domingo, 30 de junho de 2013

Deixar o condutor de usar o cinto segurança



Olá!

Vamos explicar alguns detalhes da infração de "Deixar o condutor de usar o cinto segurança". 

Essa infração está capitulada no Artigo 167 do CTB. Observe: 

"Art. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:
Infração - grave (cinco pontos);
Penalidade - multa (127,69);
Medida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator." 

Descrição resumida da infração: Deixar o condutor de usar o cinto segurança.
Competência: Órgão ou entidade de trânsito municipal, estadual e rodoviário
Natureza: Grave (cinco pontos)
Penalidade: multa de R$ 127,69
Suspensão da CNH: somente com essa infração, não.
Medida administrativa: Retenção do veículo até a colocação do equipamento.

Sempre que o condutor não esteja utilizando o cinto de segurança, o Agente da Autoridade de Trânsito deve autuar o veículo, com base neste dispositivo legal.

Quando houver a utilização de forma errada, também deve autuar por infração desse dispositivo. Exemplos:
- com a parte superior do cinto de segurança sob o braço ou atrás do corpo;
- não utilizando somente a parte inferior do cinto de segurança.

Não há infração nos casos abaixo:
- Veículos de uso bélico, os tratores de rodas, os tratores de esteiras, os quadriciclos e os destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé.
- Se o passageiro não estiver utilizando o cinto de segurança, deve ser utilizado enquadramento específico: 518-5-2, também do art. 167.

Também não há essa infração nos casos abaixo, onde devem ser autuados por outras infrações:
- Veículo sem cinto de segurança: art. 230, IX;
- Cinto de segurança com dispositivo que trave/afrouxe ou modifique seu funcionamento: art. 230, IX;
- Cinto de segurança ineficiente ou inoperante: art. 230 IX;
- passageiro excedente maior de 10 anos: art. 231, VII;
- passageiro menor de 10 anos, excedente ou não,  sem usar cinto de segurança: art. 168.

Definições e procedimentos
Art. 65 CTB - É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.
Art. 105 CTB - São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
Resolução nº 278/08
Art. 1º - Fica proibida a utilização de dispositivos no cinto de segurança que travem, afrouxem ou modifiquem o seu funcionamento normal.A abordagem é obrigatória para veículos fabricados até 1984, considerando que é permitido o uso do cinto de segurança do tipo subabdominal, desde que esse tipo de equipamento seja instalado de fábrica.
Sendo o cinto de três pontos, não há necessidade de abordagem do veículo.

Segundo a empresa Volvo (http://www.volvocarslondon.co.uk/news/volvo-three-point-safety-belt-saves-lives), mais de um milhão de pessoas no mundo são sobreviveram a um acidente de veículo, graças a invenção do cinto de três pontos.
 
O cinto de segurança de três pontos, como nós o conhecemos hoje, foi criado pela Volvo em 1959 e o fabricante estava tão convencido de seu potencial de segurança que fez a patente disponível para outros fabricantes. Logo, todos os motoristas passaram a se beneficiar desse novo dispositivo.
 
A Volvo foi o primeiro fabricante de cintos de segurança de três pontos como equipamento de série em seus carros, a partir de 1963. Agora exigido por lei nos carros modernos, continua a proteger centenas de milhares de pessoas de morte ou ferimentos graves em acidentes de carro a cada ano.

Atenciosamente,

Fernando

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Como estacionar o seu carro!

Olá!

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Fernando
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sexta-feira, 28 de junho de 2013

Não há dano moral em detenção de motorista que foge

Olá!

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou pagamento de indenização por danos morais a um motorista detido para averiguação pela Polícia Militar, que alegou ter sido tratado com truculência na abordagem. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da capital.

O motorista afirmou que, em 10 de agosto de 2009, foi agredido verbal e fisicamente por policiais militares quando saía de uma boate em Santo Amaro da Imperatriz, o que, segundo o autor, caracterizou abuso de poder.

Esses argumentos, reforçados em Apelação, não foram aceitos pelo relator, desembargador Pedro Manoel Abreu. O desembargador entendeu que os dados do processo indicaram que a abordagem policial não aconteceu de forma aleatória e sem justificativa. Em vez disso, teria sido provocada pela tentativa do autor de desviar de barreira policial montada para apreensão de material bélico.

