sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Postagem atualizada em 19 de novembro de 2016


Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – Artigo 162 Inciso I do CTB

Essa infração está capitulada no Artigo 162 Inciso I do CTB. Observe:

Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração – gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
Medida Administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual e rodoviário
Natureza: Gravíssima
Penalidade: multa de R$ 574,62
Apreensão do veículo: de 11 a 20 dias
Medida administrativa: Apreensão do CRLV do veículo
Crime: não, desde que a autuação seja em decorrência de uma abordagem comum, sem ter se envolvido em acidente ou cometido alguma infração de trânsito.
Constatação da Infração: somente com a abordagem do veículo
Retenção do veículo: sim. Logo, o Agente pode retê-lo, devendo liberá-lo apenas para outro condutor legalmente habilitado.
Remoção do veículo ao pátio: não, desde que haja outro condutor habilitado para seguir dirigindo após a liberação.

Essa infração é aquela em que o condutor não possui CNH ou PPD e é flagrado nas ações policiais conduzindo um veículo. Se essa infração ocorreu sem qualquer outro problema, como acidentes de trânsito ou o cometimento de outra infração, o Agente apenas autuará esse condutor e fará a liberação do veículo para outro condutor habilitado.

Se o condutor possui CNH ou PPD e não a está portando, a infração correta é por não portar documento obrigatório e não a infração por dirigir sem possuir CNH ou PPD.

Caso o condutor possua CNH ou PPD com exame médico vencido, a infração é por dirigir veículo estando com a CNH ou PPD com exame médico vencido e não por não possuir CNH ou PPD.

A infração de dirigir veículo sem CNH ou PPD possui apenas penalidade de multa (R$ 574,62), ou seja, não há penalidade de pontos, como ocorre em outras infrações, pois o condutor não possui esse documento. A CNH ou PPD do proprietário do veículo também não será pontuada caso uma outra pessoa que não possui habilitação seja autuada por essa infração.

Fernando

258 comentários :

  1. fernando muito obrigado mais uma vez por sua ajuda que deus te abençoe muito !

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    1. Adriano!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    2. Bom Dia meu Caro,
      Em primeiro lugar gostaria de agradecer por esse maravilhoso site, tirou muitas dúvidas minha,
      Por gentileza, me ajude.
      Fiz a prova pratica no dia 30/01/2013, e passei,
      Mais até hj não recebi minha PPD, ligo na Auto Escola e eles sempre me deixam na mão, nunca tenho uma resposta doq realmente está acontecendo, ou pq está demorando tanto, no site do Detran, ainda não aparece nada, vou em consulta e consta Pendente no campo de acompanhe sua habilitação, em no outro campo(onde mostra se fui aprovado ou nao) apenas aparece a data que fiz aprova. Minhas perguntas são as seguintes: Posso verificar pq a demora em outro lugar? Entrar com uma ação contra a Auto Escola ou Detran, pela demora? Ou não tem jeito, tenho que sentar e espera. E ficar com o carro na garagem até a PDD chegar.
      Já fazem 23 dias uteis desda aprovação na prova pratica.

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    3. Moisés!

      Agradeço imensamente pelos elogios. Trabalhamos arduamente para que possamos apresentar um trabalho útil e honesto aos consulentes e clientes.

      Vc pode ir diretamente no DETRAN para se informar sobre os motivos que estão impedindo a emissão da sua PPD. Isso é importante para saber diretamente na fonte o que está ocorrendo.

      Após, caso continue com problemas, procure ajuda no Ministério Público da sua cidade, pois o Promotor pode lhe ajudar na elucidação dessa situação.

      Fernando

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  2. siga recursos,

    Quero agradecer, a equipe siga recursos
    especialmente ao Fernando,pelo esclarecimento
    das minhas duvidas,mim ajudaram bastante,

    obrigado!

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    1. Olá!

      Obrigado pelos elogios.

      Trabalhamos com honestidade e seriedade para o pronto atendimento aos consulentes.

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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    2. Olá td bein ?
      Sofri uma abordagem hj e pegaram meus dados mais eu n assinei nada
      porém n tenho cnh o veículo tá datado Oq deve ocorrer ?? Nesse caso ?

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    3. Olá!

      Você por um acaso sabe se o veículo foi autuado? Lhe entregaram algum documento?

      Fernando

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    4. Fernando você pode me passar seu whats preciso que tive uma dúvida meio complicado de explicar por aqui ?

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    5. Olá!

      Entre em contato via e-mail:

      contato@sigarecursos.com.br

      Fernando

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    6. Boa noite Fernando, fui parado hoje, não possuo CNH, me entregaram um papel e falaram que era minha infração, mas não tem valor de multa escrito e eu não assinei nada, será se fui multado? E estou em processo pra obter minha CNH Corre o risco de cancelar o processo?

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    7. Olá!

      Se no alto do documento estiver escrito Auto de Infração, você foi autuado.

      No corpo desse documento há a indicação da infração cometida.

      Fernando

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  3. Boa noite Fernando. Primeiro lhe dou parabéns por suas respostas, pois li tudo e tenho plena certeza de que tem ajudado muita gente. Deus o abençoe por se preocupar tanto em ajudar o próximo. Estou com o seguinte problema: Comprei um carro que era arrendamento, porém quitado. O antigo dono mandou a documentação para o banco e o recibo veio preenchido já em meu nome e reconhecido firma com uma procuração do banco registrada no nome do funcionário do banco que reconheceu firma. Passou os 30 dias e eu não transferi o veiculo. Sei que pagarei a multa de averbação, mais meu irmão tomou uma multa por transitar com cnh vencida a mais de 30 dias, eu fui até o local e o policial me liberou o veículo, e ainda para ajudar, logo após levei o veiculo para uma revisão e posteriormente o levar para fazer vistoria, e por incrível que pareca o mecânico saiu comigo para testar o carro e fomos parados em uma blits da PM. Ironicamente o mecanico dirigia o carro e o mesmo não tinha cnh. Os policiais apreenderam o veículo e o multou por dirigir veiculo sem possuir habilitação, porém não anotaram o cpf dele, nem pegaram minha cnh. Gostaria de saber para quem irá a pontuação da multa, pois o veiculo esta com comunicação de venda e o recibo preenchido em meu nome, porém ainda não fui ao cartório reconhecer firma como comprador. O carro esta no nome do banco e como arrendatário o antigo dono. Grato desde já. Edson

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    1. Edson!

      A pontuação de dirigir sem possuir CNH não vai para vc (pois não cometeu essa infração) ou para (que não tem habilitação).

      Fernando

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  4. Eu peguei uma multa gravissiva, a mais de 50% da velocidade permitida,eu queria saber se eu transferir a multa para outra pessoa a penalidade vai ser a mesma,que no caso é suspensão imediata do direito de dirigir...e se for suspensa é por quanto tempo?

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  5. Ola,
    tenho um entilhado de maior que bateu num carro como a minha moto, ele não ter CNH e ele pegou a moto sem a minha permissão. Eu estou com a CNH e a moto esta com o documentovencido, vou ter que lever a multa e perder pontos? sobre o dano do carro vou ter que pagar? ele vai responder por alguma coisa?

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    1. Olá!

      Vc será penalizado com as multas e pontos da infração do documento vencido.

      Quanto ao veículo danificado, seu proprietário poderá acionar vc e/ou o condutor.

