terça-feira, 17 de julho de 2012

Código da Infração (código de enquadramento)


Código de enquadramento (ou código da infração) é um número utilizado pelos órgãos autuadores para indicar com mais precisão a infração cometida.
É formado por cinco números, sendo que os três primeiros dígitos formam a raiz e os demais são os complementos, necessários para individualizar cada infração.
Pode ser escrito com os números todos juntos ou separados da raiz. Se separados, desde que mantida a raiz, não importa como os dois últimos estejam.
O Artigo 193 do CTB, por exemplo, define várias condutas infracionais. Assim, os códigos das infrações e seus desdobramentos, definem cada uma dessas condutas. Observe:

"Artigo 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos"

581-9-1: Transitar com o veículo em calçadas
581-9-2: Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas
581-9-3: Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
581-9-4: Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
581-9-5: Transitar com o veículo em ilhas, refúgios
581-9-6: Transitar com o veículo em marcas de canalização
581-9-7: Transitar com o veículo em acostamentos
581-9-8: Transitar com o veículo em passarelas

Observe que a raiz e o quarto número permanecem, mas o último número sofre a alteração necessária para que haja diferença entre as condutas.
O código da infração/código de enquadramento segue uma relação que deve ser utilizada por todos os órgãos de trânsito.

Fernando

42 comentários :

  1. Boa Tarde Fernando
    Acabei de ver pelo detran que tenho uma multa sobre marca de canalização 581-9-6 e gostaria de saber o que preciso para recorrer, a multa foi emitida dia 19/01/2015 e ainda não recebi ela pelos correios. aguardo seu contato. meu email é marcokna@hotmail.com
    Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração para verificar se há algum erro que possa invalidá-lo. Somente após é que poderá definir qual será a tese de defesa que irá utilizar.

      Fernando

      Excluir
    2. Fernando eu já recebi ela, qual tese é mais viável que você me indicaria para eu fazer o recurso..

      Excluir
    3. Olá!

      Verifique se há erros que possam invalidá-lo e apoie o seu recurso nisso.

      Fernando

      Excluir
  2. BOM DIA, RECEBI UMA MULTA DESSAS ONDE EU NÃO ESTAVA NO LOCAL ONDE FOI INFORMADO A MULTA, COMO PODERIA ARGUMENTAR A TESE?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  3. Recebi uma multa de código 581-8--2 porém na notificação não a foto provando que meu veículo cometeu tal infração e pelo horário da atuação eu estava em horário de serviço dentro do prédio onde trabalho

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gustavo!

      Para essa infração, não precisa de fotos.

      Fernando

      Excluir
  4. Demoliram uma ponte e deixaram um pequeno trecho da via acesso para pedestre e colocaram um agente não pra orientar e sim pra multar tratava se de uma situação atípica mas Fui multado pelo art. 193 tenho como recorrer ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Christian!

      Esclareço que vc deve apresentar os recursos para tentar cancelar as penalidades decorrentes. Porém, saliento que os argumentos da defesa devem pautar-se em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração (única forma de cancelamento desse documento), evitando entrar no mérito (se fez ou deixou de fazer, etc), uma vez que esse tipo de alegação não costuma conceder o êxito nos recursos.

      Fernando

      Excluir
  5. Fernando
    Recebi o auto de infração581-9-6: Transitar com o veículo em marcas de canalização
    Mas o endereço que consta no auto de infração não há nenhuma marca de canalização. No trecho (número) que consta no auto de infração o rolamento é único. Não existem faixas duplas amarelas, nem marca de canalização.
    Como devo preencher o recurso?
    Forte abraço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. José!

      Se não há marca de canalização, indique isso no recurso que certamente será deferido.

      Fernando

      Excluir
  6. Fui atuador no art 193 transitar com o veiculo em canteiro central. Eu estava passando na minha mão corretamente quando outra moto tava passando o canteiro e passou na minha frente em alta velocidade e o guanda pegou foi minha placa. Tem como eu recorrer nesse caso e como consigo provar quer o guanda se enganou?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Carlos!

      Infelizmente, não conseguirá provar uma situação como essa. Sugiro que providencie uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  7. Passei em marca de canalização na marginal...dei ré para voltar e entrar av otto baugart...para evitar uma colisão....tinha viatura pm atrás de mim e me autuou...tem chances de recursos...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Avalie o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

      Excluir
  8. Prezados, boa noite!!!
    Recebi uma multa com o código 581-9 6 - transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento, marcas de sinalização. A cópia do auto de infração não apresenta erros de preenchimento, entretanto, indica um local diverso do que passei com o veículo, a saber: Av. Guarulhos x Av. Carlos Ferreira Endres (citado no auto), enquanto que transitei pela Av. Guarulhos e virei a direita na Rua Genaro Vigorito (uma rua antes do local citado no auto de infração). Há como recorrer do fato?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Desde que vc consiga provar que não passou no local indicado, sim.

      O que possui como prova?

      Fernando

      Excluir
  9. Fernando recebi uma autuação do código 581-9-6 sendo q eu me lembro de ter feito o retorno (há espaço) sem obstrução tem como recorrer meu tempo é curto ou pedir um efeito suspensivo me ajude

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Kaio!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para verificar as informações lançadas pelo Agente. Isso é importante para saber o que fez que motivou a autuação.

