domingo, 31 de janeiro de 2016

A indústria da multa continua: Região de Mogi das Cruzes passa de 8,9 mil CNHs suspensas



Olá!

Mais de 2,5 mil condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa na cidade de Mogi das Cruzes no ano de 2014, em função de terem cometido infrações de trânsito que culminaram na soma de 20 pontos ou mais em multas num período de 12 meses. Existe ainda motoristas que receberam a suspensão por terem cometido qualquer infração considerada gravíssima, uma vez que sozinha já resulta no processo de suspensão da CNH segundo determina a legislação federal. Alguns exemplos de infração gravíssima são: dirigir após ingestão de bebida alcoólica, praticar corridas clandestinas (rachas), ultrapassar em mais de 50% o limite máximo de velocidade de uma via, pilotar moto sem utilizar capacete ou transportar passageiro sem esse equipamento.

Estes números foram contabilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgão que é responsável por esse controle na Região. Nos 10 municípios do Alto Tietê, a suspensão foi imposta a 8.929 condutores. Mogi das Cruzes foi a cidade que teve o maior número de suspensões; ao todo são 2.633 suspensões, com a contabilização dos casos de Salesópolis juntos. Logo após, o município com o maior número de suspensões emitidas na região é Suzano, com o total de 1.824. A cidade de Itaquaquecetuba teve 1.508 Carteiras de Habilitação apreendidas. Segue na sequência Arujá, com 838; Ferraz de Vasconcelos, com 798; Poá, com 693; Santa Isabel, com 318; Guararema, com 163; e Biritiba Mirim, com 159 carteiras suspensas.

As notificações emitidas pelo Detran do Estado de São Paulo têm sua publicação feita no Diário Oficial do Estado, além de serem enviadas por meio de cartas endereçadas ao condutor. Os motoristas que receberem a notificação não têm a CNH suspensa imediatamente, todos possuem direito à defesa, seguindo o que manda a legislação. A carteira só é suspensa quando se encerra o processo administrativo. Os condutores recebem a decisão final do Detran por meio de carta e, se não obtiverem êxito na defesa, precisam comparecer à unidade na qual a habilitação tem seu registro para realizar a entrega desta e passar a cumprir a suspensão. 

Para poder ter novamente a CNH, todos os condutores suspensos devem cumprir a suspensão e são obrigados a realizar um curso de reciclagem nos Centros de Formação de Condutores. Quando as aulas se encerram o motorista fará uma prova com 30 questões e, para ter aprovação e receber o certificado, precisa acertar mais de 70% das questões. 

É fácil observar que cada vez mais os cidadãos são vítimas de um Estado que só quer arrecadar e que muitas vezes isso é feito injustamente por meio de aplicação compulsiva de multas.
 
Fernando

sábado, 30 de janeiro de 2016

Farra com dinheiro do cidadão: Ministério Público vai a justiça contra uso de verba das multas aplicadas no Estado de SP



Olá!

O Ministério Público do Estado de São Paulo começou a mover uma ação judicial visando impedir que o governo do estado siga fazendo uso da arrecadação com multas aplicadas do modo como faz hoje.

Um dos promotores comenta que este dinheiro arrecadado não é administrado em uma conta bancária específica e, como consequência disso, é impossível que as instituições de controle e o povo confiram se o dinheiro acumulado é utilizado seguindo o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro: investimentos em engenharia de tráfego, sinalização, engenharia de campo, reforço do policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Acaba indo para o caixa comum do governo e sendo uma fonte alternativa de receita”, comenta.

O governo do Estado de São Paulo diz obedecer o que manda a legislação e que aplica o dinheiro de multas em ações que seguem o que é previsto. Somente no ano de 2014, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), arrecadaram absurdos R$ 701 milhões.

O fato de não se usar uma conta fixa e específica para a administrar os recursos contraria o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (do ano de 2000), que determina que recursos vinculados (aqueles que só podem ser usados para certos fins) devem estar em contas específicas.