      Fernando

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  6. Olá, Primeiramente parabéns pelo blog! muito informativo.

    Tenho uma dúvida, comprei um carro para minha filha, ela é a única condutora, porém ele está no meu nome.

    Recebi uma notificação informando que foi aberto um processo administrativo para suspender meu direito de dirigir, uma vez que minha filha tomou diversas multas extrapolando o limite permitido.

    tenho um prazo para recorrer. como proceder neste recurso?

    Além disso, é possível solicitar que toda multa seja encaminhada em nome da minha filha, pois embora o carro esteja em meu nome, ela é a condutora?

    agradeço a atenção

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    1. Victor!

      Quando receber as próximas Notificações, transfira para a sua filha.

      Vc deve recorrer para tentar, no mínimo, abrandar o tempo de suspensão, que pode ser de um até 12 meses, dependendo das infrações que compõem essa pontuação. Isso é necessário pois se ficar inerte, a Autoridade de Trânsito pode puni-lo pelo máximo.

      Fernando

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  7. Oi, meu nome é Jaqueline, eu não tinha CNH e agora estou tirando para carro.
    Eu tinha uma moto, fui parada em blitz 3 vezes. sendo a 1ª em 2012. Na primeira vez a moto foi removida para o pátio, eu paguei os documentos atrasados. Na 2ª vez os documentos da moto estavam ok, então eu chamei um condutor habilitado para remover o veículo.
    Na 3ª vez como tinha muitas multas e IPVA atrasado, a moo foi apreendida, eu não tinha dinheiro para pagar as multas e está lá até hoje (foi em 2015).

    Em junho do ano passado iniciei o processo de habilitação. Hj passei na prova teórica. Fui consultar o site do detran, pra saber a situação do veículo e diz que ele não está em circulação e que não há infrações nessa placa. O q isso quer dizer?

    Serei barrada de tirar minha CNH, uma vez que (assim como diz o Art. 293, se eu somar mais de 20 pts, serei impossibilitada de tirar CNH por determinado tempo (acho q 5 anos) ou isso não se aplica ao meu caso?

    Muito obrigada! amei o site! parabéns!!!

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    1. Olá!

      Se as multas já foram pagas, sua futura Permissão não terá problema.

      Fernando

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  8. Ola Fernando!

    Também quero dizer que é uma benção, sua dedicação em responder a todos e com rapidez, Que Deus o abençoe grandemente!

    Estou metida numa encrenca que não é minha, e para mim esta difícil de compreender, então fiz até B.O ...Peço sua ajuda! pois necessito recorrer até o dia 28 01 2016....

    É o seguinte comprei uma moto em Abril de 2015, fiz a transferência certinho, e chegou uma multa para mim, nome da condutora é a antiga proprietária da motocicleta, onde diz identificação da multa esta LOCAL: Detran ?? aqui não deveria ser um endereço ? nome da proprietaria meu nome e data foi 03/07/2015 ....na parte onde diz identificação do auto de infração diz orgão fiscalizador : 121100 Detran-RS a placa confere porém o município de registro não confere pois nesta época já estava emplacada em outra cidade e não mais a de quando foi entregue a mim.....ART. 162 I CTB multa R$ 574,62.... Então nunca fui com esta motocicleta a Porto Alegre que é o municipio do qual consta , não possui endereço somente a cidade e local Detran.....Não sei o que pensar mais no que é isso, fiz o B.O pois uma das coisas que passou na minha cabeça é clonagem de placa, ainda quando estava com a antiga proprietária, outra penso sera que é um golpe dentro do próprio DETRAN....Já recorri 1 vez enviei copia do B.O eu fiz o recurso e perdi, então irei novamente recorrer, penso porque esta moto não foi aprreendida ? irei tirar uma foto e anexar no recurso, minha moto esta parada e com outro municipio emplacado corretamente....POR FAVOR ME AJUDE! isto esta bem complicado pra mim.... E desde já meu muito muito Obrigada! Deus abençoe!

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    1. Joice!

      O proprietário anterior cometeu alguma infração (antes de abril/15) em que o veículo não foi abordado (excesso velocidade, cinto de segurança, estacionamento, etc.). Quando recebeu a Notificação, não indicou o real infrator e como não possui CNH, o DETRAN/RS entendeu que era ele que estava dirigindo (sem possuir CNH).

      Dessa forma, o DETRAN lavrou a autuação em 03/07/2015 de dirigir sem possuir CNH. Nesse caso, o endereço é o DETRAN.

      Como comprou o veículo recentemente, a autuação foi encaminhada para vc, que é a responsável pelo pagamento da multa.

      Basta entrar em contato com o antigo proprietário para que ele pague a multa.

      Fernando

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    2. Muito Obrigada Fernando!
      Farei isto que me indicaste!
      Deus abençoe sua vida!

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    3. Joice!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  9. Ola muito bom esse trabalho.
    Vou fazer amanha a prova final para obtet minha carteira de motorista.Porém fui pego na blitz hoje vou perder minha carteira antes de tirar

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    1. Jhonata!

      Não, mas se caso tiver problemas, deverá providenciar a exclusão desses pontos indevidos.

      Fernando

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  10. Boa Noite Fernando,

    Parabéns pelo forum!!!

    Fui multado pela PRF por excesso de velocidade (acima de 50%) o carro está em nome da minha sogra que não possui CNH e está no processo para obtenção da CNH. O que acontecerá diante dos fatos? Alguma sugestão?

    Obrigado!

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    1. Olá!

      Sugiro que faça a indicação para o seu nome. Porém, com isso terá a sua CNH suspensa de dois a seis meses.

      Fernando

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    2. Fernando, caso não transfira a multa minha sogra terá problemas no processo de obtenção da CNH?

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    3. Olá!

      Sim, pois o DETRAN comete alguns erros que comprometem o processo de habilitação.

      Fernando

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    4. Fernando,
      Diante de um provável erro do Detran, posso solicitar a exclusão da multa?

      Obrigado!

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  11. Bom dia,srº Fernando!
    Como muitos já falaram acima, texto é esclarecedor, parabéns!
    Poderia por gentileza, me esclarecer o fato que colocarei abaixo:
    Em fevereiro fui parada em uma blitz e me recusei a fazer o testo bafometro, com isso me notificaram de que minha carta será suspensa, mas ainda está em fase de recurso (JARI), e agora no mÊs 07/2016, minha carta venceu, fui renová-la e consegui normalmente, por estar em fase de recurso.
    Após acabarem os prazos, sei que me notificarão para entregar a carta.
    Caso eu não entregue, ele o prazo da suspensão contará quando eu for renová-la novamente? Caso seja parada em outra blitz, minha carta estando suspensa e não estando vencida, quais serias as consequências?
    Obrigada!
    Mariana

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    1. Mariana!

      A suspensão da CNH só ocorrerá quando entregar esse documento no DETRAN. Antes disso, nenhum prazo será contado.

      Se for parada em uma blitz após a finalização do processo, teremos duas alternativas:

      Considerando que ainda não entregou a CNH para início do cumprimento da suspensão, vc não estará com o direito de dirigir suspenso e por isso, não poderá ter esse direito cassado no caso de ser abordada conduzindo veículos.

