificado de registro de licenciamento do veículo atualizado mais cópia simples;
      b) RG do requerente mais cópia simples; e
      c) no caso de representante legal, a procuração original deverá estar com firma reconhecida e, se a procuração doe de pessoa jurídica, deverá ser apresentada com cópia autenticada do contrato social.
      O requerente receberá uma liberação, em seu nome, para a retirada do veículo no pátio mencionado neste documento. Esta liberação será emitida em nome do, que a conduzirá ao pátio juntamente com o CRLV e a identificação definida pelo DIM.

      Fernando

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  33. Ola Fernando. Tive meu carro apreendido por débito de Ipva e licenciAmento .Ele está no pátio há mais de dois anos. Quanto devo pagar de estadia?

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    1. Henrique!

      Vc deve pagar 30 dias de estadia. Nada mais.

      Se houver problemas quanto a isso, deverá acionar judicialmente o responsável pelo pátio, para que pague somente isso.

      Fernando

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  34. oi fernando meu carro foi apreendido por falta de licenciamento em sao bernardo do campo sp e querem me obrigar a pagar o guincho achei isso um absurdo alem de pagar as diarias tem que pagar o guincho de remoção,tem como entrar na justiça sobre essas cobranças extorsivas?
    grato edson

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    1. Edson!

      Entre em contato com o responsável pelo pátio e solicite a lei que define as cobranças.

      Após avaliá-la, acione judicialmente o responsável pelo pátio para que a cobrança seja equivalente à lei.

      Fernando

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  35. ola fernando meu carro foi presso na operação lei seca não fiz o teste o valor da multa no detran pago na hora de retira o veiculo o tenho algum prazo para paga a multa obrigado.erinaldo

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    1. Anônimo!

      Não há como pagar a multa na hora de retirar o veículo, pois a autuação ainda não se transformou em penalidade.

      Logo, basta ir no órgão de trânsito responsável pela remoção e solicitar a retirada do veículo, obviamente, portanto o documento do veículo devidamente em dia.

      Fernando

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  36. Minha moto foi apreendida pois o chassi estava raspado os policiais alegaram que poderia ser produto de furto, mais a moto estava licenciada tudo em dia. Ela foi para o patio , e só apos um ano a delegacia me ligou para informar que o laudo comprovou que a moto não era roubada, sou obrigado a pagar o patio todo esse tempo? Fui no patio ver o estado da moto e ela estava sem o cachimbo reclamei com a responsavel pélo local, perguntei enquanto estava o patio ela me disse que estava em 6.700 tenho que pagar tudo isso? obrigado!

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    1. Anônimo!

      Veiculo apreendido em decorrência de questões policiais não deve pagar pátio.

      Se houver algum problema com relação a isso, procure a Delegacia de Polícia e se não resolver, o Promotor de Justiça.

      Fernando

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  37. tive minha moto apreendida sobre a alegação de que eu conduzia veiculo registrado sem estar devidamente licenciado. No entanto tal afirmação é mentirosa pq apresentei o documento e a habilitação na hora, mas mesmo assim levaram minha moto e me autuaram. Na realidade o policial me parou e disse que eu não deveria estar com bau fixado na moto, mas depois apreendeu a moto pelo motivo acima, esta correto?

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    1. Anônimo!

      Se o veículo estava licenciado e a autuação foi por esse motivo, basta redigir um recurso indicando que a autuação está errada, anexando cópia do documento do veículo.

      Fernando

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  38. vendir minha moto pra um amigo mais ele ñ pago ipva a moto foi pro deposito ou pátio ela está com 7 multas quando passar 3 meses as multas sai do meu prontuario .....

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    1. Anônimo!

      Não, só sairá do seu prontuário depois de 12 meses.

      Fernando

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  39. boa tarde, ontem fui parado por policiais e o meu prazo para agendamento pra vistoria estava vencido, eles levaram o documento do carro alegando que ia chegar uma multa com o documento na minha residencia. isso esta certo da parte deles, apreender o documento ? o que devo fazer ? obs: ja paguei o IPVA, so esta faltando a vistoria.

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    1. Anônimo!

      Sim, estão corretos.

      Vc deverá comparecer no órgão autuador para resgatá-lo.

      Fernando

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  40. outra obs: eles nao levaram o meu carro

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  41. opa fernando, comprei um automóvel que veio com 3 multas que constam no site, mas que tenho comigo os comprovantes de pagamento, se tratam da ulltima ocorrencia onde o carro foi levado para o pátio, pago as multas, o veículo liberado, comprei o carro e agora estou em processo de legalização dos documentos, o que fazer?

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    1. Ale Bac!

      Se pagou as multas, basta entrar em contato pessoalmente com o órgão autuador e solicitar a exclusão dos débitos.

      Fernando

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  42. blz fernando !? emprestei minha moto para um menor nao abilitado e ele f65 faze foi faze uma gracinha com a moto e acabou batendo , depois do acidente levei minha moto para casa , depois de 20minutos os policiais vierao ate a minha casa e fizerao eu bota a moto pra fora e apenderao , fui pra levado pra delegacia e fizerao um bo contra min por lesao corporal.. resumindo , me falarao que eu so posso liberao a moto com ordem do promotor ? faz 20 dias que minha moto foi presa esta no patio e eu nao consigo libera poque o promotor ta segurando o processo , nao sei mais oque faco , faz 2 semanas que eu vo no forao todos os dias e nada oque eu faco ?

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    1. Pedro!

      Acione um advogado e coloque-o a par da situação para que possa analisar o processo e liberar o veículo.

