quarta-feira, 27 de maio de 2015

Comprou um carro com defeito? Quem deve ressarci-lo?

Olá!

Um comprador entrou com ação para indenização por danos morais e materiais contra a montadora e a concessionária, além do pedido de transferência do veículo livre de ônus. De acordo com o processo, a loja vendeu o veículo e não tomou as providências necessárias para transferir a propriedade ao comprador. O comprador não conseguia transferir o veículo pois continuava alienado.

Porém, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar a responsabilidade da montadora no negócio, entendendo que não deve ser responsabilizada pela venda do veículo, uma vez que havia relação de consumo entre o comprador e a concessionária e não havia como concluir haver responsabilidade solidária da concessionária e da fabricante do veículo.

Caso houvesse vício (defeito) no produto, o fabricante poderia ser acionado junto com a concessionária. No caso em questão, havia apenas falha de prestação de serviço de venda, atribuída especificamente à concessionária, o que afasta qualquer nexo de causalidade do fabricante e o comprador.

Fernando


terça-feira, 26 de maio de 2015

Radares em Presidente Prudente-SP sob suspeita



Olá!

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a licitação que escolheu a empresa contratada pela Prefeitura de Presidente Prudente para instalar radares de controle de velocidade nas vias da cidade. Um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e agora,  a Câmara Municipal recebeu ofício pedindo a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o mesmo pregão.

De acordo com o promotor de Justiça Mário Coimbra, o MPE está averiguando um “possível direcionamento de edital”, pois a alta rentabilidade do contrato chamou a atenção, principalmente pelo fato de haver apenas uma empresa na concorrência. O valor do contrato para operação dos radares está orçado pela Prefeitura em R$ 4.872.336.

A Promotoria recebeu representações de empresas que ficaram de fora da licitação porque foram desqualificadas ainda na habilitação.  O MPE vai apurar se o edital fez exigências que apenas uma empresa poderia atender. A Prefeitura de Presidente Prudente já apresentou a defesa preliminar.
Caso sejam apontadas irregularidades, o MPE pode entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Se constatada a irregularidade, a Promotoria poderá pedir a nulidade do contrato.

Durante o processo licitatório, a empresa ofertou R$ 4.504.500 e ainda concedeu desconto de R$ 237.468, resultando na quantia final de R$ 4.457.500. A exigência para vencer o pregão era de que a empresa apresentasse um registrador de excesso de velocidade estático com localizador de GPS; um registrador com processador de via (pistola de rolamento), detector de eixos e de massa metálica e de rodagem dupla (piezo elétrico); um registrador de excesso de velocidade portátil (tipo pistola); e equipamento para contagem veicular com utilização de software de laço detector virtual.

Fernando



segunda-feira, 25 de maio de 2015

Excesso de velocidade: moto a 206Km/h

Olá!

Foto: Divulgação PRF
A Polícia Rodoviária Federal flagrou uma motocicleta transitando pela BR-060 (que liga Anápolis à Alexânia) a 206 km/h. A velocidade máxima nesse local é de 110km/h.

Essa história ocorreu no sábado (23/05/15) durante operação de rotina, em que Agentes intensificaram a fiscalização desse tipo de infração.

O veículo não foi abordado, mas a infração é gravíssima (R$ 574,62) e prevê suspensão da CNH (de dois a sete meses). Essa infração, por si só já suspende a CNH, sem a necessidade de acúmulo com pontos de outras infrações.

Durante toda a operação, que fora iniciada no sábado e se estendeu até a madrugada de domingo, foram lavradas 2275 multas por excesso de velocidade. Além dessa infração, outros oito motoristas foram autuados pela Lei Seca.

Fernando


Multas de radar canceladas

Olá!
 
Pelo menos 2 mil proprietários de veículos vão ter suas multas e pontos que ocorreram no período de 2006 e 2008 canceladas e o valor pago devolvido. Uma sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) anule as multas aplicadas nesse período pelos radares eletrônicos da BR-364, Estrada do Amapá e Belo Jardim.
 
Para vc entender, o DETRAN estava fiscalizando a velocidade de veículos por meio de equipamento (radar) em uma rodovia federal. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a retirada dos radares eletrônicos e a devolução dos valores das multas arrecadadas de maneira irregular.
 
O Detran orienta que, caso algum proprietário ainda possua autuação nesse período na BR-364, deve procurar o Detran e solicitar o cancelamento da mesma. Vale ressaltar que atualmente existe um radar eletrônico no mesmo trecho da Via Verde, porém é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
 
Lembro que se vc teve algum problema com a sua CNH, como por exemplo o cancelamento da Permissão ou ainda suspensão por acúmulo de pontos, etc, cabe no mínimo uma indenização por danos morais. Por isso, se for o seu caso, consulte o seu advogado.
 
Fernando



Lei Seca - Policial também tem que cumprir a lei?

Olá!

Um policial civil foi autuado por infração da Lei Seca em Porto Velho-RO, quando se negou a realizar o teste do etilômetro. O policial estava conduzindo um veículo oficial, pertencente à Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.

De acordo com os documentos gerados pelos Agentes da Operação, o policial externava sinais de sintomas da embriaguez e não apresentou nenhum documento que o autorizava a utilizar o veículo oficial fora do expediente.

