terça-feira, 21 de julho de 2015

Mudança na maioridade penal e habilitação para pessoas com 16 anos

Olá!

Muitas pessoas defendem a maioridade penal à partir dos 16 anos. Mas essa diminuição na idade afetará outras legislações.

É o caso do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que poderá sofrer alterações, pois pessoas nessa idade também poderão obter habilitação para condução de veículos. Já há inclusive uma proposta para alteração do Artigo 140 do CTB em tramitação em Brasília.

Hoje, o esse Artigo tem a seguinte descrição:

"Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos: 
I - ser penalmente imputável;"

O Inciso I estabelece que para se habilitar, o interessado deve se penalmente imputável. Hoje, uma pessoa só possui essa característica aos 18 anos. Com a diminuição da maioridade penal, não haverá como impedir que pessoas com 16 anos assumam o volante após habilitarem-se.

Sabemos que o processo de habilitação possui algumas questões deficientes e a diminuição na idade para obtenção da habilitação pode levar a sérios problemas no nosso trânsito, pois pode ser que tais pessoas não apresentem maturidade suficiente, do ponto de vista de percepção de risco, para obter sua habilitação.

Fernando 
 


segunda-feira, 20 de julho de 2015

Novas velocidades nas maginais de São Paulo. Agora é para valer!

Olá!

Vc já deve ter visto alguma informação referente às novas velocidades para as Marginais Tietê e Pinheiros. Por isso, estou aqui para lembrá-lo que já estão valendo.

Ao longo deste mês, diversas informações foram disponibilizadas pela CET/SP para informar o motorista que por ali trafega.


Mas quais são essas novas velocidades? Observe abaixo:



Como eram e como são as novas velocidades?


A CET informou que instalou mais de 1000 placas de regulamentação informando as novas velocidades. Agora, devemos prestar mais atenção ou entraremos para as estatísticas dos veículos autuados.

Fique atento, pois "eles" estão posicionados em vários pontos, tanto da Marginal Tietê como da Marginal Pinheiros:


Fernando




quinta-feira, 16 de julho de 2015

Faixa de Pedestres - como respeitá-la?

Olá!

Vc sabia que se o pedestre estiver atravessando a via sobre as faixas terá prioridade? Pois é, isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deve ser obedecido pelos condutores dos veículos.

Normalmente nos cruzamentos com semáforo são respeitadas as normas de trânsito. Nos demais locais, as faixas devem ser feitas em interseções semaforizadas e em locais onde o fluxo de pedestres é intenso, como nas proximidades de escolas, hospitais e centros comerciais.

Veja abaixo um pequeno "esquema" com as regras que devem ser observadas:



Fernando



terça-feira, 14 de julho de 2015

Acidente de Trânsito - informação falsa à seguradora não gera indenização

Olá!

Você sabia que na hora da contratação de um seguro para o seu veículo, seja para furto, roubo ou acidente, deve se ater às cláusulas do contrato e ser o mais sincero possível, evitando omitir ou macular informações?

Então, em recente julgamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ) desobrigou uma seguradora do pagamento do seguro de uma motocicleta furtada.

O motivo foi que no momento da assinatura do contrato, o cliente informou que utilizava o veículo apenas para o lazer, fato que diminuiu o valor da prestação paga mensalmente. Porém, descobriu-se posteriormente ao furto, que era utilizado no transporte para o trabalho e ficava estacionado na rua.

Nesse caso, TJ alegou que o consumidor agiu com má-fé e por isso, as vontades declinadas no acordo estavam viciadas. Se o cliente atenta contra o dever da boa-fé, a ordem jurídica impõe-lhe a sanção de perda do direito à indenização.

Portanto, quando for efetivar as declarações para efetivação do contrato, evite declinar algo que não seja a realidade, pois em caso de ressarcimento, a seguradora irá verificar se as condicionantes estavam sendo cumpridas, sendo que em caso negativo, terá problema em ser indenizado.

Na dúvida, consulte o seu advogado.

Fernando


segunda-feira, 13 de julho de 2015

Você é de Juiz de Fora/MG? Então se prepra que tem radar novo na cidade.

Olá!

Nas nossas peregrinações pelas notícias de trânsito do país, nos deparamos com diversas implantações de novos equipamentos para flagrar os motoristas. Dessa vez é Juiz de Fora/MG. 

Serão instalados na cidade cinco novos equipamentos. Veja os locais:
- Avenida Juscelino Kubitschek, 273 (sentido Bairro/Centro)
- Avenida Juscelino Kubitschek, 1.555 (ambos os sentidos)
- Rua Garcia Rodrigues Paes, número 705
- Avenida Brasil, 248
- Avenida Paracatu, perto do número 1.250 e perto do número 1.581 (ambos os sentidos)


De acordo com as autoridades municipais, os locais foram escolhidos após estudos técnicos, que levaram em consideração riscos de acidentes, excesso de velocidade, número elevado de ocorrências, além de outros critérios. Atualmente, a cidade dispões de 16 pontos de fiscalização por equipamentos

Os equipamentos só irão multar os motoristas após a aferição pelo INMETRO, que pode ocorrer a qualquer momento. Portanto, muito cuidado.