“É até compreensível que os autores tenham se sentido incomodados por terem sido alvo de ação policial repressiva. Afinal, quem é que gosta de ser censurado por suas condutas? Porém, a abordagem ocorreu no estrito cumprimento do dever legal, sem abusividade (cumprimento do dever de Polícia), indispensável à salvaguarda de um bem jurídico. Pensar diferente seria o mesmo que inviabilizar a atuação policial, necessária para a manutenção da ordem social”, finalizou Abreu. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Fernando

Fonte: Não há dano moral em detenção de motorista que foge. Revista Consultor Jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/nao-dano-moral-detencao-motorista-tenta-fugir-blitze, acesso em 28 de junho de 2013, às 06h25

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terça-feira, 25 de junho de 2013

Motoristas de todo o país podem consultar dados via SMS

Olá!

Praça Popular - um dos pontos com maior concentração de pessoas e conhecido pela diversidade de bares e restaurantes - foi palco, na noite deste sábado (22), de uma campanha voltada ao trânsito. Além de educar de forma divertida e interativa, os Sombras e palhaços com perna-de-pau deram dicas a motoristas, motociclistas e pedestres de como podem ser realizadas consultas sobre o veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas por meio de uma mensagem de texto.

Os sombras mostraram, de uma forma descontraída, que ao enviar um torpedo para o número 49116 com o número do CPF, por exemplo, a pessoa receberá informações a respeito de multas, pontos acumulados na certeira ou a data de vencimento da habilitação. Ainda foi divulgado que se for enviado o código Renavan, as pessoas receberão aviso referente ao veículo, como do IPVA e licenciamento.

Mais de meio milhão de pessoas já consultaram o serviço da Fidelity Mobile, empresa desenvolvedora do sistema que é pioneiro no País. A resposta da consulta é instantânea, em cerca de dois segundos os dados são enviados ao celular. Todas as operadoras de celular estão sincronizadas e as informações podem ser solicitadas de qualquer lugar.

“Além dos 141 municípios de Mato Grosso, a consulta pode ser realizada de qualquer parte do Brasil”, detalha Kássia Regina Masson, diretora de negócios da Fidelity Mobile.

Com a ação deste sábado, o número de consultas devem crescer ainda mais. “Agora vão ser mais de 500 mil acessos, pois eu acabei de fazer a consulta da minha CNH. Essa tecnologia está mais que aprovada, é um sistema inteligente e inovador”, elogiou o servidor público André de Almeida, 29 anos.

Para obter os dados, o celular não precisa sequer ter acesso a internet. A praticidade e a agilidade do serviço chamou a atenção da psicóloga Lúcia Barrossi, que ainda não conhecia o sistema. Ela testou o serviço logo após os sombras arrancarem risadas dela. “Agora que conheci esse sistema super prático vou fazer a divulgação do número 49116 para meus amigos, vizinhos e familiares”, disse entusiasmada.

Os Sombras passaram de bar em bar, de mesa em mesa, e chamaram a atenção de quem estava na Praça Popular. Com placas no formato de um aparelho celular, modelo iPhone, eles simulavam o envio do torpedo.

“Nos tempos modernos é importante ter um serviço prático e que está ao alcance das mãos”, ponderou a estudante de direito Amanda Lopes. Ela ainda elogiou a forma de divulgação do serviço de consulta do Detran. “Eles [os Sombras] imitaram os passos e gestos das pessoas. Além de ter informação do sistema tivemos descontração”, completou.

A Fidelity Mobile, com a inovação na tecnológica mobile, é a atual vencedora do prêmio FINEP de Inovação em duas categorias: 1ª lugar Pequena Empresa e 2º lugar na categoria Gestão da Inovação (região Centro-Oeste). Além de ter sido eleita, em 2010, para o World Summit Award (WSA Mobile Contente) - o maior prêmio de mobilidade do mundo, realizada em parceria com as Nações Unidas (ONU) - o melhor case brasileiro na categoria “M-Government & Participation” com o projeto Fidelity Consulting LA 49116, destinado a consultas dos usuários do Detran. Pela utilização do serviço de mensagem, às operadoras de telefona móvel cobram R$ 0,31.

