Olá!
Foi apresentado no Mato Grosso um
projeto de lei que propõe a instituição da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) Rural para condutores que exerçam atividades na agricultura familiar. O
documento será emitido por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-MT).
O objetivo da proposta é
beneficiar a população rural no desempenho de atividades cotidianas, de forma
que sejam garantidos o desempenho das atividades agroeconômicas de forma segura
e a locomoção para o trabalho. A matéria abrange trabalhadores rurais que têm a
partir de 21 anos, ensino fundamental completo e residem na zona rural do
estado. A ideia é que eles obtenham Permissão para Dirigir (PD) na categoria A
gratuitamente.
O autor da proposta argumenta
que, na área rural, existem muitas pessoas que utilizam motos e automóveis sem
a documentação e os instrumentos de segurança exigidos, o que acarreta
constantes acidentes automobilísticos. O projeto teria, portanto, grande
alcance social, pois atenderia trabalhadores do campo e facilitaria o trabalho de
quem necessita de veículos para trabalhar, o que evitaria o êxodo para a
cidade.
O projeto de lei também
asseguraria a dispensa do pagamento de taxas e de custos relativos a exames de
aptidão física, mental e psicológica, além de isentar os moradores do pagamento
dos custos da emissão da Permissão para Dirigir e da CNH e os custos teóricos,
técnicos e de prática de direção veicular.
Os requisitos para que alguém
seja beneficiário da CNH são: ser considerado agricultor familiar e
empreendedor familiar rural, ter acima de 21 anos de idade, residir em área
rural de municípios de Mato Grosso, ter concluído o ensino fundamental, não ter
condenação judicial na esfera cível ou criminal pela inobservância da
legislação de trânsito, não ter sofrido penalidades por infrações de trânsito
graves ou gravíssimas e não ser reincidente em infração média.
Os cursos teórico, técnico e de
prática de direção veicular serão ministrados por instituições credenciadas
pelo Detran-MT localizadas em cidades do Mato Grosso que estejam integradas ao
Sistema Nacional de Trânsito.
Fernando
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