      Fernando

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  43. Boa Noite! Tomei 3 multas de uma vez em minha moto, 1 por transitar sobre a calçada (havia um acidente e a única forma de passar era cortando pela calçada), 1 por estar com a placa em descordo ( A MOTO xtz trepida muito e os parafusos de fixação sempre caíam. por isso ajustei com arame. os parafusos caíram mas a placa estava fixada normalmente) e por último uma multa por desobedecer ordem do agente de Trânsito (o detalhe é que parei qdo a policial mandou, apresentei os documentos, fui conduzido a delegacia, ao iml para teste de dosagem alcoólica). A policial foi tremendamente abusiva desde a abordagem e aplicou intencionalmente todas as multas possíveis para a ocorrência. Gostaria de saber como recorrer das infrações.
    Grato!

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    1. Olá!

      Verifique os Autos em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-los.

      Para tanto, analise o Artigo 280 e seguintes do CTB.

      Fernando

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  44. ola meu carro foi apreendido no dia 13 de agosto em uma blitz,por motivo de licenciamento,á partir de que dia eu começo a pagar pátio,e qto custa o valor do guincho.

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    1. José!

      A partir do primeiro dia de remoção.

      Fernando

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  45. apreendido em são bernardo do campo, ressaltando.ele disse que foi pro pátio da estrada dos casas

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  46. Boa noite!

    Tive minha moto CG 125 Titan 1995 apreendida em 2009 e multada por falta de licenciamento e por estacionar em local proibido. Fui cadastrado no CADIN devido a isso e há um mês recebi uma NOTIFICAÇÃO de que irá para leilão.
    Depois que essa moto for para leilão, terei de pagar as multas para tirar meu nome do CADIN?
    Atenciosamente,
    Cláudio

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    1. Cláudio!

      O valor do leilão será utilizado para pagar as multas, taxas, tributos, leiloeiro, etc.

      O restante, será devolvido para vc.

      Caso o valor arrecadado não cubra os débitos, vc será obrigado a pagar a diferença.

      Somente após o seu nome será excluído do CADIN.

      Fernando

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  47. ola amigos alguem sabe o valor da diaria no patio do detran?meu carro ta la 4 dias.brigadu

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  48. ola estou com uma van aprendida por doc atrazados e multas , venceu o controlar e possivel retirar a van antes , pois so faz os doc com o controlar o que faço obrigado

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    1. Anônimo!

      Entre em contato com o pátio para onde o veículo foi removido. Irão lhe esclarecer as alternativas para retirá-lo sem o licenciamento, uma vez que há necessidade da Controlar para licenciá-lo.

      Fernando

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  49. Ola.
    Tenho uma duvida.
    Meu carro foi apreendido porque estava com lic vencido ha dois meses. O sr policial me disse que o carro iria para um patio na ciade vizinha e que se eu quisesse retirar no dia, eu poderia fazer o doc num poupa tempo e fazer a liberaçao do veiculo no mesmo dia sem pagar estadia. Porem, o patio tem o funcionamento as 9 as 17 hrs, o carro foi apreendido ao meio dia , corri pra fazer o doc, e as quatro horas eu estava dentro do banco pra fazer o depositdo dos custos do guincho, e eles me falam que o meu carro ainda nao foi dado entrada no sistema e tinha que ficar pr outro dia. ento fui te la e pedi os vlores dos custos, voltaram com um ppel dizendoque eu tenho que pagar os custos do guincho e por duas estdias. Isso e correto? Eu fiz tudo p pegar no mesmo dia e eles me vem com isso. Quanto tempo seria uma estdia? O meu caarro foi apreendido meio dia e teve entrada no patio depois as quatro da tarde de 13/09 e eu to indo buscar hj dia 14/09 as dez da manha!!!

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    1. Olá!

      Há necessidade de verificar junto ao orgão autuador porque da demora do envio do veículo ao pátio ou ainda de inserir os dados nos sistemas informatizados.

      Caso haja algum erro, sugiro uma reclamação formal junto ao órgão autuador.

      Fernando

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  50. boa noite amigo,

    tenho uma duvida, no dia 30/08 fui fechado por um carro (estava pilotando moto) e sofri um acidente.Problema estava sem a habilitação e licenciamento atrasado, porem o agente de transito rebocou meu veiculo para o patio e colocou no relatório que eu estava pilotando e nao estava portando a habilitação mas nao multou.estava no processo de adcao da categoria A, e para nao perder o processo retirei a carteira pois o exame ja estava agendado para aquela semana e paguei o licenciamento.pergunta gostaria de saber se quando for tirar a motocicleta posso ser multado pelo fato dos doc ter sido tirado apos a data do acidente e conseqüentemente apos a apreensão da moto. agradeco muito se esclarecerem essa duvida.

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    1. Fábio!

      Se ele não fez a autuação no ato do acidente, presumo que não o fará agora, na retirada do veículo do pátio.

      Fernando

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    2. muito obrigado amigo pelo esclarecimento me ajudou bastante, e gostei muito do site.

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    3. Fábio!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  51. MEU FUNCIONARIO SE ENVOLVEU NO ART. 157, COM SEU VEICULO QUE ESTA FINACIADO E EM NOME DE OUTRA PESSOA, (JA QUE ELE COMPROU E NAO TRANSFERIU), O MESMO SE ENCONTRA NO PATIO AQUI DE SP, A 60 DIAS E O DELEGADO NAO QUER LIBERAR O VEICULO, .
    O DONO DO VEICULO NAO QUER PASSAR A PROCURAÇÃO PQ SEU NOME FOI AO SPC, POR CAUSA DO NAO PAGAMENTO DE 4 PARCELAS, COMO MEU FUNCIONARIO ESTA PRESO GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PRA RETIRAR O VEICULO E NAO PAGAR A DIARIA DO PATIO JA QUE ESTA SOB CUSTODIA DO ESTADO.

