terça-feira, 22 de outubro de 2013

Sistema desenvolvido em Portugal permite que motoristas "enxerguem" através de outros carros em engarrafamentos

Olá!

Sabe quando você está preso no trânsito sem saber o motivo, já que você não vê o que está além da fileira de carros? Pensando nesse problema comum, pesquisadores da Universidade de Porto, de Portugal, desenvolveram um sistema que permite ao motorista enxergar através de outros veículos.

O projeto, ainda em fase de testes, chama-se See-Through System ("sistema para enxergar além", em tradução livre) e ainda está em fase de testes. Mas os pesquisadores acreditam que, quando terminado, ele poderá beneficiar especialmente os motoristas de megalópoles, como São Paulo e Nova York.

O sistema funciona como uma "rede social" de câmeras instaladas em carros. Toda vez que você ficar preso atrás de um caminhão ou ônibus que o impeça de ver a rua, você poderá visualizar a imagem de uma câmera localizada em um carro à sua frente.

Testes já foram feitos tanto em simuladores virtuais como no mundo real. O sistema está em desenvolvimento desde 2010, sob a responsabilidade do professor Michel Ferreira e sua equipe na Universidade de Porto.

Segundo a New Scientisto tempo de atraso da imagem é de apenas 200 milissegundos e a tecnologia funciona também quando o carro está a 90 km/h em uma estrada para fazer uma ultrapassagem com mais segurança, por exemplo.

Como o sistema interliga as câmeras com uma conexão por proximidade, de veículo para veículo (V2V), outras pessoas não poderão acessar a câmera do seu carro quando você não estiver por perto.

Entretanto, a novidade ainda requer uma instalação complicada de uma tela de LCD que fica na frente do volante. A tecnologia poderia evoluir para algo mais prático, como uma aplicativo para o Google Glass, por exemplo.

Assista ao vídeo de demonstração dessa tecnologia.


Fernando

Fonte: Projeto permite que motoristas enxerguem através de outros carros em engarrafamentos. Agrela, Lucas. Info Online. Disponível em http://info.abril.com.br/noticias/bitnocarro/2013/10/projeto-permite-que-motoristas-enxerguem-atraves-de-carros-em-engarrafamentos.shtml, acesso em 22 de outubro de 2013, às 07h30

domingo, 20 de outubro de 2013

Quadrilha movimentava R$ 2 milhões por mês com corrupção no Detran-RJ

Olá!

Veículos sem manutenção aprovados em vistorias fantasmas. Multas da Lei Seca que desapareciam misteriosamente do sistema. O que está por trás disso? Propina, corrupção. Um esquema milionário do DETRAN do Rio.

Oitenta e nove pessoas foram presas na última sexta (18) na operação que desmontou essa quadrilha. O Fantástico teve acesso à conversas telefônicas entre os suspeitos e revela os detalhes desse esquema que movimentava R$ 2 milhões por mês.

A polícia busca criminosos que são uma ameaça no trânsito no Rio de Janeiro.  Depois de seis meses de investigação, a Corregedoria do Detran e o Ministério Público descobriram como milhares de motoristas infratores simplesmente não eram punidos.

 Era como se a lei não existisse para eles.

Mulher : Me diz uma coisa. O que eu faço para tirar os meus pontos? Eu estou com 64 pontos de multa. Está tudo pago.
 
Edson Carlos Marozzi:Não era para ter pago não, minha senhora. Não era pra ter pago, não. Porque a gente podia entrar com o cancelamento das multas. Cancelava as multas, cancelava os pontos.

As ligações telefônicas gravadas com autorização da Justiça mostram que as fraudes só eram possíveis porque havia envolvimento de funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio. Despachantes e policiais também participavam do esquema.

Com acesso ao sistema de monitoramento de infrações de trânsito, a quadrilha alterava os registros dentro do Detran.

Mesmo quando não havia mais possibilidade de recursos, os criminosos conseguiam suspender as multas.