Fernando

Fonte: Motoristas de todo o país podem consultar dados via SMS. Midia News. Disponível em http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=163465, acesso em 25 de junho de 2013, às 00h10


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Manter travas e vidros elétricos requer cuidados

Olá!

Ficar livre do risco de mau funcionamento de vidros e travas elétricos é bem simples. Segundo especialistas, basta não forçar o sistema e fazer a manutenção preventiva corretamente. Em caso de defeito, contudo, o prejuízo pode chegar a R$ 1 mil.

“É raro haver quebra dos solenoides que acionam o sistema (de travas elétricas)”, diz o conselheiro da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE) Francisco Satkunas.

Nos caso dos vidros, há dois tipos de sistema, com acionamento por cabo de aço ou por “tesouras”, como são chamados os braços feitos de aço que elevam e baixam o vidro.
“O cabo se deteriora mais rapidamente que a ‘tesoura’. Portanto, é um item que exige trocas ou reparos com mais constância”, explica Satkunas.

Cuidados
O especialista recomenda que o motorista suba e desça todos os vidros do veículo pelo menos uma vez por semana. O objetivo é manter o sistema bem lubrificado. Outra providência simples que aumenta a durabilidade do conjunto é aplicar um jato de spray de silicone nas canaletas de borracha a cada dois meses, em média.

Outra precaução bem-vinda é verificar se as borrachas de vedação do vidro não têm rachaduras ou desgaste acima do normal. Em caso de rachaduras, por exemplo, o motor elétrico que aciona o vidro ficará sobrecarregado.

Entre os sinais de que o sistema está com problema estão ruídos e dificuldade para o vidro deslizar, seja na hora de abrir ou fechar.

Quanto mais cedo o motorista procurar uma concessionária ou oficina especializada, menor será o risco de complicações.


Fernando

Fonte: Manter travas e vidros elétricos requer cuidados. Amaral, Talita. Agência Estado. http://londrina.odiario.com/veiculos/noticia/753737/manter-travas-e-vidros-eletricos-requer-cuidados/, acesso em 24 de junho de 2013, às 23h55

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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Aprenda a regular os retrovisores de seu carro


Olá!

Guiar com os retrovisores desregulados representa risco de acidente para quem está à frente do volante e também para os demais motoristas e motociclistas. A tarefa de ajustar os espelhos, no entanto, vai bem além de simplesmente conseguir enxergar através dos mesmos.

A regulagem certa envolve além da posição correta dos três retrovisores – os dois laterais e o interno – ainda o posicionamento correto do motorista no banco. Os espelhos laterais devem estar de forma que ao olhar através deles o motorista visualize apenas 10% da lateral do carro. O restante deve mostrar as faixas de rodagem em ambos os lados, explica o analista técnico do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil), Bruno Honorato. Já pelo espelho interno, o motorista tem a visibilidade correta quando consegue enxergar todo o vidro traseiro. Mas de nada isso adianta sem o condutor estiver desatento.

“O indicado é manter o monitoramento constante pelos espelhos e analisar bem o entorno antes de fazer uma ultrapassagem ou dobrar para qualquer um dos lados em um cruzamento”, ressalta o analista técnico.

Honorato revela ainda o ajuste correto do banco influencia na qualidade da visibilidade do interior do carro. Segundo ele, o pé esquerdo do motorista precisa tocar no fundo da embreagem com a perna levemente flexionada. Quando encostado no banco, o motorista deve alcançar a direção com os dois punhos no alto e com os braços levemente flexionados . A regulagem do banco deve ser feita de acordo com a altura da pessoa para atender esses critérios.

Atualmente, muitos carros saem de fábrica com os espelhos laterais convexos, que amplia o campo de visão do condutor. Honorato chama atenção, entretanto, que apesar dessa vantagem esse tipo de retrovisor não reflete a distância real dos carros que seguem atrás. “Os espelhos convexos permitem ao motorista enxergar mais longe, mas, por outro lado, geram uma falsa imagem”, explica.

Quando os automóveis trazem espelhos convexos eles costumam sair de fábrica com alguma indicação por escrito no próprio espelho ou no interior do carro chamando a atenção para esse detalhe.