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    1. obs.. TENHO ADVOGADO CONSTITUIDO NO CASO, MAS ME PARECE NAO ESTAR SE IMPORTANDO MUITO COM O CASO. ELE SO FICA FELIZ QUANDO EU DEPOSITO OS HONORARIOS DELE, E O PIOR É QUE ESTOU PAGANDO TD JA QUE A FAMILIA DO MEU FUNCIONARIO NAO TEM AONDE CAIR MORTO.

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    2. Olá!

      Inicialmente, troque de advogado.

      Num segundo momento, é necessário a anuência do antigo proprietário para que possa tirar o veículo do pátio.

      Para veículo envolvido em questão criminal não há incidência de pátio. Informe-se sobre isso.

      Fernando

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  52. oi por favor comprei um carro no meu nome para meu irmao pago a vista e o carro esta no meu nome tambem pra ex dele nao tomar na epoca da separaçao, só que ele nao pagou o ipva , licenciamento e o carro foi pro patio e ele nao tem condiçoes de tirar, meu nome vai sujar , eu nao vou conseguir tirar carta de motorista ?ou comprar um outro carro pra mim ou só ele que perde o carro mesmo e se sujar com o tempo limpa ou se for leiloado´´acho dificil por ser bem acbadinho´´ vai pegar alguma coisa pra mim por favor me responda com riqueza de detalhes sou bem leiga pra isso ....obrigado Fernando !

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    1. Paty!

      Se há muito débito e o valor arrecadado com o leilão do veículo não for suficiente para pagá-las, vc deverá pagar o restante, sob pena de ter seu nome incluído no CADIN.

      Sugiro que pague os débitos o quanto antes e retire o veículo do pátio.

      Fernando

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  53. meu carro no patio tenho que continuar a pagar o ipva ou ja era pois eu nao vou tira lo mais o que pode acontecer ?

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    1. Olá!

      Se não pagar, seu nome será incluído no CADIN.

      Fernando

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  54. Minha moto foi apreendida por um policial do transito,eu estava conduzindo sem habilitação esta em meu nome os documentos estão tudo ok,mais minha duvida é a seguinte...fui multado fui indicado como o infrator e me responsabilizei pelo ato cometido,assinei o papel da multa,a duvida é a seguinte,estou em processo de habilitação a minha CNH será cassada ou suspensa, mesmo nao tendo o numero de registro serei punida?Obrigada

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    1. Marli!

      Nem uma nem outra punição.

      Porém, o DETRAN é desorganizado. Assim, sugiro que pare com o processo de habilitação e só prossiga após o pagamento da multa.

      Fernando

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  55. Boa tarde, tenho a seguinte situação:

    - proprietário de uma moto apreendida em 07/05/2010 por falta de porte dos documentos obrigatórios (CNH E CRLV);
    - localizada num dos pátios do Detran/RJ ontem, em estado de sucata, contendo ainda a Placa, a tarjeta e o chassi intactos;
    - o veículo não foi leiloado logo após 90 dias de apreedido sem retirada;
    - não possuo mais o CRV nem o CRLV;
    - Paguei os IPVA's de 2007 a 2012 para evitar a Dívida Ativa;
    - estou tendo dificuldade em retirá-la do meu nome e/ou dar baixa no Detran, a fim de evitar a cobrança dos IPVA's dos excercícios seguintes.

    Pergunto, este veículo é passível ainda de retirada do pátio? Qual o melhor caminho para regularizar esta situação o mais breve possível?

    Agradeço desde já pela atenção.

    Um grande abraço.

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    1. Olá!

      Sim, pode retirá-lo mediante o pagamento dos tributos, taxas e diárias do pátio.

      Fernando

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  56. BOM DIA MEU CARRO FOI APREENDIDO - SEXTA AS 18:30 KM11 DF 85 PELO DER. SEM LICECIAMENTO -2012.
    ART -230 CTB
    MINHA PERGUNTA É: PAGO DIARIAS DE SEXTA P SABADO E SABADO PARA DOMINGO EDOMINGO PARA SEGUNDA? 24,89 TOTAL DE 75,00. MAIS GUINCHO DE 189 REAIS.
    ISSO MESMO?? E OUTRA PEGO CARRO NA SEGUNDA MESMO SE ESTIVER TUDO OK

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    1. Alex!

      Sim, as diárias do final de semana devem ser pagas.

      Fernando

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  57. Fui vitima de um acidente de transito, um carro passou o pare e atingiu a minha moto. Fui pro hospital de ambulancia e a policia guinchou a minha moto. Fui informada pelos proprios policiais e pelos bombeiros de que eu não precisaria pagar o guincho e o patio já que fui vitima no acidente, so que esta sendo cobrados ambos, voce poderia me informar se realmente eu tenho de pagar por isso? Porque o infrator resolveu que não tem condições de pagar e terei de resolver isso na justiça. Muitissimo obrigada desde já!

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    1. Venus!

      Entre em contato com a delegacia de polícia para se informar sobre o que ocorreu.

      Veículo apreendido nessas circunstâncias não deve pagar o pátio.

      Fernando

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  58. olá...
    o meu carro foi apreendido por causa da justiça trabalhista, já sanei tudo tanto q o carro já foi liberado, mas com o a justiça anda lenta, quase parando , o meu carro foi para o pátio em 5 de agosto e consegui liberar a documentação somente em 07 de dezembro. meu carro valia R$8000,00, é um astra 2000, pelas minhas contas eu tenho q pagar para o pátio 7000,00, tem como amortizar esse dinheiro??? tem como negociar? afinal a justiça demorou e eu tenho q pagar????
    obrigada desde já.

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    1. Krystie!

      Se o veículo está apreendido por determinação da justiça, não há nada para pagar.