Os Agentes identificaram vários sinais que caracterizavam a embriaguez ao volante, como olhos avermelhados, sonolência e odor de álcool no hálito. Após os trâmites administrativos, foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes.
A Polícia Civil informou qua ainda não havia tomado conhecimento da situação, mas salientou que se verídico, deve ser aberto um processo administrativo disciplinar junto à corregedoria, que pode acarretar na suspensão e até na demissão do agente.
A operação foi realizada por policiais militares e agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) em alguns pontos do município. Além do policial, outras oito pessoas foram autuadas durante a madrugada, entre elas, uma mulher de 23 anos que, de acordo com o boletim de ocorrência, ao ver os policiais, engatou a marcha ré do carro e correu para não ser flagrada, dirigindo em alta velocidade, invadiu preferenciais e andou na contramão. 

A abordagem só foi possível quando o pneu do carro furou após ela bater no meio fio. A mulher se recusou a fazer o teste do bafômetro e recebeu voz de prisão por apresentar sintomas de embriaguez e direção perigosa.

Fernando




sábado, 23 de maio de 2015

Novos radares em Recife

Olá!

À partir da próxima semana (25/05), quatro novos equipamentos de fiscalização eletrônica entrarão em funcionamento nas avenidas Beberibe e Governador Agamenon Magalhães, no Recife. A princípio, os dispositivos vão operar em caráter educativo. As cobranças de infrações só começarão no dia 1º de junho.

Os equipamentos irão registrar infrações por excesso de velocidade, avanço de semáforo, parada sobre faixa de pedestres e conversão proibida. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano salientou que os novos pontos onde foram instalados receberam sinalização conforme a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e foram identificados a partir de estudos técnicos que levam em consideração a geometria das vias, o histórico de acidentes com vítimas e o volume médio de veículos e de pedestres nos locais.

Os equipamentos de fiscalização funcionarão todos os dias. Das 6h às 22h serão registrados excessos de velocidade e, de 6h às 20h, parada sobre faixa de pedestre e avanço de semáforo. 

Foto: Marcos Pastich/PCR
As infrações por excesso de velocidade variam de acordo com a velocidade que o condutor ultrapassar o equipamento de fiscalização (60 km/h em ambas as vias). As multas vão de R$ 85,13 a R$ 574,62, além dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Já os veículos flagrados avançando o semáforo, parados sobre a faixa de pedestre ou realizando conversão proibida, estarão sujeitos a multas de R$ 191,54 e 7 pontos na CNH, de R$ 85,13 e 4 pontos na CNH e de R$ 127,69 e 5 pontos na CNH, respectivamente.

Veja abaixo os locais onde estão instalados:
- Avenida Governador Agamenon Magalhães x Avenida Rui Barbosa, sentido Boa Viagem (semáforo 037)
- Avenida Governador Agamenon Magalhães x Rua Bandeira Filho, sentindo Olinda (semáforo 173)
- Avenida Governador Agamenon Magalhães x Ponte Delmiro Gouveia, sentido Av. Conde da Boa Vista (semáforo 075)
- Avenida Beberibe x Avenida Professor José dos Anjos, sentido subúrbio (semáforo 131)


Fernando


Motorista "atropela" cones da blitz da Lei Seca

Olá!

Na noite do dia 22 de maio, um motorista de 55 anos foi abordado e preso após "atropelar" cinco cones que estavam dispostos ao longo da via e sinalizavam um bloqueio para fiscalização da Lei Seca realizada no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Nata-RN.

A blitz começou às 22h30 de quinta-feira (21) e terminou por volta das 6h desta sexta (22). Ao todo, 31 pessoas foram autuadas, sendo que cinco delas foram conduzidas ao Distrito Policial por conta do resultado excessivo do teste realizado.

O motorista que "atropelou" os cones disse aos policiais que não viu nada no caminho. Com o teste do bafômetro, o resultado foi 1.37 mg/l. O limite hoje é de 0,00 mg/l.

 
(Policia Militar do RN)
 Fernando




quinta-feira, 7 de maio de 2015

Novas placas para veículos

Olá!

Você sabia que o Brasil adotará novo formato para as placas de veículos? Pois é, isso ocorrerá à partir de 2017.

Conforme acordo entre os países que compõem o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela), haverá um tipo único de placa, com padrão único a ser utilizado nos veículos. À partir de 1º de janeiro de 2017, todos os veículos serão emplacados com essa nova placa.

Veja abaixo como será:



Dessa forma, será criado um visual único para os veículos desses países, que com a unificação, haverá uma combinação de 450 milhões de placas.  Atualmente, a frota de veículos desses países está estimada em aproximadamente 110 milhões.

No atual sistema (três letras e quatro números), o Brasil só teria combinações disponíveis até o ano de 2030.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a troca do padrão de placas tem como objetivo inserir mais segurança, facilitar a troca de informações entre os países, ajudar no combate à clonagem e a roubos e, como não poderia deixar de ser, obter um maior controle de infrações de trânsito.

A nova placa terá fundo branco, sete caracteres alfanuméricos e uma tarja azul. A tarja contará com o emblema do Mercosul, nome do país e a bandeira. Terá as mesmas dimensões de largura e altura da atual placa utilizada no Brasil.

A categoria do veículo será indicada pela cor dos caracteres: preto para veículo particular, vermelho para veículos comerciais ou de aprendizado, azul para veículos oficiais, prata para veículos de coleção, verde para carros de testes e protótipos, e dourado para veículos diplomáticos.

Para entender como funciona a distribuição das placas atuais, visite: 

Placas de identificação de veículos no Brasil

Fernando