Um esquema ilícito para cancelamento de multas da
Lei Seca no DETRAN/PE foi descoberto pela Polícia. Funcionários cobravam até R$
2.000,00 para cancelar esse tipo de infração. Por enquanto, 47 condutores foram
descobertos na fraude.
Segundo a Delegacia de Crimes contra a
Administração e Serviços Públicos, dois funcionários rasuravam o Auto de Infração
para que os recursos pudessem ser cancelados. A situação só foi descoberta
porque os julgadores começaram a desconfiar dos recursos, que apontavam a mesma
tese de defesa, possuíam a mesma formatação, papel e argumentos.
Com isso, a Policia foi avisada a passou a acompanhar
o caso. Assim, dois despachantes (que eram os responsáveis pela captação dos
clientes) foram descobertos e presos. As
investigações duraram três meses, tempo suficiente para chegar aos autores do
delito.
A propina cobrada pela quadrilha é superior ao valor da multa, que é de R$ 1.915,40. Para essa infração, a legislação prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os envolvidos irão responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de reclusão). Já os motoristas beneficiados pelo esquema, serão ouvidos e podem responder por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).
A propina cobrada pela quadrilha é superior ao valor da multa, que é de R$ 1.915,40. Para essa infração, a legislação prevê ainda a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Os envolvidos irão responder por associação criminosa e corrupção passiva (até 15 anos de reclusão). Já os motoristas beneficiados pelo esquema, serão ouvidos e podem responder por corrupção ativa (2 a 12 anos de reclusão).
Embora pareça uma boa oportunidade para resolução do
problema, esse tipo de esquema nem sempre é a melhor solução. Em diversas situações
verificamos que em pouco tempo a Polícia descobre a fraude e complica ainda
mais a vida desses condutores.
Por isso, elabore o seu recurso dentro da
legalidade e vença sem falcatruas. Com isso, não será importunado pelos órgãos
fiscalizadores.
Se precisar de ajuda, nossa Equipe estará à sua
disposição!
Fernando