Após algumas pesquisas, reunimos os recursos que foram deferidos pelo DETRAN/RJ em março/16, especificamente com relação aos processos da Lei Seca.
Nesse mês, houve o deferimento de 63 processos, na seguinte situação:
1 - Defesa da Autuação: 10 defesas deferidas;
2 - Recurso em Primeira Instância: 2 recursos deferidos; e
3 - Recurso em Segunda Instância: 51 recursos deferidos.
Como você já sabe, gravamos um vídeo com esses deferimentos, igual ao mês de janeiro. Aliás, se quiser assistir o mês de janeiro antes deste, basta clicar aqui. E se quiser assistir o vídeo dos recursos deferidos em fevereiro, basta clicar aqui.
Quanto à infração, saliento que as infrações ocorridas até o dia 04 de novembro de 2014 eram todas enquadradas como "dirigir sob influência de álcool" (Artigo 165), independentemente de ter realizado o teste ou não.
À partir dessa data, a recusa ao teste começou a ser enquadrada como "recursar-se a submeter aos procedimentos" (Artigo 277) e aqueles que se submetiam ao teste com resultado positivo, Artigo 165.
Portanto, ao assistir o vídeo, veja que inúmeros casos terão como infração o Artigo 165 mas se forem antes de 04 de novembro de 2014, saberá que pode ser tanto por ter realizado o teste, como pela recusa.
Vamos ao vídeo:
Não se esqueça de deixar sua dúvida no final desta página para que possamos respondê-la. Se quiser, pode encaminhá-la para os seguintes endereços:
contato@sigarecursos.com.br
contato@leisecabrasil.com.br
recursodemultasp@hotmail.com
Qualquer dúvida, estaremos à disposição.
Fernando
Nenhum comentário :
Postar um comentário