Fernando

Fonte: Aprenda a regular os retrovisores de seu carro. Meu Automóvel. Terra.com. Disponível em http://economia.terra.com.br/carros-motos/meu-automovel/aprenda-a-regular-os-retrovisores-de-seu-carro,bb02cb26d937f310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html, acesso em 24 de junho de 2013, às 22h50
Fotos:Shutterstock

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sábado, 22 de junho de 2013

Endereços desatualizados no Detran fazem voltar milhares de correspondências

Olá!

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta os condutores para manter o endereço atualizado e completo no cadastro. Só este ano, mais de 140 mil notificações de infrações foram devolvidas pelos Correios por dificuldade de encontrar os destinatários. No ano passado, 53 mil cartas de licenciamento foram devolvidas pelo mesmo motivo. As principais razões são mudança de endereço, falta de complemento ou número da residência e CEP incorreto.

O Detran envia pelos Correios documentos solicitados pela internet, no sistema Detran Fácil, as cartas da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de notificações de infrações, licenciamento, e demais avisos. Os documentos são acompanhados de aviso de recebimento e é preciso que um morador confirme a entrega. “Caso contrário, o carteiro faz mais três tentativas e devolve para retirada na agência postal. No fim de cada ano, o que fica nas agências volta ao Detran”, conta o coordenador de habilitação, Larson Orlando.

“Nesta correspondência o motorista vai encontrar a guia de pagamento e um número para acessar o site, confirmar dados pessoais e marcar o exame em uma das clínicas credenciadas. Fácil, sem precisar se deslocar ao Detran e recebendo o documento em casa”, explica o diretor-geral da autarquia, Marcos Traad.

A partir daí, basta preencher e imprimir o formulário correspondente, anexar cópia do comprovante de endereço e documento de identificação (e do certificado de registro de veículo para atualização de endereço do veículo), e enviar pelos Correios como correspondência registrada. Outra opção é comparecer pessoalmente a qualquer unidade do Detran.
RENOVAÇÃO – Para a renovação automática da CNH, lançada em abril, o recebimento da carta com código para agendar o exame médico é essencial. Sem ela não é possível fazer o procedimento online e é necessária a ida a uma unidade do departamento.

SERVIÇO - A atualização de endereço do condutor e do veículo é gratuita e pode ser feita pela internet, pelo site www.detran.pr.gov.br - clicando no link “Motorista” ou “Veículo” e depois no link “Atualize o seu endereço”. O motorista proprietário de um veículo precisa solicitar duas alterações de endereço, uma para a habilitação e outra para o veículo.

Fernando

Fonte:  Endereços desatualizados no Detran fazem voltar milhares de correspondências. Assessoria de comunicação social do DETRAN/PR. Disponível em http://www.detran.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=901, acesso em 22 de junho de 2013, às 16h50


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SP aprova semáforo amarelo piscante na madrugada

Olá!


O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na última terça-feira, 18 de junho, um projeto para que os semáforos da capital paulista passem a funcionar no amarelo piscante entre meia-noite e 4h. A aprovação transforma a medida em lei.
 
O projeto já está em vigor e agora a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá um prazo de 60 dias para regulamentar a norma.
Atualmente, 560 cruzamentos da capital já funcionam desta maneira, seguindo uma lei vigente desde 2002 que determinava que apenas semáforos com alta incidência de assaltos podem ficar no amarelo piscante.

O novo projeto sancionado por Haddad foi elaborado pelo vereador Paulo Telhada (PSDB), mais conhecido por ter sido comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

Telhada justifica o projeto alegando que, como a polícia não indica quais são os cruzamentos perigosos da cidade, havia a necessidade de uma regulamentação. O vereador diz que os motoristas se sentem inseguros ao passarem por cruzamentos durante a noite e acabam furando o sinal vermelho, "colocando em risco não só suas vidas, como também a de outros".

A Câmara Municipal já havia aprovado o projeto em maio, mas algumas alterações foram realizadas no projeto proposto por Telhada. Originalmente, a intenção era adotar a medida das 23h às 5h. Somente no mês passado é que o horário foi modificado para o período aprovado por Haddad.