      Se estiver tendo cobranças nesse sentido, consulte um advogado para que possa liberá-lo sem pagar a diárias.

      Fernando

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    2. Certo, só que por causa da justiça não saiu o linceamento, ele foi retido sem o licenciamento 2012, e não conseguia fazer o documento. Só depois que eu entrei em um acordo e paguei as custas do processo liberaram o licenciamento agora o despachante disse que eu poderei pegar o documento lincenciado do carro na segunda-feira. E eu somente poderei pegar o carro em Araçariguaem horário de banco. ma na terça feira . pro isso perguntei, qunto tenho q pagar se é q tenho?
      obrigada pela atençao.

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    3. kristie!

      Não há nada para pagar, porque o veículo estava retido por determinação judicial.

      Se tiver cobranças, consulte o advogado da causa para que possa liberá-lo sem pagar a diárias.

      Fernando

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    4. Olá Fernando!!
      Nossa, vc tirou um peso das minhas costas, sabe o que eu sou deficiente físico e tem sido um sofrimento sem o carro ,eu até dei entrada para obter carro com desconto, mas graças a Deus consegui resoler. Eu estava com medo pq se eu tivesse que pagar seria uma grana preta, teria q fazer um empréstimo, mas vou falar com o meu advogado, ele está sendo um amigão não cobrou nada de mim, e vc mesmo sem conhecê-lo foi um anjo. tirou um enorme peso das minhas costas. obrigada, obrigada, obrigada mas muito obrigada mesmo, do fundo do meu coração. Todos até o meu advogado ficaram surpresos pelo processo, é datado de 1999 e eu só fique sabendo agora, correu todo processo a revelia sendo que na prática eu não teria q pagar nada para a mulher, mas eu estava doente na época e minha mãe recebeu a intimação, eu só vim saber agora pela minha irmã. Bom, mas tudo bem, o dinheio que ela me levou volta o dobro para mim, eu só queria saber do carro, pq é o único meio de locomoção q tenho. obrigada
      valeu

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    5. krystie!

      Disponha sempre que precisar.

      Abraços e boa sorte.

      Fernando

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  59. fernando boa tarde,
    meu nome é Jose Lopes,tenho um veiculo que estar em meu nome e foi apreendido em 12/09/2012,ocorre que este veiculo estava com uma pessoa que não me avisou que o veiculo foi apreendido,no dia 10/12/2012,recebi uma notificação de um leiloiero que o veiculo esta no patio e iria aleilão em 20 dias,
    descobri que o veiculo tem um valor muito alto de pendencias de documentação,bem como a divida do patio ja passa de 5.000,00.
    minha duvida é caso eu desista do veiculo os debitos de documentos serão quitados com o valor arrecadado no leilão?

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    1. José Lopes!

      Os valores arrecadados serão utilizados para pagar o leiloeiro e em seguida os débitos pendentes.

      Se o valor arrecadado for insuficiente para o pagamento dos débitos, será avisado para completar o valor.

      Se arrecadar a mais, irão lhe entregar esse valor.

      Fernando

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  60. ola deixei minha moto na casa de um colega, pois na minha casa não tem garagem e na rua estava com medo de alguem mecher ja que a moto e nova, ela estava com licenciamento atrasado, entãO eu pedi pra ele guardar pra mim, pois fiquei com medo de andar com ela e uma blits me parar e levar, porem eu esqueci a chave da moto na casa dele, quando eu ja tava indo buscar a moto me ligaram dando a noticia, ele tinha pegado a moto sem a minha autorização, e um onibus o atropelou e infelizmente foi fatal, minha moto foi apreendida e ele não tinha habilitação, mas ele pegou a moto sem a minha autorização, o que eu posso fazer neste caso, pois me informaram que ela vai ter que ficar 10 dias no patio, vou ter que pagar guincho, as diarias, e me disseram que tambem vou ter que pagar uma multa multiplicada por tres vezes, sendo que eu mal posso pagar as prestações que ja vai pra 6 de atraso, e o licenciamento e paguei no dia seguinte do ocorrido, ja fazem 13 dias que ela ta la, o que posso fazer neste caso

    desde já agradeço Cicero

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    1. Cicero!

      Isso mesmo. A moto pode ficar apreendida por um período que vai variar entre 10 e 20 dias.

      Com relação à parte criminal, pode ser processado por ter deixado a chave no local, o que facilitou que ele saisse com ela.

      Fernando

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  61. MEU CARRO FOI PRESO DIA 04/01/2013 É LEASING MAS TA FINANCIADO NO NOME DA MINHA ESPOSA DEU O PRAZO A PARTIR DO DIA 14/01 POSSO IR E PEGAR O OFICIO NORMALMENTE????NA ONDE PUXO OS DEBITOS DE GUINCHOS E PATIOS

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    1. Olá!

      Que Oficio?

      Pode verificar os débitos no site do DETRAN

      Fernando

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  62. Boa tarde

    Comprei um carro a 12 anos atras e o antigo proprietário não transferiu o carro para o meu nome ( entrei com processo contra ele e perdi a causa ), desde então nunca foram pagos os IPVAs, mas depois os débitos foram incluidos na dívida ativa dele...depois destes 12 anos resolvi estacionar o carro em lugar proibido e o carro foi guinchado para o pátio do Detran.

    Gostaria de saber:

    O veículo vai a leilão ?

    O veículo receberá um atestado de óbito para ser leiloado como sucata

    Descobri que na semana passada que antigo proprietário fez um comunicado de venda no meu nome. consta neste site http://denatran.serpro.gov.br/index2.htm...vou ter problemas ainda com esse carro ?

    Fico no aguardo, obrigado

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    1. Olá!

