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terça-feira, 17 de julho de 2012

Código da Infração (código de enquadramento)


Código de enquadramento (ou código da infração) é um número utilizado pelos órgãos autuadores para indicar com mais precisão a infração cometida.
É formado por cinco números, sendo que os três primeiros dígitos formam a raiz e os demais são os complementos, necessários para individualizar cada infração.
Pode ser escrito com os números todos juntos ou separados da raiz. Se separados, desde que mantida a raiz, não importa como os dois últimos estejam.
O Artigo 193 do CTB, por exemplo, define várias condutas infracionais. Assim, os códigos das infrações e seus desdobramentos, definem cada uma dessas condutas. Observe:

"Artigo 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos"

581-9-1: Transitar com o veículo em calçadas
581-9-2: Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas
581-9-3: Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
581-9-4: Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
581-9-5: Transitar com o veículo em ilhas, refúgios
581-9-6: Transitar com o veículo em marcas de canalização
581-9-7: Transitar com o veículo em acostamentos
581-9-8: Transitar com o veículo em passarelas

Observe que a raiz e o quarto número permanecem, mas o último número sofre a alteração necessária para que haja diferença entre as condutas.
O código da infração/código de enquadramento segue uma relação que deve ser utilizada por todos os órgãos de trânsito.

Fernando

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