Fernando

Fonte: SP aprova semáforo amarelo piscante na madrugada. Matsubara, Vitor. Revista Quatro Rodas. Disponível em http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/sp-aprova-semaforo-amarelo-piscante-na-madrugada, acesso em 22 de junho de 2013, às 12h20

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sexta-feira, 21 de junho de 2013

Lâmpadas dos faróis perdem eficiência antes de queimar

Olá!

Mesmo funcionando aparentemente bem, as lâmpadas dos faróis do seu carro podem perder cerca de 30% da luminosidade ao longo do uso. Por isso, sim, elas precisam ser trocadas antes mesmo de queimar para garantir melhor visibilidade, explica Ricardo Leptich, gerente nacional de vendas e marketing da Divisão de Lâmpadas Automotivas e Especiais da OSRAM. 

“Para evitar que o condutor seja pego de surpresa com a queima dos faróis, recomendamos, em média, a substituição preventiva das lâmpadas a cada 20 mil quilômetros ou dois anos de uso. O proprietário do veículo deve sempre optar por fazer a troca do par, garantindo assim um facho de luz uniforme e original”, diz Ricardo. Ele observa ainda que o motorista precisa ficar atento aos fatores que afetam a eficiência das lâmpadas, como problemas no sistema elétrico do veículo e possíveis danos nas lentes e defletores.

Para verificar como está o desempenho dos faróis, há um teste simples, diz o especialista da OSRAM. “Recomendamos um teste que pode ser feito na garagem de casa. Posicione o veículo próximo à parede, acenda os faróis e verifique o reflexo da luz para saber se ambos os lados estão funcionando. Em seguida, afaste o carro (se possível, de 3 a 5 metros) para que possa observar se existe um desnivelamento entre as lâmpadas e se a projeção da luz está simétrica”, ensina.

Caso o dono do veículo não saiba o tempo de uso da lâmpada, é possível identificar, aproximadamente, se a vida útil do produto está perto do fim. Basta observar a tonalidade do bulbo e verificar se há acúmulo de partículas escuras, que dificultam a passagem da luz e, consequentemente, o fluxo luminoso emitido pela lâmpada.

A trepidação dos faróis ou batidas pode comprometer a vida útil das lâmpadas. Além disso, se as lâmpadas não forem instaladas adequadamente ou ficarem expostas a outras situações de mau uso, após certo tempo, podem apresentar baixo rendimento ou parar de funcionar. A situação mais comum é que as trepidações e batidas afetem a regulagem do farol.

Fernando

Fonte: Lâmpadas dos faróis perdem eficiência antes de queimar. Terra.com. Disponível em http://economia.terra.com.br/carros-motos/meu-automovel/lampadas-dos-farois-perdem-eficiencia-antes-de-queimar,e6968666e5e5f310VgnVCM20000099cceb0aRCRD.html, acesso em 20 de junho de 2013, às 23h50

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quinta-feira, 20 de junho de 2013

Radar inteligente

Olá!

Esse é um vídeo com mais de dois anos, mas explica como funciona um tipo de radar que muita gente ainda não conhece.

Vale a pena dar uma espiada:



Fernando

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Ex-coordenador de trânsito de Itajaí é condenado a nove anos de prisão

Olá!

O ex-coordenador de trânsito e transporte de Itajaí, Camilo Santiago de Souza Neto, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado por fraudar o sistema e consequentemente evitar a cobrança de multas de trânsito.

A servidora Rosilene Maia, que auxiliou na fraude, também foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, e teve a pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos mais prestação de serviços comunitários.

Ambos foram condenados pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, fraude praticada de forma contínua. A sentença ainda é passível de recurso e também condena os réus ao pagamento de multa. No caso de Camilo, foi estipulado o pagamento de 161 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo na época dos fatos. Já Rosilene foi condenada, ainda, ao pagamento de 16 dias multa, no valor de 1/8 do salário mínimo.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou que em pelo menos oito ocasiões o então coordenador da Coordenadoria de Trânsito (CODETRAN) de Itajaí rasurou notificações de trânsito a fim de evitar a inclusão delas no sistema e, dessa forma, evitar a aplicação da multa. O MPSC já propôs recurso de apelação para reverter a decisão.

