Algumas pessoas sempre entram em contato conosco para perguntar se realmente é possível vencer um recurso da Lei Seca RJ. Normalmente, indicam que não conhecem qualquer pessoa que teve sucesso nesse tipo de demanda.
Sempre foi muito difícil para nós explicar para essas pessoas que o sucesso é possível, e para dirimir esse tipo de dúvida, resolvemos gravar um vídeo mês a mês mostrando as defesas e recursos deferidos.
Mas antes de assisti-lo, verifique abaixo algumas explicações para entender como as informações estão dispostas.
Inicialmente, esclareço que as pesquisas podem ser realizadas por qualquer pessoa, no seguinte endereço eletrônico:
http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb/acompanhamentoRecursoMulta
Para tanto, deve possuir pelo menos um dos seguintes números dos documentos abaixo indicados. Veja exemplos:
1 - Auto de Infração lavrado eletronicamente: C-37000000
2 - Auto de Infração lavrado manualmente: E41.000.000
3 - Processo: E-12/062/123456/2016
Ao fazer a pesquisa, temos a seguinte tela:
Observe que há as seguintes informações:
1 - Veículo:
2 - Local da infração, data, hora, responsável pela infração e número do processo:
3 - Data em que ocorreu o julgamento:
4 - E por fim, o resultado:
Quanto à infração, saliento que as infrações ocorridas até o dia 04 de novembro de 2014 eram todas enquadradas como "dirigir sob influência de álcool" (Artigo 165), independentemente de ter realizado o teste ou não.
À partir dessa data, a recusa ao teste começou a ser enquadrada como "recursar-se a submeter aos procedimentos" (Artigo 277) e aqueles que se submetiam ao teste com resultado positivo, 51691 (Artigo 165).
Portanto, ao assistir o vídeo, veja que inúmeros casos terão como infração o Artigo 165 mas se forem antes de 04 de novembro de 2014, saberá que pode ser tanto por ter realizado o teste, como pela recusa.
No vídeo que irá assistir, especificamente referente aos julgamentos ocorridos no mês de Janeiro de 2016, temos a seguinte quantidade de deferimentos:
1 - Defesa da Autuação (ou Defesa Prévia): 10 deferimentos;
2 - Recurso em Primeira Instância: 03 deferimentos; e
3 - Recurso em Segunda Instância: 83 deferimentos.
Total de defesas e recursos deferidos no mês de janeiro/2016: 96.
Dessa forma, esclareço que fizemos a consulta de um a um e gravamos em vídeo cada um desses deferimentos, inicialmente apenas as Defesas e os Recursos na sequência. Cada caso possui apenas 15 segundos. Logo, poderá pausar o vídeo para verificar com atenção cada um deles.
Você deve estar se perguntando: por que há uma grande quantidade de recursos deferidos apenas em Segunda Instância (terceiro e último recurso)? Bem, um processo como esse demanda atenção e cuidado na escolha dos argumentos defensivos e principalmente, nunca desistir.
Quando se recorre até o fim, as chances de sucesso aumentam muito, pois pode-se aproveitar todos os erros/falhas que ocorrem ao longo da tramitação dos processos.
Portanto, recorra! Não desista no meio do caminho, pois o sucesso é possível.
Bem, assista o vídeo com calma e se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco:
Se tiver alguma dúvida, estaremos à disposição nos endereços eletrônicos abaixo:
contato@sigarecursos.com.br
contato@leisecabrasil.com.br
recursodemultasp@hotmail.com
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Fernando