Olá!
Nesta
última segunda-feira, 25 de janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)
divulgou que irá extinguir mais de 20 taxas atualmente cobradas por serviços
prestados. De acordo com o órgão, essa decisão beneficia proprietários de
veículos, pessoas que pretendem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
Centros de Formação de Condutores (CFCs).
As
taxas serão oficialmente extintas a partir do dia 30 de março deste ano. Os
valores dos serviços que se tornarão grátis nesta data variam entre R$2,81,
para cada página de listagem de dados, e R$261,27, cobrados para reciclagem de
instrutores e examinadores de trânsito.
Outra
taxa que deixará de existir é a cobrada pela baixa de veículo. O serviço, que
tem o custo de R$120,80, é utilizado por proprietários de veículos que não
podem mais rodar por serem muito antigos ou em casos de perda total. A retirada
da segunda via do laudo de apreensão de veículos, cujo custo era de R$21,30,
também passará a ser gratuita.
Segundo
o diretor técnico de atendimento do Detran, houve um estudo sobre os valores
cobrados pelo órgão para a realização de diversos serviços e algumas cobranças
foram avaliadas como dispensáveis. A lei 19.194/2015 foi sugerida pelo Governo
do Estado e aprovada.
O
diretor acrescentou ainda que a gratuidade dos serviços teve como objetivo
desonerar os cidadãos, já que eram serviços pouco utilizados. Ele citou que
outros estados já haviam decidido diminuir os valores, mas que o governo de
Goiás preferiu retirar as taxas completamente.
Listamos
abaixo os serviços cujas taxas não mais serão cobradas e seus valores antes da
decisão:
- Baixa de veículo para qualquer fim - R$120,80
- Busca no arquivo (por processo) - R$30,90
- Cancelamento de credenciamento junto ao
Detran - R$19,68
- Continuação de exames de habilitação em
outro Município, CFC (A) (B) (AB) - R$81,47
- Embargo ou desembargo de licenciamento
de veículo - R$28,08
- Hora-aula para cursos de qualificação
para fins de credenciamento - R$5,78
- Inscrição para curso de diretor geral
ou de ensino de CFC (A) (B) (AB) e despachante - R$8,33
- Inscrição para reavaliação do exame de
aptidão física e mental ou de avaliação psicológica - R$22,47
- Laudo técnico de vistoria veicular - R$39,32
- Listagem de dados (por página) - R$2,81
- Prontuário para quaisquer fins - R$42,13
- Reciclagem para instrutor, examinador
de trânsito, diretor geral/ensino de CFC (A) (B) (AB) - R$261,27
- Reemissão de Documento Único de
Arrecadação (DUA), quando solicitada pelo usuário - R$11,24
- Rubricas em livros de credenciados
(quando necessário) - R$160,14
- Segunda via de auto apreensão - R$21,30
- Taxa de entrega de documento em
domicílio - R$16,86
- Taxa de expediente - R$11,24
- Taxa de fiscalização de CFC (A) (B)
(AB)- 1ª VIA, permissão para dirigir, revalidação,
reciclagem, mudança de categoria ou
adição de categoria (devida pelo CFC por candidato inscrito na entidade) -
R$22,47
- Vistoria de veículo apreendido ou por
solicitação do usuário - R$36,52
- Vistoria em estabelecimento para fins
de credenciamento (acrescendo o mesmo valor a cada 100 km percorridos) - R$42,13
- Vistoria técnica de veículo em
domicílio (por veículo - no mínimo 5) - R$19,56
- Emissão de credenciamento para uso em
vaga especial - R$ 11,24.
O Detran GO decidiu desonerar o cidadão, ao retirar algumas taxas que cobrava. Porém, percebe-se que são serviços pouco utilizado, ou seja, não atacou taxas que diretamente somos obrigados a pagar todos os anos, como a taxa de licenciamento, por exemplo.
Mas, é um início. Quem sabe num futuro próximo a lista aumenta.
Fernando
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