      Porém, já vi casos do Agente consultar a situação, ver que há penalidade de suspensão a ser cumprida, entender que o direito está suspenso e aplicar a multa de dirigir estando com a CNH suspensa. Nesse caso, pode ter problemas com a cassação.

      Fernando

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  12. Bom dia. estou tirando habilitação. Comprei uma moto e está em meu nome, fui pega em uma blitz. A moto foi retirada por alguém habilitada. Pegaram meu cpf mas não disse que esta tirando CNH. Eu perderei meu processo por isso ?

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    1. Jennifer!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  13. Fui pega numa blitz sem carteira, porém não assinei a multa. Posso recorre-la?

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  14. Bom dia Fernando!

    Primeiramente parabenizar por sua competencia,seriedade e simpatia.


    Meu caso é o seguinte, nao possuo CNH. O carro ta em meu nome. E recebi 2 multas iguais, em 2 radares na mesma via, questão de segundos um do outro... Transitar em via exclusiva para onibus pavimentada.
    Sendo que antigamente era liberado carros pequenos passar por essa via.. Eu me passei, quando dei conta que so poderia passar onibus naquela rua, nao dava para fazer retorno.

    Recebi 2 multas pelo mesmo fato, so que em radares diferentes em questao e 4 segundos um do outro.

    Eu posso recorrer mesmo nao tendo CNH???

    Tenho como anular ao menos 1 multa??

    Aguardo sua resposta.

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    1. Olá!

      Em decorrência do curso espaço de tempo entre uma e outra infração, acredito que deverá recorrer indicando isso na defesa.

      Sim, pode recorrer sem possuir a CNH, visto que é o proprietário do veículo.

      Fernando

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  15. Foi parado na blitz de moto e não só ablitado na categoria a só tenho b e a moto está no meu nome ela está toda equitada eu perco minha habilitação b

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    1. Adenilson!

      Se já for CNH, não. Se for apenas a Permissão, sim, será cancelada.

      Fernando

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  16. ola! recebi uma multa ano passado,sendo autuado pelo detran por estar dirigindo sem cnh, mas nunk estive com meu carro na cidade de origem da multa e nem se quer fui abordado em lugar algum, mas realizei o pagamento da tal!
    este mes recebo mais duas multas iguais oque faço!

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    1. Felipe!

      Pode ser que o seu veículo tenha sido clonado.

      Obtenha uma cópia dos Autos de Infração e informações no DETRAN onde o veículo está registrado para orientar-se sobre os procedimentos para solucionar esse problema.

      Fernando

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  17. Fernando parabéns pelo seus esclarecimento. Fui autuado por dirigir sem CNH. Tem como recorrer da multa, como proceder a quem devo recorrer. Desde já agradeço

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    1. Nilton!

      Vc deve recorrer ao Diretor do órgão autuador.

      Para tanto, avalie o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

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  18. Bom dia! Fernando, fui pega numa blitz (de moto, não era eu quem estava pilotando, mas nem eu e nem o condutor tinha CNH categoria a) tenho CNH b, e a moto está no meu nome,se eu não entrar com o recurso perco os 7 pontos, já vi que no sistema do Detran conta a infração, mas posso ter a CNH b que possuo cassada? Estou em processo para inclusão para categoria a, posso ter problemas para concluir?

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    1. Como a infração já foi pro meu nome, não gostaria de recorrer para troca de real condutor, pq de qualquer forma iria atrapalhar muito a vida dele, já que ta prestando concurso que tem pré requisito ser habilitado.

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    2. Caroline!

      Não entendi: o veículo foi autuado mas os pontos foram inseridos na sua CNH?

      Qual foi a infração cometida?

      Fernando

      Fernando

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    3. Bom dia! Sim, o veículo foi autuado e os pontos foram para minha carteira. Não era eu quem estava pilotando, (eu estava como passageira) mas nem eu e nem o condutor tem permissão para moto. Me aplicaram a infração DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH OU PERMISSÃO PARA DIRIGIR, o que não é o caso, já que possuo cnh de categoria diferente. Estou em processo de inclusão de categoria, isso pode me atrapalhar? Tendo em vista que a infração foi gravíssima e perdi 7 pontos.

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    4. Caroline!

      O Auto de Infração foi preenchido como o seu nome como condutora do veículo?

      Fernando

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    5. Sim,o auto foi preenchido em meu nome.

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    6. Caroline!

      Basta recorrer indicando que na data da infração vc era devidamente habilitada.

      Com isso, o Auto de Infração será cancelado.

      Fernando

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    7. Obrigada! Estava muito preocupada com esses pontos, de me atrapalharem a fazer a inclusão. Me ajudou muito!

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    8. Caroline!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  19. Fernando, parabéns pelo Blog, acho que nunca vi alguém tão disposto! Sem mais idolatria (haha), eu comprei uma moto, e estou em processo de habilitação, restando apenas passar na prova prática, no entanto, até mesmo por treino, tenho interesse em pilotar sem carteira mesmo até que eu consiga êxito na prova. Caso eu seja parado em uma blitz ou alguma abordagem policial comum, eu perco o processo ou fico impedido de pegar a CNH? Devo alegar que apenas não tenho CNH, e não citar que estou em processo de habilitação? E se perguntarem? Devo mentir? Os documentos da moto estão em dia, e a moto está em meu nome. Desde já, muitíssimo grato!

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    1. Olá!

      Não faça isso, pois se for autuado, poderá ter problemas com sua futura PPD por conta de erros cometidos pelo DETRAN.

      Evite ao máximo isso, além de evitar sofrer com o pagamento de multas.

      Fernando

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  20. Olá Fernando parabéns pelas várias dúvidas esclarecidas.

    Mas agora tenho uma espero que me ajude.

    Fui pego dirigindo sem carteira, sou maior de idade, não estava oferecendo perigo nenhum tudo tranquilo na abordagem, meu pai dono do carro foi até o local e conduziu o veículo de volta para casa. Esperamos as notificações chegar, chegou duas uma em nome do meu pai como infração gravíssima multa mais 7 pontos para ele somente, a minha surpresa é que em meu nome veio também uma multa de aproximadamente 570 reais e também 7 pontos ( fiquei surpreso com os 7 pontos pois não tenho CNH e nem estou em processo de retirada de cnh) minha dúvida é a seguinte, não entendi porque veio estes 7 pontos para mim e também quero saber que se eu quiser hoje ou nos próximos dias iniciar meu processo de retirada de cnh terei algum problema??? Posso tirar a carteira ou sofro alguma coisa por ter sido pego?

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    1. Olá!

      Tudo o que for feito antes de obter a PPD, não interfere na obtenção desse documento ou na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que inicie o processo de habilitação apenas após o pagamento dessas multas.

      Fernando

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    2. Entendi, só fiquei confuso por vir 7 pontos em meu nome sendo que nem tenho carteira e não estou em processo de PPD. A recomendação então é pagar a multa e ai sim inciar a auto escola ?

      Grato pela atenção Fernando

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    3. Olá!

      Sim, para evitar que um erro do DETRAN interfira no seu processo de habilitação.

      Fernando

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  21. Olá,

    tenho moto mas só tenho habilitação para carro.

    Recebi uma notificação de autuação por estacionar a moto em local proibido.

    Ocorre que não vou indicar condutor.

    O que pode acontecer? Será que o órgão pode "cruzar os dados" e aplicar outra multa, por dirigir sem carteira?