      O veículo vai a leilão: sim

      O veículo receberá um atestado de óbito para ser leiloado como sucata: depende do estado em que se encontra o veículo

      Descobri que na semana passada que antigo proprietário fez um comunicado de venda no meu nome. vou ter problemas ainda com esse carro?
      Acho difícil, pois o DETRAN vai contar da data que ele protocolizou a comunicação.

      Fernando

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  63. Olá, meu carro foi apreendido por falta de pagamento do seguro DPVAT, e consequetemente rebocado ao pátio do DETRAN-CE (Sobral).
    Paguei as taxas dia 01.03 e até hj, dia 18.03, não posso pega-lo no depósito por causa do sistema de atualização entre o dpvat e o detran. O que eles me dizem é: o sistema diz que não foi pago ainda, aguarde.
    Eu estou com tudo pago, já se pssaram 10 dias como diz a lei e nada. Qual o procedimento já que esyou sendo prejudicado moralmente, fisico e psicologicamente e também financeiramente, já que meu carro está preso mesmo tendo pago as taxas e passado 10 dias.

    agradeço.

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    1. Nerges!

      Entre em contato com o Ministério Público. Exponha ao Promotor de Justiça o que está ocorrendo e solicite a sua intervenção.

      Caso não obtenha sucesso dessa maneira, deverá impetrar um Mandado de Segurança para liberação do veículo.

      Fernando

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    2. obrigado Fernando, vou tomar as providências.

      agradeço.

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  64. Olá Fernando,
    Minha moto foi apreendida em guarulhos já fazem 30 dias.
    Poderia me informar quanto custa a diária no patio de guarulhos?

    Tiago

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  65. Ola Fernando

    Vendi um veiculo para um amigo e não transferi o veiculo de imediato, pois ele ficou de me pagar uma parte depois, então eu só ia transferir quando ele me pagasse todo o valor. Infelizmente poucos dias depois que vendi o veiculo ele foi pego em uma blits por estar conduzindo o veiculo sem CNH.
    Minha duvida é: Se eu transferir o carro para ele agora e informar a venda no detran as divida continuam em meu nome?

    Agradeço a atenção
    Ramom Gomes

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    1. Ramon!

      A multa é de responsabilidade do proprietário do veículo na época que foi emitida a Notificação de Penalidade.

      Se nessa época já estiver em nome dele, ele será o responsável.

      Tal pode demorar de 45 dias até cinco anos.

      Fernando

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  66. ola,meu nome é fernando..
    1°gostaira de dar lhes os parabéns..
    pois muitas mesangens me ajudarao a tomar medidas certas..
    gostaria de saber se posso parcelar o valor estimado pelo patio,no caso as diarias??
    obrigado..

    ResponderExcluir
  67. PORFAVOR...

    MEU CARRO FOI APREENDIDO COM LICENCIAMENTO VENCIDO....MAIS COMO VOU REGULARIZAR SE TAMBEM PRECISO FAZER O CONTROLAR???

    ME AJUDE

    OBRIGADO

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    1. Olá!

      O pátio liberará o veículo sem a vistoria da Controlar. Vá até o pátio e se informe sobre os procedimentos.

      Fernando

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  68. Bom dia!
    Meu carro foi apreendido sábado dia 06/04/2013 e tenho dua dúvidas:
    Por que devemos pagar a estadia de sábado e domingo se não podemos retirar o carro nos finais de semana? Não é injusto? Se o Ciretran funcionasse aos sábados e domingos e se pudessemos licenciar o carro nesses isas tb, no máximo no domingo teriamos o carro nas mãos. A outra questão é o guincho. O carro foi apreendido por falta de licenciamento e não por falta de habilitação ou a mesma vencida. Meu marido quis levar o carro até o pátio(estava bem próximo) e o Soldado não deixou. Somos obrigados a pagar o guincho???? Por gentileza, preciso da resposta urgente pois estamos resolvendo isso hoje. Muito obrigada! Luciana A. Salles

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    1. Luciana!

      Pois é, infelizmente é assim que funciona, até que alguém reclame com nossos legisladores.

      No Estado de São Paulo, o condutor pode ir dirigindo o veículo até o pátio, desde que o Agente entenda que há segurança para isso no trajeto que irá seguir até o pátio.

      Caso contrário, só no guincho.

      Fernando

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  69. ola vai fazer tres meses que meu carro esta preso arrumei dinheiro pra paga o documento ele esta em itapecerica pela ciretram liguei no patio global de itapecerica e eles nao falam quanto q e a diaria isso e legal ? eu so tenmho que paga 30 dias correto ? falaram q a diaria deles 95 o dia isso nao e abusivo como posso argumenta perante a lei para ter que pagar tudo isso ?

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    1. Olá!

      Caso não consiga pagar apenas os 30 dias, deverá impetrar um Mandado de Segurança para que tenha o seu direito garantido.

      Fernando

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  70. Ola minha moto foi apreendida por falta de pagamento de ipva e divida ativa ja fiz o pagamento de tudo ja esta no patio a quase 90 dias quero saber se tenho que pagar esses 90 dias de estadia em relação a divida ativa qto tempo demora para eles liberarem no sistema do detran, pois ja paguei tudo mas eles pediram para esperar liberar o sistema muito obrigado

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    1. Simrolim!

      Com relação ao pátio, deve pagar apenas 30 dias.

      Com relação à divida ativa, informe-se com a Secretaria da Fazenda.

      Fernando

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  71. Vendi um veículo em 2008 e o proprietário não fez a transferência, com eu não comuniquei ao Detran o carro continuou em meu nome, agora descobri que o carro foi preso, se deixar este carro no pátio e não busca-lo, futuramente posso ter algum problema?

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    1. José Luiz!

      Em breve, o veículo será leiloado. Caso persistam dívidas, vc será convidado à pagá-las.