A argumentação da Promotoria é que um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) do ano de 2011, mostra que entre os anos de 2008 e 2011 o Detran do Estado de São Paulo fez a aplicação de menos de 0,1% do que se arrecadou em educação no trânsito, prevenção de acidentes e sinalização. Este estudo ainda mostrou que não existia ação orçamentária no que se referia ao policiamento e fiscalização.

No ano de 2014 só na cidade de São Paulo, a Prefeitura da cidade emitiu mais de 10,6 milhões de multas aos condutores e isso destinou aproximadamente R$ 900 milhões aos cofres públicos.

O Detran afirma que utiliza os recursos seguindo a legislação federal e que estão previstos investimentos em 2016 em ações educadoras e de fiscalização para o trânsito e o DER afirma que a receita arrecadada através da aplicação de multas é usada, de forma exclusiva, em engenharia de tráfego, engenharia de campo, sinalização, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Ou seja, além do cidadão muitas vezes pagar a conta sem ter culpa, ele também não consegue saber onde está sendo investido seu dinheiro.

Fernando

Rio de Janeiro: Detran não se cansa de suspender habilitações



Olá!

O Detran do Estado do Rio de Janeiro realizou a suspensão do direito de dirigir de mais 3.671 motoristas e motociclistas por estes terem extrapolado o limite máximo de 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em infrações de trânsito no período de doze meses no Rio de Janeiro. A lista que contém o nome dos motoristas cujo direito de dirigir foi suspenso teve sua divulgação realizada na edição desta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.

No prazo de até dez dias, todos os condutores com nomes citados nesta lista terão que realizar a entrega de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, para se ter certeza se teve o nome incluído nesta lista, o condutor que desejar deverá realizar consulta na edição de 27 de janeiro do Diário Oficial do Estado por meio da internet.

Para receber a habilitação novamente, aquele que teve o direito de dirigir suspenso precisará cumprir o período de punição que é imposto e realizar um curso de reciclagem obrigatório destinado a condutores considerados infratores. Se, mesmo suspensos, estes motoristas forem flagrados dirigindo com a habilitação suspensa, sofrerão um processo para a cassação da carteira conforme previsto no artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As CNHs devem ser entregues em até dez dias (que são contados a partir da publicação dos nomes no Diário Oficial do Estado) no Núcleo de Documentos Acautelados do Detran do Estado do Rio de Janeiro, que pode ser encontrado na Avenida Presidente Vargas 817, no Centro da cidade do Rio de Janeiro ou em qualquer outro posto de habilitação.

Além desses motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso, o Detran informa que notificou outras 2.067 pessoas que respondem a processos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e devem apresentar sua defesa prévia e também outros 2.583 condutores que ainda têm 30 dias corridos para recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Para se ter uma ideia, no ano de 2015, o Detran do Estado suspendeu o número exorbitante de 65.700 condutores em todo o Estado.

Só resta saber quantos destes motoristas suspensos têm realmente culpa e quantos são aqueles que só foram vítimas dessa indústria das multas que, na maioria das vezes, comete erros e só visa arrecadação.
 
Fernando

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Secretaria Municipal de Transportes da capital paulista lança nova campanha para segurança no trânsito



Olá!

A Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, em parceria com a Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito (Bloomberg Initiative for Global Road Safety - BIGRS), lançou a campanha “A Pressa é Inimiga da Direção - Respeite os Limites de Velocidade”. A campanha, iniciada no último 19 de janeiro, será veiculada em 1000 relógios espalhados pela cidade. Com duração de quatro semanas, seu objetivo é reforçar o Programa de Redução de Acidentes de Trânsito nas ruas da capital paulista.

A iniciativa é resultado de uma colaboração entre a entidade e a prefeitura, que teve início em abril do ano passado. A BIGRS fornece auxílio ao Município em forma de consultoria e capacitação contínuas das políticas e ações adotadas para reduzir as mortes no trânsito e promover a segurança viária. Sua atuação também envolve a divulgação das medidas tomadas pelo Município, além de realizar a captação e o processamento de dados para avaliar se os resultados obtidos através dessas medidas. Para isso, são considerados quatro fatores de risco: a utilização do cinto de segurança, excesso de velocidade, o uso de capacete e a direção sob os efeitos do álcool.