Novas sinalizações serão implantadas na proximidade dos radares e haverá período de adaptação pelos motoristas.

Fernando



domingo, 12 de julho de 2015

Instalação de radares em Três Lagoas/MS

Olá!

O município de Três Lagoas/MS começará a receber equipamentos para fiscalização de velocidades. Por enquanto, estão sendo instalados na Avenida Capitão Olyntho Mancini, cruzamento com a Avenida Filinto Müller. No semáforo da Rua Elviro Mário Mancini, cruzamento com a Avenida Capitão Olyntho Mancini também será instalado. Se tudo ocorrer dentro do previsto, em até 20 dias tudo estará concluído.

Na sequência, será instalado três lombadas eletrônicas. Uma será instalada em frente à Escola Municipal Maria Eulália Vieira, no bairro Jardim Alvorada, a segunda na Avenida Rosário Congro e a terceira na Rua Egídio Thomé. Conforme informações da Prefeitura, outros equipamentos serão instalados em outras vias da cidade, no entanto, não há previsão previsão, porém, serão 16 pontos que vão receber esses equipamentos.

Os equipamentos estarão aptos a fiscalizar o avanço de sinal, excesso de velocidade e desrespeito a faixa de pedestre. De acordo com as autoridades municipais, o município não fará o gerenciamento dos equipamentos, sendo de total responsabilidade do Detran, que assumirá a arrecadação e os custos com a implantação e manutenção dos radares. 

Ainda segundo a Prefeitura, a finalidade não será a arrecadação mas tão somente fazer com que os condutores diminuam a velocidade em alguns locais para evitar os excessos. Tenho certeza que você, nobre leitor, também acredita nessa informação tanto como eu.

A Polícia Militar registrou no primeiro semestre deste ano, 524 acidentes.

Fernando
 

sábado, 11 de julho de 2015

Vocè é de São Paulo? Cuidado com as novas velocidades das Marginais Tietê e Pinheiros.

Olá!

As Marginais Pinheiros e Tietê de São Paulo/SP terão as velocidades máximas permitidas reduzidas à partir do dia 20 de julho. Segundo as autoridades locais, o objetivo será reduzir os acidentes, uma vez que apenas no ao de 2014, 73 pessoa morreram em colisões e atropelamentos.

À partir dessa data, as velocidades serão as seguintes:
Pistas expressas: de 90 km/h para 70 km/h, no caso dos carros e de 70 km/h para 60 km/h no caso dos caminhões e ônibus.
Pistas centrais: de 70 km/h para 60 km/h para todos os veículos
Pistas locais: de 60 km/h para 50 km/h para todos os veículos.

Em alguns trechos onde a velocidade já havia sido reduzida por questões de segurança, tal redução será mantida. Um exemplo é a Marginal Tietê, próximo à ponte da Casa Verde na pista central, no sentido da Rodovia Ayrton Senna, onde a velocidade máxima permitida é de 50 km/h. Nesse caso, essa velocidade menor será mantida.


A Prefeitura já está instalando as novas placas e os displays digitais que existem ao longo dessas vias já informam as novas velocidades. Até o dia 20 não haverá autuação por desrespeito às novas velocidades. Ainda segundo a Prefeitura, a diminuição da velocidade não influenciará ou aumentará o congestionamento nessas vias.

A partir do dia 3 de agosto, uma redução da velocidade será também adotada nas avenidas Jacu Pêssego e Aricanduva, ambas na zona leste da capital. Nessas vias, a velocidade será reduzida de 60 km/h para 50 km/h.

É importante salientar as penalidades referentes às infrações de excesso de velocidade. Acompanhe:

1 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média (4 pontos);
Penalidade - multa (R$ 85,13).
 

2 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinquenta por cento):
Infração - grave (cinco pontos);
Penalidade - multa (R$ 127,69).
 

3 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinquenta por cento):
Infração - gravíssima (suspensão da CNH de dois a sete meses); 

Penalidade - multa (R$ 574,62).

Fernando


sexta-feira, 10 de julho de 2015

Você é de BH? Estão se cuida pois há novos radares em operação.


Olá!

Segundo a BHTrans, quatorze novos radares entraram em funcionamento na cidade de Belo Horizonte. Esses equipamentos irão detectar o avanço de semáforo nas pistas exclusivas de ônibus. 