      Fernando

      Excluir
  10. Fernando, fui autuado injustamente pela Policia Militar ao desviar de um acidente na Imigrantes. Analisando o auto de infração observei que o policial assinalou a tipificação “581-9-7: Transitar com o veículo em acostamento” porém na notificação recebida consta a tipificação “518-5 Deixar o condutor de usar cinto de segurança”, neste caso posso alegar incorreto enquadramento da infração cometida e invalida-la?
    obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Fernando, nesta situação o órgão pode notificar a multa correta?

      Excluir
    2. Adriano!

      Não, pois tem 30 dias para isso, a contar da data da infração.

      Fernando

      Excluir
  11. Boa tarde fernando prenderao minha moto ela não estar no meu nome,sendo que o PM não me deu nada para assinar e só anotor o RG éo documento da moto sendo que eu estou na permissão sera que vai comprometer minha permissão??

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Carlos!

      Se foi somente essa infração, sua PPD não será penalizada.

      Fernando

      Excluir
    2. Carlos!

      Disponha sempre que precisar.

      Fernando

      Excluir
  12. Recebi Notificação com Código 581-9 Desdobramento 6 (Transitar com o veículo em marcas de canalização / Detran-DF).
    Como interpôr defesa prévia quando não estive dirigindo no local indicado na multa?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Vc deve avaliar e apontar erros/omissões de preenchimento do Auto de Infração, única forma de conseguir cancelar esse documento.

      Fernando

      Excluir
  13. Olá Fernando recebi uma multa que estar assim código 5819-6. Tem como recorre. Aparentemente não tem nenhum um erro no auto. No local não vi nenhum agente provavelmente estava escondido.
    O que significa esse código renainf 00000000000

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jerdeson!

      Vc deve avaliar o Auto de Infração em busca de erros/falhas de preenchimento, única forma de obter o deferimento na defesa.

      Fernando

      Excluir
  14. Boa tarde, recebi uma notificação de infração por transitar em faixa de canalização, porém fui obrigado a entrar na faixa pois fui fechado por outro carro. Na multa consta somente o nome da praça, podendo ser em qualquer uma das ruas que cercam ela. Consigo recorrer alegando que não haviam marcas de canalização na via?

    ResponderExcluir
  15. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  16. bom dia, recebi uma notificação de autuação por transitar em faixa de canalização, gostaria de saber se precisa de foto para comprovar que realmente passei na faixa? se o agente é obrigado a me parar e eu assinar a autuação? ou ele pode dar a multa a zoio mesmo ? no caso nao tem foto e tbm não fui parado por agente algum.

    obg aguardo resposta.

    ResponderExcluir
  17. Bom Dia ! Fui multado pela infração 581-9-2: Transitar com uma moto em uma ciclofaixa , posso pedir para substituir a multa por uma advertencia

    ResponderExcluir
  18. Bom dia, meu nome eh Thiago, recebi uma autuacao pela infracao de transitar em via de canalizacao, porem o local indicado eu nunca passei por la, e nao faz trajeto nenhum com minha ksa trabalho, ou ksa namorada e trabalho, a hora indicada foi 7:39 da manha, porem eu trabalho e bati meu ponto 7:59, a distancia entre os locais eh bem grande e seria impossivel chegar em 20 min, sem falar q minha ksa eh 5 min de onde trabalho, entao pq eu iria estar transitando nakele local e hora??? como recorrer?

    ResponderExcluir
  19. Meu marido recebeu uma multa 5819-7 art 193 e consta que são 7 pontos, a Dilma aumentou o valor dessa multa para R$957,70, gostaria de saber se esse valor vai ser multiplicado por 3 ou é a pontuação de 7 que vai multiplicar virando 21 e ele perde a carta?
    Já pesquisei em muitos lugares e sempre diz que multiplica o valor, só que o despachante disse que multiplica a pontuação.

    ResponderExcluir
  20. Prezado,

    Fui autuado por um policial militar: Lote: 0990257711 Ag.Autuador: 225210 Serie: I Auto: 000257702-3 Infracao: 5819-4 TRANSITAR COM VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAISData: 09/04/2016 09:20:00 Local: AV DAS NACOES EM FRENTE AO HOTEL GRANDE RIO PETROLINA - Amparo Legal: Art. 193

    Passei por aqueles contornos que são fechados com aqueles blocos brancos que parecem gelo! Era um contorno e foi fechado!

    tem como recorrer?

    ResponderExcluir
  21. Fernando, passar por cima da sinalização "olho de gato" configura transitar com o veículo em marcas de canalização?

    Eu precisava adentrar em um acesso, mas de decidi na última hora, por isso passei por cima da sinalização que tem olho de gato para pegar a via correta.

    Cabe recurso?

    ResponderExcluir
  22. Boa noite Fernando chegou uma notificação para mim por transitar com o veículo em marcas de canalização. Porém eu lembro a data e sei que não fiz isso o que fiz foi que estava parado a uma 30 metros de distância de onde tem essa tal marca, eu estava parado esperando minha filha sair da escola e do lado esquerdo da rua. Eu dando será para sair a direita e nenhum carro dava passagem porém quando entrei foi uma viatura DE trânsito que eu entrei na frente e ai o X da questão eles não gostaram e inventaram esse multa o que fazer pois eu e minha filha lembramos bem como foi pois foi uma noite muito fria e gelada
    ... E quando o n. Que eles indicaram na multa foi antes do qual eles indicaram na atuação. ...

    O que fazer e como.... tem como processar o agente tbm.... por calúnia e difamação pois ele não está dizendo a verdade e me prejudicando moral e psicologicamente. ..

    ResponderExcluir