A campanha está sendo financiada pela Iniciativa Bloomberg, isentando a Secretaria de custos. O custeio da ação é fundamentado no conhecimento prévio obtido através de outras experiências que também receberam apoio da entidade.

A redução da velocidade máxima das vias de São Paulo é uma ramificação do Programa de Proteção à Vida (PPV), que teve seu início no ano de 2013. O objetivo que se almeja alcançar com a medida é reduzir o número de acidentes e atropelamentos, especialmente de pedestres. Outras frentes englobadas pelo Programa são o “CET no Seu Bairro”, a implantação das “Áreas 40”, bem como da “Frente Segura” — que consiste em bolsões de parada para ciclistas e motociclistas localizados próximos a semáforos — e das faixas de pedestre diagonais nos cruzamentos de grande movimento. Espera-se que isto melhore a segurança dos usuários do sistema viário. Resta-nos esperar para verificar se os resultados almejados serão de fato atingidos.

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Transportes, o número de mortes causadas por acidentes de trânsito na capital teria caído 30,7% no mês de outubro de 2015 quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo este levantamento, teria havido uma redução de cerca de 30% nas mortes no período comparado — em outubro de 2014, foram registradas 101 vítimas fatais, enquanto no ano passado esse número caiu para 70.

Fernando

Sergipanos também são vítimas da Lei Seca



Olá!

Sete anos vigorando, a Lei Seca mudou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em 2013, deixou bem menor a tolerância no que diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores. Em função disso, as instituições de trânsito têm aumentado o número de fiscalizações e realizado cada vez mais testes do bafômetro. Para exemplificar, no ano de 2014 foram realizados 17.900 testes pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Estado de Sergipe. Entretanto, no ano de 2015, esta quantidade quase dobrou, na oportunidade realizaram-se 32.337 testes.

Informações da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) mostram que, no ano de 2015, em Aracaju, 720 pessoas receberam autuação por estarem conduzindo embriagadas. No ano de 2014, foram emitidas 498 autuações. 

Ainda segundo os dados fornecidos pela PRF, no ano passado em Sergipe aconteceram 135 prisões por embriaguez ao volante, 472 autuações emitidas por constatação no bafômetro e 112 multas emitidas por recusa de realização do teste. Já no ano de 2014, foram 113 prisões por embriaguez ao volante, 457 autuações emitidas por constatação no bafômetro, e quatro em função recusa de bafômetro. 

Já os dados da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) informaram que no ano de 2014, receberam autuação da Leia Seca nas rodovias do Estado, 73 motoristas. No ano de 2015, este número pulou para 195. De acordo com um dos majores , comandante da CPRV, os resultados da Lei Seca têm sido bastante satisfatórios “No CPRV, por contra da abrangência de rodovias, existem mais dificuldades com a questão da fiscalização e por conta da falta de delegacias. Mesmo assim o trabalho não deixa de ser executado rotineiramente”, pontua.

Ainda de acordo com o Major, a Lei Seca tem evoluído desde o ano de 2008, ano em que ela foi criada. Ele diz ainda que a princípio a Lei surgiu para inibir o comércio de bebidas alcoólicas às margens das pistas. Outro ponto levantado foi que, no ano de 2008, não havia tolerância zero, em outras palavras, havia uma certa quantidade máxima de álcool que podia ser consumida.

“O primeiro ponto modificado é que o valor da multa passou de R$ 915 para R$ 1.915, tendo a possibilidade do valor da multa dobrar caso o condutor seja reincidente. Esta foi uma maneira encontrada para assustar o condutor e fazer que ele cumpra as normas. Infelizmente não adianta aumentar o valor se o condutor não mudar o comportamento”, ressalta.

Todo dinheiro arrecadado com essa aplicação de multas certamente não tem sido visto sendo investido em favor dos condutores, fato que é lastimável e denota que o interesse nesse tipo de fiscalização pode não ser exatamente evitar acidentes mas tão somente arrecadatório.
 
Fernando