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    1. Ana!

      Se vc estiver no RS, sim. Nos demais Estados isso ainda não está ocorrendo.

      Fernando

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  22. Olá!
    Boa tarde, emprestei minha para um amigo sem CNH/PPD, no dia que ele foi pego, ele chamou um amigo para levar o veiculo, o guarda liberou na hora, mais pegou os dados deles. porem essa semana chegou 2 multas enquadramento 5010 0 e 5118 0, no valor de 459.70 as duas. gostaria de saber se os pontos vao vim para minha carteira, pois nao chegou outro papel para transferir os pontos. e na multa fala que o condutor foi eu, nas duas. na 5118 0 tem em observacao que o veiculo foi entregue ao rapaz.
    um abraço e boa tarde.

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    1. Willian!

      A infração de 50100 é de responsabilidade do condutor qualificado no Auto de Infração (seu amigo). Por isso, nenhuma pontuação pode ser inserida na sua CNH.

      Já a 51180 é de sua responsabilidade (7 pontos) e não há como transferi-los para outra pessoa.

      Fernando

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    2. Boa noite Fernando, no papel da multa 50100 tem como nome do condutor meu nome, mais eu não estava la, não era para ter o nome do meu amigo(Allisson). Mesmo assim só vira para mim os pontos de uma multa certo? Estou com 11 pontos se vinher as duas pontuações já era... :(

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    3. Willian!

      Deveria ter o nome do Allison como condutor. Está o seu?

      Se sim, basta indicar no recurso que na data da infração era devidamente habilitado que o Auto será cancelado.

      Fernando

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  23. Boa tarde! Um amigo meu pegou meu carro sem eu saber para dar uma volta ele tem 20 anos mas não tem CNH.

    Ele tomou três multas 1 de excesso de velocidade e 2 de avançar sinal vermelho.

    Consigo transferir essa multa para o CPF dele? como devo proceder?

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  24. Bom dia, Fernando.
    Primeiramente, parabéns pelas explicações e texto, ficaram muito boas.
    em segundo lugar, gostaria de sua ajuda.

    Meu pai que não possui CNH/PPD foi autuado e chegou a notificação por dirigir moto sem habilitação( 50100). A moto está no meu nome.
    posso indicar ele como condutor e transferir a multa para o nome dele? Se sim, só será necessário pagar o valor da multa e não haverá qualquer pontuação na minha carteira?
    se eu não transferir, serei pontuado?
    obrigado.

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    1. Também gostaria de saber se posso tranferir para uma pessoa habilitada, uma vez que a multa é por não possuir habilitação, mas no formulário de indicação do condutor aparece o campo "nº da CNH".

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    2. Elielson!

      Essa infração não possui pontos. Logo, não precisa transferir para ele. Aliás, nem há como transferir esse tipo de infração.

      Fernando

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    3. obrigado, Fernando.
      Nesse caso a única consequência será o pagamento da multa vinculada ao veículo?

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  25. Olá comprei uma moto já transferi para o meu nome Está tudo certinho com a moto, porém não tenho cnh
    Se for pega dirigindo perco minha moto?
    Oque acontece se eu pedir para alguém devidamente Abilitada
    Toma multa?
    Meu veículos tbm toma multa?
    Posso depois do ocorrido querer tira cnh? Me afeta em algum
    A multa vai para onde?
    Obrigado desde já

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    1. Mandinha!

      Vc pode ter o veículo apreendido, mesmo apresentando alguém habilitado no local.

      Depois desse ocorrido, pode iniciar o processo de habilitação após ter pago as multas pendentes.

      Fernando

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  26. boa tarde gostaria de saber o valor e a pontuação para quem possui a cnh mais na hora da abordagem não a portava

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  27. Boa tarde fui parado ontem em uma blitz com o carro do meu pai não tenho habilitação.mais estou tirando minha prova prática e dia 11/11/2016 e pegaram meu cpf será nao vai ter algum problema

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    1. Ronaldo!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  28. Ola só jhonata ontem fui abortado e eu possuo CNH a (permissão)e eu tavo no passageiro e o condutor erra de menor e me obrigaram assina a multa só que na multa ta dizendo que foi( pesquisado e nao possuo CNH). E a moto q foi aprendida n tava no meu nome só assinei ... Oq acontece sera q eu perdi minha permissão pq ta falando q eu n tenho CNH no atuação e sendo q eu tenho ?????????

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    1. Jhonata!

      Não entendi. Qual multa foi gerada pelo Agente no seu nome?

      Fernando

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  29. Olá, boa noite Fernando.

    Minha dúvida é a seguinte: fui parado em uma blitz, o proprietário do carro é meu amigo, no carro dele não estava o documento, mas o mesmo está todo regularizado. Assinei uma multa de infração leve, art 232 ctb. Os 3 pontos vão para mim(condutor) ou para meu amigo(proprietário do veículo)?
    Desde já agradeço.

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  30. Bom dia Fernando , fui parado numa blitz e não possuo cnh nem ppd mas estou aguardando só prova prática na auto escola a moto não esta no meu nome , Eu tenho 3 multas dessas , fui parado três vezes em blitz sem habilitação e tomei as multas , uma em 2013, outra no dia 15/04/2016 e outra em 25/10/2016 , nenhuma delas chegou para pagar consta no site do detran quando puxo o nada consta com o renavam da moto mas não foi gerado boleto pra mim emitir a grm e pagar , será que quando eu pegar minha ppd vou ter algum problema ? porque todas as 3 eles pegaram meu cpf e fizeram assinar a multa..

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    1. Wallace!

      Se estão demorando tanto para gerar a multa, pode acreditar que trocará a PPD pela CNH e ainda não terão efetivado a cobrança dessas multas.

      Fernando

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    2. Olá Fernando, fui abordado a 1 ano e alguns meses atrás. Na ocasião, não tinha CNH, o agente rodoviário me liberou sem me dá o auto de infração e nenhum outro documento. Consultando a situação do veículo na internet constava essa multa (dirigindo sem PPD ou CNH), mas também não chegou nenhuma multa no endereço do proprietário para pagar. O que faço?

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    3. Rafael!

      Entre em contato com a Policia Rodoviária para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Dependendo da resposta, poderá pleitear o cancelar da autuação.

      Fernando

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  31. Ola bom dia
    Estou em processo de abilitacao ja fiz a prova do livrinho passei, so que eles me pegaram de moto tenho exame agora dia 29/11 e a atuacao esta em meu nome ,eu poderei ir pro exame este mes ou da algum problema? A atuacao nao virou multa ainda ja faz 2 meses e na minha auto escola esle disseram que eu nao poderia ir se nao eu vo perder td .. isso prossegue??

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    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode cancelar esse documento ou impedir a troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra e muito.

      Por isso, sugiro que faça o exame do dia 29/11 e depois só conclua o processo após o pagamento das multas.

      Fernando

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  32. estou tirando carta ja fiz tudo so falta fazer o exame de carro ...fui pego dirindo moto e tomei multa..e assinei a multa .. isso vai atrapalha em algo ...o q pode acontecer

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  33. Fernando, me envolvi em um acidente, e eu estava sem CNH a moto estava no meu nome, e estava com o documemto em dias, um amgo meu queria tirar a moto para mim na hora pois ele tem CNH mas mesmo assim os policiais chamaram o guincho e levaram minha moto.. ha algo q eu possa fazer ? Obrigado desde ja

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    1. Jean!