      Fernando

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    2. josé luís rocha,meu problema é quase igual ao seu,negociei o veiculo com dono de uma agencia,e ele passou pra frente em meu nome a primeira blitiz 08/02/2013 liberaram o veículo,com 4 infrações e dia 26/03/2013 foi apreendido ainda não sei quantos pontos vai gerar,em minha hablitação pois 10pontos já aparece,resumo:defensor pulbico me orientou entrar com defesa para tirar o veiculo do meu nome,para que não vire divida ativa,só tenho uma dúvida si com esse recurso vou conseguir me livrar das multas que foram aplicadas.

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  72. ola fernando o dono do patio quer cobra 88 dias 2400 falei q o certo por lei era 30 dias e ele falou q essa lei nao vigora mais como faço pára ter o meu direito qual e o art dessa lei ?

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    1. Olá!

      Se puder, pague o valor que ele está cobrando, solicitando Nota Fiscal detalhada (quantos dias está pagando).

      De posse desse documento, solicite o valor pago à mais em dobro. Vc pode inicialmente solicitar via Procon e se não der certo, via judicial (pequenas causas).

      CTB, Artigo 262:

      O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias, conforme critério a ser estabelecido pelo CONTRAN.

      "...com ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias..."

      É esse trecho que lhe dá o direito de pagar apenas 30 dias.

      Fernando

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  73. meu marido foi pego numa blits embriagado e o carro foi apreendido ;o ipva venceu em 2 de abril ele pode retirar sem prescisar pagar agora o ipva

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    1. Olá!

      O documento do veículo está em dia?

      Fernando

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  74. qual o valor da diaria de um carro no patio hoje em dia eo guincho

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    1. Olá!

      Cada local dispõe de um valor diferente.

      Verifique no local onde o veículo está apreendido.

      Fernando

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  75. boa tarde Fernando !

    Oque consta na Lei, 5 dias sem custo no pátio, passando esse 5 cinco dias temos que pagar deis do primeiro dia ! ex: o veiculo foi apreendido e ficou no pátio 7 dias, sendo que na lei consta que 5 dias são de graça. gostaria de saber se pagamos os 7 dias do pátio ou pagamos os 2 dias porem 5 os dias são de graça !!

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    1. Olá!

      Cada órgão autuador cobra da maneira que quiser, pois não existe uma regra fixa para ser cumprida.

      No seu caso, pela lógica, deve pagar todos os dias em que ficou apreendido.

      Fernando

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  76. Boa noite Fernando, tenho uma grande dúvida q pode tornar dor de cabeça.

    Minha moto foi apreendida em 29/11/2008 devido um acidente com vitimas fatais e por estar sem (CNH), fui autuado em flagrante e paguei um valor de 1,500,00 r$ de fiança, aguardando então a audiência, em 12/05/2009 foi feito o CROQUI e não fui avisado se poderia ou não resgatar a moto apreendida pois estava em fase de pericia, em 25/09/2009 recebi uma multa em minha residencia por avançar sinal vermelho, porém a pergunta, como levo muta com a moto apreendida?
    Com o passar do tempo as dividas foram aumentando devido ao IPVA, paguei então os anos 2009/2010/2011/2012 e 2013 tudo em uma só vez para que pudesse ir livrando o acumulo.
    Compareci na Secretaria da Fazenda e me informaram que não é possível bloquear os documentos por que não existe no sistema constando apreensão...
    Então gostaria de saber como posso ser ajudado nesse caso, não possuo mais a motocicleta e não acho certo eu ficar pagando um imposto por um bem que não possuo mais.
    a moto foi quitada junto a financeira e dado baixa de gravame, mandei um requerimento de multa e ainda não obtive resposta, não tenho condições em pagar imposto de um veiculo onde está apreendido a quase 5 anos, muito menos pagar o patio em q se encontra, será que tem como retirar a moto sem pagar todos esses anos de patio?
    Gostaria de saber como posso agir diante dessa situação?
    Agradeço e aguardo retorno.

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    1. Irineu!

      Com relação à multa de 2009, imagino que foi uma infração ocorrida antes de apreenderem a moto, correto? Se não, bastava fazer o recurso e indicar que na data da infração o veículo estava apreendido.

      Por que ainda não retirou a moto do pátio? O que o seu advogado diz sobre isso?

      Fernando

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    2. Olá Fernando, não retirei a moto por que estava em fase de pericia aquela época, mas agora não tenho mais condições de pagar o patio.
      O advogado não disse nada a respeito em tirar a moto ou não, e referente a multa de 2009 a moto foi presa 1 dia depois que retirei da loja, ou seja fiquei com ela apenas 1 dia e ocorreu o acidente em 2008.
      mandei um requerimento para cancelamento da multa com as copias do CRV e CRLV e uma copia da multa registrado em cartório e nada adiantou....estou sem advogado por enquanto, estou tentando um defensor publico.
      mas eu tenho essa duvida se posso ou não retirar a moto sem pagar estadia, pelo fato do acidente.

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    3. Irineu!

      Como o veículo foi apreendido em decorrência de acidente, é provável que não tenha débitos de pátio. Verifique isso na Delegacia.

      Caso tenha débitos, só poderão cobrar os primeiros 30 dias de apreensão.

      Consulte o seu defensor sobre esses detalhes.

      Fernando

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    4. Então quando liguei no patio em dezembro de 2011, informaram que estava aprendida a 1000 e poucos dias e a divida estava em 21,000 e pouco...
      qual defensor seria ideal nesse caso, não tenho condições em pagar um advogado particular

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    5. Irineu!

      Defensor Público. Procure informações na OAB da sua cidade

      Fernando

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  77. Olá!

    Estava em um churrasco na casa de um amigo por volta de 1h da madrugada, a PM chegou e apreendeu o som, fazendo a ocorrência no meu nome. o que pode acontecer comigo?