As investigações mostraram que, só em 2012, três mil motoristas recorreram à quadrilha para escapar de punições. Eles pagavam entre R$ 50 e R$ 1 mil de propina dependendo do tipo do pedido. A maioria era para livrar os infratores de uma lei rigorosa, pelo menos no Rio: a Lei Seca.

Mulher:  Estou ficando já preocupada com as multas do meu filho. Não sai nenhuma.
Edson : Calma, minha filha! O bafômetro é assim mesmo. Demora! Calma que vão sair todas elas.

A mãe, que não quer ver o filho punido pela lei seca, paga por um crime.

Mulher : Verifica depois que eu botei ontem.
Edson: Tá bom. R$ 760.
Mulher: R$ 480, a metade.

Os agentes encontraram pelo menos cinco mil prontuários com fraudes.

Multas que já deveriam ter sido aplicadas aparecem com efeito suspensivo, o que só pode ser feito pelas juntas de recursos, que avaliam a defesa dos motoristas.

A lei que nos últimos quatro anos tirou das ruas do Rio quase 100 mil pessoas que dirigiam bêbadas, não teve efeito para quem contratou a quadrilha.
 
“Tem um custo social muito grande porque muitas pessoas estão morrendo no trânsito em função de condutores que dirigem alcoolizados”, afirma o corregedor do Detran-RJ Anthony Alves.

Para o presidente da ONG Trânsito Amigo, que perdeu um filho num acidente de carro, a falta de punição e a corrupção põem em risco a vida de todos que estão nas ruas.

“A sociedade perde com isso. Sem dúvida nenhuma. Porque este que bebe, é pego na abordagem da Lei Seca e acaba se livrando da multa, ele vai continuar bebendo e uma hora ele vai matar. Você não tenha dúvida disso”, afirma Fernando Diniz.

Além de livrar infratores das multas de trânsito, a quadrilha também fraudava os documentos dos veículos.

Carros sem nenhuma condição de circular eram aprovados nas vistorias do Detran. A corregedoria 
flagrou um sem a lanterna dianteira, aprovado na inspeção.

E pior: empresas de ônibus e de caminhões também recorriam ao esquema para fugir da fiscalização, e nem precisavam ir até o posto do Detran.

Bruno Ribeiro Monteiro - E caminhão? Está fazendo aí?
Renata Carnaval - Não caminhão não está fazendo não. Não tem estrutura para caminhão.
Bruno Ribeiro Monteiro -  - Não. Não precisa levar, não. Esqueceu? Está esquecendo desse detalhe?

Ao todo, 89 pessoas foram presas, 71 eram funcionários do Detran. Mas as investigações não terminaram.

“Podemos identificar outros funcionários que estão envolvidos nesses crimes e todos os veículos identificados no curso da investigação, que são cerca de 700 veículos, todos estes condutores terão que se explicar junto à corregedoria e depois junto à polícia”, destaca Anthony Alves.

Os motoristas que se beneficiaram do esquema já foram denunciados e podem ser presos.

“Existe toda uma cruzada contra a corrupção no Brasil e nós padecemos com isso, mas as pessoas continuam consumindo corrupção, infelizmente. Esse esquema só existe porque existem pessoas que contratam”, ressalta o promotor de Justiça Luiz Antônio Correa Ayres.

João - Está podendo falar?
Marco Aurélio Nobrega - Ah, rasga logo esta p..., está todo mundo no grampo, mesmo.
João – Está  todo mundo grampeado?
Marco Aurélio Nobrega - E se me botasse no "Fantástico", cara, não quer não?
João – Não.
Marco Aurélio Nobrega - É bom que eu viro artista.

Essa reportagem foi divulgada no programa Fantástico, da Rede Globo, hoje, dia 20 de outubro de 2013. Achei importante reproduzi-la para mostrar que o "jeitinho" nem sempre compensa.

Por isso, reafirmo que a melhor maneira de tentar resolver o problema é justamente elaborando bons recursos, que podem levar ao êxito de forma legal, ou seja, baseados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração e dos demais documentos elaborados pelo Agente e que podem invalidá-lo.

