terça-feira, 17 de julho de 2012

Código da Infração (código de enquadramento)


Código de enquadramento (ou código da infração) é um número utilizado pelos órgãos autuadores para indicar com mais precisão a infração cometida.
É formado por cinco números, sendo que os três primeiros dígitos formam a raiz e os demais são os complementos, necessários para individualizar cada infração.
Pode ser escrito com os números todos juntos ou separados da raiz. Se separados, desde que mantida a raiz, não importa como os dois últimos estejam.
O Artigo 193 do CTB, por exemplo, define várias condutas infracionais. Assim, os códigos das infrações e seus desdobramentos, definem cada uma dessas condutas. Observe:

"Artigo 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos"

581-9-1: Transitar com o veículo em calçadas
581-9-2: Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas
581-9-3: Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos
581-9-4: Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento
581-9-5: Transitar com o veículo em ilhas, refúgios
581-9-6: Transitar com o veículo em marcas de canalização
581-9-7: Transitar com o veículo em acostamentos
581-9-8: Transitar com o veículo em passarelas

Observe que a raiz e o quarto número permanecem, mas o último número sofre a alteração necessária para que haja diferença entre as condutas.
O código da infração/código de enquadramento segue uma relação que deve ser utilizada por todos os órgãos de trânsito.

Fernando

25 comentários :

  1. Boa Tarde Fernando
    Acabei de ver pelo detran que tenho uma multa sobre marca de canalização 581-9-6 e gostaria de saber o que preciso para recorrer, a multa foi emitida dia 19/01/2015 e ainda não recebi ela pelos correios. aguardo seu contato. meu email é marcokna@hotmail.com
    Obrigado

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    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração para verificar se há algum erro que possa invalidá-lo. Somente após é que poderá definir qual será a tese de defesa que irá utilizar.

      Fernando

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    2. Fernando eu já recebi ela, qual tese é mais viável que você me indicaria para eu fazer o recurso..

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    3. Olá!

      Verifique se há erros que possam invalidá-lo e apoie o seu recurso nisso.

      Fernando

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  2. BOM DIA, RECEBI UMA MULTA DESSAS ONDE EU NÃO ESTAVA NO LOCAL ONDE FOI INFORMADO A MULTA, COMO PODERIA ARGUMENTAR A TESE?

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    1. Olá!

      Vc deve solicitar uma cópia do Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

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  3. Recebi uma multa de código 581-8--2 porém na notificação não a foto provando que meu veículo cometeu tal infração e pelo horário da atuação eu estava em horário de serviço dentro do prédio onde trabalho

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    1. Gustavo!

      Para essa infração, não precisa de fotos.

      Fernando

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  4. Demoliram uma ponte e deixaram um pequeno trecho da via acesso para pedestre e colocaram um agente não pra orientar e sim pra multar tratava se de uma situação atípica mas Fui multado pelo art. 193 tenho como recorrer ?

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    1. Christian!

      Esclareço que vc deve apresentar os recursos para tentar cancelar as penalidades decorrentes. Porém, saliento que os argumentos da defesa devem pautar-se em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração (única forma de cancelamento desse documento), evitando entrar no mérito (se fez ou deixou de fazer, etc), uma vez que esse tipo de alegação não costuma conceder o êxito nos recursos.

      Fernando

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  5. Fernando
    Recebi o auto de infração581-9-6: Transitar com o veículo em marcas de canalização
    Mas o endereço que consta no auto de infração não há nenhuma marca de canalização. No trecho (número) que consta no auto de infração o rolamento é único. Não existem faixas duplas amarelas, nem marca de canalização.
    Como devo preencher o recurso?
    Forte abraço

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    1. José!

      Se não há marca de canalização, indique isso no recurso que certamente será deferido.

      Fernando

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  6. Fui atuador no art 193 transitar com o veiculo em canteiro central. Eu estava passando na minha mão corretamente quando outra moto tava passando o canteiro e passou na minha frente em alta velocidade e o guanda pegou foi minha placa. Tem como eu recorrer nesse caso e como consigo provar quer o guanda se enganou?

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    1. Carlos!

      Infelizmente, não conseguirá provar uma situação como essa. Sugiro que providencie uma cópia do Auto de Infração para avaliá-lo em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

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  7. Passei em marca de canalização na marginal...dei ré para voltar e entrar av otto baugart...para evitar uma colisão....tinha viatura pm atrás de mim e me autuou...tem chances de recursos...

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    1. Olá!

      Avalie o Auto de Infração em busca de erros ou falhas de preenchimento que possam invalidá-lo.

      Fernando

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  8. Prezados, boa noite!!!
    Recebi uma multa com o código 581-9 6 - transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento, marcas de sinalização. A cópia do auto de infração não apresenta erros de preenchimento, entretanto, indica um local diverso do que passei com o veículo, a saber: Av. Guarulhos x Av. Carlos Ferreira Endres (citado no auto), enquanto que transitei pela Av. Guarulhos e virei a direita na Rua Genaro Vigorito (uma rua antes do local citado no auto de infração). Há como recorrer do fato?

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    1. Olá!

      Desde que vc consiga provar que não passou no local indicado, sim.

      O que possui como prova?

      Fernando

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  9. Fernando recebi uma autuação do código 581-9-6 sendo q eu me lembro de ter feito o retorno (há espaço) sem obstrução tem como recorrer meu tempo é curto ou pedir um efeito suspensivo me ajude

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    1. Kaio!

      Solicite uma cópia do Auto de Infração junto ao órgão autuador para verificar as informações lançadas pelo Agente. Isso é importante para saber o que fez que motivou a autuação.

      Fernando

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  10. Fernando, fui autuado injustamente pela Policia Militar ao desviar de um acidente na Imigrantes. Analisando o auto de infração observei que o policial assinalou a tipificação “581-9-7: Transitar com o veículo em acostamento” porém na notificação recebida consta a tipificação “518-5 Deixar o condutor de usar cinto de segurança”, neste caso posso alegar incorreto enquadramento da infração cometida e invalida-la?
    obrigado

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    1. Fernando, nesta situação o órgão pode notificar a multa correta?

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    2. Adriano!

      Não, pois tem 30 dias para isso, a contar da data da infração.

      Fernando

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