      Se havia condutor habilitado no local, o Agente não deveria ter apreendido o veículo.

      Sugiro que formule reclamação junto ao órgão a qual ele está vinculado.

      Fernando

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    2. O policial afirmou que não poderia tirar a moto no local , por que teve vitimas no acidente, que no caso era eu e a garota que estava comigo.

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    3. Tera como eu fazer algo neste caso ?

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    4. Jean!

      Desculpe mas não tinha me atentado à questão do acidente.

      Nesse caso, é provável que está apreendida por conta do acidente e por determinação do Delegado de Polícia e não simplesmente por falta de CNH.

      Verifique junto à Delegacia se pode retirá-lo ou se está apreendido em decorrência do acidente.

      Fernando

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  34. Olá boa tarde, paguei as multas do carro estou com o comprovante em mãos , porem já tem uns 15 dias e as multas ainda constam no site, o que posso fazer com relação a isso?

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  35. Boa tarde Fernando.
    Eu tenho um carro, mas não a CNH. Meu amigo estava dirigindo pra mim, contando que ele também não tem CNH, e o carro quebrou em frente a uma escola, que era lugar proibido de estacionar, mas por ser domingo deixei ele lá mesmo, e foi guinchado sou na outra semana.
    Depois de dois meses recebi uma multa por esse caso de ter estacionado em lugar proibido.
    Eu consigo recorrer a multa?
    E os pontos da carteira, passa pra quem?

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    1. Olá!

      Os pontos não serão atribuídos para vc, pois não possui CNH.

      Quanto à multa, deve procurar por erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-la.

      Fernando

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    2. Olá!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

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  36. Boa noite queria saber tomei uma multa sem possui cnh dia 30/10 e a minha provisória chegou dia01/11 será q vai da algum poblema nela,por favor alguem responde

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    1. Letícia!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
    2. Letícia!

      Qualquer dúvida, estaremos à disposição.

      Fernando

      Excluir
  37. Boa tarde Fernando, parabéns pela sua pagina.
    Fernando eu levei uma multa por dirigir sem ser habilitada dia 06/11/2016 e minha permissão foi emitida 09/11/2016. Oque acontece? Pois muitos dizem que como a multa demora a cair no sistema quando cair já vai constar que sou habilitada. Oque tenho que fazer?
    Perco minha habilitação quando for renovar?

    Desde já grata pela atenção.

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

      Excluir
  38. Ola, meu irmão menor de idade foi pego dirigindo, o guardo aplico só uma muta de dirigir veículo sem possuir CNH e aprendeu o veiculo. Eu sou habilitado perguntei para o guarda se podia levar o veiculo ele n permitiu, esta certo isso?teria como recorrer?Att.

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    1. Rodrigo!

      Não está correto, porém, isso por si só não vai invalidar o Auto de Infração.

      Fernando

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  39. Olá Fernando. Antes quero agradecer por suas respostas precisas e diretas. Em 01/12/16 me aconteceu a seguinte situação: Estavam no meu carro, eu; meu sobrinho de 21 anos e meu filho de 32 que é Autista. Sou habilitado, e minha CNH está em dia (nunca houve pontos) e meu carro (uma Parati ano 1.987) licenciado 2.016 sem qualquer problema. Fui comprar 4 medicamentos para o meu filho (que é Autista) três deles controlados, a 70km de onde moro (tenho a nota-fiscal da farmácia) Eu estava dirigindo, de volta para casa. Meu
    sobrinho estava no banco do passageiro e meu filho no banco de trás. Faltando aproximadamente 5 km para chegar em casa, meu filho começou a ficar agitado, então fiquei preocupado que ele pudesse vir a ter uma nova convulsão (ataque epiléptico) este mal também acomete ele, como ocorreu há poucas semanas na última vez. Preocupado, parei o carro (neste momento eu havia dirigido aproximadamente 65km e era próximo das 21h00) e pedi ao meu sobrinho que terminasse de levar aquele pequeno trecho (sem qualquer trânsito) para mim até em casa, e fui me sentar ao lado do meu filho no banco de trás, com receio de que se acontecesse uma nova convulsão eu poderia socorrê-lo, devido à prática que já tenho. Após meu sobrinho rodar apenas 1,5km fomos parados por uma Blitz. Eu sai do carro com o meu filho (pela porta do passageiro) e meu sobrinho pela porta do motorista, aguardamos o policial atravessar a rodovia e nos abordar, meu filho ficou mais agitado e começou a emitir alguns sons bem perto do policial, (estávamos fora de casa
    desde as 06h45 da manhã). Ele pediu o documento do carro e eu o entreguei, meu filho não fala, apenas emite sons, o policial ainda perguntou o que ele estava falando e eu respondi que ele não falava e que era Autista. Então ele pediu o documento do carro, e eu entreguei a ele, e pediu a C.N.H. do "rapaz que estava dirigindo" (meu sobrinho) e eu respondi: Ele não tem, e meu sobrinho também respondeu: Eu não tenho. Então ele pediu o meu R.G. e no escuro eu acabei entregando o R.G. da minha mãe que tem 80 anos e sofre do Mal de Alzheimer em estado bem avançado (e sou eu que cuido dela em tudo exceto quando tenho que sair) ele olhou, balançou a cabeça negativamente e me devolveu o R.G. e eu entreguei a ele a minha C.N.H. pediu também o R.G. do meu sobrinho e ele o entregou. Ele se
    dirigiu à viatura sem nada falar e nós ficamos aguardando no acostamento do outro lado da rodovia. Então ele chamou: João, vem aqui! Meu sobrinho foi até lá, viu ele "fotografando" todos os documentos, que foram devolvidos a ele. (continua) >>>

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  40. Então meu sobrinho perguntou: O senhor que falar com ele? (que seria eu) O policial respondeu: Não! Ele já foi notificado. Neste momento, meu sobrinho retornou e perguntei a ele o que ele havia falado ou feito, ele me explicou rapidamente. Ainda pensei em argumentar com ele, o porquê da minha atitude, mas devido à agitação do meu filho, entramos no carro, agora eu como motorista e meu sobrinho como passageiro e fomos embora. Deixei meu sobrinho próximo à casa dele, agradeci por ter me ajudado, indo comigo e cheguei rapidamente em casa; ciente que, independente da situação do meu filho eu havia cometido uma infração de trânsito. Mas me sentia e me sinto extremamente frustrado, por não ter tido a oportunidade de informar ao policial porque eu havia tomado aquela atitude. Tenho 54 anos, sou habilitado desde: 18/08/1.982, categoria "C" e tive apenas 3 multas durante minha vida como motorista, uma por estacionamento em horário proibido e duas por excesso de velocidade (dentro dos 5 a 10% acima do limite) minha última multa deve ter sido no ano 2.000 Sou um motorista consciente e tranquilo (apesar desta infração) e nunca tive qualquer multa com este veículo, que tenho e dirijo há 8 anos. Aqui em casa somos somente eu e minha esposa para cuidarmos do meu filho e da minha mãe. Pesquisando na internet, sobre ocorrências similares, encontrei o seu Site, li atentamente a vários casos e suas respostas. E a minha pergunta é: Quais as consequências desta infração para mim? E o que pode ser feito em termos de recurso? Agradeço antecipadamente. Peço desculpas por ter me alongado. Edison

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    1. Ed!

