Olá!
Um Projeto de Lei
(PL1499/14) que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados propõe a
modificação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e tenta acabar com
a obrigatoriedade das vistorias frequentes em caminhões, carros e motos,
restringindo este tipo de averiguação somente para a liberação de veículos que
foram apreendidos ou quando for alterada alguma das características originais.
Em suma, esse projeto
representará o fim da inspeção feita pelo Detran quando o veículo for vendido
ou quando o dono muda de cidade. A proposta também acabaria com ações como a do
Estado do Rio de Janeiro, que ano a ano checa os veículos, juntamente ao
licenciamento.
O proponente deste
Projeto de Lei teve como motivação justamente o caso do Rio de Janeiro como um
meio de restringir as vistorias. "O Rio de Janeiro é um absurdo. Você tem
que se deslocar da sua residência, agendar num posto de vistoria, levar o
veículo para ser vistoriado e pagar uma taxa ao Detran, além de pagar o
licenciamento anual. Por que só o Rio de Janeiro tem que ter vistoria (anual) e
pagar uma taxa a mais?", indagou o autor do projeto.
Para o Observatório
Nacional de Segurança Viária, que conta com especialistas no assunto, é a favor
da continuidade das vistorias. O presidente desta organização sem fins lucrativos,
comenta que vistoriar os veículos é fundamental para a prevenção dos acidentes
de trânsito e diz ainda que deveria ser anual e aplicada em todo o país.
Este projeto tramita concomitantemente a outras 134 propostas que também propõe
mudanças no Código de Trânsito. O relatório finalizado da comissão
especial que julga estas propostas será
votado e, posteriormente, avaliado pelo Plenário da Câmara.
Esta instituição sem
fins lucrativos que defende a continuidade das vistorias e que defende a
ideia de que o país todo deve fiscalizar anualmente seu veículos considerou os
custos que isso geraria? Levou em conta se os Detrans estão preparados? E os
custos gerados, serão repassados a quem? Provável que mais uma vez o cidadão
pagará a conta.
Fernando
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