Fernando

Fonte: Quadrilha movimentava R$ 2 milhões por mês com corrupção no Detran-RJ. G1 Fantástico. Disponível em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/10/motoristas-pagavam-ate-r-1-mil-de-propina-para-se-livrar-de-multas-no-rj.html, acesso em 20 de outubro de 2013, às 22h50

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Controlar: Justiça determina volta da inspeção veicular


Olá!

Mais um capítulo da novela "Controlar". Uma decisão judicial determinou o retorno da inspeção veicular para os veículos licenciados na cidade de São Paulo - SP.

A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira (16) ter obtido liminar para reabrir os centros de inspeção na cidade até 31 de janeiro de 2014. Segundo a assessoria da empresa, a Controlar aguarda apenas "liberação do sistema por parte da Prefeitura para reabrir os seus 16 centros".

A suspensão da inspeção começou a valer a partir de segunda-feira (14). A Controlar recorreu da decisão protocolando uma ação cautelar que foi apreciada pelo juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública.

A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.

Quando anunciou a suspensão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção.

De acordo com o Detran, com a decisão liminar da Justiça, volta a valer a regra anterior: todos os veículos registrados na cidade de São Paulo precisam ser aprovados na inspeção ambiental antes de iniciar o processo de licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Veja abaixo a informação que consta no portal da Controlar:

Por decisão liminar do juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, a prestação do serviço de inspeção prestado pela Controlar será retomada e os 16 Centros de Inspeção reabertos.

Para a devida retomada dos serviços aguardamos apenas as providências técnicas de competência da Prefeitura de São Paulo.

Na decisão, que mantém o programa de inspeção ambiental veicular vigente o juiz afirma: “Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes.”

A Controlar sempre confiou no reconhecimento de seus direitos pela Justiça e na retomada de um Programa, aprovado por 90% da população, de acordo com pesquisa Datafolha, realizada em setembro de 2013.

Fernando

Fonte: 
1 - Controlar obtém liminar para manter inspeção em SP até 31 de janeiro. Portal do G1 São Paulo. Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/controlar-obtem-liminar-para-manter-inspecao-em-sp-ate-31-de-janeiro.html, acesso em 16 de outubro de 2013, às 19h30
2 - Justiça determina volta da inspeção veicular. Portal da Empresa Controlar. Disponível em http://www.controlar.com.br/. Acesso em 16 de outubro de 2013, às 19h30

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Controlar: Comunicado à população da cidade de São Paulo

Olá!

Vc já deve estar sabendo sobre a suspensão das inspeções veiculares realizadas pela empresa Controlar. Nós já tínhamos divulgado essa informação aqui mesmo, neste site. Para tanto, declinamos o assunto por meio de um post, onde havia um esclarecimento da Prefeitura de São Paulo. Agora, como medida de justiça, vamos também declinar o posicionamento da Controlar:

A Controlar manifesta sua indignação com a decisão arbitrária da Prefeitura de romper o contrato legalmente vigente até 2018 e suspender o serviço de inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo.

A paralisação é um retrocesso para a qualidade de vida dos paulistanos por se tratar de um programa de saúde pública com benefícios reconhecidos por ambientalistas e especialistas, tendo contribuído para evitar a morte de mais de 1.000 paulistanos nos dois últimos anos, de acordo com os estudos realizados pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Pautada pela excelência na prestação de serviços e pela transparência, a Controlar ressalta que a medida anunciada pela Prefeitura afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no País e, destaca ainda, que a medida anunciada suspende uma iniciativa pioneira e aprovada por 90% da população, de acordo com pesquisa Datafolha realizada em setembro de 2013.

A Controlar informa ainda que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis e que confia no reconhecimento de seus direitos pela Justiça, lamentando a suspensão, mesmo que temporária, de um programa que contribui para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na cidade de São Paulo.