Fernando

Fonte: Ex-coordenador de trânsito de Itajaí é condenado a nove anos de prisão. G1 Santa Catarina. Disponível em http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/06/ex-coordenador-de-transito-de-itajai-e-condenado-nove-anos-de-prisao.html, acesso em 20 de junho de 2013, às 22h00

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terça-feira, 18 de junho de 2013

Como solicitar a 2ª Via do Selo ou Certificado de Aprovação em Inspeção Veicular Ambiental (São Paulo - SP)

Olá!

Conforme disposto na Portaria n° 124/SVMA.G/2012, os proprietários de veículos ou arrendatários mercantis que necessitarem da 2ª via do Selo, do Certificado de Aprovação da Inspeção Veicular Ambiental ou de ambos deverão ingressar com requerimento devidamente preenchido e assinado, conforme modelo, junto à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sujeito à deliberação do Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT, a fim de receberem a segunda via desses documentos.
 
 O requerimento deverá ser autuado como processo administrativo, contendo cópias simples dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento liminar:

I – Quando se tratar de Pessoa Física:
a) Requerimento devidamente preenchido e assinado conforme modelo em anexo;
b) Cópia simples do RG e CPF ou CNH do proprietário do veículo ou arrendatário mercantil c) Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
d) Procuração com firma reconhecida em Cartório (caso o requerente não seja o proprietário ou arrendatário mercantil);
e) Cópia simples da Nota Fiscal referente à compra do novo para-brisa, cópia simples de documento comprobatório da recuperação do para-brisa ou outro documento que comprove a troca do mesmo (para a 2ª Via do Selo), nos casos cabíveis;
f) Cópia simples do Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto, nos casos cabíveis;
g) Outros documentos pertinentes ao motivo apresentado no requerimento.

II – Quando se tratar de Pessoa Jurídica:
a) Requerimento devidamente preenchido e assinado conforme modelo em anexo;
b) Cópia simples do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária mercantil;
c) Cópia simples do seu Contrato Social ou Estatuto atualizado;
d) Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
e) Procuração com firma reconhecida em Cartório;
f) Cópia simples da Nota Fiscal referente à compra do novo vidro para-brisa ou cópia simples de documento comprobatório da recuperação do para-brisa ou outro documento que comprove a troca do mesmo (para a 2ª Via do Selo), nos casos cabíveis;
g) Cópia simples do Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto, nos casos cabíveis;
h) Outros documentos pertinentes ao motivo apresentado no requerimento.

Na hipótese de deferimento do pedido o proprietário do veículo, arrendatário mercantil ou seu representante legal deverá realizar o seguinte procedimento:
 - Para a 2ª Via do Selo: deverá comparecer à SVMA para retirar a autorização da reposição do Selo, e em seguida agendar na Concessionária, a execução do serviço.
- Para a 2ª Via do Certificado: deverá o requerente comparecer à SVMA para receber em mãos o documento requisitado ou autorizar terceiros mediante procuração ou autorização devidamente fundamentada e assinada pelo proprietário ou arrendatário mercantil do veículo.

Para a solicitação da 2ª Via do Certificado, quando ilegível, deverá o interessado/proprietário comparecer à SVMA, portando o Certificado ilegível e o CRLV original, para que este seja emitido gratuitamente.

Do despacho de indeferimento caberá pedido de reconsideração no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do fim.
 
A análise da solicitação de segunda via do Selo de Inspeção Veicular Ambiental, do Certificado de Aprovação Inspeção Veicular Ambiental ou de ambos se dará mediante o recolhimento dos preços públicos de autuação de processo administrativo e de 2ª Via do Selo e do Certificado de Aprovação da Inspeção Veicular, de acordo com o Decreto Municipal n°53.657, de 21 de dezembro de 2012.

Endereço:
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Rua do Paraíso, 387 - Térreo (Protocolo)
Rua do Paraíso, 387 – 1º Andar (2 ª Via de Selo e de Certificado da Inspeção Veicular Ambiental)
Atendimento: das 9 h às 17h -
Fones: 3171-1829 / 3142-9141/ 3171-1389
Paraíso - São Paulo – SP.

Fernando

Fonte: 2ª Via do Selo ou Certificado de Aprovação em Inspeção Veicular Ambiental (São Paulo - SP). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Disponível em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/inspecao_veicular/index.php?p=37819, acesso em 18 de junho de 2013, às 12h20

Atenção: imagens meramente ilustrativas.

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