Olá!
O Departamento Estadual de Trânsito de
São Paulo (Detran.SP) começará a enviar cartas alertando condutores que
atingiram dez ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
partir desta
segunda-feira, 15 de abril, as correspondências serão
remetidas aos cidadãos do Interior, Litoral e Região Metropolitana de
São Paulo que atualmente estão nessa situação. Por mês, de 50 mil a 60
mil cartas devem ser enviadas para motoristas dessas regiões. Em breve, o
alerta também abrangerá os condutores da Capital.
A carta terá um quadro com as multas registradas no nome do condutor até
a data de sua emissão. O cidadão será informado da data da infração,
qual órgão aplicou a multa e em que cidade, o número da autuação, o
artigo da infração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a pontuação
gerada na carteira do motorista.
Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou
transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras
penalidades previstas pela legislação federal. Em 2012, cerca de 50 mil
condutores foram notificados por mês, em todo o Estado, por terem
atingido 20 ou mais pontos na carteira. Segundo a legislação federal,
esses motoristas podem apresentar defesa e não têm a habilitação
suspensa imediatamente (leia mais abaixo).
“Nossa intenção é alertar o condutor de que ele deve redobrar a atenção
para não ter suspenso o direito de dirigir, pois isso pode causar
transtornos na rotina dele. Por outro lado, é uma oportunidade de
reforçar a necessidade de respeitar as leis de trânsito, pois a busca
por mais segurança e cidadania nas vias é responsabilidade de todos”,
diz o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
De acordo com o CTB, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para
inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser
incluídas no histórico do condutor após o envio da carta. Se a pessoa já
tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá
consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do
processo.
Caso não reconheça alguma das multas relacionadas, o condutor deverá
pedir mais informações ao órgão que aplicou a penalidade, por exemplo:
órgãos de trânsito das Prefeituras, Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), Polícias Militar e Rodoviária Federal. O Detran.SP é responsável
apenas por multas aplicadas pela PM.
O cidadão também pode acompanhar o número de pontos em sua CNH pelo portal www.detran.sp.gov.br
. Para isso, é necessário estar cadastrado. Depois, basta clicar em
“Serviços Eletrônicos”, opção “Carteira de Habilitação-CNH” e, em
seguida, “Pontos na CNH”.
Outras cartas
O Detran.SP já envia dois tipos de carta. Um para condutores em primeira
habilitação, que podem solicitar a CNH Definitiva depois de um ano com a
carteira provisória, desde que não tenham cometido infração grave ou
gravíssima ou infração média mais de uma vez. O outro modelo é enviado
com lembrete para quem está com a carteira perto do vencimento e contém
orientações sobre como renovar a CNH. Por mês, são 250 mil cartas
enviadas para todo o Estado.
Essas informações também são enviadas por mensagem de texto via celular,
para condutores que autorizaram o envio. Em breve, o alerta sobre o
acúmulo de pontos na CNH também deverá ser enviado por mensagem de
texto.
Suspensão e cassação de CNH
Suspensão e cassação não são a mesma coisa. A suspensão tem período de
pena variável (de um a 12 meses) e precede a cassação, que sempre ocorre
por dois anos.
O condutor notificado por ter atingido ou excedido o limite de 20 pontos
na CNH nos últimos 12 meses não tem o direito de dirigir suspenso
imediatamente, pois a lei garante o direito de recorrer das multas junto
aos órgãos autuadores (Resolução 182/2005, do Conselho Nacional de
Trânsito/Contran). Para quem não atingiu a pontuação máxima, o efeito
suspensivo de multas é anulado após 12 meses da data da infração.
Como funciona o processo
Semanalmente, o Detran.SP publica no Diário Oficial do Estado a lista de
motoristas que podem ter a CNH suspensa. A medida oficializa o
procedimento que será instaurado e informa o cidadão, que também é
notificado por carta, enviada ao endereço que consta no cadastro do
Detran.SP.
Uma vez cumprido o período de suspensão e o curso, o motorista terá sua
CNH restituída mediante a apresentação do Certificado de Conclusão do
Curso de Reciclagem em uma das unidades do Detran.SP.Também são notificados aqueles que foram autuados por infração
gravíssima (7 pontos) que é automaticamente suspensiva: dirigir
embriagado, ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida na via,
pilotar moto sem capacete e praticar racha.
O infrator tem 30 dias para apresentar defesa junto ao Detran.SP. Quem
tiver os recursos negados estará em situação irregular e deverá
comparecer ao órgão de trânsito onde a CNH está cadastrada para entregar
o documento espontaneamente, conforme a legislação.
Os habilitados que tiverem a CNH suspensa perdem o direito de dirigir
por um período que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das
infrações cometidas. Para reincidentes no período de 12 meses após
cumprir o período de suspensão, a penalidade varia de seis meses a dois
anos.
Os condutores com CNH suspensa devem fazer o curso de reciclagem,
previsto na resolução 285 do Contran. Uma vez cumprido o período de
suspensão e o curso, o motorista terá sua CNH restituída.
Caso o motorista seja autuado dirigindo ou cometa alguma infração
durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por
um período de dois anos.
Neste caso, para reaver a CNH, o condutor terá que se submeter a todos
os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante,
incluindo aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de
Condutores (CFC).
Curso de Reciclagem
Durante o período de suspensão, o motorista deverá passar por um curso
de reciclagem de 30 horas que pode ser feito nos CFCs (Centro de
Formação de Condutores).Alguns deles oferecem a modalidade de curso à
distância: o aluno estuda o conteúdo em casa com uma apostila e realiza a
prova diretamente no CFC.
Para concluir o processo, o cidadão fará uma prova com 30 questões e
deverá acertar mais de 70% para ser aprovado e receber o certificado
(pelo menos 21 questões).
Fernando
Fonte: Detran.SP começa a enviar cartas para alertar condutores sobre pontos acumulados na CNH. DETRAN SP, notícias. Disponível em http://www.detran.sp.gov.br/, acesso em 16 de abril de 2013, ás 14h30
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