Infelizmente a Controlar não recebeu nenhuma informação sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos cidadãos para regularização de pendências e problemas causados pela paralisação do programa e recomenda aos munícipes que procurem a Prefeitura de São Paulo ou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para obter quaisquer esclarecimentos.

Fernando

Fonte: Comunicado à população da cidade de São Paulo. Portal da empresa Controlar. Disponível em http://www.controlar.com.br/, acesso em 14 de outubro de 2013, às 23h00 

Inspeção Veicular em São Paulo - Controlar - Suspensão do serviço

Olá!


O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta sexta-feira (11) a suspensão da inspeção veicular na capital. A medida vale a partir de segunda-feira. Contrato com a empresa Controlar foi encerrado

Em processo administrativo, a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluiu que o prazo de 10 anos de vigência do contrato expirou em março de 2012. A partir desta segunda-feira (14) estão suspensos os serviços de inspeção até que seja realizada uma nova licitação.
“Foi um longo procedimento em que foi dado amplo direito de defesa para a empresa. Foi feita uma contagem do prazo contratual e a Procuradoria fez um exame bastante detido deste contrato. Não se trata de uma rescisão de contrato. O prazo tendo vencido e não havendo interesse da administração em renová-lo nos termos em que foi elaborado, nós procederemos agora a licitação dos serviços para o próximo período”, anunciou o prefeito Fernando Haddad.

Os motoristas que já tenham pago a taxa de inspeção e feito o agendamento para os próximos dias terão acesso a um sistema de reembolso que será oferecido pela internet pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo o secretário Ricardo Teixeira (Verde e Meio Ambiente), cerca de 300 mil veículos que deixarão de fazer a inspeção neste ano serão convocados a passar pelo exame em 2014.

"É importante transmitir duas informações para o paulistano. A primeira é que não haverá mais inspeção a partir de segunda-feira enquanto não houver um novo contrato. Então ninguém deverá se dirigir aos postos de inspeção. E a segunda informação é de que ninguém será prejudicado pela suspensão do serviço. Todo caso será avaliado a partir dessa regra e toda definição vai ser tomada a partir da ideia de não lesar aquele que não deu causa ao problema. Então, não havendo o serviços, o paulistano não será prejudicado por conta disso", informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luís Massonetto.
Nota de esclarecimento - Inspeção Veicular
Depois de um longo processo administrativo e do cumprimento de todas as formalidades legais, a Prefeitura de São Paulo declara extinto o seu contrato com a empresa Controlar, para serviços de inspeção veicular.

Conforme previsto no contrato, a Prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência se expirou em março de 2012. Além disso, as autoridades municipais seguem na apuração de dois outros processos administrativos: um que trata de irregularidade na integralização do capital da empresa e outro que trata da validade do contrato após a condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.


Verificado o fim do prazo contratual, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vai encaminhar hoje ao Diário Oficial do Município despacho público determinando o encerramento das atividades da empresa.
O serviço será suspenso a partir de segunda-feira, dia 14 de outubro.

A Prefeitura reitera que nenhum proprietário de veículo será prejudicado.

Veja agora como fica a inspeção veicular, considerando as novas regras anunciadas para 2014:

1 – Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014?
- Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores.
- Todos os veículos movidos a diesel;
- Todos os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013.
Observação: cada veículo só precisa ser aprovado uma única vez durante o ano de 2014.

2 – Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?
- A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012.
- Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014;
- Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos.

3 – Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?
- Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013;
- Todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção
Observação: Os pedidos de reembolso da taxa de R$ 47,44 (2013) são feitos pela internet no site da Prefeitura
 
4 – O que vai acontecer com multas?
- A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014;
- Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.

Fernando

Fonte: Prefeitura suspende a inspeção veicular em São Paulo. Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=158950, acesso em 14 de outubro de 2013 às 10h50

domingo, 13 de outubro de 2013

Vistoria ambiental para todo o Estado de São Paulo


Olá!

