Olá!
Este polêmico projeto que propõe a implantação de um chip eletrônico ("placa eletrônica") nos veículos que estão em circulação era para ter sido iniciado no ano de 2014, mas já carrega em sua bagagem dois adiamentos. O novo início prometido para implantação é dia 1º de janeiro de 2016, mas para os condutores nada mudará tão cedo já que ainda falta que o governo acerte algumas questões como: fornecedores, custo e infraestrutura para aquisição de dados. Logo, o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) diz que não há prazo para a conclusão da implantação. Em outras palavras, não há prazo para a obrigatoriedade do chip em todos os veículos.
O dispositivo assemelha-se a uma pequena caixa daquelas
do sistema de cobrança automática nos pedágios. Deverá ser implantado em todos
os carros, caminhões, motos, reboques e máquinas agrícolas em circulação em
todo o Brasil.
O pequeno aparelho enviará informações do carro, tais
como: número do chassi, modelo, ano e placa, no momento em que o veículo passar
por antenas que serão instaladas nas vias. Segundo o DENATRAN, não constará a
localização do veículo e nem rastreará via GPS. Segundo o Governo Federal o
objetivo é fiscalizar de maneira mais efetiva a gestão do trânsito e de toda a
frota.
Uma das maiores polêmicas envolvidas na implantação deste projeto é: quem pagará pela placa eletrônica e sua implantação?
Uma das maiores polêmicas envolvidas na implantação deste projeto é: quem pagará pela placa eletrônica e sua implantação?
Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans,
o custo disso não pode e não deve ser repassado aos
proprietários dos veículos. Segundo ele, no Estado do Paraná, a solução consistiu
na criação de uma parceria com a iniciativa privada e esta deverá explorar
outras funcionalidades que o sistema oferece, tais como: pedágio ponto a ponto
(proposta na qual o motorista pagará nos pedágios um valor correspondente
somente aos quilômetros rodados nas rodovias), pagamentos automáticos em
estacionamentos, melhora na logística das transportadoras e na segurança.
Existem outros pontos questionáveis; o Detran do Estado
de São Paulo informa, por exemplo, que somente duas empresas estão aptas ao
fornecimento do equipamento. “É imprescindível que existam várias empresas
homologadas pelo órgão federal para concorrerem a uma possível licitação
pública. A concorrência é fundamental para reduzir os custos de implantação do
Siniav”, afirmou o departamento.
Resta saber se este dispositivo está ligado somente à
melhora dos serviços prestados aos condutores ou se é mais uma via que o Estado
tem para rastrear (com total quebra de privacidade) e aumentar ainda mais a
arrecadação com multas!
Fernando
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