quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Controlar: Justiça determina volta da inspeção veicular


Olá!

Mais um capítulo da novela "Controlar". Uma decisão judicial determinou o retorno da inspeção veicular para os veículos licenciados na cidade de São Paulo - SP.

A Controlar, empresa que realiza o serviço de inspeção veicular em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira (16) ter obtido liminar para reabrir os centros de inspeção na cidade até 31 de janeiro de 2014. Segundo a assessoria da empresa, a Controlar aguarda apenas "liberação do sistema por parte da Prefeitura para reabrir os seus 16 centros".

A suspensão da inspeção começou a valer a partir de segunda-feira (14). A Controlar recorreu da decisão protocolando uma ação cautelar que foi apreciada pelo juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública.

A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Isso porque a validade de dez anos só passaria a contar a partir de 2008, quando a gestão Gilberto Kassab deu a ordem de serviço para que a inspeção começasse a ser realizada.

Quando anunciou a suspensão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que o contrato venceu em março de 2012, no entendimento da Prefeitura. O fim do monopólio da Controlar foi uma promessa de campanha de Haddad. Logo que assumiu o cargo, o prefeito pediu para a área jurídica, um estudo detalhado do contrato e acaba de receber sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção.

De acordo com o Detran, com a decisão liminar da Justiça, volta a valer a regra anterior: todos os veículos registrados na cidade de São Paulo precisam ser aprovados na inspeção ambiental antes de iniciar o processo de licenciamento e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Veja abaixo a informação que consta no portal da Controlar:

Por decisão liminar do juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, a prestação do serviço de inspeção prestado pela Controlar será retomada e os 16 Centros de Inspeção reabertos.

Para a devida retomada dos serviços aguardamos apenas as providências técnicas de competência da Prefeitura de São Paulo.

Na decisão, que mantém o programa de inspeção ambiental veicular vigente o juiz afirma: “Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes.”

A Controlar sempre confiou no reconhecimento de seus direitos pela Justiça e na retomada de um Programa, aprovado por 90% da população, de acordo com pesquisa Datafolha, realizada em setembro de 2013.

Fernando

Fonte: 
1 - Controlar obtém liminar para manter inspeção em SP até 31 de janeiro. Portal do G1 São Paulo. Disponível em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/10/controlar-obtem-liminar-para-manter-inspecao-em-sp-ate-31-de-janeiro.html, acesso em 16 de outubro de 2013, às 19h30
2 - Justiça determina volta da inspeção veicular. Portal da Empresa Controlar. Disponível em http://www.controlar.com.br/. Acesso em 16 de outubro de 2013, às 19h30

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