Vc é de fora da cidade de São Paulo-SP e por isso não precisa fazer a inspeção veicular no seu veículo? Dependendo da cidade onde o veículo está registrado, saiba que isso está com os dias contados.

Recentemente, o Juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública, voltou a tornar obrigatória a inspeção veicular em 124 municípios do Estado de São Paulo. Uma liminar concedida por ele em maio havia sido suspensa no início deste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).  A nova decisão afirma, no entanto, que o estado terá um ano e seis meses para implantar o programa a partir do trânsito em julgado do processo (quando todos os recursos estiverem esgotados).

A Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificado da sentença. Porém, ressalta que “decisão da Presidência do Tribunal de Justiça suspende qualquer decisão proferida até o trânsito em julgado da ação”. A assessoria do governo de São Paulo diz que, sobre a inspeção obrigatória, “há um projeto de lei, de autoria do Executivo, tramitando na Assembleia Legislativa, que é um poder independente”. O projeto está parado na Assembleia desde novembro de 2009.

A sentença de 23 de setembro do juiz Thiago Teraoka é em resposta a um pedido da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo. Ela torna “o programa obrigatório de inspeção veicular de gases e ruídos para toda a frota de veículos nos municípios das regiões saturadas”. As cidades incluídas são as que poluição é maior, segundo estudo da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
O juiz havia expedido uma liminar em maio que obrigava a inspeção. Essa decisão provisória, no entanto, foi suspensa no início deste mês pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, em resposta a um recurso impetrado pelo estado. Sartori considerou que o prazo estipulado pelo juiz de 1ª instância é “nitidamente estreito para envergadura de programa que se antevê de alta complexidade”.

Em nota, o governo de São Paulo diz que “já tem atuado fortemente na redução da emissão de poluentes por veículos. Em 2003, o governador Geraldo Alckmin reduziu a alíquota do ICMS do etanol, um combustível menos poluente, de 25% para 12,5%. Foi o primeiro estado do Brasil a adotar essa medida”.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental está em implantação na capital desde 2007. Trata-se, segundo o Governo, de uma medida que visa minimizar as emissões de poluentes pelos veículos registrados na cidade, buscando estimular seus proprietários a fazerem a manutenção adequada e manter as emissões de seus veículos dentro dos padrões recomendados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP, estima-se que cerca de 10% das mortes de idosos, 7% da mortandade infantil e de 15 a 20% das internações de crianças por doenças respiratórias estejam relacionadas com as variações da poluição atmosférica. Em dias de grande contaminação do ar o risco de morte por doenças do pulmão e do coração aumenta em até 12%. Habitantes de São Paulo vivem em média um ano e meio a menos do que pessoas que moram em cidades de ar mais limpo.

O Programa de Inspeção Veicular Ambiental foi implantado pela Prefeitura gradativamente: em 2008 começou com toda a frota a diesel registrada na cidade. Em 2009 passaram pela inspeção todos os veículos diesel, todas as motos (exceto as de 2 tempos) e também os carros movidos a álcool, gás ou gasolina registrados na cidade de São Paulo entre 2003 e 2008. Em 2010, o programa atingiu 100% da frota (6,5 milhões de veículos, naquela época), completando assim o ciclo da progressividade da implantação.

A Prefeitura de São Paulo apoiou o processo que levou em outubro de 2009 à aprovação da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 418/09, estendendo a inspeção veicular em todo o Brasil.

Fernando

Fonte:
1 - Justiça volta a tornar obrigatória inspeção veicular em 124 cidades. G1 São Paulo. Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/09/justica-volta-tornar-obrigatoria-inspecao-veicular-em-124-cidades.html, acesso em 13 de outubro de 2013, às 22h30 (com adaptações)
2 - Inspeção Veicular Ambiental. Companhia de Engenharia de Tráfego. Disponível em http://www.cetsp.com.br/consultas/inspecao-veicular-ambiental.aspx, acesso em 13 de outubro de 2013, às 22h40 (com adaptações)