      Não haverá qualquer chance de sucesso em seu recurso com a história que reportou.

      Só lhe resta avaliar o Auto de Infração em busca de algum erro/falha de preenchimento que possa invalidá-lo.


      Fernando

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    2. Olá Fernando.
      Agradeço pela sua atenção e resposta direta.
      Poderia me informar por favor as consequências: Multas (valor) e Pontuação. Lembrando que li com atenção a sua Postagem atualizada em 19 de novembro de 2016 mas como em alguns casos as coisas seguem diferentemente. Agradeço mais uma vez. No aguardo. Ed

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    3. Ed!

      Indique quais foram as multas lavradas pelo Agente.

      Fernando

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    4. Olá Fernando. Não tenho ideia, isto ocorreu dia 01/12 quinta-feira. Ele só pediu os documentos do veículo o R.G. do meu sobrinho e minha C.N.H. Eu não tive qualquer chance de falar com este policial.

      Excluir
    5. Ed!

      Então aguarde e quando chegar as Notificações e se houver dúvidas, entre em contato novamente.

      Fernando

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  41. Boa Tarde Fernando,

    Sou do RJ e fui parado numa blitz de moto. Levaram a moto assinei e fui multado por dirigir veiculo sem CNH ou PpD, a moto está no nome do meu Avô e toda legalizada. Minha dúvida é:

    A multa saiu no meu nome é Cpf isso impede alguma coisa quando eu for dar entrada na minha Habilitação daqui a algum tempo?

    Ou a multa vai vir no nome do meu Avô, proprietário do veículo?

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    1. Fábio!

      Se a multa (R$) já estiver paga quando iniciar o processo de habilitação, não haverá qualquer problema.

      Fernando

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  42. Estou tirando a cnh carro e moto. No sábado dia 03/11/16 fiz a prova de moto e passei. Ainda não fiz a de carro. Acontece que ontem dia 05/11/16 fui pego numa blitz e multado por não possuir cnh. Isso vai me atrapalhar para continuar a tirar a cnh?

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    1. Roberto!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, se puder, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

      Excluir
  43. Boa noite Fernando. Você é muito atencioso e explica bem. Porém, ainda me resta a dúvida: Algumas vezes você disse para os colegas - que estão em fase de tirar a habilitação - segurar um pouco os ânimos e esperar terminar o processo, pois poderia dar problemas para terminá-lo. Outras vezes, você disse que não atrapalhará em nada, apenas pagar a multa antes de dar continuidade nos exames. Estou nas últimas aulas e, até por uma questão de treino, quero andar aqui pelo bairro. Além da multa e provável apreensão do veículo, interfere ou não o término do processo? Ainda não fui parado, mas se não interferir em nada os meus exames(eu pagando a multa rapidamente), correria esse risco Sou de São Paulo. Agradeço desde já.

    Jair

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    1. Olá!

      Tudo o que ocorre antes de obter a PPD não pode interferir no processo de habilitação. O problema é que o DETRAN comete erros e é isso que atrapalha tudo no futuro.

      Dessa forma, posso lhe dizer que não faça esses "treinos" uma vez que inevitavelmente terá problemas com o processo de habilitação, novamente, por erro do DETRAN e não por conta da legislação.

      Fernando

      Excluir
  44. Fernando, eu iniciei o meu processo de adição da categoria A em fevereiro. Nessa época, minha habilitação B estava em dia.
    Por problemas pessoais, não pude concluir o processo de adição e neste meio tempo a minha habilitação venceu (venceu em setembro).
    Na semana passada eu fiz o exame prático e passei no processo. O pessoal da autoescola me pediu para ir no Banco do Brasil pagar a postagem da minha nova habilitaçao.

    Pergunta: Eu preciso renovar minha habilitação na categoria B para solicitar que eles enviem a habilitação da categoria AB?

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    1. Diego!

      Se o processo de adição da categoria já estiver concluído, a CNH será expedida com as duas categorias.

      Caso contrário, somente na B.

      Fernando

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  45. Preciso de um help ...
    Meu marido iniciou pra tirar a habilitação .. ainda estava nas aulas teóricas e foi pego dirigindo.. terminou td pegou a provisória .. em janeiro iria pegar a definitiva .. minha dúvida é a seguinte .. quando ele foi vê pontuação tem uma multa de 7 pontos .. Isso vai interferir pra ele pegar a definitiva? Eles podem multar a pessoa antes mesmo dela ter a provisória ?

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    1. Liana!

      Essa infração de 7 pontos foi cometida antes de obter a PPD? Certeza?

      Fernando

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    2. Certeza absoluta .. ele já tinha iniciado as aulas .. mais não tinha feito nenhuma prova ainda .. nem teórica e nem prática ..

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    3. Liana!

      Nesse caso, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos visto que é indevido. Faça isso mediante documento (Ofício) indicando que na data da infração não era habilitado e por conta disso, não pode ser penalizado.

      Se o pedido não for atendido, deverá fazê-lo posteriormente pela via judicial.

      Fernando

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    4. Muito obrigado Fernando pelo esclarecimento !!!
      Feliz Ano Novo!!

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    5. Liana!

      Disponha sempre que precisar.

      Excelente 2017 para vc, sua família e amigos, com muita saúde e paz.

      Fernando

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  46. Fernando, preciso que me tire uma dúvida.
    No dia 25/12/2016 fui pego dirigindo minha moto até em casa quando fui parado por um policial, apresentei o documento da moto que está em dia (está no nome de outra pessoa com recibo datado), e pediu minha habilitação, que não tenho, pois só falta 1 aula pra fazer e minha prova prática que é dia 18/01/2017. Minha duvida é a seguinte: Se a multa cair depois do dia 25 (possível data da emissão da PPD), é possível inserirem os pontos na minha ppd antes mesmo de eu receber ela na minha mão?

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Fernando

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    2. Fernando, só mais uma dúvida. Existe a possibilidade da minha PPD não ser emitida por conta dessa multa? Fui na minha auto-escola e disseram que isso pode acontecer. Duvidei muito deles, pois no CTB não diz nada sobre isso.

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    3. Olá!

      A PPD será expedida normalmente.

      Fernando

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    4. Muito obrigado, Fernando.

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  47. Parabéns pela informaçoe! desde já agradeço!
    Olá boa tarde? Meu nome é José...
    Emprestei meu carro para meu filho e ele não é habilitado, ele foi parado pela polícia e aprenderam o carro e não deram a oportunidade dele ligar p alguém habilitado, para retirar o carro e foram logo aprendendo o carro! Oque eu posso fazer sobre isso? Tem como eu recorrer?
    Desde já agradeço!

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    1. José!

      Quanto à isso, não há o que fazer pois o Agente dirá que deu essa oportunidade para o seu filho e ele disse que não havia condutor habilitado para retirá-lo.

      Fernando

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  48. Oi boa tarde desde ja agradeço se puder me ajudar. Meu filho esta em processo para tirar a cnh ele reprovou duas vezes e por enquanto não fez a prova no detran de novo porem o processo vence em marco .ele teve 5 mutas por dirigir acima da velocidade era 60km ele estava a 75 km cada multa consta 4pontos ele poderá tentar fazer a prova no detran ou ja perdeu a oportunidade .o carro esta no nome dele

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    1. Ro Mattos!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Por isso, sugiro que (se houver essa possibilidade) pare com o processo e só o reinicie após o pagamento das multas.