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    1. Olá!

      Que tipo de ocorrência foi feita? Delegacia?

      Fernando

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  78. Boa tarde Fernando

    Tive meu carro removido por estacionamento irregular, foi levado para um pátio municipal.

    Tenho parcelas do IPVA deste ano (2013) vencidas, absolutamente mais nada. Querem que eu pague essas parcelas para fazer a retirada. Não concordo, mas não tenho argumentos legais.
    Eles podem fazer esta cobrança? Qual o amparo legal??

    Grato
    Fernando S.

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    1. Fernando!

      Sim, podem, pois uma vez removido ao pátio, deve pagar todas as pendências, como multa, IPVA, seguro obrigatório, etc.

      "Atr. 262...
      ...
      § 2º A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica."

      Fernando

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  79. Ola
    faltava 6 dias para acabar meu processo. mas uma semana antes. a policia rodoviaria federal me parou e me pegou sem cnh faltando 2 dias consegui tira minha ppd quando eu for troca eu vou perde ou consigo pega a cnh

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    1. Olá!

      Infrações cometidas antes de obter a PPD não podem impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN costuma cometer alguns erros e prejudicar os condutores.

      Se ocorrer esse "erro", vc vai ter problemas na troca da habilitação.

      Fernando

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  80. olá Fernando meu carro esta preso á 8 meses o carro tem dividas de documentos e também de financiamento tenho que pagar os 8 meses de pátio ou é verdade que tem uma lei que o obrigatório e só 1 mês estão me cobrando R$ 17000,00 só de pátio.Foi preso pela polícia militar de são paulo pátio batistine DIADEMA sp.

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  81. Realizei a venda de uma moto em 2005, porém só comuniquei ao Detran em 2010, em 2006 ocorreu uma infração por transporte irregular de passageiro (sem capacete/ suspensão do direito de dirigir por um mês), em 2007 esta moto foi apreendida em uma blitz, desde então ela ficou detida no pátio do Detran. A diária já ultrapassaram RS 50 000,00, não tenho como pagar, como devo proceder?

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    1. Olá!

      Se a moto não é mais sua, qual é a sua intenção? Retirá-la do pátio?

      Para não pagar esse valor, dependerá da intervenção de um advogado para que só pague os 30 dias iniciais, conforme a legislação.

      Fernando

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  82. Olá Sr. Fernando, fico feliz em ver este fórum.
    Meu primo capotou seu carro na madrugada. não houve feridos, o carro ficou quase em estado de perda total. Meu primo ficou apavorado e foi para casa, pois viu a policia cercando o carro com cones. Diante da nova lei ficou com medo de fazer bafômetro e ficar detido. Pelo justo, gostaria de saber quantos dias ele tem obrigação de pagar o deposito do DETRAN uma vez, que ainda não colheram seu depoimento, que fora marcado para a semana seguinte? Disseram que até terça feira pagaria o valor de R$ 700,00. E após mesmo sendo acidente ele terá que custear estadias? existe uma lei de pagamento de estadia de apenas três dias sendo acidente? Te agradeço se esclareceres, quem acaba pagando é minha tia. O carro esta em nome dela.

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    1. Olá!

      Em caso de apreensão feita por motivos policiais, não há previsão legal para que o pátio cobre pela estadia, a não ser que haja alguma Portaria da Ciretran da cidade onde ocorreu a infração. Nesse caso, verifique essa estadia para saber quantos dias e o valor da estadia.

      Caso exista, a cobrança dos 30 dias iniciais é legal.

      Fernando

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  83. Boa noite amigo , tenho uma duvida sobre licenciamento. Paguei o da minha motocicleta proximo a data de vencimento , quantos dias apos o vencimento posso continuar andando com a CRLV antiga ate a nova chegar? Obs :se e que pode?

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    1. Fábio!

      Se o documento venceu, não pode colocar o veículo em circulação.

      Lembro que os recibos de pagamento dos débitos, taxas, multas, etc, referente ao licenciamento não são documentos válidos para o trânsito do veículo.

      Fernando.

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  84. Boa Tarde Fernando, meu carro foi apreendido, na sexta feira, por licenciamento atrasado, na segunda feira eu legalizando o documento, eu consigo, tirar meu carro no mesmo dia, há por lei eu devo, pagar a diária, sendo que vai fazer no caso, 4 dias, que esta no pátio, isso é se for possível, tira lo n mesmo dia? é verdade que seu meu carro ficar apenas 56 dias no pátio eu não preciso pagar a diária, só o guincho?

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    1. Olá!

      O deve ser pago, independentemente do tempo em que o veículo fica no pátio.

      Já as diárias, só podem ser cobrados 30 dias.

      Fernando

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  85. Olá
    somente o proprietario pode retirar no patio ou a pessoa que o conduzia no momento da apreensao com os documentos anteriores tbm pode retira-lo ?

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    1. Olá!

      Somente o proprietário ou quem conduzia o veículo na época da remoção.

      Fernando

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  86. Ola ,
    depois de quitado o licenciamento 2013 so o proprietario pode retira-lo pessoalmente nos orgaos ?perante assinatura
    porque o condutor nao é registrado mais possui o anterior 2012 vale alguma coisa na hora de retirar ...

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  87. olá Fernando, comprei um carro e não fiz a transferência apesar de ter o documento assinado pela proprietária antiga. Quando fui pagar licenciamento e o ipva descobri que meu carro estava penhorado, e logo em seguida apreenderam, isso faz 8 meses consegui provar que o carro estava comigo antes de ser penhorado, agora tenho essa duvida, preciso pagar esses 8 meses de pátio? ou pago só o ipva, licenciamento, a multa e os 30 dias de pátio? Fico Grata se puder responder

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    1. Tatiane!