A empresa informou que esses radares não irão fiscalizar o transito de carros nas faixas exclusivas de ônibus mas sim o avanço do semáforo, tanto por ônibus como pelos outros veículos que transitam nessa faixa. Agora, a cidade passa a operar com 84 equipamentos do tipo “Detector de Avanço de Semáforo”. 

Ainda segundo essa empresa, novos equipamentos serão implantados para a fiscalização de carros de passeio nas faixas exclusivas de ônibus. 

Para complementar a sinalização, serão afixadas faixas alertando para o início da fiscalização. 

Veja abaixo onde os equipamentos foram instalados:

1 Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.804 -  Centro / Bairro

2 Av. Presidente Antônio Carlos entre Viaduto São Francisco e R. Viana do Castelo - Centro / Bairro

3 Av. Presidente Antônio Carlos entre R. Viana do Castelo e Viaduto São Francisco - Bairro / Centro

4 Av. Presidente Antônio Carlos, nº 4.157 - Bairro / Centro

5 Av. Presidente Antônio Carlos esquina Av. Coronel José Dias Bicalho - Bairro / Centro

6 Av. Presidente Antônio Carlos esquina Av. Coronel José Dias Bicalho - Centro / Bairro

7 Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7.596 - Centro / Bairro

8 Av. Presidente Antônio Carlos, nº 7.635 - Bairro / Centro

9 Av. Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 esquina Av. Reitor Mendes Pimentel - Bairro / Centro

10 - Av. Cristiano Machado esquina Rua Jacuí - Bairro / Centro

11 Av. Cristiano Machado, nº 2.273 - Bairro / Centro

12 Av. Cristiano Machado, nº 2.150 - Centro / Bairro

13 Av. Cristiano Machado esquina Av. Silviano Brandão - Bairro / Centro

14 Av. Cristiano Machado esquina Av. Silviano Brandão - Centro / Bairro 

Fernando


quinta-feira, 9 de julho de 2015

Ministério Público vai investigar multas de semáforo em Poços de Caldas-MG.

Olá!

O Ministério Público (MP) entrou na briga: vai investigar as multas geradas na cidade de Poços de Caldas – MG pelos equipamentos que flagram prováveis infrações ocorridas nos semáforos. Mais de 1500 condutores recorreram.

De acordo com o MP, muitos motoristas entraram em contato com o órgão para expor as reclamações sobre os equipamentos. Uma reunião com a Prefeitura deverá ser marcada para esclarecimentos.

Os radares foram instalados na Avenida João Pinheiro e diversos veículos foram autuados por excesso de velocidade e por passarem no sinal vermelho. O problema é que uma nova vistoria realizada nos equipamentos descobriu que o tempo entre os sinais amarelo e vermelho estava abaixo do que é recomendado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Por conta desse erro, muitos motoristas procuraram a Prefeitura para recorrer e isso tem lotado o local. Por conta do excesso de demanda, os funcionários estão atendendo apenas esse tipo de reclamação.

A Prefeitura esclareceu que as reclamações não procedem, pois os veículos foram autuados por transpor o sinal vermelho e não o amarelo.

Porém, os responsáveis esqueceram que se a transição do amarelo para o vermelho for muito curta, não há como o condutor planejar a parada do veículo com segurança.

Vamos aguardar o desfecho.

Fernando


quarta-feira, 8 de julho de 2015

Multa da Lei Seca - DETRAN PE

Olá!

Um esquema ilícito para cancelamento de multas da Lei Seca no DETRAN/PE foi descoberto pela Polícia. Funcionários cobravam até R$ 2.000,00 para cancelar esse tipo de infração. Por enquanto, 47 condutores foram descobertos na fraude.

Segundo a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, dois funcionários rasuravam o Auto de Infração para que os recursos pudessem ser cancelados. A situação só foi descoberta porque os julgadores começaram a desconfiar dos recursos, que apontavam a mesma tese de defesa, possuíam a mesma formatação, papel e argumentos.

Com isso, a Policia foi avisada a passou a acompanhar o caso. Assim, dois despachantes (que eram os responsáveis pela captação dos clientes) foram descobertos e presos.  As investigações duraram três meses, tempo suficiente para chegar aos autores do delito.
A propina cobrada pela quadrilha é superior ao valor da multa, que é de R$ 1.915,40. Para essa infração, a legislação prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os envolvidos irão responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de reclusão). Já os motoristas beneficiados pelo esquema, serão ouvidos e podem responder por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).

Embora pareça uma boa oportunidade para resolução do problema, esse tipo de esquema nem sempre é a melhor solução. Em diversas situações verificamos que em pouco tempo a Polícia descobre a fraude e complica ainda mais a vida desses condutores.

Por isso, elabore o seu recurso dentro da legalidade e vença sem falcatruas. Com isso, não será importunado pelos órgãos fiscalizadores.

Se precisar de ajuda, nossa Equipe estará à sua disposição!

Fernando