      Fernando

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  49. Olá Fernando
    Fui pega na blitz dirigindo sem CNH vou perder minha habilitação? Me ajude por favor?
    Meu processo de CNH está aberto, fiz a prova prática dia: 17/12/2016 e ainda não chegou devido o DETRAN -GO ter mudado de local, e ontem dia: 21/01/2017 peguei a moto da minha mãe emprestada e fui parada na blitz, peguei uma multa por dirigir sem habilitação a moto não ficou presa pois uma pessoa habilitada tirou ela para mim, os policias viram que meu processo estava aberto vou perder minha habilitação? Tem como recorrer? Me ajude. Por favor.

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    1. Beatriz!

      Quando receber a sua Permissão, verifique qual é a data da primeira habitação. Se for anterior à 21/01/2017, basta recorrer indicando que na data da infração já era habilitado e só não estava portando o documento.

      Fernando

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  50. Boa noite!! Um colega meu foi parado na blits e ele não possui CNH, o policial deixou ele chamar algum habilitado pra ir buscar a moto,quando fui buscar a moto pra ele o policial pegou todos os meus dados da CNH, gostaria de saber se pontuação vai pra minha carteira.
    Obrigado!!

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    1. Marco!

      Não será atribuído pontos à CNH da pessoa que retirou o veículo.

      Fernando

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  51. Olá, boa tarde.
    Estou em processo de habilitação,e a minha prova de legislação está marcada para o dia 31/01/17 e fui parado numa blitz no dia 23/01/17 e recebi uma multa por não ter habilitação e uma por estar com os documentos da moto atrasa do e assinei as mesmas e também acho que foi anotado cpf.gostaria de saber qual procedimento a ser tomado.Posso recorrer para ganhar tempo para concluir o processo?

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    1. Fabrício!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Dependendo das providências anotadas pelo DETRAN, poderá precisar de um advogado para resolver a demanda por meio da via judicial.

      Fernando

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    2. Desde já,fico agradecido pela sua atenção e pela explicação.
      Eu posso entrar com esse recurso o quanto antes ou espero a notificação chegar?

      Ou é melhor pagar essas multas quando chegarem e aguardar pra ver se o Detran não comete nenhum erro e só entrar com recurso caso haja necessidade?

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    3. Fabrício!

      Vc pode recorrer assim que puder, sem aguardar a Notificação.

      Se perder o prazo de recurso, não há mais como apresentá-lo futuramente.

      Fernando

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  52. Amigo pode me ajudar porque agora fiquei assustado, tenho meu carro devidamente em dia nada atrasado e original... pois bem terça feira agora meu amigo andando com ele se envolveu em um acidente de colisão com outro veículo... o dono do outro carro era gcm (saiu do veículo gritando que era policia) meu amigo não tem habilitação foi feio b.o pela colisão e foi preenchido multa em meu nome mesmo sem eu estar presente por ter dado o carro na mão de uma pessoa não habilitada, porque ele não possui habilitação. Os pontos vai para minha carta? O b.o ja esta caminhado para o fórum da cidade e o veículo foi recolhido os policiais civil não quis liberar o veículo para o meu pai sendo que ele e habilitado foi para o pátio. Eu vou receber a multa com a pontuação disso parece q é claro.. mas para mim vem ela 7 x 3 também? Se for assim vou perder minha permissão de dirigir? Obrigado e parabens pelo blog.

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    1. Roberto!

      Se ele não tem CNH, a autuação por entregar o veículo a ele está correta.

      Quanto à retirada do veículo do pátio, dependerá de uma determinação judicial. Por isso, converse com o advogado que está acompanhando o caso para resolver essa demanda.

      Fernando

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  53. Olá Fernando ...
    Tomei multa de radar 20℅
    Só que minha mãe não possui CNH e não quer tirar , estou na provisória ... N pretendo ter ponto ... Como faço ? Multa fica pra ela ?? Parece que precisa apresentar condutor etc me ajuda aí grato ...
    Att Cleiton

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    1. Olá!

      Vc pode deixar no nome dela mas o DETRAN irá aplicar outra multa (dirigir sem possui CNH).

      Fernando

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  54. Boa tarde, Fernando!
    À 1 ano e alguns meses atrás fui parado em uma blitz da PRE, na ocasião estava sem CNH. Os agentes à princípio queriam grana, mas não dei. Eles me liberaram e não me deram o auto de infração e nenhum documento. Mas consultando o veículo no site do Detran, constava a multa (dirigindo sem PDD ou CNH). Até hoje não chegou nenhuma multa no endereço do proprietário, só consta no site. O que faço?

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    1. Rafael!

      Entre em contato com a Policia Rodoviária para se informar sobre quando, como e onde tentaram notificá-lo e não conseguiram.

      Dependendo da resposta, poderá pleitear o cancelar da autuação.

      Fernando

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  55. Bom dia, Fernando.
    Recebi uma notificação de infração cometida na Bahia, sou do estado de São Paulo, e meu carro é registrado aqui. Na foto da notificação a placa está ilegível, e o carro tem acessórios como friso e calha de chuva que o meu não possui, ou seja, pode ser que clonaram meu carro ou cometeram um erro processual ao digitar a placa. É possível conseguir uma imagem ampliada que mostre a placa, para que eu possa entrar com o recurso? Uma vez que eu não tenha cometido esta infração.
    Desde já agradeço,
    Att, Giovanna.

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    1. Giovanna!

      Sim, é possível.

      Entre em contato com o órgão autuador para solicitar uma foto mais nítida ou uma cópia do Auto de Infração.

      Fernando

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  56. Boa tarde Fernando!

    No dia 01/11/2016 fui pego pela Lei Seca, estava dirigindo um caminhão da empresa, sendo que o motorista estava alcoolizado e eu quis ajudar de alguma forma... ao sermos abordados ele se negou ser o motorista, ou seja, assumir toda a responsabilidade. E foi gerada a multa por conduzir veículo ser ter permissão para dirigir.
    Sendo que até então eu não tinha a CNH. Minha CNH foi emitida dia 13/12/2016.
    Ontem fui olhar no sistema... consta a multa em Minha CNh
    Será que tem como recorrer ainda ou perdir definitivamente a CNH ?

    Aguardo retorno.
    Att.

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    1. Olá!

      Você deve solicitar ao Diretor do DETRAN que a infração seja retirada da sua habilitação, pois à época dos fatos nem era habilitado.

      Fernando

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    2. Obrigado Fernando, mais poderia me dar uma explicação prévia de como fazer isto ?

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    3. A multa foi gerada dia 01/11/2016 e minha CNH no dia 13/12/2016... consigo então retirar ?

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    4. Olá!

      Em tese. Faça um requerimento ao Diretor do DETRAN solicitando a exclusão dos pontos inseridos indevidamente na sua Permissão.

      Caso se recusa, deverá impetrar uma demanda judicial com ajuda do seu advogado.

      Fernando

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  57. Olá!! Boa noite !!
    Recebi uma notificação da autuação de infração de transito, sendo ela de conduzir o veículo sem possuir CNHPPDACC, o veículo é de minha propriedade porém não era eu que estava conduzindo o veículo, tanto que na autuação veio o nome do condutor, porém o condutor não possui CNH, gostaria de saber se a pontuação vem pro proprietário ou para o condutor.