      Se está apreendido por motivos judiciais, não há como aplicar a regra dos 30 dias pois se trata de uma situação fora do Direito de Trânsito.

      Sugiro que verifique isso diretamente com o Fórum, acessando o processo em que houve a penhora do veículo.

      Fernando

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  88. ola, Fernando, meu carro foi furtado e encontrado pela policia limitar e levado para o pátio. Depois de muita dor de caneca entre uma delegacia e outra para dar baixa nisto e naquilo, poderei tirar o carro. Porem me me informaram que ele so pode sair do pátio com guincho e vão me cobrar 70,00 Reais. isto esta certo?


    Eliezer

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    1. Eliezer!

      Depende: o veículo está licenciado?

      Fernando

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  89. minha moto foi apreedida em 10/08/2013 em ribeirao preto sp,as 24 horas e 25 minutos,cnh vencida há mais de 30 dias e nao portar documentos,mas ela foi conduzida ao patio pelo PM e depois me cobraram 70,00 de guincho e oito reais de diaria de estadia,estar correto ou posso fazer recurso contra.

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    1. Emilson!

      Vc deve entrar em contato com o órgão autuador para verificar a legislação que disciplina o assunto, pois cada cidade pode estipular os valores que quiser.

      Fernando

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  90. minha moto estava com os documentos vencidos e meu irmão sem carteira saiu com ela e ela foi apreendida e recolhida para o deposito, já faz 4 meses, eu estava morando em outro estado e nem tava sabendo, agora voltei e o valor pra pagar o deposito é quase o valor da moto, tem como negociar esse valor porque não vou ter esse dinheiro e o valor aumenta a cada dia, o que devo fazer???

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    1. Olá!

      Legalmente falando, deve-se pagar apenas os 30 dias iniciais em que o veículo ficou apreendido.

      Fernando

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  91. que atitude devo tomar, tem alguem com quem eu possa falar??

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    1. Olá!

      Vc deve solicitar informações sobre os valores que deve pagar. Com isso, saberá o valor do guincho e das diárias.

      Após, calcule os valores dos 30 dias iniciais e do guincho. É esse valor que deverá ser pago.

      Se o pátio não aceitar, deve impetrar um Mandado de Segurança, com ajuda de um advogado, para que o seu direito seja garantido.

      Fernando

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  92. ola adorei o site
    a minha duvida é a seguinte dia 18/09 a minha moto foi apreeendida pois estava com licenciamento atrasado no outro dia 19/09 fui e paguei fui ate o local para tentar retirar a moto a funcionaria me disse que nao poderia retirar pois precisa do documento novo.
    Mais na guia azul que eles entregam pra gente quando removem o veiculo esta escrito que precisa levar o comprovante de pagamentos o original e copia nao esta escrito que precisa esperar o documento chegar no site do detran ta escrito a mesma coisa.
    agora me responda qual é o correto esperar o documento chegar assim eles recebem dias a mais pelo patio ou so com o comprovante de debitos eles tem que liberar a moto aguardo resposta obrigada pryscila

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    1. Pryscila!

      O correto é ter o documento do veículo em mãos e não só os comprovantes de pagamento.

      Fernando

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  93. Boa tarde,

    Gostaria de saber, tenho um carro preso, por documentação atrasada.
    Está há 170 dias no Pátio em uma cidade no estado de Minas Gerais. Gostaria de saber se, realmente, tenho que pagar pelos 170 dias? (pois dará 4000 reais), o que realmente não tenho.

    Quais são os passos para recorrer sem advogada (pois não tenho dinheiro)?

    Obrigada,

    Parabéns pelo site!

    Rosa

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    1. Rosa!

      Vc deve procurar a OAB da sua cidade e pedir um advogado gratuito. Eles vão direcionar para um profissional que lhe auxiliará para pagar apenas os 30 dias iniciais de pátio.

      Fernando

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    2. Boa tarde,
      Se o carro que foi apreendido embora eu tenha comprado, ainda não está no meu nome. Mesmo assim, tenho como recorrer? (pois falaram que por não estar no meu nome, não posso recorrer).
      Grata,

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    3. Olá!

      São partes legítimas para recorrer o condutor abordado e o proprietário. Se conseguir provar que é o proprietário, poderá recorrer normalmente.

      Fernando

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    4. Obrigada msm!
      Como faço para provar que ele é proprietário?
      = )

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    5. Olá!

      O carro está no nome dele ainda? Se estiver, basta para provar que ele é o proprietário.

      Fernando

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  94. ola boa noite a moto da minha namorada foi apreendida em porto ferreira sp pq eu estava conduzindo a mesma e não tenho CNH ela tomou uma multa por entregar o veiculo na minha mão e ela estava no garupa com a moto esta tudo em ordem documentação licenciamento tudo certinho quero saber qual o processo pra retirala do patio? pq a mesma foi apreendida

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    1. Maicon!

      Basta verificar no próprio pátio qual deve ser as providências para a retirada. Em suma, documento em ordem e condutor habilitado.

      Fernando

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  95. Olá, boa tarde.

    Gostaria da ajuda de vocês sobre algo que está me instigando...

    O IPVA do meu carro de 2012 não foi pago e agora está na dívida ativa, mas ao consultar o débito me é mostrado os seguintes valores:

    Saldo: R$ 2.561,70

    Receitas do débito

    Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora do Principal R$ 230,97
    Multa de Mora do Principal R$ 1.049,88
    Juros de Mora da Multa de Mora R$ 230,97

    Os valor correto não deveria ser metade disso?

    Porque estão cobrando duas vezes sobre o valor do débito principal e um juros de mora sobre a multa de mora?

    Agradeço desde já.

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