Olá!
No
dia 30 de dezembro, o Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN) determinou, por
meio da deliberação 145, que será exigido exame toxicológico de larga janela de
detecção para motoristas profissionais a partir do dia 2 de março deste ano. O
exame será feito em três situações: durante a habilitação para Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, na mudança de uma
categoria para outra e na renovação da CNH.
A
exigência já havia sido regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Previdência
Social no dia 16 de novembro de 2015, através da portaria 116, porém se
aplicava a motoristas empregados, que precisarão fazer o teste no momento da
contratação e se forem demitidos. Isto também entra em vigor a partir do dia 2
de março.
A
análise de fios de cabelo é capaz de fazer uma “análise retrospectiva mínima de
90 dias”. Isto significa que motoristas não poderão ter feito uso de drogas
psicoativas três meses antes do exame.
Caso
o resultado seja positivo, os motoristas poderão submeter o laudo do exame
toxicológico à apreciação do médico credenciado aos órgãos de trânsito. Além
dos níveis da substância detectada no exame, será levado em consideração o uso,
desde que devidamente comprovado, de medicamentos prescritos que possuam em sua
formulação algum dos elementos constantes previstos no anexo da portaria 116 do
Ministério do Trabalho e Previdência Social. Motoristas que tiverem exame
positivo ficarão proibidos de dirigir por três meses, mas terão direito a
contraprova e recurso administrativo.
O
Departamento Nacional do Trânsito (DENATRAN) credenciou três grandes
laboratórios para realizarem os exames: Psychemedics Brasil Exames
Toxicológicos, Omega Brasil Serviços e Representações Laboratoriais e Citilab
Diagnósticos. Todos possuem parcerias com laboratórios de análises clínicas
espalhados pelo o país, os quais farão a coleta do material.
Os
laboratórios credenciados terão que inserir os resultado das análises, sejam eles
positivos ou negativos, nos prontuários dos condutores através do Sistema de
Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O
gerente do Psychemedics afirmou que já existe uma grande rede de laboratórios
para a realização dos exames devido à exigência deles em concursos para a
polícia e na aviação. Contudo, o gerente afirma que novos laboratórios serão
preparados para atenderem a nova demanda. De acordo com ele, os exames
realizados em laboratórios credenciados pelo Psychemedics custarão em torno de
290 reais.
No
entanto, a revista Carga Pesada pesquisou aleatoriamente os preços de seis
laboratórios e encontrou preços mais altos do que o anunciado. O mais barato,
em Pelotas-RS, custava 385 reais, enquanto o de Londrina-PR era 550 reais. O
presidente da Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox)
justifica que os preços encontrados são os de concursos para a polícia. A lista
de preços para o mercado de transporte ainda não teria sido enviada, mas o
presidente afirma que estarão na faixa de 290 a 300 reais.
Fernando
Fernando
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