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  58. Olá eu fui multada por dirigir sem cnh, o veículo pertence a minha irmã que possui apenas a permissão. Eu não fui altuada no momento da infração, nem eu nem ela fomos notificadas, ficamos sabendo da multa apenas quando fomos transferir a documentação. Será que ela terá algum problema pra obter a cnh definitiva?? Grata!

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    1. Graciele!

      Se o veículo não foi abordado, como é que você foi autuada por dirigir sem CNH?

      Fernando

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  59. Fernando eu fui pego pelo águia e tavq sem habilitação pós não tenho é queria saber se a pós paga a multa eu posso começa a tira a habilitação pois corro risco de receber a pontuação de 7 ponto na minha provisória quando tira ou vou ter que espera 1 ano pra tira a habilitação quero pagar a multa e tira logo em seguida o CNH mais não quero que essa multa de 7 ponto caia na minha carteira

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    1. Olá!

      Sim, após pagar a multa pode iniciar o processo de habilitação normalmente.

      Fernando

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    2. Há pq eu liguei pro detran e uma funcionária disse que mesmo eu pagando os ponto ia pra minha carteira como pode isso ?

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    3. Olá!

      Pensando dessa forma, você nunca mais poderá iniciar o processo de habilitação, nem daqui 50 anos, não é mesmo?

      Fernando

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    4. Me diga uma coisa primeiro ė preciso eu paga a multa pra inicia a alta escola ė? Ou posso inicia antes de pagar ?

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    5. Olá!

      Sugiro que inicie o processo somente após o pagamento da multa. Isso minimiza prováveis erros do DETRAN.

      Fernando

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  60. Ola boa noite, fui autuado nessa multa, gostaria de saber se pode me dar alguma dica para recorrer , ou se vc tem algum documento com exemplo pra mim recorre-la, obrigado

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    1. Ana!

      Você deve avaliar o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidar esse documento.

      Não existe um modelo que sirva para qualquer situação.

      Fernando

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  61. Por favor, o que vai acontecer, fui multada por dirigir sem CNH, multa gravíssima 7 pontos, no dia 14/03/17, so que estou em processo de para tirar a carteira, já fiz a prova teoria, passei e agora no dia 28/04/17, vou fazer a prova pratica, o que vai acontecer, vou conseguir tirar a ppd? essa multa vai cair na minha carta? daqui um ano vou poder receber a cnh?

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    1. Olá!

      Tudo o que for realizado antes de obter a PPD não pode impedir a obtenção desse documento ou a troca pela CNH.

      Porém, o DETRAN comete alguns erros e se isso ocorrer com o seu namorado, poderá ter problemas quando for trocá-la pela definitiva.

      Fernando

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  62. Olá, fui abordada pelo policial com o carro parado e eu estava sem carteira. No caso eu nao estava como motorista do veiculo estava dentro do carro somente. e fui multada e minha cateira cassada uma vez que ja estava suspensa. o que devo fazer?

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    1. Danyelle!

      Situação complicada. Já há processo de cassação em andamento?

      Fernando

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  63. Fui autoado sem carreira e eu tou tirando o carro n ta no meu nome isso pode me prejudicar e fazer eu perde o que fiz na auto escola deus de ja obrigada

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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  64. Olá bom dia' tenho uma moto no meu nome e possuo CNH meu marido foi abordado nela e tomou multa por não ter CNH agora estou com medo de perder minha carteira se o policial anotar 3x o agravante. Se isso acontecer posso passa um desses pontos para outra pessoa. Obrg

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  65. Ola, meu filho foi autuado por dirigir sem CNH (não possui ainda) e permitir sem CNH e a moto em que conduzia esta em meu nome, mas não possuo CNH, tenho como recorrer sendo que ele pegou o veículo sem minha autorização(neste caso eu não permiti), e para quem fica os ponto?

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    1. Olá!

      Há diferenças entre "entregar" e "permitir".

      "Entregar" é efetivamente colocar o veículo à disposição do condutor para que o utilize.

      "Permitir" é não tomar os devidos cuidados para evitar que uma pessoa inabilitada utilize o veículo. Esse é o seu caso e quanto à isso, não há como recorrer.

      Fernando

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  66. fui pego numa blits com minha moto que esta em meu nome., e fui multado sem CNH... o que estou com medo e de prejudicar o processo da minha CNH, ainda falta a prova teórica e aulas praticas... ou não influencia pelo fato de não possuir pontos.

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    1. Olá!

      Tudo o que foi feito antes de obter a PPD, não interfere na troca pela CNH. Porém, o DETRAN erra, e muito.

      Caso o DETRAN cometa esse erro, sua PPD será pontuada e não poderá trocá-la. Se isso ocorrer, deve solicitar ao DETRAN a exclusão dos pontos indevidos.

      Por isso, sugiro que pare com o processo e só o reinicie após o pagamento da multa.

      Fernando

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    2. Olá!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

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  67. Olá, meu marido tem uma moto em seu nome mas não tem a CNH nem PPD apenas a de carro, porém já recebeu 4 multas. O que ocorrerá agora? Ele corre perigo de perder a habilitação ou complicações na hora de tirar a CHN? Pra onde vão os pontos?

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    1. Fernanda!

      Caso uma dessas multas seja gravíssima, grave ou ser reincidente em média, não conseguirá trocar a PPD pela CNH.

      Fernando

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  68. Tudo bom Fernando meu nome e Elio eu gostaria muito que o senhor me ajudasse tirar uma duvida eu agora que fui ver eu recebi uma multa 50100 dirigir sem cnh/ppd/acc de 840,00 reais a moto que eu dirijo esta no nome da minha esposa ,portanto ela nao sabe dirigir,so eu dirijo e eu tenho CNH, eu nao fui parado numa blitz nada e agora eu fui ver no sistema tinha essa multa ai acho que recebi essa multa de algum AGENTE DE TRANSITO ai nao entendi e estava tudo direitinho foi no mes 11/2016 tanto que esta no nome da minha esposa e agora que eu faço seu Fernando puder me responder eu agradeço muito.Obrigado.

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    1. Elio!

      Ela recebeu alguma autuação e deixou de indicar o condutor?

      Fernando

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  69. Olá, Bom dia! Eu vendi um veículo, onde recebi multa devido a não ter dado baixa do veículo no detran, o que faço? posso recorrer?

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    1. Olá!

      Como assim não ter dado baixa? O veículo foi desmontado?

      Fernando

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  70. Olá, fui multada pela Polícia Rodoviária Federal, com a moto do meu marido sem CNH e a moto não estava registrada no nome do meu marido. Ainda estava no nome de outro rapaz. Uma multada por dirigir sem CNH e outra pq a moto não estava devidamente registra. o valor da multa sem CNH é 880,41 e diz o código que tenho que pagar três vezes o valor da multa. e 7 pontos na carteira. tem como meu marido recorrer para pelo menos colocar os pontos na carteira dele?? e tem que pagar o valor dessa multa três vezes. obriagada pela atenção.

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    1. Olá!

      Não há como transferir os pontos dessas infrações.

      O total valor da infração sem CNH é de R$ 880,41 e do veículo sem licenciamento, de R$ 293,47.

      Fernando

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